Economia
Déficit no estado do Rio cai para R$ 2,4 bilhões no final de 2024
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que o aumento na arrecadação, somado às medidas de gestão das contas públicas, contribuiu para reduzir em 72% o déficit do estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano.
Os resultados fiscais do estado do Rio de Janeiro em 2024 foram apresentados nesta terça-feira (11), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Com aumento nominal, considerando a inflação do período de 2,7% em relação a 2023, a receita líquida cresceu R$ 2,5 bilhões de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal.
Apresentado pelo secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, o resultado foi atribuído ao incremento das receitas tributárias, com destaque para o aumento real, descontada a inflação, de 9,4% da arrecadação de ICMS e de 6,4% do IPVA no ano passado. Além disso, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) também registrou um aumento real de 7,7% em relação a 2023.
O relatório também evidenciou investimentos acima dos 12% obrigatórios da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na saúde, que registrou o percentual de 15,21%. Já na educação, que tem o mínimo estabelecido de 25%, foram aplicados 26,93%.
“Já nas despesas com pessoal, o Rio de Janeiro se manteve dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% da Receita Corrente Líquida. O percentual fechou o ano passado em 46,74% da LRF”, informou o governo estadual.
Em 2024, segundo a Sefaz, o Rio também seguiu cumprindo suas obrigações em relação aos Restos a Pagar, despesas realizadas em anos anteriores e não pagas. Do estoque total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 627 milhões são de antes de 2024.
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) irá leiloar, no dia 4 de dezembro de 2025, áreas não contratadas das jazidas de Mero, Tupi e Atapu, localizadas na Bacia de Santos, região do pré-sal no litoral dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O leilão será realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Será ofertada ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu. O pré-edital foi publicado nesta segunda-feira (25).
“Estamos oferecendo ao mercado, ativos de classe mundial, localizados no coração do pré-sal brasileiro, uma das províncias petrolíferas mais produtivas do mundo. Trata-se de uma oportunidade rara: todos os campos estão em operação, com poços de altíssima produtividade e reservas expressivas. Certamente atrairemos investidores que buscam ativos em operação de alta performance, com fundamentos comprovados e potencial de crescimento”, disse o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.
Produção
Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Nossos estudos apontam que a parcela da União nos três campos tende a crescer nos próximos anos, criando um potencial significativo de valorização e geração de caixa adicional”, explicou Paroli.
Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp.
A PPSA é a representante da União nas áreas não contratadas nas jazidas e é responsável pela venda da produção das parcelas de petróleo e gás natural nestas áreas.
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (25), um crédito de R$ 12 bilhões para a renovação do parque industrial brasileiro, no que está sendo chamado de indústria 4.0. A ideia é que o maquinário das empresas brasileiras seja atualizado com mais rapidez, com maior digitalização dos equipamentos e recursos de inteligência artificial.
“Ao invés de depreciar a compra de máquinas e equipamentos em 15 anos, é preciso depreciar a cada dois. Um forte estímulo à renovação industrial”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Competitividade
Os recursos para o programa são do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 10 bilhões, e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com, mais R$ 2 bi.
“Era um grande anseio da indústria poder ter um crédito mais acessível para renovar suas máquinas e equipamentos, e melhorar a produtividade, a competitividade, reduzir custos e melhorar a eficiência energética”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente acrescentou que o projeto de estímulo a bens de capital já era pensado desde o ano passado e que não teve relação inicial direta com o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que taxou os produtos brasileiros em 50%.
“A indústria brasileira vai ser mais competitiva internamente para vender produtos melhores e a preço menor no Brasil. E, para ganhar mercado no exterior”, disse Alckmin.
Inovação
O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, destacou que o programa lançado hoje representa mais do que uma iniciativa em favor da indústria, do crescimento e do investimento do país.
“O motor do crescimento é o investimento. O investimento precisa de inovação. A indústria do planeta hoje é cada vez mais competitiva e mais inovadora”, disse Mercadante, que acrescentou que o bem de capital é o setor que vende máquinas e equipamentos para a própria indústria e para outros setores.
Segundo avaliou Mercadante, são R$ 12 bilhões com uma taxa de 7,5% de juros com prazo mais longo e carência também. “Vamos ter uma taxa extremamente competitiva em qualquer economia do mundo. É um grande fomento, um grande estímulo”, afirmou.
