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Desastre de Mariana completa 10 anos e moradores ainda buscam justiça
Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça.
Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada.
Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigadas. Outras comunidades afetadas foram Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Águas Claras e Campinas.
Casa coberta por lama
No caso de Mônica, ela recorda que recebeu a ligação de uma prima naquela tarde, avisando o que havia ocorrido. Desesperada, buscou a mãe no trabalho e tentou ir no caminho de casa. Passou a tarde e a madrugada na estrada. O sol apontava no horizonte quando chegou a um local mais alto e conseguiu enxergar o que seria a própria casa. “Foi nesse momento que a ficha caiu. Eu não tinha mais nada”.
Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil) – Antonio Cruz/ Agência Brasil
Na casa, Mônica morava apenas com a mãe. Segundo ela, a empresa sempre deixou muito claro que a comunidade poderia dormir tranquilamente, já que a barragem era monitorada 24 horas por dia. Mônica lamenta que, no desastre, tenha perdido cinco amigos muito próximos.
Atualmente, ela reside no reassentamento da comunidade de Novo Bento Rodrigues, entregue pela Samarco. Fica a cerca de 13 quilômetros da antiga comunidade. “Mas a nossa casa ainda está cheia de problemas. A gente não pode falar que foi entregue 100%. Uma vez que ainda tem casa sendo construída e ainda tem morador desabrigado que nem projeto de casa tem”.
A líder comunitária diz que é preciso lutar por justiça. “Enquanto eu tiver força, vou lutar para fazer com que as pessoas sejam de fato indenizadas e restituídas”. Ela relata que a casa entregue pela Samarco não está ainda no nome dos desabrigados.
A principal esperança da líder comunitária é ver os conterrâneos reassentados em uma casa, que todas as vítimas sejam indenizadas e que haja responsabilização dos envolvidos. “Se tivesse acontecido a punição, não teria ocorrido a tragédia de Brumadinho (em janeiro de 2019 e que deixou 272 mortos).
“Projetos antidemocráticos”
Para Márcio Zonta, integrante da direção nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, o desastre é um reflexo de como as decisões minerárias não estão ligadas à população.
“São projetos antidemocráticos em que as empresas não levam em consideração as organizações e populações”, avaliou. Ele entende que não há, em geral, um nível de reparação mínimo ao sofrimento das pessoas e que não existe um projeto nacional de mineração para o Brasil.
O Brasil tem 916 barragens, sendo que 74 delas teriam maior risco de colapso e 91 estão em situação de alerta. O ativista entende que desastres como esse ainda podem se repetir, particularmente em Minas Gerais (onde há 31 barragens). “É onde a Vale iniciou o que ela chama de Sistema Sul de Mineração.
O Sistema Norte está na Amazônia e o Sistema Sul é iniciado em Itabira”. Zonta pondera que os episódios de Mariana e Brumadinho também representam o colapso do sistema sul de mineração da Vale.
Caminhos da Reportagem
Nesta semana, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, intitulado “Lágrimas de ferro” revelou, em 53 minutos de duração, a luta por justiça dos moradores da região.
O promotor de justiça Guilherme de Sá Meneguin, do Ministério Público de Minas Gerais, destacou, por exemplo, que o rompimento atingiu 3 milhões de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
“Afetou o meio ambiente, matou pessoas, destruiu economias. Eu diria que, mais do que um crime ambiental, foi uma grave violação dos direitos humanos, que foi se perpetuando ao longo do tempo”, disse.
Também para o Caminhos da Reportagem, o superintendente executivo da Agência Nacional de Mineração, Júlio César Rodrigues, considera que a regulamentação das barragens de mineração avançou mais do que a de pilhas. “A política nacional de segurança de barragens já foi alterada. A gente tem hoje uma política bastante robusta para barragens. Isso não se repete ainda em pilhas”, avaliou.
Indenizações
À Agência Brasil, a empresa informou que, desde 2015, foram destinados R$ 68,4 bilhões para as ações de reparação e compensação. Nesse valor, estão R$ 32,1 bilhões pagos em 735 mil acordos de indenização individual.
