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Decreto garante direito ao cuidado como trabalho essencial
O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial 12.562/2025, que regulamenta a lei que criou a Política Nacional de Cuidados (PNC), sancionada em dezembro de 2024.
A nova política tem o objetivo de garantir o direito ao cuidado, por meio de políticas públicas que estimulem o compartilhamento das responsabilidades entre homens e mulheres, além do Estado, o setor privado e a sociedade civil.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirma que o decreto reconhece o cuidado como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.
Próximos passos
O decreto vai possibilitar o detalhamento do Plano Nacional de Cuidados para sua plena aplicação. O plano será redigido em portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesse documento técnico serão apresentadas as ações para beneficiar a população e o respectivo orçamento e fontes de custeio; objetivos específicos; os instrumentos de implementação; os conceitos, o período de vigência; e os órgãos e as entidades responsáveis pela execução das ações.
“Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental”, disse o ministro do MDS, Wellington Dias.
No dia da publicação do decreto, a secretária Nacional de Cuidados e Família da pasta que cuida da assistência social no governo federal, Laís Abramo, disse em uma mesa de debates sobre trabalho digno para jovens mulheres negras, que a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024 – foi amplamente discutida com diversos setores públicos e que houve ampla participação da sociedade civil. “Fizemos rodas de escuta com comunidades periféricas, com os conselhos de defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, juventude, igualdade racial, Fórum Feminista Antirracista, mulheres do campo e das florestas. Tentamos captar as necessidades de cuidados da população e também fizemos o diálogo com o Congresso [Nacional] e com a academia”, relatou a Laís Abramo.
A secretária do MDS avaliou a importância da aprovação da Polícia Nacional de Cuidados Congresso Nacional em um prazo inferior a 36 meses, por quase unanimidade.
“A Política Nacional de Cuidados institui pela primeira vez, no país, o direito ao cuidado e define que ele deve ser garantido através da corresponsabilização entre homens e mulheres, entre a família, a comunidade, o setor privado e o Estado, enfrentando as múltiplas e interseccionalidades, desigualdades culturais, que caracterizam a organização social do cuidado, que são de gênero, raça, etnia, classe, território, idade e deficiência”, enumerou a secretária do MDS.
O Plano será implementado de forma descentralizada em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, que poderão aderir voluntariamente.
A política pública será custeada com recursos dos orçamentos públicos dos entes federados, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas, do país ou do exterior.
Plano Nacional de Cuidados
De acordo com o decreto, os objetivos do plano são:
- Promover o acesso a cuidados de qualidade para quem precisa e para quem cuida.
- Fomentar a compatibilização entre trabalho remunerado dos setores público e privado e necessidades de cuidado para trabalhadores, por exemplo, relacionada à carga de trabalho.
- Garantir o trabalho decente para trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, assegurando direitos trabalhistas e combate ao preconceito, erradicação do trabalho infantil e análogo à escravidão e do trabalho precarizado.
- Reduzir e redistribuir a carga de trabalho de cuidado não remunerado, que historicamente sobrecarrega as mulheres.
- Promover uma mudança cultural que reconheça o cuidado como necessidade, trabalho e direito de todos.
- Aprimorar dados e estatísticas sobre o cuidado para subsidiar a gestão do plano e mensurar o valor econômico e social do trabalho não remunerado.
- Enfrentar a desigualdade de gênero nas relações de cuidado.
Dados
No Brasil, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mulheres pretas ou pardas gastam mais tempo em tarefas domésticas e cuidados de pessoas, participam menos do mercado de trabalho e são mais afetadas pela pobreza.
Em 2022, enquanto as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, os homens gastaram 11,7 horas. As mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.
A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 53,3% enquanto a dos homens foi de 73,2%.
Entre as adolescentes que não concluíram o ensino médio no país, um terço parou de estudar ou nunca estudou devido à sua necessidade de cuidar da casa, dos filhos e filhas e de outros parentes.
O número é 66% superior para as jovens negras em comparação com as brancas. Esse é também o principal motivo pelo qual mais de 80% das mães de crianças de 0 a 3 anos estavam fora do mercado de trabalho, em 2022. Elas não conseguiram sequer buscar um emprego ou não poderiam aceitar um, se oferecido.
A publicação foi celebrada durante a programação do 18º Festival Latinidades, realizado no Distrito Federal até dia 31 de julho.
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Crianças participam do 2º Circuito de Educação Ambiental com oficinas e atividades interativas
Evento reuniu mais de 300 crianças em um circuito interativo com foco em fauna, flora e sustentabilidade
A maior cachoeira da América Latina, construída com materiais recicláveis, foi palco, na manhã desta sexta-feira (17/10), da segunda edição do Circuito de Educação Ambiental, uma ação que combinou aprendizado, diversão e conscientização ecológica. Com 25 metros de altura, a cachoeira do Eco Resort Castelinho, em Santo Aleixo (Magé/RJ), foi erguida a partir de 40 toneladas de resíduos recicláveis coletados na Baía de Guanabara por pescadores do Projeto Águas da Guanabara, incluindo cerca de 3 mil pneus de caminhão, garrafas PET, isopor e outros materiais. Os próprios pescadores estiveram presentes no evento, reforçando o vínculo entre comunidade, sustentabilidade e educação ambiental. A água que abastece a cachoeira vem de um sistema próprio de captação de chuva, garantindo um espetáculo sustentável e educativo para crianças e visitantes.
A atividade, realizada das 8h às 11h30, reuniu mais de 300 alunos das redes municipal e estadual de Magé e Petrópolis, que participaram de um circuito composto por 11 estações educativas voltadas para temas como fauna, flora, conservação e sustentabilidade.
