O general do Exército Mário Fernandes, um dos réus no processo da trama golpista, disse nesta quinta-feira (24) que visitou como “cidadão” o acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o ex-presidente Jair Bolsonaro sair derrotado das eleições presidenciais de 2022.

O militar, que está preso desde novembro do ano passado, foi interrogado, por videoconferência, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. 

O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, em 2022.

Mário Fernandes é apontado como elo entre os golpistas que estavam acampados e o então governo de Bolsonaro.

Na audiência, o militar confirmou que esteve alguma vezes no QG do Exército. Ele foi ouvido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

“As vezes que eu fui no QG, fui como cidadão, vendo que era importante para o brasileiro apresentar suas demandas sociais e políticas”, afirmou. 

Fernandes também defendeu os manifestantes que estavam no acampamento e disse que parte deles não era golpista.  

“Chamar as pessoas que tiveram no 8 de janeiro como golpistas, eu posso até aceitar. Todos eles? Ali foram só alguns. Os que estavam na frente dos quarteis do Exército, eles entraram lá por vários motivos, até mesmo pelo festejo de reunirem patriotas, pessoas vestidas de verde e amarelo para conversarem sobre questões do país”, disse.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo as investigações, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No depoimento, o general alegou que o arquivo era pessoal, mas confirmou que determinou a impressão do documento em uma impressora do Palácio do Planalto.

Contudo, segundo o militar, o documento era destinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que era comandado pelo general Augusto Heleno, que também é réu. Ele negou que o arquivo seria apresentado em uma reunião com Bolsonaro.

“A determinação foi minha ao meu chefe de gabinete, o Reginaldo Vieira de Abreu, que emitisse seis cópias. Essas seis cópias foram emitidas. O objetivo delas era apresentar ao GSI, que, doutrinariamente, era responsável pela montagem do gabinete de crise. Não quer dizer a crise que a PGR pensa que é. Poderia ser qualquer outra crise. Era um assessoramento em apoio, no caso, ao general Heleno, que é um grande amigo, um grande mentor. Não tinha nada a ver com apresentação ao Bolsonaro”, completou. 

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano.

A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro. 

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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos pela entrevista na qual ele disse que “pintou em clima” ao encontrar jovens venezuelanas.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao julgar um recurso do Ministério Público para reformar a sentença de primeira instância que absolveu Bolsonaro.

Por maioria de votos, a Quinta Turma do tribunal entendeu que as falas do ex-presidente levaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias.

“A frase pintou um clima em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual. Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz trecho da decisão.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro deu entrevista a um canal de podcast e narrou que, em visita à localidade de São Sebastião, no Distrito Federal (DF), em 2021, se deparou com adolescentes venezuelanas bem arrumadas, o que, para ele, demonstraria estarem submetidas à exploração sexual para “ganhar a vida”. 

“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, contou Bolsonaro.

Além do pagamento de indenização de R$ 150 mil, o ex-presidente está proibido de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, divulgar imagens de crianças na internet e de utilizar palavras com conotação sexual em situações envolvendo crianças.

Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Defesa 

Em nota, o advogado Marcelo Bessa disse que a defesa do ex-presidente “recebeu com surpresa a decisão”.

“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, declarou. 

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O coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, negou nesta quinta-feira (24) ter realizado o monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes.

Câmara está preso e foi interrogado, por videoconferência, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente.

O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, em 2022. 

Confrontado por um juiz auxiliar de Moraes, relator do caso, sobre mensagens trocadas com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator nas investigações, Câmara disse que não realizou o monitoramento ilegal de Moraes, conforme a acusação, e só respondia às solicitações do militar.

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De acordo com a denúncia da PGR,  em uma das mensagens enviadas em dezembro de 2022, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”.

“Partiu de Cid o termo professora, inclusive ele fala que foi uma brincadeira e eu ingressei nessa brincadeira. Eu não tinha o objetivo de esconder nada, pelo contrário”, afirmou.

Segundo o ex-assessor, as informações repassadas sobre os deslocamentos do ministro tinham objetivo de “aproximar o presidente” do ministro e para “ajuste de agendas”. 

“O nosso objetivo ao receber essa solicitação era para ajuste de agenda e, principalmente, uma aproximação com o ministro [Moraes]. Nós queríamos evitar uma série de problemas”, completou. 

Durante a audiência, o ex-assessor também negou ter participação no plano “Punhal Verde Amarelo”. Segundo a PGR, o plano consistia em ações para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados do núcleo 2 ocorra ainda este ano.

A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro.

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