A empresa defende que esses recursos “têm transformado a realidade econômica da bacia, estimulando o comércio, fortalecendo cadeias produtivas e gerando empregos”.
O agricultor Francisco de Paula Felipe tem esperança que tudo melhore na nova moradia. “Tem dois meses que eu consegui mudar para a minha casa aqui no assentamento novo. A gente recebeu parte da indenização no começo. Parte está na Justiça ainda para ser resolvida. Não foi fácil a gente viver esses dez anos”, disse.
Ele espera ter saúde para encarar a vida. “Acabar de terminar de criar minhas duas filhas, ver elas estudarem e conseguir tomar o rumo da vida delas”, afirma.
Policiais militares de Rondônia mataram, na quinta-feira (20), em Machadinho do Oeste (RO), duas pessoas que participavam, junto com centenas de famílias, da ocupação de quatro fazendas do grupo Nelore Di Genio. As propriedades integram o espólio do empresário João Carlos Di Genio, fundador do grupo educacional Unip/Objetivo.
Segundo a Polícia Militar (PM) de Rondônia, os irmãos Alex Santos Santana e Alessandro Santos Santana foram baleados ao trocar tiros com agentes do Batalhão de Choque que patrulhavam uma área já desocupada. Fontes ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT) ouvidas pela Agência Brasil refutam a versão policial, acusando a PM de perseguir os sem-terra, mesmo após o grupo ter começado a deixar as fazendas, conforme determinação judicial.
De acordo com a PM, os policiais estavam patrulhando a região para inibir uma nova ocupação da área que os sem-terra reivindicam que seja destinada à reforma agrária. Foi quando avistaram um veículo trafegando em alta velocidade pela Rodovia RO-133. A bordo do carro estavam os irmãos Santana.
Os policiais garantem que sinalizaram para que o motorista parasse, mas este ignorou o aviso, tentando escapar da abordagem. Ainda segundo a PM, ao serem perseguidos, os ocupantes do carro, um Renault Clio, atiraram contra os agentes, que reagiram.
“O veículo prosseguiu em fuga até ser cercado por outras viaturas”, narraram os PMs. “Mas, ao tentar se esconder em uma área de mata, o carro ficou preso [atolou] em areia fofa. Dois indivíduos armados desembarcaram e dispararam novamente contra as guarnições, configurando um segundo ato de agressão armada”, acrescentou a Polícia Militar.
Atingidos por disparos policiais, os irmãos Santana foram encontrados caídos em um matagal. Um deles foi baleado no peito – a PM não informou se Alex ou Alessandro. O outro tinha um grave ferimento à bala em uma das pernas. Levados para o Hospital Municipal de Machadinho, os dois não resistiram aos ferimentos.
A polícia garante ter apreendido duas armas de fogo e munição usadas pelos irmãos Santana. Mas a PM admite que, embora acionada, a Perícia Criminal não pôde comparecer ao local nem mesmo após os corpos terem sido removidos, “devido à distância e ao histórico de conflitos na região”. O carro em que Alex e Alessandro estavam foi recolhido.
Assessor agrário da CPT, Josep Iborra, conhecido como Zezinho, afirma que o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse das fazendas Maruins, Santa Maria, São Miguel e São Vicente, do grupo Di Gênio, produziu uma verdadeira “caçada humana” contra os sem-terra, que tiveram que deixar todos seus pertences para trás.
“As 440 famílias já desocuparam as fazendas, pacificamente, mas muitas delas continuam nas imediações, dispersas, escondidas no mato, sem ter para onde ir”, disse Zezinho, negando que os sem-terra tenham permanecido na região com a intenção de voltar a ocupar a área assim que a PM deixe a região.
Segundo Zezinho, a desocupação das fazendas do Grupo Di Gênio, que os sem-terra alegam ser terra pública grilada, começou há algumas semanas e foi levada a cabo sem prévia notificação aos sem-terra. De acordo com ele, também não houve a apresentação de um Plano de Desocupação, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em casos de ações possessórias coletivas e com o emprego de dezenas de viaturas policiais, helicópteros e até de um carro blindado.