O evento começou com um café da manhã coletivo oferecido pelo Eco Resort Castelinho, seguido de uma sequência de vivências práticas e interativas, conduzidas por instituições ambientais parceiras. Cada estande ofereceu uma experiência diferente, despertando nas crianças o senso de curiosidade e cuidado com a natureza.
A ação reforçou o compromisso do Eco Resort Castelinho com a educação ambiental contínua e o engajamento social. Famoso por abrigar a maior cachoeira artificial do Brasil construída com materiais recicláveis, o resort reafirma seu papel como um espaço de aprendizado, sustentabilidade e transformação comunitária.
“Nosso objetivo é plantar sementes de consciência nas crianças, que são os verdadeiros guardiões do futuro. Queremos que elas sintam na prática o valor de cuidar da natureza e descubram que sustentabilidade é uma escolha possível e inspiradora”, afirmou André Marinho de Moraes, idealizador do Eco Resort Castelinho.
“Quando aproximamos a conservação da natureza das crianças, estamos garantindo o futuro da nossa biodiversidade. Este circuito é um exemplo de como o turismo ecológico e a educação ambiental podem caminhar lado a lado em prol de um mesmo propósito”, ressaltou Victor Valente da Silva, chefe da APA Petrópolis/ICMBio.
Pescadores do Projeto Águas da Guanabara participam do evento e reforçam a sustentabilidade da cachoeira
Os próprios pescadores, que coletaram cerca de 40 toneladas de resíduos da Baía de Guanabara — incluindo pneus de caminhão, garrafas PET, isopor e outros materiais — para a construção da cachoeira, estiveram presentes no evento. “A participação dos pescadores no Projeto Águas da Guanabara reflete nosso compromisso com a preservação ambiental e a conscientização das futuras gerações. Este evento é um exemplo claro de como a união entre comunidade e natureza pode gerar resultados positivos para todos”, afirmou Luiz Claudio Stabille Firtado, presidente da Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ).
O Circuito de Educação Ambiental é uma realização conjunta do Eco Resort Castelinho, APA Petrópolis e ICMBio, com participação de importantes parceiros ambientais e apoio da empresa Sequóia de Santo Aleixo, demonstrando a força das parcerias público-privadas para gerar impacto positivo.
O setor de óleo e gás permanece como um dos pilares estratégicos da economia mundial, responsável por movimentar trilhões de dólares e impulsionar a inovação tecnológica em escala global.Nesse cenário, a exploração offshore, especialmente em águas profundas e ultraprofundas, tornou-se fundamental, exigindo o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais complexas e seguras.
Empresas que atuam com tecnologia submarina têm papel decisivo nesse ecossistema. Elas desenvolvem sistemas integrados de produção submarina, válvulas, bombas, compressores, árvores de natal molhadas e equipamentos de controle de fluxo capazes de operar sob condições extremas de pressão e temperatura. O objetivo é aumentar a eficiência da produção, reduzir custos operacionais e garantir a segurança ambiental das operações.
Nos últimos anos, a digitalização e a automação transformaram profundamente o setor. Sensores inteligentes, sistemas de monitoramento remoto e análise de dados em tempo real permitem prever falhas, otimizar a produção e aumentar a vida útil dos equipamentos. Essa integração entre engenharia, automação e inteligência artificial redefiniu o conceito de eficiência operacional no fundo do mar.
Liderança e Estratégia em Projetos Submarinos
Nesse ambiente altamente técnico e competitivo, profissionais de liderança exercem papel essencial para o sucesso de cada operação. À frente de projetos complexos está Bruno Rompkovski, executivo com sólida trajetória internacional no setor, que atua como responsável pelas áreas de Licitações, Propostas, Operações Comerciais e Projetos em uma das maiores empresas globais de tecnologia submarina.
Rompkovski liderou projetos submarinos de grande porte em diversas regiões do mundo, unindo conhecimento técnico e visão estratégica. Em sua função como Western Hemisphere Tender Manager, ele supervisiona o portfólio de propostas para produtos, sistemas e serviços submarinos no Hemisfério Ocidental, assegurando consistência global, conformidade e alinhamento com os objetivos corporativos.
Sua atuação envolve definir e implementar estratégias de licitação, gerenciar propostas complexas e desenvolver soluções competitivas que impulsionam receitas e destravam casos de negócios desafiadores junto a grandes operadores do setor. O papel que desempenha exemplifica a importância de uma liderança técnica e comercial integrada, capaz de conectar engenharia de ponta, inovação e resultados financeiros sustentáveis.
Os desafios enfrentados por gerentes comerciais e diretores de projetos nesse setor são notáveis. “O ciclo de vendas de soluções submarinas é longo, técnico e envolve contratos de alto valor, frequentemente em múltiplas jurisdições, exigindo uma combinação rara de visão estratégica, domínio técnico e capacidade de negociação”, afirma Bruno.
Atuando em posições que exigem tanto visão comercial quanto conhecimento técnico aprofundado, Bruno gerencia negociações complexas e coordena equipes multidisciplinares. A experiência de Rompkovski ilustra como o sucesso no setor depende de uma atuação integrada, em que gestão, engenharia e estratégia comercial caminham lado a lado para garantir resultados sustentáveis e inovadores.
O futuro do mercado de óleo e gás, em especial no segmento de tecnologia submarina, aponta para uma integração cada vez maior entre inovação, sustentabilidade e automação. A busca por operações mais seguras, eficientes e com menor impacto ambiental orienta novos investimentos em inteligência artificial, robótica submarina e soluções energéticas híbridas.
Assim, o setor continua sendo um dos mais desafiadores e fascinantes do mundo industrial. Profissionais como Bruno Rompkovski exemplificam o perfil de liderança que impulsiona essa transformação — combinando excelência técnica, gestão estratégica e visão global em um ambiente onde inovação e resiliência são essenciais para o sucesso.
