Economia
Dilma: Banco do Brics terá 30% da carteira em moedas locais em 2026
A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, voltou a defender, nesta quarta-feira (9), o uso de moedas locais em financiamentos realizados nos países do Brics, como uma forma mais vantajosa de promover o desenvolvimento sustentável desses países.
“Nós sabemos que os países em desenvolvimento e as economias emergentes têm uma deficiência de acesso ao financiamento. Plataformas como o NDB e os bancos nacionais de desenvolvimento, eles suprem isto em parte, mas é necessária uma discussão muito séria no mundo a respeito de como resolver o problema do financiamento”, disse.
“Uma das soluções mais promissoras envolve a ampliação do uso de moedas locais nos financiamentos realizados por bancos multilaterais, porque você obterá uma taxa de juros menor”, defendeu Dilma, em participação do seminário A Transição Energética e a Sustentabilidade do Futuro, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (9).
Na fala, que encerrou o evento, ela explicou o papel do NDB, também conhecido como Banco do Brics, criado para mobilizar recursos e financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento. O uso de moedas locais em vez do dólar ou do euro em empréstimos, de acordo com ela, traz maior segurança e menos oscilação dos preços, ajudando os países a pagarem com maior facilidade as dívidas.
“O que acontece muitas vezes é que o acesso à moeda internacional é considerado não adequado para financiamento de longo prazo, porque durante 30 anos, por exemplo, para uma hidroelétrica, ou 20 anos para o financiamento de outras fontes de energia, você terá o risco crescente de ter situações que você não controla”, explicou.
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Segundo Dilma, cerca de 25% da carteira do banco atualmente está denominada em moedas locais. A meta é alcançar 30%, em 2026, o que posiciona o banco na vanguarda entre as instituições multilaterais de desenvolvimento que usam esse tipo de operação.
“Financiamentos denominados em moedas locais, eles ajudam a mitigar riscos cambiais relacionados a moedas avançadas, porque você não controla a política monetária que esses países adotam e, portanto, quando a sua moeda se desvaloriza e a taxa de juros sobe, o setor privado, por exemplo, não tem condições de suportar a pressão no seu balanço financeiro”, disse.
A adoção de medidas como esta, que favorecem os países membros do Brics, geraram reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou taxar os países que adotarem às políticas que considerou antiamericanas.
Banco do Brics
Os fundadores do Brics são os maiores depositantes de recursos do banco de fomento, mas fazer parte do Brics não garante acesso ao NDB. O banco, atualmente conta com 11 membros, junto com Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Emirados Árabes, Bangladesh, Egito, Argélia, Uzbequistão e Colômbia.
Desde 2014, foram aprovados 122 projetos de investimento, totalizando em torno de US$ 40 bilhões. Somente para o Brasil, foram aprovados 29 projetos, totalizando US$ 7 bilhões. O desembolso total para o país foi de US$ 4 bilhões, o que representa 18% do total de desembolso do banco.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou, nesta quarta-feira (9), a disponibilização de R$ 1 bilhão em recursos públicos para operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste. O total de recursos disponíveis será de até R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de até R$ R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
“Hoje estamos anunciando R$ 1 bilhão, a princípio. É possível disponibilizar mais R$ 1 bilhão”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante entrevista coletiva para anunciar os valores, na sede do ministério em Brasília.
Segundo o ministro, a retomada dos programas de microcrédito no governo federal tem se mostrado exitosa. Os projetos aprovados na região amazônica, no ano passado, acessaram todo o crédito disponibilizado, afirmou Góes.
“Estamos com uma expectativa gigante de microcrédito, nesse caso muito específico do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de microcrédito], no cumprimento de sua missão de diminuir desigualdade, promover desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades de renda e geração de alimentos”, completou.
De acordo com a pasta, um edital disciplinará o credenciamento de instituições financeiras que atuarão na concessão de crédito para agricultores familiares de regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica no Norte e no Centro-Oeste.
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A iniciativa integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tendo como foco a promoção da geração de trabalho e renda, por meio da oferta de linhas de financiamento específicas para agricultores familiares, com acompanhamento técnico e orientação ao crédito.
Presente à cerimônia de lançamento do edital, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a iniciativa responde a uma determinação do governo federal de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.
“O presidente Lula, falou o seguinte na campanha dele: precisamos colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda. Tem que ter justiça tributária e você tem que dar oportunidades iguais para todos e o crédito é fundamental para isso”, disse Teixeira.
O ministro destacou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões. A taxa de juros praticada no caso do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O crédito oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil, para homens e R$ 8 mil para os filhos.
“Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor e criticou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.
“São programas complementares a este do microcrédito que levam as oportunidades. Então, isso é importante, ainda mais em um momento em que eu acho que a Selic está desproporcional. Se o Banco Central tem autonomia, então também tenho autonomia para criticar”, ressaltou Fávaro.