Isso apesar de, conforme a Agência Brasil apurou, as determinações de reintegração de posse terem sido expedidas entre 30 de maio e 3 de outubro, em quatro diferentes processos, por dois juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): Matheus Brito Nunes Diniz e Pauliane Mezabarba.
Ainda de acordo com Zezinho, os irmãos Alex e Alessandro integravam o grupo de sem-terra que deixou a Fazenda Santa Maria. E foram mortos em circunstâncias que precisam ser esclarecidas.
“Segundo os sem-terra, não houve troca de tiros. Os corpos foram levados para o hospital, e o cenário das mortes não foi preservado para a perícia”, destacou o assessor da CPT, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo Zezinho, a CPT acionou órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ouvidoria Agrária Nacional e os Ministérios Públicos estadual e federal, para que acompanhem a situação e encontrem uma solução para o conflito.
Consultada sobre as críticas, a PM de Rondônia sustentou ter o dever legal de garantir a proteção dos oficiais de Justiça responsáveis por cumprir a decisão judicial de reintegração de posse. E reafirmou que os irmãos Santana foram mortos por terem reagido violentamente à abordagem policial.
“A conduta dos envolvidos, ao desobedecer a ordens legais e disparar contra agentes públicos, representou um grave risco à coletividade e à ordem pública, justificando a intervenção da guarnição”, completou a PM, garantindo que o Batalhão de Choque seguirá na região, “visando restabelecer a ordem e a paz social durante a Operação Reintegração de Posse Grupo Di Gênio”.
À Agência Brasil, os advogados que representam o Grupo Di Gênio informaram que sucessivas invasões das fazendas de Machadinho do Oeste vêm ocorrendo desde ao menos o ano passado. Motivando-os a ingressarem na Justiça estadual com ações civil e criminal a fim não só de obter a reintegração de toda a área, que alegam ser produtiva, como também para registrar e cobrar providências contra os danos atribuídos aos sem-terra.
Segundo os advogados, ao ocupar as fazendas adquiridas por Di Genio na década de 1970 e usadas para a recria e engorda de gado, os sem-terra estariam desmatando a vegetação nativa; extraindo madeira ilegalmente – inclusive com o uso de tratores, caminhões e motosserras –; construindo barracos e loteando a propriedade com a clara intenção de, posteriormente, revendê-los.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o Ministério Público de Rondônia e aguarda suas manifestações.
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Mesmo após fraudes comprovadas, Justiça tranca inquérito contra empresário do Pará e mantém alvarás minerários ativos
A Justiça Federal decidiu trancar o inquérito criminal que investigava o empresário Sebastião Ribeiro de Miranda, o Tiãozinho Miranda, apontado pela Polícia Federal como articulador de um esquema de fraudes minerárias no Pará. A decisão, tomada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, interrompe a apuração mesmo após evidências de manipulação administrativa, concessões irregulares e atuação de servidores públicos que chegaram a ser presos.
A medida contraria manifestações formais da Polícia Federal, que afirmou não ter concluído as investigações, e do Ministério Público Federal, que defendia a continuidade das diligências. Para a magistrada, no entanto, não havia “justa causa” suficiente para manter o procedimento investigativo.
A investigação teve origem na Operação Grand Canyon, deflagrada em 2015, que expôs um modelo de atuação baseado no uso de empresas sem atividade econômica real para disputar áreas minerárias estratégicas. Entre as companhias ligadas a Tiãozinho e citadas nos autos estão, Luz Mineração Ltda, Vegas Mineração Ltda, Oreon Mineração Ltda, Mineração Vale do Araguaia Ltda.
Órgãos técnicos classificaram essas empresas como “mineradoras fantasmas” , estruturas formais sem sede física adequada, sem equipe técnica e sem capacidade financeira. A função delas era recobrir áreas de interesse de mineradoras consolidadas, aproveitando brechas administrativas e decisões internas manipuladas.
O suposto esquema, segundo a PF, contou com a participação direta de servidores do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/PA). Entre os nomes citados estão, Thiago Marques de Almeida, ex-superintendente, Ricardo Araújo Lameira, procurador do órgão à época.
Ambos foram presos preventivamente e depois exonerados. Eles são apontados como responsáveis por:
• liberar áreas sem respaldo técnico,
• anular pareceres regulares,
• reconstruir processos arquivados,
• emitir alvarás e títulos em nome das empresas de fachada.
