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Corregedoria dos Servidores no MPSP: fiscalização ou opressão?
Os servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foram surpreendidos por uma nova resolução da Procuradoria-Geral de Justiça de SP que, ao que tudo indica, cria mais um mecanismo de ameaça e assédio.
Na última quarta-feira (4/9), foi publicada no Diário Oficial a Resolução 1.906/2024-PGJ, que cria Corregedoria dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, consolida dispositivos da Comissão Processante Permanente de Servidores e da Comissão Permanente de Evolução Funcional, e dá outras providências.
A esse novo órgão, segundo a norma publicada, é voltado à “promoção da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos servidores do Ministério Público, e à avaliação do resultado de suas atividades”. Será?
A maior preocupação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (Sindsemp-SP) é que, mais uma vez, a cúpula do MPSP toma uma decisão, que envolve diretamente os servidores da instituição, à canetada, de forma autoritária, sem a participação da entidade que legitimamente representa a categoria. Entende que essa é mais uma camada de repressão aos servidores que nos últimos dois anos começaram a se levantar e denunciar publicamente o assédio moral e sexual cotidianos no MPSP com o Movimento Nenhum Servidor a Menos (hoje na direção do sindicato).
É notório que a já existente Corregedoria-Geral, que tem como incumbência “orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros (promotores e procuradores) do MPSP”, atua com parcialidade perante as denúncias recebidas e raramente recomenda sanções aos denunciados. Há diversos casos em que servidores vítimas de assédio, moral ou sexual, saíram prejudicados da sindicância, enquanto nada aconteceu ao seu superior.
A dúvida que fica é: como a nova Corregedoria dos Servidores atuará? Fará vista grossa aos casos recebidos, como a Corregedoria-Geral? Ou será enérgica e punitiva na apuração dos fatos? Vale lembrar que, ao contrário dos membros, os servidores sempre foram amplamente punidos nessa instituição, ou por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ou pela arbitrariedade de promotores e procuradores de Justiça, os quais têm a discricionariedade de colocar servidores à disposição ou de removê-los compulsoriamente, muitas vezes, sem sequer o devido contraditório.
Fato é que, em pleno “Setembro Amarelo”, o Ministério Público de São Paulo cria mais um aparato de controle e possível assédio moral em relação aos servidores, sem dialogar com o sindicato, reafirmando a distinção entre as “classes” dentro da instituição: “Vemos essa atitude como antissindical, buscando impedir o controle social sobre o MPSP que o Movimento Nenhum Servidor a Menos vem fazendo”, afirma a dirigente do SINDSEMP-SP, a oficial de promotoria e doutoranda da FDUSP Ticiane Lorena Natale
A Procuradoria-Geral sabe que o Sindsemp-SP está disposto a dialogar e a buscar soluções que beneficiem a todos. O sindicato segue pronto para contribuir com a melhoria das condições de trabalho dos servidores e, consequentemente, da prestação de serviço para a população, que é o grande propósito do MPSP.
Candidatos que tiveram sua situação no Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) alterada vão receber um e-mail da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, informando o ocorrido e orientando sobre o acesso a mais informações.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou ainda que, na página do concurso, uma mensagem do tipo pop-up vai aparecer, informando que o cronograma foi alterado e destacando as novas datas.
Em caso de dúvidas, a orientação da pasta é que o candidato procure a Fundação Cesgranrio por meio do e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou pelo telefone de suporte 0800 701 2028, disponível das 9h às 17h.
Entenda
Mais cedo, o ministério anunciou que os resultados finais do CPNU devem ser divulgados somente no dia 11 de fevereiro de 2025. A data prevista inicialmente era esta quinta-feira (21).
De acordo com a pasta, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A abordagem policial em que um jovem de 22 anos foi morto, nesta quarta-feira (20), na capital paulista, não observou o uso gradativo da força, como determinado por normas internas da Polícia Militar (PM) paulista. A avaliação é do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva.
O estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da cidade.
“Tragédias como essa com o jovem estudante de medicina, são tragédias anunciadas. Essa sucessão de erros praticados pelos policiais que atendiam a ocorrência, demonstra que caiu a profissionalização da nossa PM e, quando isso ocorre, absolutamente ninguém está protegido: é um tipo de violência que pode chegar a todas as classes sociais”, disse Silva.
Segundo o ouvidor, “o que já era assustador para os pobres e periféricos, agora se apresenta também como ameaça à vida dos que pertencem às camadas mais abastadas da nossa sociedade. A ideologia de vingança, truculência e morte atinge a todos, sem distinção de classe ou raça.”
Imagens da abordagem
Imagens de câmera de segurança do hotel mostram que o rapaz estava sem camisa quando entrou no saguão. Macedo segurou o braço do jovem, que tentou se soltar, enquanto o outro policial o chutou. Na sequência, é possível ver que o PM dispara na direção do rapaz, que cai no chão.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.
“Existem outros protocolos a serem adotados antes da decisão de puxar o gatilho, neste caso contra um jovem que estava sem camisa e não oferecia qualquer risco à integridade física dos policiais, inclusive porque fugia da abordagem, diferente do que diz nota da SSP, que afirma que ele ‘investiu contra os policiais’, quando o vídeo mostra que ele fugia da abordagem, por razões que não vamos saber quais são”, ressaltou o ouvidor.
O resultado, lamenta Silva, é mais uma família destruída. “Sonhos interrompidos, trajetórias abortadas, que se somam a centenas de outros mortos, como o jovem dr. Marco Aurélio Cardenas Acosta, que, prestes à sua formatura, iria salvar muitas vidas”, disse.
A Associação Atlética Acadêmica Medicina Anhembi Morumbi manifestou, em nota, profundo pesar pela morte de Marco Aurélio Cardenas Acosta. “Neste momento de imensa dor, nos solidarizamos com seus familiares, companheiros de time e colegas, que perderam não apenas um companheiro de jornada, mas também um amigo. Que sua memória seja sempre lembrada com carinho e que sua trajetória inspire a todos nós”, diz a nota.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% neste ano – de janeiro a novembro desse ano – em comparação ao mesmo período do ano passado, índice passou de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado atualmente. “Discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa, fuga da assunção de suas responsabilidades por parte órgãos que deveriam atuar firmemente no controle externo da atividade policial, descaracterização da política de câmeras corporais”, apontou Silva.
Morte de estudante
Nesta quarta-feira (20), o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, durante abordagem policial. A ocorrência se deu por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
O ouvidor avalia que este é mais um evento trágico no contexto desse novo momento da Segurança Pública no estado de São Paulo. Segundo ele, a PM paulista vinha, até 2022, construindo resultados que apontavam para uma profissionalização, mesmo que vagarosa.
“Reflexos que podíamos aferir nos números de mortes decorrentes de intervenção policial ano a ano menores, na adoção de tecnologias que garantiam segurança jurídica para atuação dos policiais, mas também protegiam a população, uma vez que com o uso das COP’s [câmeras operacionais portáteis] nossos policiais se enquadravam mais nos procedimentos operacionais padrão”, analisou.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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