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Dia do Servidor: ministério cita valorização e diálogo mais forte
Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.
Segundo a pasta, o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação”.
Em nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.
“Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”
No comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.
O comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha”.
Outra pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores”.
A pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais”.
“Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”
O ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.
“Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”
“A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”
A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame.
O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos.
Fonte: economia
As temperaturas devem voltar a cair em todo o estado de São Paulo entre esta segunda-feira (7) e a próxima sexta-feira (11). Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a permanência de uma massa de ar frio sobre o território paulista pode provocar queda significativa tanto nas temperaturas mínimas quanto máximas.
A mínima pode chegar a 6°C nas regiões da Serra da Mantiqueira, Vale do Ribeira e Itapeva e alcançar 8°C nas regiões do Vale do Paraíba, Sorocaba, Campinas, Bauru e Araraquara. Já na região metropolitana de São Paulo e nas regiões de Presidente Prudente e Marília, a mínima pode chegar a 9°C.
No litoral paulista, tanto na Baixada Santista quanto no Litoral Norte, a temperatura mínima pode chegar a 14°C. Já nas regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto, a mínima deve ser de 11°C.
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Por causa da queda na temperatura durante esta semana no estado, a Defesa Civil está reforçando a necessidade de se dar uma atenção especial para as populações mais vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde e em situação de rua, que são as mais suscetíveis aos efeitos do frio intenso.
A recomendação do órgão é para que a população redobre seus cuidados com agasalho e hidratação e mantenha os ambientes com uma ventilação adequada.
A pizza, um dos pratos mais famosos e consumidos ao redor do mundo, tem uma trajetória que começa há séculos e ainda hoje segue se reinventando.
Embora existam registros de pães achatados cobertos com ingredientes desde a Antiguidade, foi em Nápoles, na Itália, no século XVIII, que a receita começou a tomar a forma que conhecemos hoje: redonda, assada em forno, com molho de tomate, queijo e os mais variados complementos. A clássica Pizza Margherita, criada em 1889 em homenagem à rainha Margherita de Sabóia, ficou conhecida por reunir as cores da bandeira italiana: vermelho (tomate), branco (mussarela) e verde (manjericão).
Desde então, a pizza percorreu o mundo, ganhou novas versões, como a deep dish americana, e chegou ao Brasil, onde encontrou um lugar especial à mesa. No Ceará, ela é sinônimo de união e muito sabor em torno da mesa. E, em Fortaleza essa paixão tem nome: Estela Pizza.
Criada em 2020, em meio à pandemia, a Estela nasceu como delivery e logo se destacou entre os cearenses. Comandada pelo empresário Marcelo Pimentel, a marca une a tradição italiana com a ousadia das receitas americanas, resultando em sabores autorais, massa artesanal e experiências criativas, como o famoso “salva-bordas”, potinhos doces que acompanham a pizza e transformam as extremidades da massa em sobremesa.
Neste mês de julho, para comemorar o Dia da Pizza, 10 de julho, a Estela promove uma ação especial para os amantes do prato: de 7 a 10 de julho, de segunda a quinta-feira, quem visitar as unidades Sul e Eusébio da Estela Pizza no formato presencial poderá aproveitar a promoção de Pizza em Dobro. Na unidade Sul na compra de uma pizza brotinho salgada, o cliente leva outra salgada de igual ou menor valor totalmente de graça. Na unidade Eusébio o cliente pode optar pelos tamanhos grandes para compartilhar nos sabores salgados, ou as tradicionais brotinhos salgadas, também ganhando outra pizza de igual ou menor valor.
“Mais do que uma data no calendário, o Dia da Pizza é uma comemoração de tudo o que ela representa: união, sabor, afeto. E nada mais justo do que comemorar oferecendo ainda mais pizza para os nossos clientes”, afirma Marcelo Pimentel, fundador da marca.
Hoje com unidades físicas e destaque entre as 10 melhores pizzarias do Ceará, a Estela ostenta o selo de Super Restaurante no iFood e mira a expansão de novas unidades, sempre mantendo o compromisso com a qualidade e a criatividade.
SERVIÇO
Promoção: PIZZA SALGADA EM DOBRO!
Local: Estela Pizza
Data: de 7 a 10 de julho (segunda a quinta)
Unidades: Estela Sul (R. Lourival Correia Pinho, 14A – Parque Manibura, Fortaleza – CE) e Estela Eusébio (Dentro do Shopping Buena Vista)
*Promoção Válida somente para consumo presencial
Instagram: @estelapizza
Como forma de buscar reparação por violações de direitos humanos na ditadura militar, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entraram, nesta segunda-feira (7), com pedido de anistia coletiva para pessoas do grupo perseguidas pelo regime. A repressão instalada por um golpe de Estado perdurou no país de 1964 até 1985.
O pedido foi apresentado à Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Com ele, as entidades buscam anistiar, especialmente, as pessoas presas nas operações Tarântula e Rondão, na década de 1980, em São Paulo, além de artistas que tiveram a vida financeira afetada pela censura, com o pagamento de indenização por danos morais e materiais, entre outras ações.
