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Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.
O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.
Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.
O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.
Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração. O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.
Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.
Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.
Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.
Financiamento
A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.
“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.
Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.
Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.
Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (18) um alerta vermelho, que indica grande perigo na escala de grau de severidade para o volume de chuvas que deve ser registrado no Rio Grande do Sul nos próximos dias, superior a 60 milímetros por hora (mm/h) ou acima de 100 mm/dia.
De acordo com o órgão, há risco de grandes alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com áreas de risco. São 363 municípios cobertos pelo alerta vermelho nas regiões Noroeste, Centro Ocidental e Oriental, Sudoeste, Metropolitana de Porto Alegre, Sudeste e Nordeste do estado.
Para o Inmet, o restante do estado está em alerta laranja, que significa perigo em relação ao volume de chuvas.
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Defesa Civil
Em razão do volume de chuvas já registrado e a previsão de mais precipitações volumosas até sábado (21), a Defesa Civil do estado emitiu diversos avisos para a população e reforçou o status de alerta (laranja) e severo (vermelho). Há riscos de chuvas fortes com raios, além de tempestades com granizo em algumas regiões.
O alerta amarelo indica que a população deve permanecer atenta às informações oficiais da Defesa Civil e verificar com as autoridades locais o status do risco na região onde mora ou transita.
Já o alerta laranja recomenda que a população esteja preparada para eventos mais graves, como manter um kit com documentos, medicamentos e muda de roupas caso seja necessário sair imediatamente, além de eventuais ajustes de rotina para evitar exposição durante as chuvas.
Rios
De acordo com a Defesa Civil, os rios apresentam tendência de elevação em praticamente todo o estado. Especialmente no centro e metade oeste do Rio Grande do Sul, é registrado estado de atenção e alerta, com risco de ocorrências como alagamentos em perímetros urbanos, enxurradas e inundações.
É indicado risco de inundação para os rios Ibirapuitã (em Alegrete), Ibicuí (em Manoel Viana), Santa Maria (em Rosário do Sul), Vacacaí (em São Gabriel), São Sepé e Jacuí (em Cachoeira do Sul e em Rio Pardo), devido ao alto volume acumulado observados em suas bacias.
O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.
O que diz o novo decreto
O novo decreto altera o Decreto nº 11.430/2023, que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o documento, dentro dos 8% das vagas deverão ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As contratações serão destinadas exclusivamente a mulheres indicadas pelas unidades responsáveis pela política pública. As empresas contratadas e órgãos contratantes não poderão exigir das candidatas a apresentação de quaisquer outros documentos para comprovar a situação de violência.
Regras
O novo decreto ressalva que pode haver menos de 8% de vagas reservadas em contratos de serviços contínuos – que exigem dedicação exclusiva de mão de obra – quando o número de funcionários for menor que 25 colaboradores.
O decreto incentiva a adoção de ações de equidade no ambiente de trabalho pelas empresas que participam de licitações, e isso pode ser um critério de desempate nas concorrências públicas da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
Se um mesmo contrato tiver diferentes tipos de serviços contínuos, as vagas para vítimas de violência devem ser distribuídas proporcionalmente entre esses serviços, a menos que não haja disponível mão de obra qualificada para as atividades necessárias.
Adesão
Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordo de adesão com as unidades responsáveis pela política pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
O acordo de adesão sela a cooperação entre o governo federal e essas unidades para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco sem transferência de dinheiro.
O acordo de adesão conterá cláusula que assegure o sigilo dos dados das mulheres vítimas de violência doméstica.
O Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS) indica que 94,6% das unidades têm acesso à internet e 97,6% utilizam prontuário eletrônico. O levantamento, realizado em mais de 44 mil UBS, aponta ainda que 77,8% delas têm computadores conectados à internet em todos os consultórios.
Para o Ministério da Saúde, os dados são resultado de ações para o fortalecimento da atenção primária à saúde, cujo orçamento passou de R$ 35,3 bilhões em 2022 para R$ 54,1 bilhões em 2024.
Em nota, a pasta informou que uma parceria com o Ministério das Comunicações prevê a contratação de serviços de internet via satélite com prioridade para atender um total de 1.191 UBS em áreas remotas até o fim de 2025.
“Com a conectividade ampliada, somada às ações do programa Agora tem Especialistas, os serviços de telessaúde serão reforçados para superar o desafio de que apenas 39% das UBS oferecem serviços de telessaúde, sendo 21% deles teleconsultoria e 13% teleconsulta”, destacou o ministério.
“As medidas do programa têm potencial para reduzir até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS [Sistema Único de Saúde]”, completou o comunicado.
Compartilhamento de dados
O censo aborda também o compartilhamento de dados entre a atenção primária e especializada – 25,3% compartilham o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) com serviços especializados e 9,3%, com hospitais públicos.
De acordo com o levantamento, a troca de informações entre profissionais da atenção primária e especializada ocorre em 41,4% das unidades, enquanto 27,9% das UBS recebem dados sobre alta hospitalar dos pacientes.
“O Agora Tem Especialistas vai contribuir para ampliar esta integração por meio de ações como os painéis de monitoramento”, informou o ministério.
Mais Médicos
Os dados revelam que 96,1% das UBS contam com médicos nas equipes de saúde. Para a pasta, o número é resultado da convergência de duas ações: a Estratégia de Saúde da Família e o programa Mais Médicos que, atualmente, compõe mais da metade dessas equipes.
Já os médicos especialistas em saúde da família estão presentes em 28,9% das UBS.
“O Mais Médicos também contribui ao ampliar o acesso à especialização em Medicina de Família e Comunidade. Atualmente, 25 mil médicos do programa atuam nas UBS, em 4.564 municípios brasileiros (81,9 %). Em maio deste ano, houve recorde de inscrições, com 45.792 profissionais inscritos”, informou o ministério.
Saúde bucal
O levantamento indica ainda que dentistas estão presentes em 80% das UBS, enquanto 74,4% contam com equipes de saúde bucal e 82,7% possuem consultório odontológico.
Além disso, o uso de prontuário eletrônico para atendimentos odontológicos é realidade em 82,3% das UBS, sendo que 23,7% deles são compartilhados com os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Reformas e estrutura
O censo identificou que 60,1% das UBS do país precisam de reformas na estrutura física. O ministério destacou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde prevê 135 entregas até o final de 2025.
“O Ministério da Saúde disponibilizou, também por meio do Novo PAC Saúde, 10 mil combos de equipamentos para as UBS, com 18 equipamentos cada combo, para fortalecer estratégias prioritárias da pasta, como ações de vacinação, combate às arboviroses, redução da mortalidade materna e infantil, SUS Digital, Mais Médicos e Agora tem Especialistas.”
Ainda em relação à estrutura, 18,2% das UBS informaram ter sido afetadas por desastres ambientais e/ou climáticos. A pasta anunciou esta semana um aporte de R$ 1,2 milhão para ações de resposta às emergências em saúde.
O levantamento revelou ainda que 85% das unidades permanecem abertas em todos os turnos e que 91% realizam visita domiciliar.
Entenda
O Censo das Unidades Básicas de Saúde realiza um diagnóstico dos estabelecimentos de saúde da atenção primária no âmbito do SUS.
Os resultados, segundo o ministério, servem para planejar investimentos com base em características e necessidades locais, além de qualificar serviços prestados à população, acompanhar resultados e impactos das políticas públicas de saúde e fortalecer a transparência e o controle social no SUS.
A iniciativa é coordenada pelo próprio ministério e conta com a participação de órgãos como o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).