Economia
Desafios para 2024 do Governo Federal no setor econômico estão entre fortalecer lideranças no Congresso e aumentar consumo das famílias brasileiras
Para o economista Wagner Moraes, as expectativas para melhoras na economia estão sujeitas a variações, dependendo de uma série de fatores internos e externos
São Paulo – A equipe econômica do Governo Federal vai enfrentar desafios diversificados em 2024. Os setores do agronegócio, serviço e indústria apresentaram crescimento modesto em 2023 e podem alavancar dependendo do consumo das famílias brasileiras e de questões políticas internas e externas. Além disso, as eleições municipais no Brasil e a presidencial nos EUA acrescentam ingredientes a mais no desenvolvimento do país ao longo do ano.
Para o economista, especialista em macroeconomia, mercado financeiro e CEO da A&S Partners, Wagner Moraes, o Brasil encara desafios econômicos cruciais em 2024, centrados também na política monetária e fiscal, além da política internacional.
“A taxa Selic, crucial para estimular a economia, poderá sofrer influência de fatores externos, como políticas econômicas dos EUA e tensões geopolíticas globais. Paralelamente, o governo enfrenta o desafio de equilibrar um aumento nos gastos públicos, especialmente em saúde e educação, com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal. Isso exige a busca de novas fontes de receita, embora a eficácia dessas medidas seja incerta”, avaliou.
Para Moraes, as reformas estruturais, incluindo a tributária, são essenciais para um crescimento econômico sustentável e inclusivo. “O FMI destaca a importância de manter a estabilidade fiscal e de realizar investimentos públicos estratégicos, apesar dos desafios como baixo crescimento potencial e inflação”, disse.
A agricultura demonstrou crescimento modesto em 2023, com picos de variações positivas. Para Wagner, a expectativa é pela melhoria do setor, impulsionado pela cultura da soja. “Este setor, apesar de enfrentar variações sazonais e desafios impostos pelo cenário global incerto, mostrou um bom desempenho em 2023, com expectativas positivas para 2024”, pontuou.
No âmbito nacional, a inflação é projetada em 3,92% e o crescimento do PIB em 1,5%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê um crescimento um pouco mais otimista de 2% para o PIB. Para o especialista, o crescimento é parcialmente impulsionado pelo consumo das famílias e do governo.
“Essas expectativas, contudo, estão sujeitas a variações, dependendo de uma série de fatores internos e externos, incluindo políticas governamentais e respostas à inflação e outros desafios econômicos”, disse.
Congresso Nacional
Em 2024, a equipe econômica do Brasil enfrentará desafios significativos para a aprovação de leis no Congresso, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado. Um dos focos principais será a reforma tributária, que visa simplificar o sistema atual substituindo cinco tributos por dois novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Além disso, o governo terá que trabalhar na manutenção de vetos presidenciais em projetos chave, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e o novo arcabouço fiscal.
Para Wagner Moraes, o Governo Federal terá que trabalhar para melhorar a base na Câmara e no Senado. “As lideranças do governo no Congresso enfrentam o desafio de formar consensos que permitam a aprovação dessas leis, vital para o progresso da agenda econômica do governo. Esses esforços refletem a necessidade de uma negociação política hábil e estratégica em um ambiente político multifacetado”, avaliou.
A partir do início do próximo ano, os clientes poderão transferir empréstimos de uma instituição financeira para outra de forma mais rápida e digital, em busca de juros mais baixos ou prestações menores. O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) a inclusão do serviço de portabilidade de operações de crédito no open finance, sistema financeiro aberto.
A novidade estará disponível ao público em geral a partir de fevereiro de 2026, começando pela modalidade de crédito pessoal. Nos meses seguintes, a portabilidade pelo open finance será estendida às demais modalidades de crédito.
Atualmente, consumidores podem pedir a portabilidade de empréstimos, mas o processo é considerado burocrático e pouco eficaz. Segundo o BC, o novo modelo não substitui as regras em vigor, mas acrescenta uma alternativa mais ágil, apoiada no compartilhamento padronizado de dados entre bancos e fintechs.
