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Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas
O assassinato de um ente querido é apenas uma das dores a que são submetidas as famílias das vítimas de chacinas. Além do luto, elas precisam também enfrentar a demora do Judiciário nos processos de indenização, de responsabilização e de criminalização e, muitas vezes, acabam também empobrecidas ou adoecidas.
Não foi diferente com as famílias da Chacina de Osasco, Itapevi e Barueri, episódio violento que provocou a morte de 19 pessoas e que completa dez anos nesta quarta-feira (13). Muitas dessas famílias sequer foram indenizadas após o crime, cometido por policiais militares. É o caso de Zilda Maria de Jesus, mãe de Fernando Luiz de Paula, que foi assassinado em um bar de Barueri, na Grande São Paulo.
Sem receber qualquer tipo de indenização, dona Zilda ainda enfrentou acusações dos advogados dos réus durante o julgamento do caso na esfera criminal. Essa situação também é enfrentada por diversas outras mães de vítimas de chacinas. “A gente não tem nem direito de guardar o luto”, disse ela à reportagem da Agência Brasil. “Eu já estou morta, filha”, completou, ao falar sobre a perda do filho e sobre o desgaste de todo o processo de luto e de busca por justiça.
“É importante ter essa dimensão dos múltiplos impactos e das diversas violências que essas famílias sofrem para além da violência maior que é a exclusão do familiar. Essas vítimas deixaram mães, deixaram pais, deixaram companheiros, deixaram filhos. E essas famílias sofreram fatos muito severos, de empobrecimento e de adoecimentos graves. Temos casos de adoecimentos muito graves relacionados a esse sofrimento”, observa Carla Osmo, professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na área dos direitos humanos.
Carla também é coordenadora do projeto Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, em Osasco (SP). A clínica é um projeto da Unifesp que atua em apoio à luta das mães das vítimas da Chacina de Osasco, Itapevi e Barueri e que desenvolve pesquisas e produz conhecimento sobre a violência de Estado. A iniciativa reúne não só saberes acadêmicos, mas também a experiência de pessoas que lutam contra essa violência. Dona Zilda, por exemplo, é uma das bolsistas da Unifesp.
Outro fator que contribui para esses impactos – e que afeta inclusive a saúde dos familiares das vítimas – é a demora nos processos judiciais. “A demora gera bastante frustração porque às vezes as pessoas ficam exaustas”, diz Carla Osmo. “Todo o processo é muito violento, muito desgastante, inclusive a demora [do Judiciário]. São vários sofrimentos que as famílias têm e um deles é a falta de algum tipo de resposta do Estado. E essa omissão do Estado também tem um significado de desvalorização do acontecimento e desvalorização da vida, deixando [essas famílias] um pouco à margem”, completa.
Além disso, explicou ela, essas famílias ainda sofrem a estigmatização por terem algum membro da família morto por um policial. “Há o medo da polícia e o sentimento de que a vida não tem valor ou de que o Estado não dá nenhuma importância seja para a existência daquela pessoa que morreu seja para a vida dos familiares [daquela vítima]. São danos muito severos.”
Responsabilização
Para aliviar essa dor e também em busca de seus direitos, muitas dessas famílias acabam buscando na Justiça um reconhecimento sobre a responsabilidade do Estado por essas mortes.
“Não são apenas os agentes individuais que foram condenados que tiveram responsabilidade [sobre as mortes]. O Estado tem responsabilidade institucional pela chacina. E olhar para isso é muito importante porque nos ajuda a pensar que essas chacinas se inserem em um histórico de episódios de violência de Estado e mesmo de execuções coletivas no estado de São Paulo”, diz a professora da Unifesp.
Em geral, as famílias entram com processos individuais para buscar essa responsabilização seja por meio de advogados ou da Defensoria Pública. “Nós começamos a fazer um acompanhamento de um conjunto de processos [relacionados à Chacina de Osasco, Itapevi e de Barueri]. E hoje nós temos uma relação de 16 processos [tramitando em âmbito civil]. É possível que tenha outros. Mas, enfim, esse é o número que nós temos”, aponta.
Desse total de processos que pedem a responsabilização do Estado e indenização às famílias das vítimas, dez foram movidos por parentes das vítimas e um deles por um sobrevivente da chacina. Cinco processos tramitam em segredo de Justiça, por isso, não é possível saber mais detalhes sobre eles.
