O objetivo é assegurar mais proteção e vinculo entre mais e bebês

O vínculo entre mães e seus bebês não ocorre a partir do seu nascimento, mas muito antes. Desde o planejamento de uma gestação, o período da gravidez e, claro, após o nascimento. Muitas vezes, as famílias se deparam com algum acontecimento que impossibilita a saída da maternidade em tempo natural.

Pensando nisso, a Lei nº 15.222/2025, recém promulgada, já falada e conhecida como “Lei da Maternidade, traz mudanças consideráveis para as famílias brasileiras. A nova regra amplia o período de licença maternidade que, hoje, garantido por 120 dias pela CLT, quando houver internação hospitalar permite que seja prolongada por até mais 120 dias, tanto internação da mãe ou do recém nascido.

Logo, a contagem dos 120 dias da licença maternidade passa a iniciar somente quando houver a alta médica da mãe ou do bebê, garantindo que estes tenham o tempo adequado para recuperação, adaptação e vinculo afetivo dentro do ambiente de casa.

Segundo a advogada, Dra. Marta Santos, a nova lei formaliza um entendimento que já vinha sendo aplicado por decisões judiciais: “A regra garante maior segurança jurídica às famílias e também à empresas, pois traz clareza sobre os direitos e obrigações. Antes, muitas famílias precisavam recorrer à justiça para solicitar essa ampliação.” 

A mudança também altera a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei de Benefícios da Previdência Social, passando então a valer para trabalhadores com carteira assinada, servidoras publicas e seguradas da Previdência Social que têm direito ao salário maternidade.

A advogada reforça: “Esse período foi pensado para garantir que a mãe esteja presente nos momentos mais delicados do desenvolvimento do bebê, sem prejuízo salarial ou profissional”.

Quando há duvida em relação ao pagamento, no caso de empregados com carteira assinada, o salário maternidade continua sendo pago, inicialmente, pelo empregador, que poderá deduzir os valores posteriormente das contribuições previdenciárias devidas. Na prática, o custo final permanece sendo do INSS, como já ocorre nos 120 dias tradicionais.

Já para seguradas especiais, empregadas domésticas, contribuintes individuais, MEI e outras categorias, o pagamento segue sendo feito diretamente pelo INSS. Bastando apenas solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

De acordo com a Dra. Marta Santos, o propósito é claro: “A lei traz humanidade ao permitir que a família viva o período inicial de forma plena. Os primeiros meses são essenciais para o desenvolvimento do bebê e para a recuperação da mãe”.

A medida reforça um compromisso social em torno da saúde, da dignidade e da proteção integral à criança e à maternidade. Para os especialistas, a lei representa avanço importante na qualidade de vida das famílias brasileiras, especialmente em momentos de maior fragilidade.

Comunidade se mobiliza para reverter decisão da Secretaria de Educação que afeta estudantes de Ferraz de Vasconcelos

“Eu trabalho das 8h às 12h e não consigo estudar de manhã. A escola fica a apenas cinco minutos de casa, mas ter que me deslocar para outra unidade à noite será muito complicado. Essa mudança prejudica não só a mim, mas também outros alunos que dependem do noturno para continuar estudando”, conta Renan Martins Araújo, de 17 anos, estudante do segundo ano.

A fala de Renan exemplifica a preocupação dos estudantes afetados pela decisão da Secretaria de Educação de encerrar o ensino médio no período noturno da Escola Estadual Profª Ignês Corrêa Allen, localizada em Ferraz de Vasconcelos, SP. Os alunos matriculados à noite serão realocados: quem comprovar vínculo de trabalho formal poderá ser transferido para escolas da região que ainda oferecem turmas noturnas, enquanto os demais serão direcionados para o período da manhã.

A medida gera apreensão entre pais e alunos, especialmente para aqueles que não conseguem comprovar emprego formal, mas dependem do turno noturno por motivos diversos: trabalho informal, cuidados familiares ou tratamento médico. Além disso, o deslocamento para outras escolas levanta questões de segurança e desgaste. “Os jovens vão sair da escola por volta das 23h, em trajetos muitas vezes longos e perigosos, quando já estão cansados após um dia de trabalho ou atividades. Isso preocupa muito as famílias”, relata Luciano Salustiano da Silva, pai de Kethelyn da Silva, do primeiro ano do ensino médio.

