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Decisão sobre horário de verão será na terça-feira, diz ministro

O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na próxima segunda-feira (14). “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.
“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.
De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.
“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.
Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.
Crise hídrica
O ministro acrescentou que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, elas dependem naturalmente das questões pluviométricas. Os números indicam que a crise hídrica atual é grave.
“O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos, o que nos levou, se nós não tivéssemos feito medidas preventivas, como diminuir a vazão de Jupiá e Porto Primavera, corajosas que tomamos durante o ano, preservando 11% de água doce nos nossos reservatórios, hoje nós teríamos problema energético no Brasil. Não temos, temos tranquilidade para este período, mas temos que nos equilibrar entre segurança e modicidade tarifária e temos que preparar também o planejamento para 2026”, comentou.
Eleição
O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno da eleição, marcado para o dia 27 deste mês. “Se ele for decretado, não pega a eleição, porque tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o setor aéreo por causa das conexões internacionais e outros setores também como segurança pública”.
Ele que tudo está sendo analisado com todo o cuidado e serenidade. “Imagine a responsabilidade de uma decisão como essa de um ministro de estado. Se ele o faz sem necessidade está naturalmente tomando uma medida que tem transversalidade e tem custo em alguns setores da economia, apesar de que para outros é benéfico, mas em alguns da economia muito contundentes. Se ele não faz, e dá um problema, a responsabilidade é do ministro. Um problema energético não é um problema é um problemaço”, explicou sobre a complexidade da decisão.
O ministro lembrou que o Presidente Lula já disse em entrevista que essa decisão não é política e delegou a condução dela ao seu ministro de estado. “O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor”, completou.
ONS
Em reunião ordinária de outubro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira (9), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025.
Os números apontam incertezas com relação ao início e condições do período úmido, ainda que alguns modelos indicarem maior nível de precipitação a partir da segunda quinzena deste mês. “Com a estiagem severa dos últimos meses, as próximas chuvas precisam, num primeiro momento, permitir que o solo recupere sua umidade para que, posteriormente, seja observada a elevação dos níveis das vazões”, informou a ONS em nota.
Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT). “As projeções de Energia Armazenada (EAR) indicam que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançaria ao final de março de 2025, no cenário superior, 13,8 p.p. acima do armazenamento verificado em março de 2024. No cenário inferior, esta projeção seria de 23,4 p.p abaixo ante o verificado”, acrescentou o Operador.
“No curto prazo, a análise da EAR mostra a continuidade da redução dos níveis dos reservatórios nos próximos três meses, com a recuperação dos volumes estimada para ocorrer a partir de janeiro de 2025”, afirmou na nota. No entendimento do ONS, o principal desafio identificado pelo órgão até dezembro é o atendimento da ponta de carga, horário em que a demanda atinge seu ponto máximo, que geralmente acontece entre 18h e 20h.
“As projeções indicadas pelos estudos prospectivos são utilizadas para apoiar tomadas de decisões pelo colegiado do CMSE quanto à necessidade da adoção ou permanência de medidas operacionais preventivas com vistas a aumentar a segurança do SIN. O Operador segue acompanhando a situação e os resultados das iniciativas implementadas com o intuito de assegurar o atendimento à demanda de carga do SIN”, informou.
Fonte: EBC
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MPT-PB pede bloqueio de bens de influenciador Hytalo Santos

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ingressou na Justiça com pedido de bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido Israel Nata Vicente, presos na última sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
“Hytalo é acusado de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. A ação requer o bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de R$ 20 milhões”, informou o MPT-PB em nota.
A quantia, de acordo com o comunicado, corresponde à indenização por dano moral coletivo e a medidas de reparação e assistência às vítimas.
Hytalo Santos é o principal divulgador da empresa Fartura de Prêmios, vinculada à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Os indícios são de que ele utiliza a audiência conseguida com a exploração de trabalho infantil nas redes sociais para alavancar a venda de rifas e sorteios”, informou o MPT-PB.
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Entenda
As prisões de Hytalo e do marido foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
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PF prende 14 pessoas de quadrilha que criou 330 empresas de fachada

Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu ao menos 14 pessoas, na manhã desta quinta-feira (21), envolvidas em um esquema criminoso que criou mais de 330 empresas de fachada para disfarçar fraudes bancárias. O prejuízo provocado ao sistema financeiro nacional é estimado em R$ 110 milhões.
Cerca de 140 policiais federais participam da segunda fase da Operação Oasis 14, que teve a primeira ação em 2024. Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em oito municípios do estado do Rio – a maioria na região metropolitana da capital ─ e um em São Paulo.
A investigação começou em maio de 2024 e conta com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal. Na primeira fase da operação, policiais federais encontraram inúmeras maquininhas de pagamento e inúmeros cartões bancários.
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Fachadas e laranjas
A quadrilha operava, de acordo com a Polícia Federal, “um esquema sofisticado”, que contava com as centenas de empresas de fachada, seis funcionários da Caixa e quatro de instituições bancárias privadas. Pessoas de baixa renda eram utilizadas como laranjas para o uso de dados pessoais visando ocultar bens ou transações de terceiros. As empresas eram constituídas por sócios fantasmas.
“O esquema criminoso incluía simulação de movimentações financeiras e uso de imóveis reais como fachada para empresas fictícias, além da abertura de contas e concessão de empréstimos com auxílio dos bancários integrantes da organização criminosa” descreve a Polícia Federal.
Com o apoio da Caixa, os investigadores identificaram cerca de 200 operações de crédito fraudulentas, somando pelo menos R$ 33 milhões de prejuízo somente para a Caixa.
Arma de fogo
Durante as buscas na residência de um dos alvos da operação, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do estado do Rio, os policiais encontraram um revólver com seis munições. Além da prisão por força do mandado judicial, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Polícia apreendeu cartões e máquinas que a quadrilha usava – Foto: Polícia Federal/divulgação
Além do crime de organização criminosa, os investigados responderão por estelionato qualificado, crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.
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Rio inicia demolição de construções irregulares em comunidade

Duas construções irregulares erguidas na Rua Zenitildes Alves Meira, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, começaram a ser demolidas nessa quarta-feira (20). Os imóveis estão em fase de construção, mas não têm licença municipal. A demolição está sendo feita de forma manual e deve demorar alguns dias.
Os proprietários já haviam sido notificados em junho deste ano para providenciar a regularização. Na ocasião, as obras foram embargadas. Uma das edificações fica situada no número 151 da rua (construção de um pavimento de aparente uso comercial) e a outra na esquina com a Rua Marcelo Yuca (construção de três pavimentos de aparente uso misto). Os imóveis estão localizados na Favela Beira do Canal, que sofre influência de facção criminosa.
A ação é um desdobramento de dois processos abertos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Em fase de construção em alvenaria, as obras, que totalizam aproximadamente 600 metros quadrados, foram erguidas sem autorização da prefeitura do Rio. Uma delas está situada em loteamento clandestino e a outra ocupa área destinada a um terreno público.
“O espaço público precisa ser respeitado. Não vamos tolerar que o cidadão ocupe o logradouro e promova uma desordem no território. Toda a obra precisa ser feita dentro dos trâmites legais e com todas as autorizações devidas. É um trabalho que a prefeitura do Rio vem realizando desde 2021 e daremos continuidade com mais rigor, sempre com foco na preservação da vida e na desobstrução do espaço público. Além disso, é importante asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que eles se utilizam, muitas vezes, dessas construções ilegais para benefícios financeiros”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
As edificações vinham sendo fiscalizadas desde o início das obras, sendo embargadas em junho de 2025. As obras seguiam em total descumprimento ao embargo e a outras notificações que determinavam sua imediata paralisação. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos responsáveis pelas obras.