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Corregedoria dos Servidores no MPSP: fiscalização ou opressão?
Os servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foram surpreendidos por uma nova resolução da Procuradoria-Geral de Justiça de SP que, ao que tudo indica, cria mais um mecanismo de ameaça e assédio.
Na última quarta-feira (4/9), foi publicada no Diário Oficial a Resolução 1.906/2024-PGJ, que cria Corregedoria dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, consolida dispositivos da Comissão Processante Permanente de Servidores e da Comissão Permanente de Evolução Funcional, e dá outras providências.
A esse novo órgão, segundo a norma publicada, é voltado à “promoção da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos servidores do Ministério Público, e à avaliação do resultado de suas atividades”. Será?
A maior preocupação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (Sindsemp-SP) é que, mais uma vez, a cúpula do MPSP toma uma decisão, que envolve diretamente os servidores da instituição, à canetada, de forma autoritária, sem a participação da entidade que legitimamente representa a categoria. Entende que essa é mais uma camada de repressão aos servidores que nos últimos dois anos começaram a se levantar e denunciar publicamente o assédio moral e sexual cotidianos no MPSP com o Movimento Nenhum Servidor a Menos (hoje na direção do sindicato).
É notório que a já existente Corregedoria-Geral, que tem como incumbência “orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros (promotores e procuradores) do MPSP”, atua com parcialidade perante as denúncias recebidas e raramente recomenda sanções aos denunciados. Há diversos casos em que servidores vítimas de assédio, moral ou sexual, saíram prejudicados da sindicância, enquanto nada aconteceu ao seu superior.
A dúvida que fica é: como a nova Corregedoria dos Servidores atuará? Fará vista grossa aos casos recebidos, como a Corregedoria-Geral? Ou será enérgica e punitiva na apuração dos fatos? Vale lembrar que, ao contrário dos membros, os servidores sempre foram amplamente punidos nessa instituição, ou por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ou pela arbitrariedade de promotores e procuradores de Justiça, os quais têm a discricionariedade de colocar servidores à disposição ou de removê-los compulsoriamente, muitas vezes, sem sequer o devido contraditório.
Fato é que, em pleno “Setembro Amarelo”, o Ministério Público de São Paulo cria mais um aparato de controle e possível assédio moral em relação aos servidores, sem dialogar com o sindicato, reafirmando a distinção entre as “classes” dentro da instituição: “Vemos essa atitude como antissindical, buscando impedir o controle social sobre o MPSP que o Movimento Nenhum Servidor a Menos vem fazendo”, afirma a dirigente do SINDSEMP-SP, a oficial de promotoria e doutoranda da FDUSP Ticiane Lorena Natale
A Procuradoria-Geral sabe que o Sindsemp-SP está disposto a dialogar e a buscar soluções que beneficiem a todos. O sindicato segue pronto para contribuir com a melhoria das condições de trabalho dos servidores e, consequentemente, da prestação de serviço para a população, que é o grande propósito do MPSP.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ingressou na Justiça com pedido de bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido Israel Nata Vicente, presos na última sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
“Hytalo é acusado de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. A ação requer o bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de R$ 20 milhões”, informou o MPT-PB em nota.
A quantia, de acordo com o comunicado, corresponde à indenização por dano moral coletivo e a medidas de reparação e assistência às vítimas.
Hytalo Santos é o principal divulgador da empresa Fartura de Prêmios, vinculada à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Os indícios são de que ele utiliza a audiência conseguida com a exploração de trabalho infantil nas redes sociais para alavancar a venda de rifas e sorteios”, informou o MPT-PB.
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Entenda
As prisões de Hytalo e do marido foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu ao menos 14 pessoas, na manhã desta quinta-feira (21), envolvidas em um esquema criminoso que criou mais de 330 empresas de fachada para disfarçar fraudes bancárias. O prejuízo provocado ao sistema financeiro nacional é estimado em R$ 110 milhões.
Cerca de 140 policiais federais participam da segunda fase da Operação Oasis 14, que teve a primeira ação em 2024. Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em oito municípios do estado do Rio – a maioria na região metropolitana da capital ─ e um em São Paulo.
A investigação começou em maio de 2024 e conta com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal. Na primeira fase da operação, policiais federais encontraram inúmeras maquininhas de pagamento e inúmeros cartões bancários.
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Fachadas e laranjas
A quadrilha operava, de acordo com a Polícia Federal, “um esquema sofisticado”, que contava com as centenas de empresas de fachada, seis funcionários da Caixa e quatro de instituições bancárias privadas. Pessoas de baixa renda eram utilizadas como laranjas para o uso de dados pessoais visando ocultar bens ou transações de terceiros. As empresas eram constituídas por sócios fantasmas.
“O esquema criminoso incluía simulação de movimentações financeiras e uso de imóveis reais como fachada para empresas fictícias, além da abertura de contas e concessão de empréstimos com auxílio dos bancários integrantes da organização criminosa” descreve a Polícia Federal.
Com o apoio da Caixa, os investigadores identificaram cerca de 200 operações de crédito fraudulentas, somando pelo menos R$ 33 milhões de prejuízo somente para a Caixa.
Arma de fogo
Durante as buscas na residência de um dos alvos da operação, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do estado do Rio, os policiais encontraram um revólver com seis munições. Além da prisão por força do mandado judicial, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Polícia apreendeu cartões e máquinas que a quadrilha usava – Foto: Polícia Federal/divulgação
Além do crime de organização criminosa, os investigados responderão por estelionato qualificado, crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.
Duas construções irregulares erguidas na Rua Zenitildes Alves Meira, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, começaram a ser demolidas nessa quarta-feira (20). Os imóveis estão em fase de construção, mas não têm licença municipal. A demolição está sendo feita de forma manual e deve demorar alguns dias.
Os proprietários já haviam sido notificados em junho deste ano para providenciar a regularização. Na ocasião, as obras foram embargadas. Uma das edificações fica situada no número 151 da rua (construção de um pavimento de aparente uso comercial) e a outra na esquina com a Rua Marcelo Yuca (construção de três pavimentos de aparente uso misto). Os imóveis estão localizados na Favela Beira do Canal, que sofre influência de facção criminosa.
A ação é um desdobramento de dois processos abertos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Em fase de construção em alvenaria, as obras, que totalizam aproximadamente 600 metros quadrados, foram erguidas sem autorização da prefeitura do Rio. Uma delas está situada em loteamento clandestino e a outra ocupa área destinada a um terreno público.
“O espaço público precisa ser respeitado. Não vamos tolerar que o cidadão ocupe o logradouro e promova uma desordem no território. Toda a obra precisa ser feita dentro dos trâmites legais e com todas as autorizações devidas. É um trabalho que a prefeitura do Rio vem realizando desde 2021 e daremos continuidade com mais rigor, sempre com foco na preservação da vida e na desobstrução do espaço público. Além disso, é importante asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que eles se utilizam, muitas vezes, dessas construções ilegais para benefícios financeiros”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
As edificações vinham sendo fiscalizadas desde o início das obras, sendo embargadas em junho de 2025. As obras seguiam em total descumprimento ao embargo e a outras notificações que determinavam sua imediata paralisação. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos responsáveis pelas obras.