As manobras beneficiaram diretamente o grupo de Tiãozinho Miranda, que passou a deter alvarás de pesquisa e lavra em regiões de alto valor mineral.
Além da primeira fase da investigação, as empresas controladas por Tiãozinho Miranda também foram diretamente implicadas na Operação Grand Canyon II em 2023, deflagrada como desdobramento da ação original. Um dos pontos centrais dessa nova fase foi a revelação de que o advogado da empresa Luz Mineração Ltda. — ligada a Tiãozinho — foi nomeado gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Pará, assumindo cargo de autoridade justamente no órgão responsável por fiscalizar os processos minerários. No exercício da função pública, ele atuou diretamente para beneficiar as empresas do grupo, destravando processos, acelerando análises e mantendo alvarás sob suspeita. O advogado foi preso durante a Grand Canyon II, acusado de utilizar a função pública para manter ativo o esquema de favorecimento empresarial ilícito.
Os efeitos do esquema foram amplos. A Vale S.A., por exemplo, perdeu áreas estratégicas em Carajás e em outras regiões do Pará, o que resultou em dezenas de disputas administrativas e judiciais.
Para o setor mineral, o impacto mais grave foi o desvirtuamento de critérios técnicos de prioridade e concessão pilares que regem o Código de Mineração.
Embora a operação tenha levado à prisão de servidores, à exoneração dos envolvidos e ao reconhecimento formal das fraudes, os títulos minerários obtidos irregularmente continuam ativos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A permanência desses alvarás impede que mineradoras regulares recuperem áreas usurpadas e mantém vivo o efeito prático das manobras fraudulentas, mesmo após a desarticulação do grupo dentro do órgão público.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade do inquérito. A decisão, porém, foi recebida com preocupação pelo setor e por especialistas em regulação mineral, que consideram o trancamento prematuro e incapaz de recompor a integridade administrativa do processo minerário.
Segundo fontes consultadas por VEJA, a situação cria um precedente delicado: reconhece-se a fraude, confirmam-se as prisões e exonerações dos servidores, mas o núcleo empresarial investigado deixa de ser alvo de apuração criminal, enquanto os títulos minerários permanecem vigentes.
O episódio de Tiãozinho Miranda evidencia um problema estrutural: mesmo quando o Estado identifica e pune a prática de fraudes administrativas, os efeitos concretos das irregularidades podem permanecer por anos, travando investimentos e desorganizando a lógica de exploração mineral no país.
Para mineradoras legítimas, o caso representa mais do que um embate jurídico é um símbolo da fragilidade regulatória que ainda compromete a competitividade e a segurança institucional do setor.
O ex-prefeito de Embu das Artes, Claudinei Alves dos Santos, conhecido na política como Ney Santos, foi condenado ontem (20/11) a uma pena de três anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. O segurança Lenin Roque Alves Domingos também foi condenado.
Ambos portavam pistola calibre .380, com numeração raspada, durante viagem que Ney fazia, em 2019, de Embu para outra cidade no interior paulista.
Embora Lenon fosse policial penal, a arma tinha numeração raspada. Na viagem, eles estavam em um veículo oficial: Santos era prefeito de Embú à época.
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Posição das defesas
A defesa de Lenon não foi encontrada. Por meio do PRB, partido de Ney e da equipe de sua irmã, a deputada estadual Ely Santos, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Ney.
Em nota, o ex-prefeito afirmou que “permanece tranquilo, confiante na Justiça brasileira e certo de que a verdade prevalecerá, como sempre prevaleceu”. Ele criticou a divulgação precoce da pena e acusou interesses eleitorais em sua conclusão nesse momento, e disse ainda, que permanece elegível.
“Esse padrão repetido — sempre no mesmo momento, sempre com o mesmo roteiro — reforça a percepção de tentativas contínuas de desestabilizar juridicamente sua trajetória política”, afirmou a defesa do político, que afirmou ainda que o processo já havia passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foram identificadas falhas processuais e determinado o retorno dos autos à 1ª instância.
O réu informou que pretende recorrer.