Entre os processos que não estão sob sigilo, apenas dois chegaram à fase de execução, mas sem que as indenizações tenham sido pagas até o momento. “Esses processos que pedem responsabilização do Estado são processos que continuam tramitando com uma morosidade imensa. Dentre esses 11 processos, a gente tem uma média de seis ou sete anos de duração sem que eles tivessem sido concluídos. Dois desses processos, um de 2018 e outro de 2020, sequer tiveram sentença ou uma decisão de primeira instância. Existem pesquisas que apontam que essa demora excessiva acontece durante a etapa da execução, depois de já ter uma sentença definitiva”, afirma Carla.
“Não temos base para afirmar que se trata de demora fora do padrão no Judiciário paulista, mas é uma demora que está em absoluto descompasso com a gravidade da violência e a dimensão dos danos provocados às famílias, especialmente tendo em vista que parte das mães das vítimas – e certamente as avós – são pessoas idosas e que diversas vítimas deixaram filhos crianças. Vale lembrar que a participação de policiais militares está demonstrada e nem é contestada”, acrescenta a coordenadora.
O acompanhamento e estudo que vêm sendo feitos pela Clínica de Direitos Humanos da Unifesp em relação a esses processos também demonstra outra dificuldade enfrentada pelas famílias: o Estado sempre contesta as decisões, o que aumenta o tempo para que as famílias sejam ressarcidas.
“A advocacia do Estado contesta as demandas das famílias nos processos, trazendo uma excessiva exigência de provas para que se determine o pagamento de pensão, de emprego formal e de dependência econômica dos familiares em relação à vítima, bem como para que sejam ressarcidos os gastos que a família teve com o funeral. Por vezes levanta uma suspeita infundada de que a vítima poderia exercer uma atividade ilícita. Defende ainda uma presunção de que a vítima, caso tivesse continuado viva, teria sempre uma remuneração muito baixa pelo seu trabalho. E argumenta em favor da fixação de valor baixo para ressarcimento de danos morais para evitar um ‘enriquecimento sem causa’ das famílias, como se o sofrimento das famílias fosse menor apenas por elas serem pobres”, afirma Carla Osmo.
Dez anos
Passados dez anos desses acontecimentos, Carla Osmo diz que a sensação, para as famílias, é de que a violência continua se perpetuando.
“Esse não responder é muito violento”, diz a professora. “Elas [mães da vítimas] insistem em dizer que o tempo não apazigua: é como se tivesse acontecido agora. A angústia da espera gera sofrimento, mas, ao mesmo tempo, a atualidade do sofrimento, que faz com que pareça que a violência da morte aconteceu agora”, acrescenta.
Embora a lembrança desse evento ainda seja dolorosa para as famílias, a coordenadora defende que é importante continuar a falar sobre a chacina para evitar que novas violências como essa continuem ocorrendo no país. “O apagamento tem relação com a continuidade e com a persistência da violência de Estado. O apagamento do que foi a violência de Estado nesses diversos episódios de execuções coletivas ou de massacres que aconteceram no estado de São Paul tem relação com a continuidade da violência”, diz.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o inquérito policial instaurado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) para investigar o caso foi concluído em dezembro do mesmo ano, “com a identificação e indiciamentos de oito pessoas – sete policiais militares e um GCM [guarda civil metropolitano]”. Segundo a secretaria, “todos os PMs envolvidos no caso foram expulsos da corporação”. A reportagem procurou também o governo paulista para comentar o episódio e as indenizações, mas não obteve retorno até o momento.
Três das cinco linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo têm interrupções no funcionamento na manhã deste domingo (30). Às 10h30, as linhas 10 Turquesa, 11 Coral e 13 Jade operavam parcialmente. Apenas as linhas 7 Rubi e 12 Safira funcionavam normalmente. 
Segundo a CPTM, na Linha 10 Turquesa, em razão de problemas no sistema de energia, a circulação dos trens entre as estações Prefeito Celso Daniel, em Santo André, e Prefeito Walter Braido, em São Caetano do Sul, estava interrompida.
A companhia informou que o sistema Paese, que utiliza ônibus para o transporte da população, foi acionado.
Na linha 11 Coral e na linha 13 Jade, as interrupções ocorriam entre as estações Palmeiras Barra Funda e Luz em razão de serviços de manutenção.
Iniciamos esta semana falando da mobilização mais importante do mês. O Dezembro Vermelho começa no dia 1º, com o Dia Mundial de Combate à Aids. A campanha mundial de prevenção e controle da doença é celebrada com iluminação vermelha em monumentos de vários países do mundo. A efeméride recebe amplo destaque dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) todos os anos, como nesta reportagem da Radioagência Nacional e nesta da Agência Brasil, ambas de 2024.
