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Desintrusão da Terra Indígena Arariboia gera R$ 956 mil em infrações
A operação realizada pelo governo federal para desintrusão da Terra Indígena Arabóia, no Maranhão, gerou R$ 956 mil em autos de infração, a retirada de cercas ilegais e a elaboração de 66 notificações para regularização de criadores de gado que atuam na região.
Ao todo, foram 382 ações realizadas nesta semana. As medidas são coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República e envolvem uma força-tarefa de órgãos federais.
A operação começou em fevereiro deste ano e cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para retirada de não indígenas do território, que é ocupado pelos povos Guajajara e Awá.
Além da Casa Civil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério dos Povos Indígenas participam da operação.
O plano apresentado pelo governo federal para desocupação da Terra Indígena Arabóia foi aprovado no ano passado pelo STF.
A discussão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para obrigar a adoção de medidas para desocupação dos territórios durante o governo de Jair Bolsonaro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.
“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.
A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
Projetos
Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:
– PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);
– PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);
– PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);
– PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);
– PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);
– PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);
– PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).
Segurança jurídica
Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.
Profissionais da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) que estiveram recentemente na Faixa de Gaza relatam um cenário de terra devastada pelos bombardeios do exército israelense. Segundo a coordenadora do MSF em Jerusalém Oriental que atendia os territórios de Gaza e Cisjordânia, Damares Giuliana, 94% dos hospitais de Gaza estão fora de funcionamento porque foram bombardeados ou despejados. Os 6% que ainda funcionam também foram danificados.
“O que está acontecendo ali é limpeza étnica. São atos que podem configurar crime de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio. Quando se proíbe a entrada de alimentos, você está usando o alimento como arma de guerra. Está minando todas as possibilidades de vida, porque não tem água, não tem luz, não tem aquecimento no inverno”.
“Israel bombardeia hospitais, escolas, proíbe a circulação de veículos, obriga as pessoas a andar quilômetros e quilômetros para buscar a parca quantidade de alimentos e no caminho sofrem ataques de drones, de helicópteros, de tanques de guerra, de atiradores”, recorda Damares.
A Médicos Sem Fronteiras promoveu nesta semana na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, encontro com profissionais para contar sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza.
Em 2 de março deste ano, Israel proibiu a entrada e saída de suprimentos e insumos médicos da Faixa de Gaza. No dia 18 de março, Israel encerrou o cessar-fogo e retomou os bombardeios.
“São 365 quilômetros quadrados para uma população de 2,2 milhões, mas as pessoas estão concentradas em apenas 15% do território. Agora é um território muito menor por conta das ordens de despejo e das regiões militarizadas por Israel. Foi feito um sufocamento”, afirmou a coordenadora.
A Faixa de Gaza é um território palestino que tem sido alvo de intensos bombardeios e ataques por terra do Exército de Israel desde um atentado do grupo islâmico Hamas a vilas israelenses, em outubro de 2023, que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez 220 reféns. O Hamas, que governa Gaza, sustenta que o ataque foi uma resposta ao cerco de mais de 17 anos imposto ao enclave e também à ocupação dos territórios palestinos por Israel.
Os ataques israelenses contra a Faixa de Gaza, desde então, já fizeram mais de 56 mil vítimas e deixaram mais de 100 mil feridos, além de destruírem hospitais, escolas e todo tipo de infraestrutura que presta serviços à população. Um bloqueio às fronteiras do território também dificulta a entrada de alimentos e medicamentos, agravando a crise humanitária. Segundo Israel, o objetivo é resgatar os reféns que ainda estão com o Hamas e eliminar o grupo completamente.
Bloqueio
A enfermeira Ruth Barros ficou dois meses entre o final de fevereiro até o fim de abril na região norte de Gaza, a mais devastada. Ela conta que, antes da volta dos bombardeios, havia suprimentos, os mercados tinham produtos, vegetais, frutas, legumes. As pessoas estavam tentando reconstruir suas casas e os hospitais estavam sendo reabilitados.
“Depois de 2 de março, quando começou o bloqueio à entrada e saída de materiais, a gente teve que começar a racionalizar e a pensar como faria nossas atividades. Só conseguimos trabalhar com o estoque de medicamentos que já estava disponível na região norte”.
Segundo Ruth, as necessidades aumentavam à medida que caíam as bombas, e a capacidade de resposta era cada dia mais reduzida. “O norte de Gaza está completamente destruído. As pessoas vivem em tendas. As edificações foram destruídas. Todas as unidades de saúde foram devastadas”.
De acordo com a enfermeira, os bombardeios afetam a saúde mental da população ─ muitas crianças com sintomas de estresse pós-traumático e adultos com sintomas depressivos.
“Atuei em zonas de conflito, mas a destruição não chegou ao mesmo nível do que ocorre em Gaza. Estamos falando de falta de água, comida e abrigo. Necessidades humanas básicas estão deterioradas e colapsadas em Gaza. As explosões destruíram as tubulações, então é esgoto a céu aberto, o que traz mais doenças. As pessoas estão fazendo uma refeição por dia, comendo enlatados. A desnutrição aumentou drasticamente”, relata.
O médico generalista Paulo Reis ficou na região central de Gaza, um pouco mais preservada, na coordenação de um hospital de campanha que atende exclusivamente casos de trauma. Ele chegou no começo de março e saiu em meados de maio. Paulo conta que os insumos médicos que disponíveis em Gaza são os estoques feitos antes do fim do cessar-fogo.
“A situação era cada vez mais difícil, porque cada vez menos havia estruturas de saúde em pé. Eram feitas 20, 30 cirurgias por dia de vítimas de bombas e tiros. Quando eu cheguei lá, eram 50 pacientes internados. Quando saí, eram 80 pacientes internados no hospital de campanha. A grande diferença de Gaza para outros locais de conflitos é o volume. Já trabalhei em zonas de guerra, mas com essa quantidade de vítimas, de explosões, nunca vi assim. Em Gaza, os bombardeios são a toda hora. Não tem um momento que você não escute bomba. Os drones são 24 horas. É tão frequente que as pessoas sequer deixam de conversar, de fazer alguma coisa cotidiana porque uma bomba explodiu relativamente perto”, completa o médico.