Internacional
Cripto Gate: governo argentino enfrenta nova crise política

A iniciativa do presidente da Argentina, Javier Milei, ao promover o lançamento de uma criptomoeda por uma empresa privada desencadeou uma nova crise política no país, forçando-o a anunciar uma investigação contra si mesmo.
O episódio que parte da imprensa argentina está tratando como o “cripto gate” envolve a suspeita de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades envolvendo a criação da $Libra, uma criptomoeda que, segundo Milei, ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.
As críticas e as reações à iniciativa de Milei se avolumaram depois que o presidente argentino publicou, nas redes sociais, um texto de apoio ao projeto Viva La Libertad, que é encabeçado pelo lançamento da $Libra.
Assim que o presidente tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram então a vendê-la, com lucros altíssimos. Porém, o valor da $Libra voltou a cair tão logo especialistas e oposicionistas a Milei começaram a apontar o risco de fraude no empreendimento.
A primeira reação do presidente argentino foi apagar a publicação promocional de sua conta no X (antigo Twitter), substituindo-a por uma nova mensagem na qual afirmava não ter nenhum vínculo com o “suposto empreendimento privado”, do qual não conhecia os “pormenores”.
O esclarecimento não conteve a escalada da crise, a ponto do jornal La Nacion, um dos mais influentes do país, noticiar que o “escândalo $Libra abriu uma caixa de pandora”, com acusações de que pessoas próximas a Milei teriam pedido vantagens pessoais a empresários em troca de franquear o acesso ao presidente argentino.
Pressionado, o governo argentino anunciou duas medidas. Em uma nota oficial divulgada neste sábado (15), a equipe de Milei informou que o presidente determinou ao Gabinete Anticorrupção que apure se algum membro do governo nacional, incluindo ele mesmo, agiu de forma imprópria. Além disso, Milei informou que será criada, no âmbito da própria presidência, uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações interessadas no tema para que avaliem o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.
Ainda na nota, a equipe de Milei esclarece que o primeiro contato do presidente com os representantes da empresa responsável pela $Libra aconteceu em 19 de outubro de 2024, durante um encontro no qual os empresários comentaram a intenção de “desenvolver um projeto para financiar empreendimentos privados na Argentina utilizando tecnologia blockchain”. O encontro, público, foi devidamente registrado na agenda de Milei, segundo sua equipe.
Cerca de dois meses e meio depois, em 30 de janeiro deste ano, por sugestão dos mesmos empresários, Milei se reuniu com o sócio do empreendimento que forneceria toda a infraestrutura tecnológica necessária.
“Finalmente, nesta sexta-feira, o presidente [Milei] compartilhou uma publicação em suas contas pessoais comunicando o lançamento do projeto, tal como faz cotidianamente em relação a muitos empreendedores que querem lançar um projeto para criar empregos e investir na Argentina”, acrescenta, na nota, a equipe do chefe do executivo da Argentina, reafirmando que ele não participou da criação e do desenvolvimento da criptomoeda.
“Frente as repercussões [negativas] que o anúncio do projeto gerou, para evitar qualquer especulação e para não dar mais publicidade [à iniciativa], [o presidente argentino] decidiu eliminar a publicação [de sua conta pessoal no X]”, finaliza a equipe presidencial, garantindo que todas as informações sobre o assunto que forem reunidas pelo Gabinete Anticorrupção e pela força-tarefa que será criada serão encaminhadas à Justiça, “para que esta determine se alguma empresa ou pessoa vinculada ao projeto cometeu algum delito”.
Na manhã deste domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que, segundo os denunciantes, teriam causado um prejuízo da ordem de US$ 4 bi.
Internacional
Citando “pressão hoteleira”, governo antecipa reunião de cúpula da COP

O secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), Valter Correia, anunciou nesta quinta-feira (13), que a cúpula de chefes de Estado em Belém foi antecipada para os dias 6 e 7 de novembro.
Inicialmente, esta etapa, também chamada de segmento de alto nível, ocorreria dentro da programação oficial – de 10 a 21 do mesmo mês.
“Nós estamos tornando oficial isso, é uma decisão do Brasil. Fazer antes, dá tempo da gente fazer uma reflexão com um pouco mais de tranquilidade, sem pressão da rede hoteleira, sem a pressão da cidade, e isso ajuda também a gente a organizar melhor a abertura da COP sem grandes problemas”, justificou o secretário.
Esta será a primeira vez que o segmento de alto nível ocorrerá de forma separada da programação oficial da COP. Nos anos anteriores, a cúpula de chefes de Estado ocorria após a abertura oficial, nos primeiros dias de programação.
A cúpula é o momento em que os líderes de Estado apresentam as posições nacionais em seus discursos. As declarações orientam e impulsionam a etapa de negociações que ocorre em seguida.
