Economia
Dólar sobe para R$ 5,77 com atraso em pacote de corte de gastos
Sem a definição do anúncio do pacote do corte de gastos, o mercado financeiro teve mais um dia de volatilidade. O dólar subiu pela terceira sessão seguida. A bolsa de valor fechou estável, após alternar altas e baixas ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (11) vendido a R$ 5,77, com alta de R$ 0,032 (+0,56%). A divisa iniciou o dia em forte alta, chegando a R$ 5,81 por volta das 10h30, mas desacelerou durante a tarde.
Apesar da alta desta segunda, a moeda norte-americana acumula pequena queda de 0,19% em novembro. Em 2024, a divisa sobe 18,89%.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.874 pontos, com alta de apenas 0,03%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 0,39%. Por volta das 15h20, subia 0,21%.
Assim como nos últimos dias, tanto fatores domésticos quanto externos influenciaram o mercado financeiro. No cenário internacional, o dólar se fortaleceu com as medidas de protecionismo anunciadas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. As commodities (bens primários com cotação internacional) recuaram por causa de dados fracos da economia chinesa.
No mercado interno, as negociações voltaram a ser influenciadas pelo atraso no anúncio do pacote de corte de gastos obrigatórios. Na tarde desta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se a sós com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora da agenda. O encontro ocorreu após dias de reuniões, ao longo da semana passada, de Lula com os ministros das áreas que podem ser afetadas.
*Com informações da Reuters
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que informaram ter sido descontadas indevidamente por associações e entidades de aposentados.
O INSS forneceu a tabela completa de adesões por unidade da Federação. Os destaques foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação ao percentual de adesão, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com índices superiores a 31%.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro. Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) receberá os valores na mesma semana. A adesão não exige envio de documentos. O aposentado e pensionista confirmará o acordo que permite o ressarcimento sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
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Pagamentos
Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24). O dinheiro será reembolsado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.
O pagamento ocorrerá por ordem de adesão ─ quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora das metas fiscais do governo, foi liberado ontem (17) por meio de medida provisória.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento 135
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
E quem recebeu resposta da entidade?
Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo.
Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria.
Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.
O setor do comércio de peças e acessórios para veículos automotores nacional avalia que o impacto do tarifaço estadunidense contra o Brasil deverá causar maior dano às montadoras instaladas nos Estados Unidos.
Segundo o presidente do Sindicato Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças Brasil), Ranieri Leitão, o processo de montagem de carros no Brasil deverá sofrer poucas alterações.
“Em nosso entender, o impacto talvez seja maior para as montadoras de veículos instaladas no mercado norte-americano e que se valem de fornecedores brasileiros. Dentro do Brasil, não enxergamos qualquer alteração no processo de montagem dos veículos”, disse em entrevista à imprensa.
Segundo Leitão, o setor do comércio de autopeças nacional atua basicamente no mercado interno e não deverá sofrer impacto direto do tarifaço. “Mas nossa posição é que qualquer movimento de taxação excessiva é desastroso para os negócios em geral”, ressaltou.
O Sindipeças, que representa os fabricantes de autopeças, disse, em nota, que ainda é necessário aguardar a publicação da legislação estadunidense para confirmar qual será o alcance da sobretaxa no setor. As fabricantes nacionais produzem peças específicas para veículos dos Estados Unidos o que torna inviável redirecioná-las para outro mercado.
A balança comercial de autopeças do Brasil com os Estados Unidos é deficitária ao Brasil desde 2009. Em 2024, o Brasil exportou para os Estados Unidos US$ 2,2 bilhões e importou US$ 1,3 bilhão em peças.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump.
Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário.
“[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, disse Alckmin.
O ministro não fez mais comentários sobre a decisão de Moraes nem sobre as perspectivas para o ex-presidente Bolsonaro. Segundo Alckmin, a questão cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.
Nesta sexta-feira (18), Moraes ordenou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-presidente de acessar as redes sociais, de aproximar-se de embaixadas e de falar com embaixadores.
O magistrado também determinou que o ex-presidente fique em casa das 19h às 6h em dias de semana e integralmente nos finais de semana e feriados. O descumprimento de qualquer uma das determinações acarretará a prisão de Bolsonaro.
OMC
Sobre uma eventual entrada de recurso do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), citada no pronunciamento de quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin declarou que o governo brasileiro dará prioridade às negociações e que essa seria uma medida de último caso. “Reforçamos a disposição do Brasil para a negociação”, reiterou.
Alckmin esclareceu que o governo só pode agir após a imposição das tarifas ser concretizada. Desde a semana passada, Trump tem ameaçado elevar para 50% as tarifas das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 1º de agosto.
“Você só pode entrar na OMC com um fato concreto. A OMC tem dois caminhos. O primeiro são as consultas e isso é só depois de um fato concreto. Depois você tem o painel, que é uma segunda etapa. E ainda tem uma questão recursal”, explicou o vice-presidente e ministro. Ele ressaltou que, até agora, o governo estadunidense não respondeu à carta enviada nesta semana em que o Brasil pede a suspensão do tarifaço.
Reuniões
Coordenador do comitê interministerial que discute a tarifa imposta por Trump, Alckmin reuniu-se nesta semana com empresários de diversos setores da economia. Segundo o vice-presidente e ministro, os encontros ajudaram a reforçar e a melhorar os argumentos do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos.
“O caminho é da negociação e foi qualificado o trabalho, mostrando que nós podemos sair de um perde-perde para um ganha-ganha, com ampliação de comércio e investimentos. Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas”, declarou. Alckmin ressaltou que os Estados Unidos têm um grande superávit comercial com o setor de mineração brasileiro (com o Brasil importando mais do que exportando), que não justifica nenhuma razão para o tarifaço.
Por fim, o vice-presidente voltou a afirmar que a soberania brasileira é inegociável e disse que o setor privado está unido em torno do tema. “Colhemos [nos últimos encontros] uma união nacional em torno da soberania do Brasil, que é inegociável. Depois, a necessidade de um empenho para suspender esse aumento de alíquotas, que é um perde-perde, para o Brasil e para os Estados Unidos”, concluiu.