Para ele, esses recursos vão alavancar o investimento. “Com isso, a gente moderniza o impacto industrial, aumenta a competitividade, a eficiência e a capacidade de exportação. Inclusive, para o Brasil disputar novos mercados”.
Novos mercados e fronteiras
O presidente do BNDES exemplificou que existem acordos que podem ser realizados com países como México, Canadá, Índia e Nigéria. “Há todo outro campo da economia mundial que nós temos que buscar, diversificar e estimular as exportações”.
Mercadante acrescentou que os recursos anunciados não são exclusivamente para as empresas habilitadas ao programa Brasil Soberano, prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Com esses recursos de R$ 12 bilhões, a ideia é apoiar a inovação industrial 4.0 para maquinário.
“Estão incluídas a digitalização e inteligência artificial, por exemplo. É cada vez mais exigido no processo de produção. Então, são todas as máquinas e equipamentos mais modernos do mundo”.
Com a previsão de atender a 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e do Centro-Oeste, o programa AgroAmigo recebeu o reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais das duas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, as linhas terão juros de 0,5% ao ano e 36 meses de pagamento. Quem pagar as parcelas em dia receberá um bônus de adimplência, um desconto, de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.
A expansão da linha de crédito foi lançada nesta segunda-feira (25), em Brasília. Durante a solenidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, disse que o governo está dando um passo histórico para reparar os pequenos produtores rurais.
“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno [produtor rural]. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.
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Lançado em dezembro do ano passado, o AgroAmigo emprestou, até agora, R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.
Quem pode acessar
Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano, uma média de R$ 4 mil por mês, e não pode haver contratação de empregados permanentes.
As condições do AgroAmigo:
- Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano;
- Prazo de até 36 meses.
Valor do crédito:
- até R$ 15 mil para mulheres;
- até R$ 12 mil para homens;
- até R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos).
- Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.
O valor pode ser usado para investimento em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema produtivo, como:
- Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
- Fortalecimento de cultivos;
- Recuperação de pastagens;
- Compra de matrizes e reprodutores;
- Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.
O microcrédito também pode ser usado para o custeio, como despesas do dia-a-dia da produção, para as seguintes atividades:
Compra de sementes, adubo e ração.
Como pedir o crédito:
O primeiro passo é baixar o aplicativo Conquista+ no celular e abrir uma conta. Depois, é preciso pedir, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o atendimento de um agente de crédito credenciado. Esse profissional acompanha todo o processo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação do recurso, e pode visitar a comunidade ou a propriedade rural. Negócios comunitários, como cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas, também podem pedir esse atendimento.
Quais documentos apresentar
- CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável;
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço.
Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão pedir o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.
Tempo de demora para o crédito ser liberado
O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias. Antes de assinar o contrato, o cliente passa por algumas etapas importantes:
- orientação inicial com o agente de crédito;
- elaboração de uma proposta de crédito;
- apoio técnico do agente credenciado;
- homologação (aprovação) da proposta.
Se toda a documentação estiver correta, esse prazo pode ser ainda menor.
O que é o bônus de adimplência
Desconto de 25% a 40% sobre cada parcela da dívida que for paga até a data de seu vencimento, dependendo da finalidade do crédito.
Precisa apresentar garantias?
O AgroAmigo dispensa garantias.
É preciso apresentar orçamentos para compra de equipamentos (tratores, barcos, caminhonetes, etc.)?
Sim. Para a linha de investimento, o cliente deve apresentar o orçamento do item desejado. Mas esse processo é detalhado e orientado pelo agente de crédito.
O documento de orçamento precisa conter:
- Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato);
- Descrição detalhada do produto;
- Carimbo e assinatura do responsável pela loja.
É necessário projeto para ampliação da propriedade (galpão, aviário, tanque de peixes, áreas de criação, etc.)?
Não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento. No caso de serviços como abertura de tanque com hora/máquina, é preciso firmar contrato de prestação de serviço registrado em cartório e apresentar o comprovante de pagamento emitido pela prefeitura. Outra opção é obter orçamento junto a uma empresa com CNPJ regularizado.
Como ocorre o acesso ao recurso?
Como trabalha com crédito voltado exclusivamente para investimento produtivo, o AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento. Dessa forma, o crédito é aplicado de forma segura e transparente na atividade produtiva escolhida pelo agricultor ou pela agricultora.