As missões de observação eleitoral da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) negaram as acusações de fraude nas eleições do Equador, feitas pela oposição após a votação que deu a reeleição ao atual presidente Daniel Noboa. 

Em seus informes preliminares, publicados nesta quarta-feira (15), as missões afirmaram que a eleição ocorreu dentro da normalidade. Por outro lado, criticam desequilíbrios na disputa a favor do presidente Noboa, com uso de recursos públicos e da máquina estatal a seu favor e pedem mudanças institucionais.

“Jornada eleitoral transparente e bem organizada refuta narrativas de fraude, embora ainda existam reformas a serem abordadas. O processo foi, em geral, tranquilo e transparente, com maior presença de delegados dos partidos políticos que no primeiro turno”, concluiu a Missão de Observação Eleitoral da UE. 

Apesar de não reconhecer as denúncias de fraude da oposição, a missão da OEA disse que observou “com preocupação” que o processo foi marcado por condições desiguais durante a campanha, “bem como por indícios sobre uso indevido de recursos públicos e do aparato estatal com fins proselitistas”.  

Enquanto o resultado foi reconhecido pelo Brasil, a Colômbia se manifestou afirmando que não é possível reconhecer a vitória de Noboa. O presidente Gustavo Petro afirmou que não há eleições livres sobre um Estado de Exceção. “Acredito que o governo deveria submeter as atas de cada seção eleitoral para verificação”. 

Estado de exceção

Com uma equipe de 104 observadores, o relatório preliminar da União Europeia disse que eles puderam acompanhar a votação sem restrições indevidas, que os candidatos puderam fazer campanha sem obstáculos e que foram garantidas as liberdades de reunião e movimento “apesar do Estado de Exceção que impera em algumas partes do país”. 

O Estado de Exceção decretado um dia antes da votação foi criticado como ferramenta para manipular o processo eleitoral. A missão da UE afirma ainda que o fato de Noboa não se licenciar do cargo para a campanha, como manda a legislação equatoriana, causou “desequilíbrio nas condições de competição”.

OEA

Em seu informe preliminar, a Organização dos Estados Americanos (OEA) disse que a “a população se expressou com claridade sobre quem deve conduzir o país durante os próximos quatro anos” e reconheceu “o desempenho profissional e comprometido do pessoal técnico do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”, a autoridade eleitoral do Equador. 

Ao mesmo tempo, a organização considerou que a falta de pronunciamentos claros e oportunos por parte do CNE, com normas ambíguas, causou incertezas e desconfianças das forças políticas a da população. 

Por outro lado, a OEA criticou as denúncias de fraude. “Campanhas de narrativas de fraude não contribuem para o fortalecimento democrático do país”. 

A OEA vem sendo criticada nos últimos anos, principalmente pelo papel que desempenhou no golpe de Estado da Bolívia, em 2019, ao apoiar denúncias de fraude eleitoral da oposição ao presidente Evo Morales, que depois não foram comprovadas. 

Redes sociais

A missão da União Europeia registrou ainda a difusão de campanhas de desinformação nas plataformas digitais, com alcance ampliado por anúncios pagos e robôs.

“Embora as partes sejam obrigadas a reportar ao CNE as despesas de campanha nas redes sociais, a falta de mecanismos de verificação limita o monitoramento efetivo da conformidade regulatória”, disse o relatório preliminar da missão da UE.

Entenda

A oposição do Equador, liderada pela candidata Luísa González, do Revolução Cidadã, denunciou fraude na votação do último domingo (13), prometendo recorrer ao CNE para recontagem de votos.

Entre os indícios da denúncia de fraude eleitoral, a oposição cita o registro de atas eleitorais sem assinaturas e a diferença entre pesquisas eleitorais e resultados oficiais. Outra desconfiança da oposição foi a mudança de 18 locais de votação sob a alegação de falta de condições climáticas.

O Estado de Exceção decretado por Noboa um dia antes da votação também é apontado como interferência no processo eleitoral. O decreto suspendeu direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e o direito à reunião, além de instituir toque de recolher na capital, Quito, e outras sete províncias. O governo alega que a medida foi necessária para frear o aumento da violência no país.

A presidente do CNE, Diana Atamaint, afirmou que os resultados são “o fiel reflexo da vontade popular” de um processo transparente e que transcorreu em paz.

