Documento reúne 20 propostas e aponta as prioridades da sociedade civil animalista no curto e médio prazo – considerando a importância do ano eleitoral
Em meio ao aumento de casos de violência, exploração e crimes envolvendo animais no país – com episódios recentes que geraram forte comoção pública, como o caso do cão Orelha, morto após uma série de agressões — organizações da sociedade civil elencaram projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional considerados prioritários para assegurar a proteção, defesa e bem-estar dos animais, com potencial de avanço em 2026.
Entre as propostas está o PL 5809/2025, que tipifica o tráfico de animais silvestres e amplia penas para crimes contra a fauna. O tema voltou ao debate público diante de episódios recentes envolvendo manutenção irregular de espécies e comércio ilegal.
As proposições legislativas estão na segunda edição da Agenda Legislativa Animal 2026, lançada nesta semana. Ao todo, foram elencadas 20 projetos, organizados em cinco eixos: bem-estar animal e pecuária; defesa da vida silvestre; animais de companhia; alimentação, consumo e ciência; e fortalecimento institucional.
Também estão em tramitação propostas que miram práticas consideradas cruéis na produção de alimentos, como o PL 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da gavagem – técnica que força a ingestão de grandes quantidades de alimento, muitas vezes com inserção direta no esôfago do animal.
No mesmo esforço de ampliar a proteção animal em diferentes contextos, o PL 7/2026 estabelece o marco legal para os animais comunitários – cães e gatos, que mesmo sem um tutor responsável, mantém vínculos com moradores da região. A proposta reconhece o direito da permanência desses animais no território onde vivem, assegura cuidados básicos e também prevê responsabilidades compartilhadas entre o poder público e comunidade, esterilização, vacinação e microchipagem e atendimento veterinário.
Animais aquáticos também estão em cena: aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para discussão e votação da matéria o PL 3468/2023, que proíbe a prática de finning – captura de tubarões e raias para retirada de barbatanas, com descarte do restante do corpo, muitas vezes ainda vivo, no mar.
No campo do consumo, projetos como o PL 784/2024 e o PL 3729/2025 propõem regras mais rígidas de rotulagem para produtos de origem animal, com foco na transparência sobre as condições de criação, bem-estar e no combate ao chamado “humane washing”.
Dois projetos que constavam na primeira edição da Agenda foram aprovados e sancionados nos últimos 12 meses — a proibição do uso de animais em testes de cosméticos e a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR) – indicando potencial de avanço das propostas priorizadas.
Segundo as organizações envolvidas, a seleção dos projetos partiu de um universo de mais de 500 propostas em tramitação e considerou critérios como impacto potencial, viabilidade política e relevância temática, com o objetivo de priorizar iniciativas com maior chance de incidência no curto e médio prazo.
“Hoje, a pauta animal cruza debates centrais, como produção de alimentos, saúde pública, mudanças climáticas e sustentabilidade. O desafio é transformar esse acúmulo de propostas em prioridade política efetiva”, reforça Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da Proteção Animal Mundial.
A articulação também busca dar maior foco ao debate legislativo em um cenário de alta dispersão de propostas e baixa priorização do tema.
“Apesar do volume de propostas, o tema ainda tem baixa centralidade nas decisões políticas. Em ano eleitoral e no último período da legislatura, a avaliação é que o cenário será decisivo para o avanço — ou estagnação — dessas medidas”, afirma Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima.
Clique aqui para acessar a Agenda Legislativa Animal 2026.
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Sobre a Alianima – A Alianima é uma organização de proteção animal sem fins lucrativos, que trabalha em estreita colaboração com líderes da indústria alimentícia para identificar e abordar os principais desafios enfrentados pela cadeia de produção animal. A organização oferece parcerias, consultorias e suporte técnico gratuito às empresas comprometidas em melhorar as condições de vida dos animais, auxiliando na implementação de práticas sustentáveis e de bem-estar animal. Com uma equipe especializada, fundamenta todas as suas ações e materiais em dados técnico-científicos, com o objetivo de fomentar uma indústria mais atenta e preocupada com o sofrimento animal e um consumidor mais informado sobre a origem de seus alimentos.
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Sobre a Proteção Animal Mundial – A Proteção Animal Mundial é uma organização global sem fins lucrativos dedicada a acabar com o sofrimento animal e promover condições justas para todas as espécies. Fundamentada na evidência de que animais são seres sencientes que sentem dor e alegria, a entidade mobiliza campanhas, pesquisas e políticas para eliminar crueldade, reformar sistemas alimentares industriais e proteger animais silvestres e domésticos, influenciando empresas, governos e a sociedade civil em mais de 50 países.