A denúncia tem o objetivo de exigir o reconhecimento da perseguição política pelo Estado brasileiro, em especial, nas operações policiais Rondão, Sapatão e Tarântula, todas na década de 1980, em São Paulo, que prenderam, torturaram, levaram pessoas LGBTQIA+ ao exílio ou “ao profundo sofrimento”, além de terem feito vítimas. O foco da reparação são mulheres lésbicas, travestis e mulheres transexuais, as mais afetadas.
“Esta ação é pioneira em países onde houve ditadura e pode representar a quebra de um grande paradigma considerando o processo de criminalização de nossas identidades”, afirmou Bruna Benevides, presidente da Antra, que destacou que as perseguições policiais sofridas pelas travestis. Ela é autora da denúncia destinada à Comissão de Anistia elaborada em conjunto com alunos da Faculdade de Direitos da Universidade de Brasília (UnB), sob a orientação da professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca.
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A denúncia é amparada por farta documentação, análises históricas e jurídicas, além de depoimentos dos sobreviventes e vítimas. Ela descreve a operação Tarântula, em São Paulo, como uma “caça”, em sentido literal.
O documento também resgata a história do Brasil para mostrar as origens da marginalização e criminalização da população LGBTQIA+ em diversos momentos históricos. Na ditadura militar, descreve, a perseguição pelo Estado foi sofisticada com “novos métodos, lógicas e sistemas de opressão, de forma articulada com a ideologia de sustentação política do regime”.
Como forma de reparação, as entidades reivindicam 21 ações. Entre elas, o reconhecimento das responsabilidades do Estado, um pedido de desculpas, anistia coletiva, criação de espaço memorial em homenagem às vítimas, além de indenizações financeiras e a revisão de legislações que embasaram os atos. Outro pedido é a renomeação da 1º Delegacia Seccional de Polícia Centro, retirando a denominação de “Dr. José Wilson Ricchetti”, um dos policiais acusados de atos homofóbicos.
Perseguição
Em São Paulo, José Wilson Richetti, chefe da Seccional da Polícia da Zona Centro de São Paulo, iniciou a política de “Limpeza” ou “Rondão”, como ficou conhecida. A ação consistia em batidas em lugares frequentados por pessoas LGBTQIA+, que eram levadas arbitrariamente para averiguação nas delegacias, sob o fundamento de contravenção penal de vadiagem e prisão cautelar. Segundo declaração do próprio Richetti à imprensa, 300 a 500 pessoas em levadas diariamente para delegacias.
Na ditadura militar, a perseguição se refletiu também em censura aos produtos culturais que faziam menção a temas LGBTQIA+. Na denúncia, como exemplo, os autores citam o livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, proibido e apreendido por ter contos com personagens LGBTQIA+, além da perseguição a autora Cassandra Rios, que teve 36 livros proibidos pelo regime.
Em entrevista à Revista Lampião, citada pela Antra, Cassandra desabafou: “Eu tinha um padrão de vida correspondente àquilo que recebia desses 36 livros. Já imaginaram o choque? Eu não senti na hora, só vim a sentir três anos depois”, declarou a escritora.
A denúncia da ANTRA e da ABLGT cita também os shows de travestis, “especialmente censuradas”, com proibição de se apresentarem sem autorização dos órgãos responsáveis por fazer a censura prévia.
Discriminação na imprensa
O papel homofóbico da imprensa também é destacado, por associar as operações polícias contra os LGBTQIA+ à “limpeza”, sugerindo a ligação das vítimas com práticas ilícitas e à Aids.
“Essas matérias, ao documentarem ações repressivas e moldarem a opinião pública contra as travestis, contribuíram para um ambiente de hostilidade e violência cujos efeitos persistem até hoje.”, afirmam os autores.
Na avaliação das entidades que escreveram à denúncia à comissão, o ambiente hostil na época condenou à morte também o diretor de teatro Luís Antônio Martinez, irmão mais novo do dramaturgo, diretor e ator Zé Celso, do Teatro Oficina. O artista foi assassinado brutalmente com 107 facadas em seu apartamento, em Ipanema, no Rio de Janeiro. Pela brutalidade do crime ─ Luís Antônio foi encontrado com pés e mãos amarrados ─ a análise do movimento é de que se tratou de homofobia.
Para Bruna Benevides, a ação tem relação direta com o tema da valorização do envelhecimento LGBTQIA+, que teve destaque no Mês do Orguilho LGBTQIA+ deste ano e na Parada LGBT+ de São Paulo, a maior do Brasil.
“A anistia pode ser um instrumento de justiça para as travestis presas injustamente, e a possibilidade de reparação para elas ─ e para nossa comunidade, que até hoje convive com os fantamas destes tempos sombrios e a macula que isso deixou contra nós no imaginário social. Tem tudo a ver com memória, envelhecimento e o reconhecimento das violacoes e prisões arbitrarias contra pessoas trans, em especial travestis e mulheres trans”.