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Corpo de ativista trans assassinada na Lapa será enterrado em Belém
O corpo da ativista trans Dannielly Rocha, conhecida como Danny Rocha, de 38 anos, assassinada na madrugada da última sexta-feira, (2), no bairro da Lapa, região central do Rio de Janeiro seguirá para a sua cidade natal, em Belém do Pará, nesta quinta-feira (8). Danny foi brutalmente assassinada em casa, por um homem desconhecido, que deixou a casa levando o aparelho celular da vítima. As câmeras de segurança flagraram o homem saindo do imóvel na Lapa.
Danny era ativista e cozinheira da CasaNem, um centro de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ no bairro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Para que o corpo de Danny fosse enterrado em Belém, houve uma mobilização muito grande, que deu origem a uma campanha solidária que arrecadou R$ 18 mil para garantir o velório no Rio de Janeiro e o traslado do corpo para o Pará. A despedida está marcada para esta quinta-feira (8).
Crime
O crime, ocorrido na madrugada de sexta-feira (2), na Lapa, região central do Rio, provocou reações de indignação e revolta por parte de movimentos sociais, autoridades e parlamentares, que denunciam a violência e o abandono histórico, enfrentado pela população trans no Brasil.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira mulher trans eleita para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vem liderando a mobilização por justiça. A parlamentar comemorou a conclusão da arrecadação, com a emissão do documento com nome social já providenciado para o traslado, e reafirmou seu compromisso com o acompanhamento do caso:
“Agradeço profundamente a todas as pessoas que se mobilizaram, doaram e compartilharam a campanha que garantiu os recursos para o velório de Danny Rocha no Rio de Janeiro e o traslado do seu corpo para o Pará, seu estado natal. Essa era a vontade dela e da família, e é uma honra poder ajudar a realizar esse gesto de dignidade e respeito, mesmo em meio a tanta dor. Danny merece ser lembrada com afeto, justiça e pelo legado de acolhimento que deixou”.
A parlamentar disse, ainda que segue “firme” no acompanhamento das investigações e na cobrança por justiça. “A sociedade não pode aceitar o silêncio diante do assassinato de mais uma mulher trans. Exigimos a apuração rigorosa dos fatos, a identificação do responsável e a responsabilização pelo crime. Não descansaremos até que Danny Rocha tenha justiça”, disse, em nota, Dani Balbi.
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revelam que, em 2024, 122 pessoas trans foram assassinadas no Brasil. Cinco delas eram defensoras de direitos humanos. Apesar da leve redução em relação ao ano anterior, o país segue sendo o mais letal do mundo para essa população. A expectativa de vida de pessoas trans ainda gira em torno dos 35 anos.
Entrou no ar o site oficial da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma plataforma central para informações, inscrições e acompanhamento de todas as etapas do evento. A conferência será entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília, com o tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O site, lançado na última terça-feira (6) pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pode ser acessado pelo endereço.
A página reúne também os objetivos do evento e os quatro eixos temáticos do encontro: enfrentamento à violência LGBTQIA+; o trabalho digno e a geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Também é possível acessar a programação prévia, esclarecer dúvidas e ter acesso a notícias e materiais de apoio como documento orientador, desenho metodológico e normas do encontro.
Manual de Identidade Visual
Ainda estão disponíveis no site a arte e o Manual de Identidade Visual da conferência, com orientações para a criação e disseminação de conteúdos visuais e informativos relacionados ao evento.
A arte foi criada pela artista gráfica e design Mayra Souza e serve de inspiração para criação das artes das conferências municipais e estaduaisque estão acontecendo em todo o país.
“A iniciativa busca fortalecer o engajamento da sociedade e das instituições com a pauta LGBTQIA+, garantindo que as produções visuais e a linguagem utilizadas nas diversas plataformas de comunicação sejam alinhadas, respeitosas e representativas da pluralidade de vivências e lutas da comunidade”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em comunicado.
