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Domingos Brazão chora em depoimento ao STF
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho. Ele e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora.
Durante o depoimento, Domingos chorou ao falar dos filhos e, assim como Chiquinho, também negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.
Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria, o conselheiro disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.
“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.
Insistindo na pergunta, o juiz questionou Domingos sobre o motivo pelo qual seu irmão também foi incriminado por um desconhecido. Segundo ele, a acusação contra Chiquinho teve objetivo de levar a investigação para o STF, tribunal responsável pelo julgamento de parlamentares.
“Foi uma forma de levar [o caso] para o STF. Em quatro dias, foi homologado [delação]. Isso estava no STJ há uma série de tempo”, disse.
Sobre Marielle, Domingos Brazão garantiu que não a conhecia. “Nunca estive com Marielle, nem com Anderson”, afirmou.
Em outro momento do depoimento, Domingos voltou a chorar e disse que as acusações de Ronnie Lessa estão “fazendo mal para ele e sua família”.
“Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Eu não sei como ele dorme. Não dá para entender, como ele consegue fazer isso”, afirmou.
Nesta segunda-feira (21), o deputado federal Chiquinho Brazão prestou depoimento e também negou conhecer Ronnie Lessa.
Além dos irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também são réus pelo assassinato de Marielle.
Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
*Matéria atualizada às 18h47 para inclusão de informações sobre o depoimento de Domingos Brazão
Fonte: Agência Brasil
Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (8), na capital paulista, desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de imigrantes. Chamada de VAR, a ação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Imigração Laboral (CGIL), do Ministério da Justiça e de órgãos internacionais, por meio de cooperação com a Homeland Security Investigations (HSI).
Durante os trabalhos, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram que esse grupo criminoso promovia a entrada ilegal de estrangeiros no Brasil por meio de pedidos fraudulentos de residência. Esses pedidos eram baseados em contratos de trabalho falsos com instituições esportivas. Somente nos primeiros meses de 2024, a Polícia Federal identificou quase trezentas entradas irregulares de imigrantes, a maioria deles de origem camaronesa.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, nesta terça-feira (8), em Brasília, que a pasta mantém diálogo e presta esclarecimentos necessários junto ao Ministério Público Federal (MPF) que, na semana passada, pediu a suspensão mediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Em janeiro, o MPF recomendou ao ministério e à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CPNU, a suspensão da divulgação dos resultados finais da primeira edição do certame até que falhas no cumprimento de regras relativas a cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
“A gente tem tido diálogo com o Ministério Público Federal desde o CPNU 1. Sobre essas duas ações que eles fizeram, uma a gente foi notificado recentemente. Da segunda, a gente ainda não foi notificado, mas não é algo que impede de continuar o processo”, avaliou Esther.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – ela destacou que, após os primeiros questionamentos relacionados a cotas raciais, o ministério contratou especialistas para participar das chamadas bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar as autodeclarações raciais.
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“O Brasil, felizmente, já aplica cotas há muitos anos. Nas universidades, por exemplo. Já tinha essa discussão. Inicialmente, não havia bancas de heteroidentificação. Mas tinha muitos problemas com pessoas que entravam e que, na verdade, não eram pessoas negras. Por ser puramente autodeclaração”, acrescentou.
“O Brasil passou a aplicar bancas de heteroidentificação. A gente foi evoluindo nisso. Há uma grande discussão no Brasil sobre isso. Pegamos justamente isso, junto com o Ministério da Igualdade Racial, e chamamos vários especialistas para pensar como seria feito no nosso concurso.”
Segundo a ministra, um ponto positivo é o fato de a banca de heteroidentificação ser presencial. “São cinco membros da banca, todos eles certificados, todos eles fazem curso de formação para poder estar ali. É uma avaliação individual se aquela pessoa é uma pessoa sujeita à discriminação. Essa é a pergunta que é feita”.
“Não é um tribunal. As pessoas não avaliam características físicas. Obviamente que avaliam fenótipo, mas não existe um parâmetro. É uma avaliação daquelas pessoas que foram treinadas”, garantiu.
Esther lembrou que, no CPNU 1, era necessário ter a validação da maioria dos membros da banca de heteroidentificação. “Eram cinco pessoas, então, pelo menos três tinham que dizer se aquela pessoa é uma pessoa negra. Caso elas não aprovassem, a pessoa tem direito a recurso. Aí, vai para uma nova banca, com três pessoas e, aí sim, são imagens que foram gravadas e fotos feitas naquele dia em que ela foi presencialmente. Mais três pessoas avaliam e, de novo, tem que ter maioria. No mínimo duas pessoas tinham que dizer que aquela pessoa era negra para ela ter o seu recurso aprovado”, acentuou.
A seguir, a ministra disse que “do CPNU 1 para o 2, na banca, a gente fez uma inovação fruto de debate com o Congresso Nacional, que foi super importante. Supondo que a pessoa não teve maioria na primeira banca, por exemplo, quatro pessoas não confirmaram a autodeclaração e uma pessoa confirmou, ela pede recurso e vai de novo para uma banca. Supondo que ainda seja dois a um, ou seja, dois não confirmam e um confirma, essa pessoa irá passar”.
“Por quê? A gente está discutindo o que é uma dúvida plausível sobre a autodeclaração. Então, se pelo menos uma pessoa na banca original e uma pessoa na segunda banca confirmarem a autodeclaração, a sua autodeclaração será confirmada. Isso é uma mudança importante que a gente fez já avançando”, concluiu a ministra.
Entenda
O Ministério Público Federal (MPF) alega que o CPNU 2 foi lançado no último dia 30 “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”
O órgão relata que, em 25 de junho, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ação civil pública que aponta problemas estruturais do edital do processo seletivo e pediu a comprovação da adoção de medidas que corrijam as falhas.
“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos para a efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, diz a nota do MPF.
Na última sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse à Agência Brasil que “a União não foi intimada da decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”.
O edital do CPNU 2 foi publicado de julho, alguns dias depois do MPF ter ajuizado a ação civil pública. Com base no texto, os procuradores entendem que as regras do certame mantêm os mesmos problemas registrados na primeira edição, quando vários candidatos questionaram judicialmente critérios para o enquadramento como cotista.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand, que investiga organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais.
Em nota, a corporação informou que foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Fortaleza e Brasília e nos municípios cearenses de Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio.
Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas para municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo.
Bloqueados R$ 54,6 milhões
Ainda de acordo com o comunicado, foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, “com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erário”.
“As condutas investigadas envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral”, concluiu a corporação.
A investigação conta com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).