“Não faz sentido o Brasil, com uma economia estável, com a inflação controlável, estável, com o PIB [Produto Interno Bruto] crescendo na ordem de 3% ao ano, com o gasto público controlado, não faz sentido uma Selic indutora do freio da economia brasileira”, criticou o ministro.
“Então, um programa como esse do microcrédito incentiva a economia brasileira, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, acrescentou.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para retirar os gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal previstos nesta legislação, será reenviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto deveria ser votado nesta quarta-feira (9) no plenário da Casa, mas um requerimento do relator, Efraim Filho (União-PB), pediu o retorno da matéria para reexame.
“Hoje, se avançássemos na discussão, meu parecer seria pela rejeição do projeto, seria pelo arquivamento do projeto. Nesse sentido, coloco como alternativa um requerimento regimental para reexame da CAE. Lá seria possível fazer a revisão do projeto”, disse Efraim Filho.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, define os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
Pelo projeto, as despesas com pessoal caracterizadas como repasses para entidades sem fins lucrativos ou pagamentos de serviços prestados por empresas, organizações sociais, cooperativas ou consórcios públicos não estarão submetidos aos limites estabelecidos pela LRF.
Esses limites são de 60% da receita corrente líquida, nos casos de estados e municípios, ou de 50%, no caso da União.
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Na prática, o projeto diz que os contratos de terceirização de mão de obra para prestação de serviços especializados, que não representarem aluguel de mão de obra, não serão considerados para esses limites.
“Excepcionalizar a despesa com pessoal, principalmente no texto que veio da Câmara, [que] é amplo, largo, abre uma avenida para dar um drible no texto da LRF. Então é muito complicado”, afirmou o senador.
A imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump foi recebida com preocupação pelo setor produtivo brasileiro. Algumas entidades afirmam que a medida inviabiliza exportações e advertem sobre os riscos para a economia brasileira.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou não haver fato econômico que justifique a medida dos Estados Unidos. A entidade pede a intensificação das negociações para preservar a relação com um dos maiores parceiros comerciais do Brasil.
“Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano. Uma quebra nessa relação traria muitos prejuízos à nossa economia. Por isso, para o setor produtivo, o mais importante agora é intensificar as negociações e o diálogo para reverter essa decisão”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em comunicado.
A CNI defendeu uma comunicação “construtiva e contínua” entre os dois governos. “Sempre defendemos o diálogo como o caminho mais eficaz para resolver divergências e buscar soluções que favoreçam ambos os países. É por meio da cooperação que construiremos uma relação comercial mais equilibrada, complementar e benéfica entre o Brasil e os Estados Unidos”, acrescentou Ricardo Alban.
Carnes
Outro setor que será bastante afetado pela tarifa de 50% serão as carnes. Para a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a medida de Trump tornará o custo da carne brasileira tão alto que inviabilizará a venda do produto para os Estados Unidos.
“A Abiec reforça a importância de que questões geopolíticas não se transformem em barreiras ao abastecimento global e à garantia da segurança alimentar, especialmente em um cenário que exige cooperação e estabilidade entre os países”, destacou.
A associação também defendeu a retomada das negociações e informou querer contribuir com o diálogo. “Estamos dispostos ao diálogo, de modo que medidas dessa natureza não gerem impactos para os setores produtivos brasileiros nem para os consumidores americanos, que recebem nossos produtos com qualidade, regularidade e preços acessíveis”, acrescentou a entidade.
Agropecuária
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou preocupação sobre a decisão de Trump. Em nota, a frente destacou que a medida representa um alerta às relações comerciais e políticas entre os dois países e afeta o agronegócio brasileiro.
“A nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras”, declarou a frente, que representa a bancada ruralista no Congresso.
“Diante desse cenário, a FPA defende uma resposta firme e estratégica: é momento de cautela, diplomacia afiada e presença ativa do Brasil na mesa de negociações. A FPA reitera a importância de fortalecer as tratativas bilaterais, sem isolar o Brasil perante as negociações. A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas”, acrescentou o comunicado da FPA.
Comércio Exterior
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) disse que recebeu com surpresa e indignação a informação do aumento para 50% da tarifa de importação dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Para o presidente-executivo da entidade, José Augusto de Castro, não se trata de uma medida econômica, mas política com impacto econômico de grande lastro.
“É certamente uma das maiores taxações a que um país já foi submetido na história do comércio internacional, só aplicada aos piores inimigos, o que nunca foi o caso do Brasil. Além das dificuldades de comércio com os Estados Unidos, o anúncio da Casa Branca pode criar uma imagem negativa do Brasil e gerar medo em importadores de outros países de fechar negócios com as nossas empresas, afinal, quem vai querer se indispor com o presidente Trump?”, questiona Castro.
A AEB entende que o cenário que hoje se vislumbra é muito duro para o Brasil, pois se refere a uma ameaça não só aos nossos exportadores, mas a toda a economia do país. A entidade acredita que o bom senso prevalecerá e a taxação será revertida.
*Colaborou Douglas Correa, do Rio de Janeiro