Participantes
A conferência nacional contará com a participação de 1.212 delegados eleitos, representando os 26 estados e o Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras. Participarão ainda outros 100 convidados e 100 observadores.
O evento tem como meta propor a institucionalização de uma política nacional que inclua um marco regulatório e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, à geração de trabalho digno e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+. A norma deve representar a diversidade geográfica, histórica, social e cultural da comunidade LGBTQIA+ em todo o Brasil.
O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, nessa quarta-feira (7), Gabriel Rodrigues de Morais a 45 anos de prisão em regime fechado por feminicídio praticado por motivo torpe e uso de meio cruel contra a ex-companheira Martha Duarte de Oliveira. O crime foi em setembro do ano passado.
Gabriel, que é lutador de artes marciais, descumpriu medidas protetivas de urgência e praticou o crime na presença da filha da vítima, de dois anos de idade. O caso aconteceu em Sepetiba, zona oeste do Rio.
A juíza Tula Corrêa de Mello, que presidiu o julgamento, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e fixou a pena máxima. “O crime foi praticado por motivo torpe, pois o acusado tirou a vida da sua ex-companheira motivado por não admitir o fato de não mais ter o controle sobre os atos e decisões da vítima, sobretudo, no que diz respeito à guarda compartilhada do filho comum do casal”, escreveu na sentença a magistrada.
Sem defesa
Em outro trecho da decisão, a juíza escreveu que “o crime foi perpetrado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, mediante surpresa, visto que o réu agrediu a mulher fisicamente com inúmeros golpes em sua cabeça, além de estrangulamento, prevalecendo-se da sua superioridade física, após ter ingressado clandestinamente na residência”.
O réu foi condenado a pagar, além das custas processuais, indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil à família da vítima. Ele ainda teve decretada a perda do poder familiar sobre o filho proveniente da relação entre autor e vítima.
Estudo divulgado nesta quinta-feira (8) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 47,3% dos municípios do país tinham Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) baixo ou crítico, em 2023.
Cerca de 57 milhões de pessoas viviam nesses locais, de acordo com o levantamento.
A pesquisa mostra que 4,5% dos municípios tinham IFDM crítico e 42,8%, IFDM baixo. Por outro lado, 48,1% tinham IFDM moderado e 4,6%, IFDM alto.
A mesma pesquisa mostra, no entanto, que, em uma década, houve melhora no índice de desenvolvimento humano municipal do país.
Em 2013, 36% dos municípios estavam na categoria de IFDM crítico e 41,4% em IFDM baixo, que reuniam, juntos, 103,8 milhões de habitantes. Aqueles com IFDM moderado eram 22,4% e aqueles com IFDM alto, 0,2%.
Para calcular o IFDM, o estudo leva em consideração indicadores de emprego e renda, saúde e educação em cada município brasileiro. A pontuação varia de 0,000 a 1,000.
Os critérios, portanto, são diferentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pela Organização das Nações Unidas e divulgado nesta terça-feira (6).
A Firjan considera indicadores como mercado de trabalho formal, Produto Interno Bruto (PIB) per capita, diversidade econômica, taxa de pobreza, educação integral, abandono escolar, educação infantil, formação docente, gravidez na adolescência, óbitos infantis, cobertura vacinal, internações sensíveis à atenção básica e ao saneamento inadequado, entre outros.
É considerado IFDM crítico aquele município que pontua menos de 0,400. Uma pontuação entre 0,400 e 0,599 é considerado IFDM baixo. De 0,600 a 0,799 o IFDM é classificado como moderado. Já municípios com 0,800 ou mais entram na categoria de IFDM alto.
A média do IFDM do país subiu de 0,4674 em 2013 para 0,6067 em 2023, um aumento de 29,8%. Nesse período, 5.495 dos municípios brasileiros (99% do total) tiveram melhora no índice.