Richard de Paula Augusto, pai de Naiara de Paula Augusto, também do primeiro ano, reforça o impacto da mudança: “Minha filha vai começar a trabalhar comigo na minha empresa de engenharia, ajudando na elaboração de projetos. Para poder atuar no horário comercial, ela precisa estudar à noite. Muitos jovens estão na mesma situação, e isso é inegociável. O noturno não pode acabar”.

Diante do cenário, a comunidade escolar está se mobilizando para, no próximo dia 14, comparecer à Diretoria de Ensino e tentar reverter a decisão. Pais, professores e alunos defendem que a manutenção do período noturno é essencial para garantir o acesso à educação a jovens que dependem dessa modalidade.

Pais e alunos seguem mobilizados e aguardam uma resposta oficial sobre a manutenção do período noturno.

Por Kaísa Christina Romagnoli – MTB 0097221/SP

Luto paterno existe, explicam os especialistas ao analisar perda de Gilberto Gil

A recente morte da cantora Preta Gil, aos 50 anos, reacendeu discussões sobre perdas, família e luto entre especialistas no cuidado à saúde mental, em especial, a dos homens. Para Gilberto Gil, além da dor de pai, essa é a segunda vez que ele se despede de um filho. Preta se une agora a Pedro Gil, falecido tragicamente em um acidente de carro em 1990, aos 19 anos. A cantora Preta Gil faleceu neste domingo (20), aos 50 anos, em decorrência de um câncer de intestino que enfrentava desde 2023.

Em meio às homenagens e manifestações de carinho, um aspecto permanece pouco falado: o luto paterno e como se deve olhar de forma mais atenta para o pai que perdeu o filho. A psicoterapeuta e especialista em luto, Sandra Salomão, diz que quando não conseguimos expressar a nossa dor, adoecemos. E isso vai de encontro ao comportamento e dor dos homens que perdem seus filhos. Sandra enfatiza o “esquecer” desse sofrimento no discurso social e terapêutico: “Estamos deixando os homens sem espaço para esse olhar de sofrer, chorar a sua dor quando se tem essa experiência da perda de um filho, visto que a cultura ainda oferece mais espaço à expressão emocional feminina. Mães enlutadas encontram grupos de apoio, acolhimento e redes de escuta. Já os pais, muitas vezes, enfrentam a dor em silêncio. Culturalmente falando, o homem é ensinado a evitar a expressão do afeto. Quem disse que homem não chora? E a gente sabe que aquilo que a gente não expressa, nos adoece”, reafirma.

O machismo estrutural também afeta os homens, ainda que de forma diferente das mulheres. Um dos efeitos mais graves pode ser a dificuldade que muitos têm de acessar e comunicar suas dores e a consequência se traduz no adoecimento emocional. O luto atinge toda a família, é evidente que, quando a gente tem uma perda em uma família, todas as pessoas daquela família perdem, e vivem a dor da perda de um lugar diferente que depende do seu relacionamento com a pessoa e o momento do ciclo vital de quem morreu e de quem ficou. “Cada pessoa honra seu ente querido e faz seu luto da sua forma específica”. Mas quando a gente não tem um respaldo social para sentir e expressar a dor, estamos criando uma sociedade emocionalmente mais restrita”, completa Sandra Salomão.

Em entrevista a Pedro Bial, exibida na Globo no programa ‘Conversa com Bial’, em maio do ano passado, Gilberto Gil falou sobre a perda do filho: “Eu tinha dificuldade em me conformar com a inversão dos fatores, de o filho ir antes do pai. Isso é duro. Ele era muito jovem, 19 anos quando morreu em um acidente trágico. Não me conformo com isso. Mas a gente tem que se conformar com tudo”, disse o artista.

Sandra explica que ao falar da dor e da perda de um filho, familiar ou amigo, é essencial lembrar que o luto não tem forma única nem prazo para acabar e que dar visibilidade ao luto paterno é também um passo importante para a construção de uma sociedade mais empática e sensível às emoções masculinas. Reconhecer a dor dos pais, escutá-los e permitir que expressem sua tristeza é uma forma de cuidado coletivo.