Em nota, o BC afirmou que a mudança deve “eliminar assimetrias de informação e barreiras operacionais”, além de tornar o processo mais eficiente. Com o open finance, o prazo máximo para conclusão das operações passará de cinco para três dias úteis — redução válida apenas para solicitações feitas dentro do ambiente digital do sistema.
Processo digital e maior concorrência
A operação será totalmente digital, realizada pelos aplicativos das instituições financeiras. O BC avalia que a automatização deve reduzir erros, custos e ampliar o acesso dos consumidores a ofertas de crédito mais vantajosas.
De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a proposta aproveita a infraestrutura do open finance para ampliar a concorrência no crédito.
“O que estamos fazendo é levar os benefícios do sistema para a portabilidade, com facilitação da troca de informações e melhor experiência para o cliente”, disse.
Implementação gradual
A Resolução Conjunta nº 15/2025, que formaliza a mudança, foi aprovada na quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas só foi explicada nesta sexta-feira pelo BC. A resolução permitirá a realização de testes restritos com a portabilidade do open finance, antes de fevereiro de 2026.
Após a liberação da portabilidade para crédito pessoal, o cronograma prevê testes para crédito consignado do setor público federal em agosto de 2026, com lançamento ao público em novembro. Outras modalidades de empréstimo serão incorporadas posteriormente.
O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) afirmam que a nova portabilidade digital deve ampliar o alcance do open finance e aprofundar a integração entre instituições financeiras, com foco na melhoria da experiência do usuário.
O que é o open finance
Também chamado de sistema financeiro aberto, o open finance permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre diferentes instituições. Na prática, o consumidor pode levar seu histórico bancário para outros bancos, movimentar contas em plataformas distintas e acessar serviços personalizados, com mais segurança, padronização e conveniência. O objetivo é aumentar a competição no mercado e facilitar o acesso a produtos financeiros mais vantajosos.
O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias com Filipinas, Guatemala e Nicarágua para aumentar exportações de produtos agropecuários para esses países.
Nas Filipinas, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de gordura bovina, insumo utilizado na indústria de alimentos e na produção de energia de baixo carbono, especialmente o diesel verde e o sustainable aviation fuel (SAF).
Entre janeiro e outubro de 2025, o país do sudeste asiático importou quase US$ 1,5 bilhão em produtos agropecuários do Brasil.
Na Nicarágua, as autoridades fitossanitárias autorizaram o Brasil a exportar sementes de milheto, crotalária e nabo, insumos para a agricultura tropical, que contribuem para o aumento da produtividade e a redução da dependência de fertilizantes minerais. Entre janeiro e outubro de 2025, a Nicarágua importou cerca de US$ 55 milhões em produtos agropecuários do Brasil.
Já na Guatemala, o governo brasileiro obteve autorização fitossanitária para exportar arroz beneficiado. Em 2025, até outubro, o país importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários do Brasil.
“Os resultados reforçam a estratégia de diversificação de destinos e de produtos, incluindo itens de maior valor agregado”, disse em nota o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que mirou sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes pode combater esse tipo de crime.
“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, disse o secretário.
No caso do grupo que foi alvo da investigação da Receita, o crime envolvia um esquema para sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.
Ele concedeu, nesta sexta (28), entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O secretário da Receita salientou que são devedoras contumazes as pessoas que se utilizam da atividade empresarial ou da estrutura para não pagar tributo e com isso ter uma vantagem competitiva.
“No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, explicou Robinson Barreirinhas.
“Pequena minoria”
Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.
“É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, afirma.
Barreirinhas esclarece que um empresário pode ficar eventualmente inadimplente ao ter dificuldade e não conseguir pagar tributos.
“Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”.
Por isso, o governo defende uma legislação mais dura contra esse tipo de crime.
“A dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor tem que ser superior ao patrimônio da empresa”, ponderou. Outra intenção do projeto, segundo o secretário, seria que a concorrência entre as empresas ficasse mais saudável. “Estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões”.
O governo não tem expectativa de receber o dinheiro sonegado para os cofres públicos em função de que são empresas abertas sem patrimônio nenhum. “O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, ressaltou.
