Jurídico e Direito
Da advocacia no Brasil ao topo do mercado imobiliário americano

Lucas Barbosa Santos, advogado e corretor imobiliário, está vivendo o auge de sua impressionante trajetória no mercado imobiliário da Flórida. Em 2024, ele foi reconhecido pela National Association of Hispanic Real Estate Professionals (NAHREP) como o melhor corretor brasileiro dos EUA. Com quase R$66 milhões em patrimônios negociados, Santos ajudou mais de 25 famílias a realizarem o sonho da casa própria nos EUA.
Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, sempre teve um espírito empreendedor. Com especialização em Empreendedorismo de Alta Tecnologia pela IE Business School, ele acumulou vasta experiência em áreas como planejamento estratégico, gestão de pessoas e negócios comerciais. Essa bagagem foi essencial para a fundação da CellB, uma das maiores distribuidoras de telecomunicações do Brasil.
Porém, foi a paixão por imóveis que moldou seu futuro. Desde jovem, ele viajou pelo mundo com sua família, observando como um lar é fundamental para o bem-estar familiar. Em 2019, mudou-se para a Flórida com sua esposa, Marília e seus dois filhos. Ao enfrentar as dificuldades de encontrar uma casa e um corretor que compreendesse as complexidades de ser um comprador estrangeiro, ele decidiu seguir sua paixão por imóveis e obteve a licença imobiliária na Flórida.
Com sua formação e experiência, rapidamente se destacou no competitivo mercado imobiliário da Flórida. Hoje, ele lidera uma equipe na Keller Williams Realty, especializada em ajudar famílias e investidores brasileiros a realizarem o sonho da casa própria nos Estados Unidos. Sua habilidade em formar parcerias estratégicas e seu compromisso com resultados sustentáveis são reconhecidos e apreciados por seus clientes.
Lucas também é um especialista em atender as necessidades específicas de brasileiros no exterior.
Sua experiência pessoal como imigrante o permite entender profundamente os desafios que seus clientes enfrentam, oferecendo um serviço diferenciado e personalizado. Essa empatia e dedicação foram fundamentais para seu reconhecimento pela NAHREP, consolidando sua posição como um dos corretores mais respeitados no mercado imobiliário latino nos EUA. “Meu objetivo sempre foi ajudar famílias a encontrar um lar onde possam se sentir seguras e felizes. Saber que estou contribuindo para a realização desse sonho é extremamente gratificante”, afirma Lucas.
A trajetória de Lucas Barbosa Santos é uma prova de que a combinação de paixão, conhecimento e determinação pode levar ao sucesso em qualquer parte do mundo.
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Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.
Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.
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STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O balanço das condenações foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas denúncias enviadas ao Supremo para responsabilizar as pessoas que invadiram e depredaram as instalações do Congresso, Palácio do Planalto e do Supremo.
As condenações envolvem os executores do atos, que foram apenados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O tempo de prisão varia entre três e 17 anos, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação de obras de arte, móveis históricos, estofados, aparelhos eletrônicos, entre outros.
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Acordo
Conforme o levantamento divulgado pela PGR, 555 acusados assinaram acordo de não persecução penal (ANPP) e terão seus processos encerrados.
O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
No dia 8 de janeiro, esses acusados estavam em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e foram acusados de associação criminosa e incitação aos atos.
Por terem cometido crimes de menor gravidade, eles foram condenados a de um ano de prisão, mas as penas foram substituídas pela prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.
Os acusados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar solidariamente o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira (4) que o governo federal vai demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está de acordo com a Constituição.
A manifestação de Messias ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes decidir levar o caso para conciliação e suspender o decreto de Lula e a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o ato do presidente.
O advogado-geral declarou que reconhece a proposta de diálogo institucional promovida pelo ministro do Supremo.
“A AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos. Durante essa oportunidade, a Advocacia-Geral da União demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do poder executivo federal”, disse.
Na avaliação de Jorge Messias, Moraes considerou “razoável e plausível” a argumentação da União sobre a separação de poderes entre o Executivo e o Legislativo.
“O voto do ministro-relator entende como razoável e plausível a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de poderes, conforme sustentado pela AGU. Além disso, destaca a necessidade de esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional sobre possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas”, completou.
Decisão
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada na ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Lula e no processo no qual a AGU pediu que o decreto seja considerado constitucional.
A audiência de conciliação está marcada para o dia 15 de julho.