Na TV Brasil, o tema foi abordado no Brasil em Dia e no Repórter Brasil, em edições de 2022. E a Rádio Nacional falou sobre a importância da testagem no Tarde Nacional Amazônia, em 2023, e sobre a criação da efeméride, em 2017, no História Hoje.
Também no dia 1º de dezembro a TV Brasil, veículo integrante da EBC, faz aniversário. A primeira transmissão da emissora completa 18 anos nesta data. Criada em 2007, a TV Brasil veio atender à demanda da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática. Sua finalidade é ofertar conteúdos de qualidade, oferecendo uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania. Saiba mais neste vídeo especial exibido pela emissora em 2020. A Agência Brasil também deu destaque à TV Brasil, publicando esta reportagem no ano passado, por ocasião dos 17 anos da emissora.
Direitos Humanos
O dia 1º de dezembro registra um acontecimento que marcou o início da luta contra a segregação racial nos Estados Unidos. Nessa data, em 1955, Rosa Louise McCauley, mais conhecida por Rosa Parks, tornou-se conhecida por ter-se recusado a ceder seu lugar no ônibus a um branco, tornando-se o estopim do movimento que foi denominado “boicote aos ônibus de Montgomery”, liderado por Martin Luther King Jr., líder conhecido mundialmente pela defesa da igualdade racial. A coragem de Rosa Parks foi destacada nesta edição do História Hoje, da Rádio Nacional, de 2021. E a Agência Brasil analisou o cenário da discriminação racional nos EUA 70 anos após o episódio, nesta reportagem de 2015.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foi criado em 1992 pela ONU para promover a conscientização sobre as barreiras que esta parcela da população enfrenta, além de salientar a importância da inclusão social. Dados do Censo 2022 mostram que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 7,3% da população do país, como destacou esta reportagem da Agência Brasil deste ano.
O Revista Brasil, da Rádio Nacional, abordou os desafios da inclusão nesta edição de 2020. O Repórter Brasil, da TV Brasil, falou sobre mobilidade, em 2015. A emissora também exibiu um capítulo do Caminhos da Reportagem sobre adaptação à deficiência, em 2009.
A Radiogência Nacional veiculou, em 2022, uma série especial de três reportagens por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, abordando legislação, mercado de trabalho e direitos. Confira abaixo:
Já se tornou consenso entre os especialistas no combate à violência de gênero que a solução do problema passa pela reeducação dos homens das velhas e novas gerações. Incentivar este processo é o mote da Campanha do Laço Branco, criada no Canadá, e que tem como ponto alto o 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres. A data foi destaque na Radiogência Nacional e na Agência Brasil, em reportagens de 2024.
Cultura
Considerado o maior poeta da língua portuguesa, Fernando Antonio Nogueira Pessoa, conhecido apenas como Fernando Pessoa, faleceu no dia 30 de novembro de 1935. Nascido em Lisboa, ele também foi empresário, editor, crítico literário, jornalista, comentarista político, tradutor, astrólogo e publicitário. Paralelo a tudo isso, produzia literatura em verso e prosa. Ironicamente, o reconhecimento ao valor de sua obra veio após sua morte, entre 1940 e 1950. A trajetória de Fernando Pessoa foi destacada em série especial de três reportagens da Agência Brasil, publicada em 2013. Confira abaixo:
Reportagem 1
Reportagem 2
Reportagem 3
O programa Tanto Mar, da Rádio Nacional, também prestou tributo ao poeta, em edição de 2015.
Outro grande artista que faleceu no dia 30 de novembro foi o cantor, compositor, poeta e violonista fluminense Angenor de Oliveira, o Cartola. Já são 45 anos sem o mestre. Conhecido como um dos maiores sambistas da história do Brasil e um dos fundadores da escola de samba Mangueira, Cartola foi tema desta edição de 2024 do Clube do Vinil, da Rádio Nacional, que falou sobre os 50 anos de seu primeiro disco. O sambista também foi homenageado no Baú Musical, da Rádio MEC, em 2019, e pela TV Brasil em diversas ocasiões, como nestas edições do Recordar é TV, exibida em 2018, Repórter Brasil Tarde (2015) e Repórter Brasil (2020).
