Jurídico e Direito
Delegado da PF nega omissão em 8/1 e diz que PM não cumpriu combinado
O delegado de Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira negou nesta quinta-feira (24) que tenha se omitido durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e esteve à frente da resposta aos vândalos.
Ele afirmou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) descumpriu o combinado em planejamento prévio, que foi realizado para proteger justamente os prédios públicos que acabaram sendo depredados na Praça dos Três Poderes.
“Não sei por que a PM não cumpriu nada que foi estabelecido no PAI [Plano de Ação Integrada]”, disse.
Oliveira prestou depoimento como um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota eleitoral, conforme narra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os seis réus estão sendo ouvidos nesta quinta por videoconferência, em ordem alfabética. Os depoimentos são transmitidos ao vivo nos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
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O núcleo 2 foi apontado pela PGR como sendo composto por assessores de alto escalão que desempenharam papel de gerenciamento de ações, como a redação de uma minuta de decreto golpista ou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol dos objetivos do complô.
Todos os réus respondem por cinco crimes:
- Organização criminosa armada,
- Golpe de Estado,
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,
- Dano qualificado,
- Deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas podem superar os 30 anos de cadeia.
O interrogatório dos réus é uma das principais etapas do processo criminal, em que os acusados têm a oportunidade de falar por contra própria e realizar sua autodefesa das acusações.
Depoimento
Primeiro a falar, Oliveira buscou detalhar todos os seus passos antes, durante e depois do 8 de janeiro. Ele foi acusado pela PGR de ter se omitido e permitido que os atos golpistas ocorressem, mas o delegado alegou que esteve ativo durante os acontecimentos.
O delegado afirmou ter inspecionado pessoalmente, por volta da hora do almoço, as contenções colocadas na Esplanada dos Ministérios para impedir o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes. Na ocasião, foi novamente tranquilizado pelo comando da PM, contou.
Ele disse ter juntado aos autos áudio que prova a presença dele no local quando começam os atos violentos contra o prédio do Congresso Nacional. “Assumo imediatamente o gabinete de crise, aciono o governador para pedir Força Nacional”, relatou.
“Eu peço desesperadamente o reforço, já em gabinete de crise, que sejam colocadas todas as tropas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto, porque já estavam entrando no Congresso, e eu queria ali salvar os prédios dos outros poderes”, disse.
Segundo ele, houve um “erro operacional”, pois a PM não atendeu a nenhum dos comandos feitos pelas autoridades civis.
Ele disse também ter se surpreendido, assim como o governador distrital Ibaneis Rocha, ao saber que o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, havia viajado para fora do país, mesmo tendo sido alertado sobre a possível ocorrência de atos violentos no dia 8 de janeiro.
“Questionei sobre a viagem, se não seria correto ele adiar”, disse Oliveira. “Ele disse que demonstrava confiança na Polícia Militar do Distrito Federal e no PAI [Plano de Ação Integrada], que julgou perfeito e na sequência mantém a viagem”, disse Oliveira.
Acusação
Além de se omitir no 8 de janeiro, Fernando de Souza Oliveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado em prol do sucesso do golpe quando ocupava um cargo no Ministério da Justiça. Lá, segundo a denúncia, ele teria ordenado a produção de relatórios com o objetivo de relacionar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro na corrida presidencial, ao crime organizado.
Oliveira negou qualquer direcionamento em seu trabalho. Ele afirmou ter sido convidado a Brasília ainda na gestão do ministro da Justiça André Mendonça, hoje ministro do Supremo, e que o convite se deu por seu perfil técnico-operacional. O delegado da PF alegou ainda não ter filiação partidária ou ideológica, ou mesmo contato com qualquer político.
Ele alegou ter aceitado o convite para trabalhar em Brasília para poder ter acesso a melhores tratamentos de fertilidade, pois tentava ter filhos com a esposa.
“Jamais arriscaria a minha vida profissional, a minha família, em prol de qualquer ação de qualquer pessoa que não conheço. Não conheço qualquer militar ou político”, concluiu.
Após a fala do delegado, a audiência seguiu com o interrogatório de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro.
A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (25) tornar réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela acusação de fraudar o resultado de competição esportiva.
A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. O magistrado aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o atleta pelo suposto envolvimento em esquema de manipulação de apostas na internet (bets).
Apesar de tornar o atacante réu, o juiz rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato e o pedido dos promotores para que o jogador fosse obrigado a pagar R$ 2 milhões de fiança.
O jogador foi investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram investigados.
No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bruno Henrique. O espaço está aberto para manifestação.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido dos advogados do jogador para anular a investigação. A defesa alegou que o caso deveria ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atinge movimentações realizadas via Pix e cartões de crédito.
A medida foi determinada após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo. No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, na última quarta-feira (23), Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).
O bloqueio das contas também atinge a filha do senador, que está com ele na viagem aos Estados Unidos.
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Em nota à imprensa, a assessoria do senador confirmou que ele viajou com um passaporte diplomático, que estava válido.
“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, diz a nota do parlamentar.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou nesta quinta-feira (24) ter viajado aos Estados Unidos, apesar de ter seus passaportes bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com nota divulgada pela assessoria do parlamentar, a viagem foi realizada com um passaporte diplomático que ficou com Marcos do Val apesar de uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, de agosto do ano passado, ter determinado a apreensão do documento.
“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, diz a nota do parlamentar.
A Polícia Federal (PF) fez buscas em endereços pessoais e profissionais de Val, mas à época não encontrou o passaporte diplomático. Em fevereiro, a decisão pela apreensão e o bloqueio do documento foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, composto por cinco ministros: além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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A medida foi determinada em uma apuração na qual o parlamentar é investigado por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger investigadores da Polícia Federal (PF). Na mesma decisão, foi determinado ainda o bloqueio das redes sociais de Marcos do Val, que foi proibido de se manifestar por essas plataformas na internet.
Neste mês, Marcos do Val protocolou um pedido no Supremo para viajar de férias com a família para os Estados Unidos, mas teve o pedido negado por Moraes. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte.