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Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.
O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.
Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.
O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.
Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração. O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.
Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.
Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.
Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.
Financiamento
A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.
“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.
Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.
Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.
Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A escritora Conceição Evaristo será a homenageada da Festa Literária das Periferias (Flup) 2025, que ocorrerá entre 20 e 29 de novembro do próximo ano. Será a primeira vez que o festival homenageará uma autora em vida. De acordo com os organizadores, isso reforça o compromisso da Flup “com a valorização e fortalecimento de vozes ativas e transformadoras”.
A escritora – considerada como “referência central da literatura brasileira e internacional” – ficou emocionada quando recebeu o convite dos organizadores, quando participava do debate com a colega inglesa Bernardine Evaristo, na Flup, que terminou no último domingo (17).
A programação da Flup em 2024 foi no Circo Voador, espaço tradicional da cena cultural carioca, e uniu literatura, música, performances e muita reflexão crítica. Nos sete dias do evento, 31.997 pessoas acompanharam mesas literárias com nomes como Mame-Fatou Niang, Ana Paula Lisboa, Cidinha da Silva, Jurema Werneck, Neon Cunha, Nilma Bentes, Oyèrónke Oyěwùmí, Sueli Carneiro, Marie NDiaye, Audrey Pulvar, Bela Gil, Creuza Oliveira, Christiane Taubira, Elisa Lincon, Rokhaya Diallo, Flávia Oliveira e muitas outras mulheres negras. “Juntas, elas destacaram temas essenciais sobre literatura negra, ancestralidade, feminismo e transformação social”, disse a organização do evento, acrescentando que, considerando os canais Flup e Futura na rede social, a Flup teve 13.324 visualizações no Youtube.
Apresentações de artistas como Lia de Itamaracá, Dona Onete, Ilê Aiyê, Fabiana Cozza, Pérolas Negras (Alaíde Costa, Eliana Pittman e Zezé Motta), diversos DJs e várias rodas de samba, além de batalhas de vogue e do passinho, slam e poesia, animaram o público.
“Ao todo, foram 18 shows que conectaram arte e resistência em sete dias de uma programação elogiada pelo público e pela crítica. Somente no dia 15 de novembro, data da programação mais extensa da Flup24, 9.300 pessoas estiveram no Circo Voador”, contou.
Guinada histórica
Conceição Evaristo e Jeferson Tenório na Flup 2024. Foto: FLUP/Divulgação
Para o idealizador da festa literária e curador geral do evento, Julio Ludemir, essa edição marcou uma guinada histórica da Flup, consolidando o festival como um espaço transformador, essencial no calendário global.
Neste ano, o festival homenageou a intelectual Beatriz Nascimento, “celebrando seu legado como uma das figuras mais importantes para os estudos afro diaspóricos no Brasil”. A escritora Conceição Evaristo disse, no evento, que “escrever é um ato de resistência ancestral”.
A professora e pesquisadora franco-senegalesa Mame-Fatou Niang foi responsável pela curadoria internacional da Flup. Ela é especialista em estudos franceses e francófonos, com pesquisas focadas na negritude contemporânea na França.
A Flup teve também como destaque, neste ano, o levantamento feito em favelas cariocas sobre os hábitos de leitura de moradores do Morro dos Prazeres, de Vigário Geral, da Mangueira, da Babilônia, do Vidigal, da Cidade de Deus, da Maré e da Providência.
Em anos anteriores a Flup realizou edições nestes territórios. Para Julio Ludemir, “as pesquisas relacionadas ao livro no Brasil geralmente olham para os números, falam das vendas e da compra do livro. Nessa, olhamos para quem lê”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Um estudante de medicina de 22 anos foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 desta quarta-feira (20), na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava de uma abordagem ao estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta. A ação foi registrada por uma câmera de segurança do hotel.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.
As polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte do estudante. A SSP-SP divulgou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.
A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. “As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, afirmou a SSP SP.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Como resposta ao aumento da demanda por apoio jurídico para casos relacionados à discriminação racial, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acrescentaram ao convênio já existente para atendimento jurídico gratuito, o atendimento para crimes raciais.
Com aditamento, um advogado acompanhará a vítima em audiências e todas as oitivas previstas no processo. O serviço já está disponível. Advogados conveniados com a OAB SP atua, em municípios onde a Defensoria Pública não possui representação, o que garante a assistência a locais de difícil acesso.
Segundo a secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, o aditamento do convênio é um grande presente da OAB SP, para a advocacia e para a cidadania. “Não só porque aumenta a possibilidade de trabalho dos advogados que passam a atuar em defesa das vítimas de racismo e que atuam em defesa das mulheres em situação de violência, mas também porque amplia o alcance do convênio, que é um instrumento de efetividade de direitos”, disse.
Convênio
Com base nos artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal e na Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Raciais), o convênio passa a incluir o atendimento a casos de racismo, abrangendo crimes de injúria e discriminação racial. “O atendimento especializado visa assegurar que as vítimas de discriminação racial recebam o acolhimento e o respaldo jurídico necessários para preservar seus direitos fundamentais”, enfatiza a OAB SP.
A maquiadora, designer e trancista Miriam (ela prefere omitir o sobrenome), 42 anos, sofreu discriminação e racismo no ambiente de trabalho durante o período em que atuou em uma grande seguradora. Ela conta que foi vítima de perseguição e atitudes racistas por parte de sua supervisora desde o momento em que passou a integrar a equipe.
“Ela fazia constantemente comentários depreciativos sobre meu tom de pele, estilo de vestir e de me apresentar, utilizando essas características pessoais como forma de subjugar-me. Esses ataques racistas, que se tornaram cada vez mais frequentes, me afetaram emocionalmente, tornando insustentável minha permanência na empresa”, disse.
Após sua saída da empresa, Miriam iniciou a busca por assistência jurídica e teve dificuldades, incluindo financeiras, conseguindo apoio só depois de seis meses, com a Justiça gratuita. O processo ainda está em andamento.
“Se a Defensoria Pública aceitar esses casos de injuria racial, racismo, será uma nova solução para os nossos problemas, porque todos os dias passamos por alguma coisa. Por isso temos que ter pessoas preparadas para esses casos. É muito importante para nós, porque é uma forma de nos colocar novamente dentro da sociedade”.
Outros benefícios
O novo termo prevê também ampliação do atendimento extrajudicial para mulheres em situação de violência, com os advogados conveniados podendo atuar em locais de acolhimento como as Casas a Mulher Paulista, oferecendo apoio jurídico direto em regime de plantão, para que a intervenção seja mais ágil e acessível.
Para os advogados conveniados o aditamento permitirá que eles recebam honorários em novas situações, como execuções extrajudiciais e fiscais, desde que haja acordos de parcelamento ou ausência de bens penhoráveis. “Esses ajustes do convênio ampliam as oportunidades de remuneração para os profissionais, valorizando seu trabalho em casos complexos ou de maior sensibilidade social”, ressalta a OAB SP.
A medida garante ainda novas possibilidades de atuação e remuneração, especialmente em processos extrajudiciais e em fases de execução fiscal, e a abertura de novas vagas para advogados interessados.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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