No dia 5 de dezembro completamos dez anos sem Marília Pêra. A atriz fluminense faleceu em 2015, em decorrência de um câncer de pulmão. Considerada uma das mais versáteis intérpretes do país, Marília viveu personagens variados e teve atuações em papéis vibrantes no teatro, na televisão e no cinema. A musa também cantava e dançava. Sua morte foi noticiada na Radioagência Nacional, na Agência Brasil e no Repórter Brasil, da TV Brasil. O Antena MEC, da Rádio MEC, falou em 2016 sobre o último projeto da artista em vida.
Dos gêneros musicais brasileiros, provavelmente o samba é o mais amado, aqui e no exterior. Por isso, ele é celebrado em 2 de dezembro com o Dia Nacional do Samba. A data surgiu por iniciativa de um vereador baiano para homenagear o compositor mineiro Ary Barroso, autor do sucesso “Na Baixa do Sapateiro”, por sua primeira visita a Salvador. Depois, passou a ser comemorada em todo o país.
O Na Trilha da História, da Rádio Nacional, contou a origem do samba em edição de 2017. A efeméride ganhou destaque ainda na Agência Brasil, em 2024, e na TV Brasil, nos programas Repórter Brasil (2021) e Repórter Rio (2022). A emissora ainda exibiu uma série especial sobre o Dia Nacional do Samba que pode ser conferida aqui.
História
Finalizamos esta edição com o bicentenário do nascimento do imperador Dom Pedro II, o segundo e último monarca do Império do Brasil, que nasceu em 2 de dezembro de 1825. Ele esteve à frente do império por 49 anos, entre 1840 e 1889. Dom Pedro II ficou conhecido como grande incentivador das artes, da educação e da ciência. Ofereceu, inclusive, bolsas para brasileiros estudarem no exterior. O programa Na Trilha da História, da Rádio Nacional, narrou a vida do monarca em edição de 2019. Já o História Hoje, veiculado pela emissora em 2015, contou como ele se tornou imperador com apenas 14 anos, em uma manobra para conter as revoltas no Período Regencial brasileiro.
Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 30 de Novembro a 6 de Dezembro de 2025*
Novembro / Dezembro de 2025
30/11
Morte do poeta português Fernando Pessoa (90 anos)
Morte do cantor, compositor, poeta e violonista fluminese Angenor de Oliveira, o Cartola (45 anos)
Nascimento do ex-futebolista, ex-técnico e comentarista paulista Muricy Ramalho (70 anos)
Assinatura do tratado Declaração do Iguaçu, realizado em Foz do Iguaçu, entre o Brasil e Argentina (40 anos) – lançamento da ideia da integração econômica e política do Cone Sul. Este acordo serviu deu origem a um processo que levaria ao estabelecimento do Mercosul
Aniversário do Cruzeiro (66 anos) – região administrativa do Distrito Federal
1º/12
Morte do ator e dublador paulista Mário Ribeiro Vilela (20 anos) – foi o dublador oficial de Édgar Vivar no Brasil, que entre diversos personagens interpretava o Seu Barriga e Nhonho do seriado Chaves, personagens de maior destaque que Vilela dublou
Construção do Eurotúnel (35 anos) – encontro de dois túneis de 40 metros abaixo do solo do Canal da Mancha num crossover (passagens que permitem trens passar de um túnel a outro). Tornou possível caminhar em terra seca da Inglaterra à Europa pela primeira vez desde o fim da última glaciação, mais de 13 mil anos atrás
Rosa Louise McCauley, mais conhecida por Rosa Parks, tornou-se conhecida por ter-se recusado frontalmente a ceder o seu lugar no ônibus a um branco, tornando-se o estopim do movimento que foi denominado boicote aos ônibus de Montgomery, e posteriormente viria a marcar o início da luta antissegregacionista (70 anos)
Tenista brasileiro Gustavo Kuerten atinge pela primeira vez o posto de nº 1 do mundo no tênis profissional da ATP (25 anos)
Dia Mundial de Combate à Aids – comemoração internacional que conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Está mencionada na Resolução A/RES/43/15, de 27 de outubro de 1988, da 38ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em prol da prevenção e controle da Aids, sendo celebrada com iluminação vermelha em monumentos de vários países do mundo
Estreia da Série Clássicos do Ouvinte, na MEC FM (18 anos)
Primeira transmissão da TV Brasil (18 anos)
2/12
Morte do saxofonista, trompetista e compositor pernambucano Levino Ferreira (135 anos)
Nascimento do imperador fluminense Pedro II (200 anos) – o segundo e último monarca do Império do Brasil
Dia Internacional da Abolição da Escravidão – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº 50/167, de 22 de dezembro de 1995, para marcar a data da aprovação da Resolução Nº 317 da 4ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em 2 de dezembro de 1949, que então adotou a “Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição de Outrem”