Infraestrutura
Segundo o secretário, a organização da COP trabalha junto aos governos estadual e municipal no aprimoramento da infraestrutura para garantir as acomodações para cerca de 50 mil participantes.
Serão criados 26 mil novos leitos em hotéis, embarcações, moradias de temporada e alojamentos.
Mais de 30 obras estão em andamento na capital paraense para desenvolver a infraestrutura urbana e de saneamento e melhorar a mobilidade.
Internacional
Corte IDH condena Brasil por desaparecimento de trabalhador em 2002

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB), que desapareceu em 29 de junho de 2002 no momento em que voltava para casa. Testemunhas afirmam ter ouvido tiros vindos da direção por onde Silva passava dirigindo um trator, que foi encontrado dias depois em Itambé (PE), a cerca de 30 quilômetros de distância.
Para a Corte IDH, o Estado brasileiro foi omisso tanto em relação às buscas por Silva, quanto na investigação policial do caso, permitindo que direitos fundamentais do trabalhador e de sua família fossem violados.
A sentença foi divulgada nesta terça-feira (11), durante a sessão da Corte Interamericana, instituição judicial regional autônoma encarregada de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário.
Para os juízes da denúncia apresentada pelas organizações não-governamentais (ONGs) Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dignitatis e Justiça Global, o desaparecimento forçado de Silva ocorreu “em um contexto no qual milícias e grupos armados atuavam no estado da Paraíba, contando com a participação de policiais e militares, que praticavam atos de violência contra os trabalhadores rurais” da região.
Em comunicado à imprensa, a Corte IDH destaca que, antes de desaparecer, Silva denunciou ter sido ameaçado mais de uma vez, principalmente por um policial civil que o trabalhador rural identificava como “o principal responsável pela violência contra os trabalhadores da região”.
Entre 2003 e 2005, a Câmara dos Deputados instituiu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) temporária para investigar a ação criminosa de milícias e grupos de extermínio na Região Nordeste do Brasil. Em seu relatório final, divulgado apenas um ano e quatro meses após o sumiço de Silva, a comissão já indicava que o trabalhador rural “integrava uma lista de dez pessoas marcadas por fazendeiros e pelo policial [denunciando por Silva] para morrer”.
Ao condenar o Estado brasileiro, a Corte IDH determinou às instituições públicas brasileiras a implementação de várias medidas de reparação, incluindo a continuidade da investigação e das buscas por Silva e a realização de um ato público de reconhecimento da responsabilidade estatal pela violação aos direitos do trabalhador rural e de seus parentes – ato durante o qual o Estado brasileiro deverá pedir desculpas formais por sua omissão.
O Estado brasileiro também deverá promover aperfeiçoamentos das leis nacionais, tipificando o crime de desaparecimento forçado, além de criar e implementar um protocolo para busca de desaparecidos e investigação desses casos. Também deverá revisar e fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em níveis federal e estadual e elaborar um diagnóstico sobre defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos agrários.
Violação
O Estado brasileiro já admitiu publicamente que o desaparecimento de Silva envolve violação de direitos e garantias fundamentais protegidos internacionalmente. Em agosto de 2023, na defesa escrita que apresentou à Corte IDH, o país reconheceu que, devido à “carência de recursos materiais e humanos”, os órgãos públicos nacionais responsáveis não tinham atuado “com a devida diligência”.
Em fevereiro do ano passado, ao participar de uma audiência da Corte IDH, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) voltaram a reconhecer as violações, acrescentando que, diante do sofrimento decorrente da “ausência de uma investigação suficiente”, o Estado brasileiro assumia também parte da responsabilidade pela ofensa à integridade dos parentes de Silva.
“De fato, a perda de um ente querido, somada à impunidade resultante de um processo de investigação insuficiente, constitui inelutável violação da integridade psíquica e moral dos familiares do sr. Almir Muniz da Silva”, admitiram, na época, os representantes brasileiros.
“Em razão disso, considerando-se a natureza jurídica própria de que se revestem as medidas de reparação por violações dos Estados ao Direito Internacional, o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do sr. Almir Muniz da Silva”, acrescentou o integrante da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais da AGU.
Para a ONG Justiça Global, uma das autoras da denúncia, a decisão da Corte IDH evidencia que o Estado brasileiro falhou na proteção a Silva, nas buscas pelo trabalhador rural, nas investigações do caso e na punição aos responsáveis e na defesa dos direitos humanos.
Internacional
Massacre na Síria viola promessa de união do governo, diz especialista

Os massacres que vitimaram cerca de 1,2 mil civis de importante minoria religiosa da Síria, os alauítas, violam a promessa do atual governo de Damasco de fazer uma administração que inclua todos os sírios, respeitando as diferenças étnicas e religiosas. Essa é a avaliação de especialistas em Oriente Médio consultados pela Agência Brasil.