Os municípios com até 20 mil habitantes, segundo a pesquisa, apresentaram um crescimento mais acelerado em comparação com as cidades com mais de 100 mil habitantes
O indicador de educação foi o que mais evoluiu nesses dez anos, com um avanço de 52,1%. Mesmo com a melhoria geral da situação do IFDM, 55 municípios apresentaram retrocesso.
Além disso, o economista-chefe da Firjan, Jonathas Goulart, destaca que ainda há muitos municípios com índice baixo ou crítico.
“Se a gente pegar o padrão de desenvolvimento desses municípios com desenvolvimento crítico apresentado de 2013 a 2023 e projetar para saber em quanto tempo eles vão chegar no nível de desenvolvimento dos municípios com alto desenvolvimento, a gente percebeu que esses municípios com nível de desenvolvimento crítico só vão chegar no padrão das cidades com alto desenvolvimento em 2046.”
“Então a gente pode falar que os municípios menos desenvolvidos estão com 23 anos de atraso em relação aos municípios com alto desenvolvimento. Aqui a gente já começa a perceber que existe uma discrepância muito grande, são dois países completamente diferentes. Apesar de a gente ter um país que é regido pela mesma Constituição e dentro de um mesmo regime político”.
A pesquisa mostrou que a maior parte dos municípios com IFDM crítico ou baixo estão nas regiões Norte e Nordeste. Juntas, as duas regiões contabilizam 87% de seus municípios nessa faixa de IFDM.
Os 14 estados com maior percentual de municípios com desenvolvimento baixo ou crítico estão nessas regiões. No Amapá, 100% dos municípios estão nessa situação.
Em seguida, aparecem Maranhão (77,6%), Pará (72,4%) e Bahia (70,5%). Rondônia e Ceará apresentam situação melhor, com percentuais de 26% e 29,1%, respectivamente.
Por outro lado, Sul, Sudeste e Centro-Oeste possuem, em conjunto, apenas cerca de 20% de seus municípios nessa situação.
Em São Paulo, o percentual é de apenas 0,3%. O Rio de Janeiro é o pior estado dessas três regiões, com um percentual de 31,8% (acima de Rondônia e Ceará).
Municípios
Os dez municípios com os maiores IFDM ficam em São Paulo ou no Paraná. A lista é liderada por Águas de São Pedro (0,8932), município paulista que tem economia voltada para o turismo.
Em segundo lugar aparece São Caetano do Sul, também em São Paulo (0,8882). Em terceiro lugar, Curitiba é a capital mais bem posicionada, com 0,8855.
Completam a lista dos dez melhores índices Maringá (PR), com 0,8814; Americana (SP), com 0,8813; Toledo (PR), com 0,8763; Marechal Cândido Rondon (PR), com 0,8751; São José do Rio Preto (SP), com 0,8750; Francisco Beltrão (PR), com 0,8742; e Indaiatuba (SP), com 0,8723.
Além de Curitiba, as capitais com melhores índices são São Paulo (0,8271), Vitória (0,8200), Campo Grande (0,8101) e Belo Horizonte (0,8063).
Na outra ponta, os dez municípios com piores índices ficam no Norte e Nordeste. A última colocação ficou com Ipixuna (AM), com 0,1485, seguido por Jenipapo dos Vieiras (MA), com 0,1583; Uiramutã (RR), com 0,1621; Jutaí (AM), com 0,1802; Santa Rosa do Purus (AC), com 0,1806; Oeiras do Pará (PA), com 0,2143; Fernando Falcão (MA), com 0,2161; Limoeiro do Ajuru (PA), com 0,2420; Melgaço (PA), com 0,2429; e Curralinho (PA), com 0,2431.
As cinco capitais com piores IFDM são Macapá (0,5662), Boa Vista (0,6319), Belém (0,6390), Salvador (0,6442) e Manaus (0,6555).
Entre as capitais, apenas Florianópolis teve piora no IFDM, de 2013 para 2023. Fortaleza e Maceió tiveram os principais avanços no indicador, nesse período.