Política
Deputado federal Danilo Forte é acusado de praticar violência de gênero contra a prefeita de Itapajé, Gorete Caetano
A violência de gênero contra mulheres na política é uma violação dos direitos humanos e uma ameaça à democracia.
O deputado federal Danilo Forte cometeu um ato de violência de gênero contra a prefeita de Itapajé, Gorete Caetano . Na véspera do aniversário de três anos da Lei 14.192/2021, que visa prevenir e reprimir a violência política contra mulheres, o deputado proferiu palavras de extremo desrespeito contra a prefeita. Em um vídeo gravado, ele fez comentários depreciativos sobre o apoio que a prefeita recebeu de deputados federais, utilizando termos ofensivos.
“A prefeita foi a maior traíra que eu já conheci na minha vida política; ela rodou a bolsinha com vários deputados federais aqui em Itapajé”, gritou Danilo Forte para milhares de eleitores durante um evento de apoio a uma pré-candidatura no município.
Essa atitude não só desrespeita Gorete, mas também todas as mulheres que lutam por igualdade na política. Associar uma mulher a uma prostituta é um comportamento misógino e inaceitável. Uma das formas mais comuns de violência de gênero contra mulheres na política é a violência verbal, sendo alvo de ataques e difamações baseados em estereótipos de gênero, que visam desacreditar suas capacidades e desqualificar suas opiniões.
Para a prefeita Gorete Caetano, é lamentável que as mulheres na política sejam julgadas não por suas habilidades e competências, mas sim por seu gênero. Ela enfatizou a importância de acabar com a violência de gênero na política.
Gorete pediu um posicionamento claro e ações concretas contra o comportamento machista e misógino do deputado Danilo Forte. Ela ressaltou a necessidade de uma política inclusiva e respeitosa para as mulheres e destacou que esse tipo de comportamento não pode ser tolerado.
“Nós, mulheres, somos a maioria do eleitorado; somos mães! Portanto, senhor deputado Danilo Forte, se o senhor não consegue vencer pela gestão, não recorra a palavras discriminatórias e sexistas. Suas palavras não ferem apenas a mim, mulher, mãe e avó; elas representam a política suja que queremos deixar para trás. Todos me conhecem como enfermeira, médica, mãe e avó, e não por insinuações desrespeitosas.”
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida.
A medida era um dos 60 itens na pauta da sessão de hoje. Um acordo entre o governo e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para manutenção quanto para a derrubada.
A derrubada do veto foi anunciada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Eu queria reiterar o compromisso do governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o senador.
“Queria comunicar que o veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que matéria sem fonte financeiras respectivas, por risco de crime de responsabilidade deveriam ser vetadas. O presidente determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, concluiu.
Além disso, o texto que os parlamentares retomaram aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que a derrubada do veto corrigiu um erro do governo.
“Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, disse a senadora.
Ao ser declarado o resultado da votação, as mães de crianças com zika reunidas no plenário celebraram.
Adiados
Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), os 31 vetos que tiveram a apreciação adiada deverão ser votados em nova sessão do Parlamento, que poderá ocorrer até o dia 18 de julho, quando terá início o recesso parlamentar.
“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse.
Entre os vetos adiados estão o que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e o que aborda dispositivos relacionados a regulamentação da reforma tributária, a exemplo do que prevê a tributação de uso de espaço físico a título oneroso pelas mesmas regras da locação de imóveis.
Também foi adiada a análise do veto presidencial à concessão de abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos, as chamadas bets.
Crédito suplementar
Estava prevista a votação do projeto do Congresso Nacional que promove alteração da legislação do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo. A medida, que traz alterações na tabela do Imposto de Renda, foi retirada de pauta a pedido do líder do governo no Congresso para ser incluída na próxima sessão, prevista para ser realizada até 17 de julho.
Os parlamentares aprovaram o projeto que abre crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O valor deverá ser utilizado por concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária em projetos que já tenham recebido aporte do fundo.
A matéria vai à sanção presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (17), durante intervenção na Sessão Ampliada da Cúpula do G7, o retorno do protagonismo da Organização das Nações Unidas (ONU) na resolução de conflitos mundiais. Segundo ele, o vácuo de liderança agrava o quadro atual de guerras entre os países.
“Estão sentados em torno desta mesa três membros permanentes do Conselho de Segurança e outras nações com tradição na defesa da paz. É o momento de devolver o protagonismo à ONU. É preciso que o Secretário-Geral lidere um grupo representativo de países comprometidos com a paz na tarefa de restituir à organização a prerrogativa de ser a casa do entendimento e do diálogo”, disse o presidente brasileiro em Kananaskis, no Canadá.
O G7 é composto por sete das maiores economias industrializadas do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, além da União Europeia. Desse grupo, Estados Unidos, Reino Unido e França compõem o Conselho de Segurança da ONU.
Lula citou os recentes ataques de Israel ao Irã que, segundo ele, “ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis”.
Sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia, Lula disse que nenhum dos lados conseguirá atingir seus objetivos pela via militar. “Só o diálogo entre as partes pode conduzir a um cessar-fogo e pavimentar o caminho para uma paz duradoura”, destacou.
Lula também comentou o conflito na Faixa de Gaza, afirmando que nada justifica a “matança indiscriminada de milhares de mulheres e crianças e o uso da fome como arma de guerra”.
Segurança energética
Em seu discurso na Sessão Ampliada do G7, Lula destacou o papel do Brasil para a segurança energética mundial, mas ressaltou que o país não vai se tornar palco de corridas predatórias e práticas excludentes.
“Países em desenvolvimento precisam participar de todas as etapas das cadeias globais de minerais estratégicos, incluindo seu beneficiamento”, defendeu.
Ele disse que a expansão de parques eólicos e solares e a descarbonização do setor de transportes e da agricultura dependem de minerais estratégicos e lembrou que o Brasil conta com a maior reserva mundial de nióbio, a segunda de níquel, grafita e terras raras e a terceira de manganês e bauxita.
“Mas não repetiremos os erros do passado. Durante séculos, a exploração mineral gerou riqueza para poucos e deixou rastros de destruição e miséria para muitos. Ela não deve ameaçar biomas como a Amazônia e os fundos marinhos”, alertou o presidente.
Ele citou o papel brasileiro na produção de biocombustíveis, o uso de fontes limpas de energia, a produção do hidrogênio verde e do combustível sustentável de aviação.
Relações com Canadá
Em conversa com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, divulgada nas redes sociais, Lula o parabenizou pela defesa contundente da soberania do país e disse que quer estreitar as relações bilaterais.
“Quero estreitar a relação do Brasil com o Canadá. É um país muito importante, há muitas empresas canadenses no Brasil. Gostaria que tivéssemos uma relação política, cultural e comercial e também na questão do clima muito mais forte. Esse é o meu propósito”, disse Lula.
Carneydo ressaltou que a COP 30, que será realizada em Belém (PA), será a reunião mais importante deste ano mundialmente e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso. “Não há ninguém melhor para liderar esse esforço que você”, disse o primeiro-ministro.
Presidente Lula é recebido pelo Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney, para a reunião da Cúpula do G7. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.
O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Cobranças
Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.