Internacional
Crianças no Haiti relatam adesão a gangues por fome e medo, diz ONG
“Às vezes fico com muita fome; é minha única saída”, revelou adolescente de apenas 13 anos recrutado por gangue no Haiti. Além da fome, o medo de represálias é outra arma usada para recrutar crianças e adolescentes para as organizações criminosas que controlam mais de 80% da capital, Porto Príncipe.
A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional publicou, nesta quarta-feira (25), relatório sobre violações contra a infância no país caribenho. A investigação, realizada entre maio e outubro de 2024, entrevistou 112 pessoas, sendo 51 entrevistas presenciais com menores de 18 anos.
“Os 14 garotos e garotas [recrutados por gangues] disseram que não tinham escolha e que a sua participação se devia predominantemente à fome ou ao medo. A prática generalizada de recrutamento e utilização de crianças por gangues criminosas no Haiti é proibida pelo direito internacional e nacional”, destacou a Anistia.
A ONG alerta que o recrutamento generalizado está “formando uma nova geração de membros nas dezenas de gangues criminosas que operam na área metropolitana de Porto Príncipe e arredores”.
O Haiti vive “uma das crises alimentares mais graves do mundo” com quase metade da população (4,3 milhões de 11,7 milhões de habitantes) vivendo em situação de “fome aguda”, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA).
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou que cresceu em 70% o número de crianças recrutadas pelas gangues do Haiti em um ano, representando quase metade dos membros das gangues que operam no país.
Violência sexual
A organização ainda documentou diversos relatos de violência sexual, estupro ou comércio sexual promovidos pelas gangues. “Em 10 casos, as meninas foram vítimas de estupro coletivo e, em 9 casos, sequestradas. Além do mais, a equipe de pesquisa entrevistou duas meninas que foram estupradas em centros de acolhimento”, informa o relatório.
Uma das garotas entrevistas pela Anistia Internacional voltava da escola quando foi sequestrada e estuprada por grupos armados. “Eu sou uma menina, por que isso aconteceu comigo?”, questionou a adolescente.
A falta de assistência social, psicológica e de uma polícia estruturada piora o drama vivido pelas crianças haitianas. “Não há polícia. A única autoridade na área são os membros de gangues criminosas”, explicou outra menina sequestrada e estuprada.
A proibição do aborto até em casos de estupro leva muitas garotas que engravidam por violência sexual a buscar métodos inseguros para interromper a gravidez. Por isso, a organização recomenda “legalizar o aborto seguro”.
Comunidade internacional
Além de uma série de recomendações ao governo do Haiti, a Anistia Internacional pede que as organizações multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além de países da região, contribuam para proteger a infância haitiana.
“A comunidade internacional não pode continuar a fazer promessas vazias e expressar preocupação oca sobre a situação no Haiti. O país necessita de assistência técnica e financeira imediata e sustentada para proteger as crianças”, afirmou.
A entidade pede ainda que a República Dominicana e os Estados Unidos parem de expulsar e deportar haitianos que fogem da violência do país argumentando que se tratam de refugiados e, por isso, tem direitos especiais segundo as normas internacionais.
Outra recomendação da Anistia é para os países da região reforçarem o controle da venda ilegal de armas que chegam aos montes ao Haiti, “principalmente por parte dos Estados Unidos”.
Entenda
Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, a crise de segurança do Haiti vem se agravando com ampliação do poder das gangues que controlam regiões inteiras do país.
Em outubro de 2023, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2.699, autorizando o envio de uma força internacional para ajudar a Polícia Nacional do Haiti. Até então, apenas agentes de segurança do Quênia foram enviados para auxiliar a polícia haitiana.
Em abril de 2024, a invasão do aeroporto internacional por gangues e a libertação de 4 mil presos da penitenciária da capital agravou a crise, levando à renúncia do então primeiro ministro Ariel Henry. Um governo de transição assumiu o poder, prometendo convocar eleições para este 2025 pela primeira vez em nove anos.
Neocolonialismo
Para especialista consultado pela Agência Brasil, a tragédia social, política e econômica que o Haiti vive é, em parte, consequência das relações neocoloniais que a comunidade internacional, liderada pelas potências europeias e estadunidense, forjaram com o pequeno país do Caribe.
Essa avaliação é do haitiano e doutor em antropologia social Handerson Joseph, uma das principais referências, no Brasil, em estudos sobre o Caribe e imigrações.
Para ele, essa situação é fruto de uma longa história de cercos internacionais que começou com a independência do país, em 1804, quando os haitianos derrotaram os impérios inglês, espanhol e francês e consolidaram a 1ª revolução de ex-escravizados vitoriosa da história da humanidade.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Brasil espera, para os próximos dias, a resposta dos Estados Unidos a uma proposta de “mapa do caminho” que deve orientar as negociações destinadas a solucionar pendências comerciais entre os dois países.
Vieira se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Washington, após dois encontros durante o G7, grupo dos sete países mais ricos do planeta, no Canadá. Segundo o chanceler, Rubio demonstrou interesse em avançar rapidamente nas tratativas.
“Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam”, disse Vieira após o encontro.
O encontro ocorreu após a primeira reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 26 de outubro. Na ocasião, os dois países comprometeram-se a fazer negociações técnicas para reverter o tarifaço do governo Trump sobre os produtos brasileiros.
Segundo Vieira, em 4 de novembro, Brasil e Estados Unidos realizaram uma reunião virtual de alto nível, na qual o governo brasileiro apresentou resposta detalhada à lista de temas enviada por Washington em outubro. Rubio teria sinalizado que a análise norte-americana deve ser concluída ainda esta semana ou no início da próxima.
O chanceler brasileiro afirmou que os dois países buscam concluir, até o fim deste mês, um acordo provisório que estabeleça o roteiro das negociações pelos próximos um ou dois anos. As discussões ocorrem em meio às tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo dos EUA a diversos produtos brasileiros.
Delegações ampliadas
A reunião em Washington incluiu uma rodada ampliada de trabalho com a participação de negociadores e diplomatas dos dois países. Representaram o Brasil:
- Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora do Brasil em Washington;
- Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
- Ricardo Monteiro, chefe de gabinete e embaixador;
- Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty;
- Fernando Sena, ministro-conselheiro da embaixada brasileira.
Internacional
Fim do novo shutdown nos EUA reacende debate sobre imigração e reforça endurecimento nas políticas migratórias
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
Os governos do Brasil e do Reino Unido anunciaram, nesta quarta-feira (12), uma parceria no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O memorando de entendimento entre os dois países prevê troca de informações de inteligência, coordenação de operações conjuntas e ações de prevenção e assistência às vítimas.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o acordo está incluído em uma estratégia de fortalecimento de uma política nacional de combate a esses crimes.
Parcerias internacionais
“Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, explica o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.
O tráfico de pessoas é uma das principais modalidades de crime organizado transnacional. Por isso, o governo defende que o combate requer cooperação internacional para que as ações de repressão tenham maior efetividade.
Outras parcerias do gênero para combater esse tipo de crime foram firmadas pelo governo brasileiro, no ano passado, com autoridades da Colômbia e da Bolívia.