Dia Nacional do Samba
Dia Nacional da Astronomia
3/12
Criação do Manifesto Republicano (155 anos) – declaração publicada pelos membros dissidentes do Partido Liberal (luzias), liderados por Quintino Bocaiúva e Joaquim Saldanha Marinho (mestre maçônico do Grande Oriente). Ambos haviam decidido formar um Clube Republicano no Rio de Janeiro, com o ideário de derrubada da Monarquia e o estabelecimento da República Federativa no país.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – comemoração instituída pela 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da ONU, através da Resolução 47/3, de 14 de outubro de 1992, para marcar a data da adoção do “Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência”, que foi criado em 3 de dezembro de 1982, em outra assembleia da ONU
Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria
4/12
Morte do cantor, compositor, radialista e cineasta gaúcho Vítor Mateus Teixeira, o Teixeirinha, Rei do Disco (40 anos) – é o artista que mais vendeu no Brasil, tendo vendido mais de 190 milhões de discos. Considerado pelos gaúchos um ícone da música tradicionalista de seu estado e também considerado o rei da música regionalista
Morte do compositor fluminense Paulo Barbosa (70 anos)
Nascimento do ex-presidente gaúcho Emílio Garrastazu Médici (120 anos) – governou durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985)
Decreto de Dom João cria, no Rio de Janeiro, a Academia Real Militar, atualmente chamada de Academia Militar das Agulhas Negras (215 anos)
Privatização da Companhia Energética de Brasília, a CEB (5 anos)
5/12
Morte da atriz e cantora fluminense Marília Pêra (10 anos)
Desaparecimento do Vôo 19 – esquadrilha de cinco aviões Grumman TBF Avenger – no Triângulo das Bermudas, em um dos mistérios da aviação mais famosos da história (80 anos)
Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Econômico e Social – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº A/RES/40/212, de 17 de dezembro de 1985
Dia Mundial do Solo – comemoração instituída em agosto de 2002, no 17º Congresso Mundial da União Internacional de Ciências do Solo, para marcar a data do nascimento do rei tailandês, Sua Majestade Bhumibol Adulyadej, que veio ao mundo em 5 de dezembro de 1927, e que é tido como responsável por muitas atividades em prol do avanço da ciência do solo e pela proteção do solo
Dia Nacional da Pastoral da Criança – comemoração instituída pela lei nº 11.583, de 28 de novembro de 2007. Tem como finalidade marcar a data da fundação da Pastoral da Criança no Brasil, que se deu em 5 de dezembro de 1983, a partir de um programa experimental, lançado na localidade brasileira de Florestópolis-PR, por iniciativa da médica pediatra e sanitarista brasileira Zilda Arns Neumann, com o apoio do então arcebispo da cidade brasileira de Londrina-PR, Dom Geraldo Majella Agnelo
6/12
Nascimento do escritor, diretor, dramaturgo e ator fluminense Sérgio Fonta (75 anos)
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres – comemorado no Canadá e ratificado no Brasil pela Lei nº 11.489 de 20, de junho de 2007
Dia Nacional do Extensionista Rural
*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.
A engenheira Cristiane Collet Battiston, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi eleita nesta sexta-feira (28) presidenta do Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
É a primeira vez, em cinco décadas de existência do programa, que uma mulher assume a presidência do colegiado — marco considerado histórico para a hidrologia e para a própria Unesco.
O PHI é a principal plataforma de cooperação internacional da agência para temas relacionados à água, reunindo países-membros em iniciativas que estimulam políticas públicas baseadas em evidências científicas.
A eleição ocorre em um momento em que a gestão dos recursos hídricos ganha destaque nas discussões globais, especialmente após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, onde foi reiterada a importância da água para estratégias de mitigação e adaptação à emergência climática.
Cristiane Battiston tem trajetória reconhecida na área. Engenheira civil, com mestrado e doutorado em hidrologia, atuou no Ministério do Planejamento e Orçamento e na Casa Civil da Presidência da República. Em setembro, assumiu vaga na Diretoria Colegiada da ANA. Seu mandato à frente do Conselho do PHI vai até 2027.