“A democracia é fortalecida quando a voz do povo é respeitada. E hoje essa voz foi ouvida claramente”, afirmou.

A eleição no Equador é por meio do voto manual, em papel. Com o fim da votação, cada urna é contada e o resultado é registrado em ata com a assinatura das autoridades presentes e verificada pelos fiscais dos partidos. Em seguida, a ata eleitoral é enviada para o CNE, que totaliza os votos.

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O Ministério das Relações Exteriores do Peru informou nesta terça-feira (15) que Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, entrou na embaixada brasileira em Lima para pedir asilo, horas depois de ambos terem sido condenados à prisão por lavagem de dinheiro.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirma que ela está na embaixada, mas não deu informações sobre o pedido de asilo.

A Justiça do Peru condenou Humala e Heredia a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro ilícito de empresas brasileiras para campanha política, em outra sentença de alto perfil em um país onde vários líderes foram envolvidos em casos de corrupção.

*Com informações da Agência Reuters

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Apesar do endurecimento das políticas migratórias nos Estados Unidos nos últimos anos, o número de tentativas de entrada ilegal no país continua expressivo. A fronteira terrestre entre os EUA e o México, considerada uma das mais vigiadas do mundo, segue sendo o principal ponto de acesso para imigrantes indocumentados. Estima-se que, somente nos últimos quatro anos, cerca de oito milhões de pessoas tenham cruzado a fronteira, o que equivale a aproximadamente dois milhões de travessias por ano.

Contudo, a atenção das autoridades migratórias não está voltada apenas para o sul do país. Outras rotas estão em evidência, como a fronteira com o Canadá, que tem registrado um aumento nos casos de tráfico humano direcionado a imigrantes ilegais. Já na Flórida, a atuação da Guarda Costeira tem se intensificado, com operações frequentes no Golfo do México e no Oceano Atlântico. Embarcações com imigrantes oriundos de países como Haiti e Cuba são regularmente interceptadas em alto-mar, evidenciando a diversidade de caminhos e nacionalidades envolvidas nas tentativas de ingresso irregular.

Estima-se que existam 11 milhões de imigrantes em situação irregular vivendo atualmente nos Estados Unidos. Dentre eles, cerca de 230 mil são brasileiros. Entre 2019 e o início de 2025, 11.310 brasileiros foram deportados do território americano — um número que reflete o aumento da fiscalização e da execução das leis migratórias sob o governo atual.

Uma das causas apontadas para esse cenário é a própria complexidade e burocracia dos processos de imigração legal, que dificultam o acesso a vistos, autorizações de residência e outras permissões. Diante das barreiras formais e da falta de orientação adequada, muitas pessoas acabam optando por rotas alternativas, frequentemente perigosas e ilegais.

A política atual tem ampliado o cerco à imigração irregular. A grande parte dos imigrantes ilegais que estao sendo deportados sao de fatos criminosos. É importante compreender que, juridicamente, a simples permanência nos Estados Unidos sem status legal é considerada uma infração civil, e não um crime. Há distinções importantes: cruzar a fronteira sem inspeção por um ponto não oficial ou mentir durante o processo de entrada configura crime. Por outro lado, quem entrou legalmente com visto válido, mas permaneceu além do prazo autorizado, comete uma infração civil — o que implica em consequências legais diferentes mas tambem complexas.

De acordo com a advogada de imigração Ingrid Domingues-McConville, que atua há mais de 30 anos na área, o desconhecimento sobre as vias legais de imigração contribui para escolhas equivocadas. “As pessoas migram por diversos motivos — econômicos, de segurança, familiares ou profissionais —, e todas têm uma chance real de permanecer legalmente nos Estados Unidos quando fazem um planejamento adequado. Pode levar tempo, mas é um caminho muito mais seguro”, afirma.

Com políticas migratórias cada vez mais rígidas, violação das leis imigratórias pode resultar em deportação, ainda que o imigrante não tenha cometido nenhum crime além da sua permanência irregular. Por isso, o acesso à informação correta, o apoio jurídico especializado e o planejamento são fatores essenciais para quem deseja construir uma nova vida de forma legal e segura nos Estados Unidos.

Acompanhe a Dra. Ingrid Domingues McConville e saiba mais sobre vistos e imigração.