O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Mohammed Nadir, avaliou que os assassinatos em massa de civis alauítas, incluindo famílias inteiras e de crianças, enfraquece o discurso do novo presidente do país, Ahmed al-Sharaa (al-Jolani), de que o novo poder irá respeitar as minorias e promover um governo de união nacional.
“Com esse massacre, começa a cair por terra todo aquele discurso inicial de ponderação do Ahmed Sharaa, de que a Síria é para todos os sírios, que vai ser inclusiva, que não vai excluir ninguém. De certa forma, o massacre mostra a outra face do Hayat Thrir al-Sham (HTS)”, afirmou o pesquisador.
Oriundos de extremistas jihadistas sunitas, como Al-Qaeda e Estado Islâmico (EI), o principal grupo que compõe o novo poder na Síria – o HTS – abandonou o antigo discurso de “guerra santa” e tem prometido fazer uma gestão sem sectarismos ou discriminação.
O professor Nadir lembrou que os alauitas formavam a principal base do antigo regime de Bashad al-Assad, cuja família, que governou o país por 60 anos, também professa essa vertente do Islã. O alauismo é uma dissidência dos xiitas e representa cerca de 10% da população Síria.
“Provavelmente, tem havido ações vingativas contra a minoria alauita, e isso levou a que muitos pegassem em armas para se defender”, afirmou o especialista. Ele acrescentou que, apesar do governo lamentar o que aconteceu, tem exigido que os alauitas entreguem suas armas.
“Portanto, o governo não só fez vista grossa [dos massacres], mas, sobretudo, desafiou a comunidade alauita para que ela se desarme para, enfim, subjugá-la de certa forma”, concluiu.
Há em curso uma fuga de famílias alauítas para o Líbano por temerem novos massacres em massa. Segundo a Reuters, mais de 350 famílias sírias teriam cruzado a pé o rio que divide os países.
A onda de violência contra os alauitas teria começado após um conflito entre grupos ligados ao antigo governo e forças de segurança da atual administração, gerando uma reação contra os civis alauitas nas províncias de Lataquia e Tartus.
Em resposta aos massacres, o novo governo anunciou a criação de um Comitê para investigar todos os eventos ocorridos. Formado por cinco juízes, um militar e um advogado especialista em direitos humanos, o novo órgão tem prometido identificar todos os envolvidos em crimes contra civis.
“A nova Síria está determinada a estabelecer a justiça e o estado de direito, proteger os direitos e liberdades de seus cidadãos, impedir vinganças extrajudiciais e garantir que não haja impunidade”, disse Yasser Al-Farhan, porta-voz do Comitê, que foi anunciado como independente do governo.
Cumplicidade
O doutor em ciências sociais da PUC de São Paulo, Marcelo Buzetto, avalia que não há condições dessa comissão investigar, de forma independente, os massacres recentes na Síria. Para o pesquisador de relações internacionais, o atual governo é cúmplice dos massacres.
“Quem liderou os ataques são tropas e grupos armados do atual governo, são membros de organizações que apoiam o novo governo e que atuam publicamente, à luz do dia, com conhecimento do governo”, destacou.
O professor Buzetto lembrou ainda que as torturas e assassinatos de civis foram transmitidos pela TV e redes sociais. “Algumas chacinas transmitidas ao vivo, no melhor estilo do Estado Islâmico do Iraque e da Síria, o ISIS, organização de origem de muitos integrantes do atual governo”, completou.
Para o especialista, trata-se de processos de expurgos da antiga base social do governo Assad que podem ser classificados como limpeza étnica e genocídio.
“Há uma política de limpeza étnica contra as minorias, especialmente os cristãos e alauitas/xiitas, mas também, em menor escala, contra os curdos. E uma perseguição política e expurgo contra a base social do presidente Assad, o que inclui, inclusive, setores sunitas que o apoiavam”, completou.
Entenda
Presidente interino da Síria, Ahmed al-Sharaa, concede entrevista à Reuters no palácio presidencial de Damasco 10/03/2025 REUTERS/Khalil Ashawi – Khalil Ashawi/Reuters/direitos reservados
A Síria vive um processo de transição de regime após quase 60 anos de governos ligados à família Assad. Uma guerra civil de 13 anos apoiada por potências estrangeiras levou à queda do governo anterior, no fim do ano passado, levando ao poder novos grupos de diferentes correntes.
O principal deles é o grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu como um braço da Al-Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista, que promove a “guerra santa”. O atual presidente do país é oriundo dessa organização.
Desde que assumiu o poder, o presidente Ahmed Sharaa tem adotado discurso conciliador e prometeu respeitar os direitos e liberdades individuais de todas as minorias do país. Durante a guerra civil, ele era conhecido como Abu Mohammad al-Jolani.