"Crianças e adolescentes vão perder espaços seguros de desenvolvimento", Instituto CADES adere a movimento para tirar Lei de Incentivo ao Esporte do pacote de ajuste fiscal
Atuando desde 2008, o Instituto CADES já realizou mais de 40 projetos e atendeu quase 80 mil alunos - Divulgação/Instituto CADES

O Instituto CADES é mais uma organização a manifestar apoio à mobilização nacional pela retirada da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. A iniciativa acompanha um movimento que já reúne outras organizações do setor, entre elas Atletas Pelo Brasil e Instituto Esporte e Educação, em defesa da manutenção dos recursos destinados ao financiamento de projetos esportivos em todo o país.

A preocupação é com os impactos que a medida poderá provocar, especialmente na oferta de oportunidades esportivas e na manutenção de espaços seguros de desenvolvimento para crianças e adolescentes.

O alerta está relacionado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê a ampliação de 10% para 20% do corte linear sobre incentivos e benefícios tributários. Caso a proposta seja mantida nos termos apresentados, a Lei de Incentivo ao Esporte poderá sofrer uma redução estimada em aproximadamente R$ 280 milhões nos recursos disponíveis para projetos.

Para o Instituto CADES, é fundamental compreender que a Lei de Incentivo ao Esporte não representa uma simples desoneração tributária ou um benefício concedido a empresas. Trata-se de um mecanismo de financiamento de política pública que permite mobilizar recursos da iniciativa privada para viabilizar projetos esportivos de interesse social.

“A Lei de Incentivo ao Esporte é a base que sustenta o trabalho do Instituto CADES. Atuamos desde 2008 com esporte educacional e saúde socioemocional para crianças e adolescentes de comunidades em vulnerabilidade social em São Paulo. Ao longo desses anos, a maior parte dos nossos recursos veio das leis de incentivo ao esporte. Hoje, a maioria dos nossos projetos é financiada pela LIE”, comenta Ana Cristina Amaro, presidente do instituto CADES.

“É graças à lei que conseguimos oferecer aulas gratuitas, com professores qualificados, materiais, uniformes e acompanhamento contínuo, em escolas públicas e instituições parceiras. Isso permitiu ao Instituto CADES beneficiar mais de 78 mil pessoas e atuar em mais de 130 escolas e instituições públicas. Também conseguimos criar programas exclusivos para meninas em modalidades onde elas ainda têm pouco espaço. Na prática, a lei transforma uma parte do imposto que as empresas já pagariam em oportunidade real de educação, cidadania e desenvolvimento integral”, completa Amaro.

A dimensão desse instrumento pode ser observada nos números de captação: em 2025, foram aproximadamente R$ 1,4 bilhão destinados a iniciativas em diferentes regiões do Brasil, diante de cerca de R$ 1,2 bilhão registrados em 2024. Uma eventual redução dos recursos pode comprometer o alcance dessas ações e limitar o atendimento de milhares de crianças e jovens.

A mobilização das entidades ganha importância diante do avanço da proposta no Congresso Nacional. O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado Federal em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas ainda depende da votação de quatro destaques, prevista para terça-feira (17), antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

“O efeito do corte na ponta seria enorme. São turmas que deixam de abrir, professores que deixam de ser contratados e crianças e adolescentes que vão perder um espaço seguro de desenvolvimento. Os projetos sociais dependem de continuidade”, alerta a presidente do CADES.

No relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga, a lista de exceções ao corte dos benefícios tributários não contempla a Lei de Incentivo ao Esporte. Por isso, as organizações defendem que o mecanismo seja expressamente excluído da redução linear de 20%, evitando prejuízos ao financiamento de projetos esportivos em todo o território nacional.

“Também chama atenção que o Congresso tornou a Lei de Incentivo ao Esporte permanente há menos de um ano, sem vetos, justamente por reconhecer seu valor. Além disso, o próprio texto aprovado no Senado já abriu exceções para outros setores. O pedido do esporte é um só: retirar a Lei de Incentivo ao Esporte do corte linear de 20% e incluir a LC 222/2025 entre as exceções”, conclui Ana Cristina.

“Se aprovado, o corte terá um impacto significativo no desenvolvimento do esporte brasileiro. A Lei de Incentivo ao Esporte é hoje o principal instrumento de financiamento que viabiliza o acesso ao esporte para milhares de pessoas em todo o país. Uma redução de aproximadamente R$ 280 milhões significa menos projetos, menos oportunidades e menor capacidade de atendimento, especialmente para crianças, adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade. Estamos falando de uma política pública fundamental para democratizar o acesso ao esporte e que precisa ter condições de continuidade para cumprir seu papel.” Afirma Caio Zirlis, gerente de de Advocacy da Atletas pelo Brasil.

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