O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.

“As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas em decorrência da ativação da ferramenta.

“O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”, destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.

Para acessar o serviço, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.

O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas. Ela vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.

Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.

“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes.

A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deve ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.

Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com a data de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas.

A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) a Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, em duas parcelas. 

A primeira parcela será implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Para a PM e os Bombeiros do DF, o reajuste vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026).

Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27% para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.

A medida também atualiza o auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026. 

Os antigos Territórios Federais do Brasil eram Amapá, Rondônia e Roraima. Depois que essas unidades foram transformadas em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, necessitando de um processo de regularização e direitos trabalhistas.

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A 1ª Semana da Economia Brasileira reúne no Rio de Janeiro, a partir desta segunda-feira (1º), acadêmicos e economistas para debater os principais avanços que marcaram os últimos 40 anos da economia no país, após a retomada da democracia. O diretor de Planejamento e Relações institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, abriu o evento.

“Se você ficar focado só no curto prazo, deixa de olhar principalmente os avanços que a temos feito nos últimos 40 anos”, afirmou.

A semana se vai se estender até o próximo dia 5. Especialistas debatem temas econômicos ocorridos no país a partir de 1985. Entre eles, a crise da dívida externa e alta da inflação, estabilização com crise cambial, crescimento com distribuição de renda, crise interna com estagnação.

Barbosa destacou que a semana de comemoração é a primeira de várias outras que virão.

A ideia de fazer o evento surgiu de trabalho que o banco de financiamento já vinha  promovendo, desde que o atual presidente, Aloizio Mercadante, tomou posse. “É recuperar o papel do BNDES na promoção do debate sobre política econômica brasileira”, disse.

Durante o evento, pela manhã, foram relembradas as crises e a recuperação do país, sua posição como foco o crescimento, redução da pobreza, integração no mercado de trabalho e geração de emprego.

O Brasil conseguiu estabilizar e fazer a evolução, disse Barbosa. Conseguimos reduzir a pobreza, criar o sistema de saúde pública universal, em um país de mais de 100 milhões de habitantes. Temos uma rede de transferência de renda que ajuda no combate à pobreza e nos perigos de crise, como na pandemia de covid 19. E hoje estamos no debate tradicional de todas as democracias, que é o debate fiscal”.

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Desasfios

Barbosa comentou a importância da discussão neste momento. “Continuamos a viver grandes transformações que exigem reflexão a partir de formulações e, principalmente, a partir de conceitos”. Ele considera que é preciso capacidade para construir consenso no sentido institucional antigo, que suporta choques.

“Isso é mais importante do que nunca, porque vivemos grandes desafios. O Brasil é um dos países mais desenvolvidos do mundo. E em países com o grau de desigualdade que temos, a solução óbvia para reequilibrar o orçamento é uma política tributária progressista.”

O diretor citou Aloizio Mercadante, que acredita que o desenvolvimento do Brasil tem que ser para todos. “Não é para 30%, não é para uma minoria, tem que ser para todos. Temos que superar o desafio de crescimento com inclusão.”

Disse ainda que, em bases muito melhores do que há 40 anos, “muito se avançou nos indicadores sociais, na diversidade”.

“Não só abrimos mais universidades, mas também abrimos as portas das universidades na hora da formação das mulheres E temos novos desafios do século 21.”

A mudança climática é um dos desafios, e não pode ser enfrentada sem a ação do governo. “O risco é muito grande, o investimento é muito grande, o tempo necessário é muito”. Ele ressaltou a necessidade de se fazer uma transição energética, a preservação das florestas. É muito importante que nos próximos anos se reconstruam as nossas florestas”.

Outro desafio deste século é o demográfico, resssaltou. Em sua avaliação, as pessoas estão vivendo com mais qualidade, a produtividade está subindo, é possível sustentar a população em ordem crescente, com foco no padrão de vida. “Só que isso também exige repensar nosso sistema de previdência, educação, saúde. E isso é um desafio que vai ficar cada vez maior”.

Além da parte financeira, Nelson Barbosa vê uma transformação tecnológica crescente no Brasil, que nunca parou de olhar para a evolução industrial.

“Com novas tecnologias de inteligência artificial mudando a realidade da nossa vida, é preciso gerar emprego de qualidade. É a empregabilidade que faz milhões de pessoas. Essas mudanças estão ocorrendo em todos os países. E temos que saber como o Brasil vai se inserir nessa nova tecnologia, nessa nova divisão de trabalho, nessa nova forma de organização da economia internacional.”

 Segundo Barbosa, o debate aberto e transparente sobre a economia, com os custos e benefícios de cada alternativa, pode ajudar na tomada de decisões. “Tudo na vida tem risco, inclusive não fazer nada. Precisamos discutir quais são os desafios e, principalmente, ouvir os professores, os pesquisadores”, concluiu.

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