A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público fluminense e tornou Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam, réu por tentativa de homicídio qualificada. Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, também inclui um amigo do artista, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira.

O fato ocorreu no dia 21 de julho, quando a polícia foi a casa do MC Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão de um adolescente que estaria em sua casa no bairro Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a tentativa de homicídio ocorreu com o arremesso de pedras a uma altura de 4,5 metros que pesavam de 130 gramas a 4,85 quilos.

A nova denúncia foi apresentada na segunda-feira (28). O funkeiro está preso preventivamente desde o dia 22 deste mês, quando decidiu se entregar à Polícia Civil, decisão comunicada aos fãs nas suas redes sociais.

Oruam foi acusado de associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. A acusação inicial entendeu como tentativa de ameaça o rapper dizer que era filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

Os crimes praticados foram apresentados em duas ações penais ajuizadas por duas promotorias. 

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca ofereceu denúncia contra Oruam e Willyam Matheus Vianna, na segunda-feira (28), no inquérito referente à tentativa de homicídio.

A Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital apresentou denúncia, nesta terça-feira (29), em outro inquérito que trata dos crimes de lesão corporal, tentativa de lesão corporal, resistência com violência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio público.

Na segunda ação, respondem Oruam, Willyam e outros dois denunciados: Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos.

Decisão

Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, que tornou réus o rapper Oruam e seu amigo Willyam Matheus Vieira, disse que “percebe-se que as ações dos acusados, em especial Oruam, repercutem de modo negativo na sociedade que incitam a população à inversão de valores estabelecida contra as operações feitas por agentes de segurança pública, conforme se depreende também pelas demais repercussões, causando profundo abalo social”.

A magistrada escreveu ainda, em outro trecho da decisão, que “o acusado Oruam, com visibilidade em razão de suas apresentações como “artista”, é referência para outros jovens e que, como o ora acusado, podem acreditar que a postura audaciosa de atirar pedras e objetos em policiais é a mais adequada e correta, sem quaisquer consequências. A paz pública, portanto, depende de medidas firmes e extremas, como a prisão, a fim de que seja preservada”, concluiu a juíza Tula Correa de Mello.

Como já está com a prisão preventiva decretada, o rapper Oruam foi encaminhado de volta ao presídio Bangu 3, onde está à disposição da justiça, aguardando julgamento.

Fonte

Um estudo da organização humanitária Aldeias Infantis SOS revelou que as ações de fortalecimento familiar evitaram o acolhimento institucional de cerca de 1.200 crianças e adolescentes nos últimos 4 anos. Segundo o estudo da organização que é líder global em cuidado direto à criança, o número representa mais de 95% dos casos acompanhados, onde foi possível preservar os vínculos familiares junto às famílias de origem. Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira (30), na capital paulista.

O levantamento para o relatório Prevenindo a Separação Familiar: a Experiência da Aldeias Infantis SOS foi realizado em 14 localidades de dez estados. A pesquisa incluiu um questionário aplicado a 65 profissionais da Aldeias Infantis SOS, oito grupos focais com 44 cuidadores, sendo 42 mulheres e dois homens, e depoimentos de profissionais de centros de Referência de Assistência Social (Cras), de centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselhos tutelares, Ministério Público e Juizado da Infância e da Juventude.

De acordo com a gerente Nacional de Desenvolvimento Programático da Aldeias Infantis SOS, Michéle Mansor, os resultados ressaltam a eficácia do modelo de atuação desenvolvido e aplicado com exclusividade no país pela organização, por meio de ações como escuta qualificada, apoio psicológico, visitas domiciliares, articulação com serviços públicos e construção de redes de apoio comunitárias.

“Os dados comprovam que quando há um compromisso real com o cuidado, acompanhamento sistemático e apoio contínuo, as chances de uma criança ser afastada de sua família caem drasticamente. A atuação próxima e individualizada transforma realidades e protege direitos na sua origem”, afirmou.

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O documento apresenta propostas estratégicas concretas para o poder público e a sociedade civil, como a necessidade de financiamento contínuo para ações de fortalecimento familiar, melhor articulação entre serviços da rede de proteção, incluindo assistência, saúde, educação e justiça, garantia de acesso à educação infantil e reconhecimento da diversidade de arranjos familiares.

“Para a Aldeias Infantis SOS, garantir que nenhuma criança cresça sozinha é um compromisso coletivo que exige a corresponsabilidade de todos, Estado, sociedade e comunidade. Devemos direcionar nossos esforços na prevenção, para evitar que mais meninas e meninos sejam afastados de suas famílias de origem por intervenção judicial, uma ação limite para o melhor interesse da criança e do adolescente”, disse Michéle.

O estudo também chama a atenção para a importância da escuta sensível, do apoio psicológico e do fortalecimento emocional dos cuidadores, além da presença ativa de equipes técnicas de confiança, que são destacados como fundamentais pelas famílias atendidas, não só para intermediar o recebimento de benefícios materiais, mas para se sentirem vistas, acolhidas e acompanhadas de forma contínua.

O cientista social e pesquisador do Instituto Bem Cuidar (IBC), da Aldeias Infantis SOS, responsável pelo estudo sobre Fortalecimento Familiar, José Carlos Sturza de Moraes, ressaltou a necessidade de escuta das pessoas que cuidam de crianças e adolescentes, especialmente mães, pais, avós, especialmente para aquelas famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

“Esse apoio é previsto na Constituição Federal, que diz que a família terá especial proteção do Estado. Essa proteção precisa ser alcançada, no sentido de que as famílias possam prover, com apoio do Estado e da sociedade, as condições para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de maneira harmoniosa, tornando-se a melhor versão de si mesmas, com oportunidades que outras crianças e adolescentes têm na nossa sociedade”, explicou.

Moraes destacou ainda que a escuta deve avaliar as situações em que há risco iminente da ruptura de vínculos, por qualquer questão, para tomar medidas imediatas e recomendáveis para evitar a separação. 

“É preciso apoio mais intensivo do sistema de assistência social, das organizações da sociedade civil que tem expertise de trabalho com a família para oferecer esse suporte rápida e assertivamente, para evitar o sofrimento para essas crianças e adolescentes”, defendeu.

O estudo também aponta estratégias para evitar a necessidade de separação de crianças e adolescentes de suas famílias por decisão judicial, além de indicar boas práticas e recomendações sobre como apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Relatório

O estudo apresentado nesta quinta-feira é uma continuidade do relatório Vozes (In)escutadas e Rompimento de Vínculos, apresentado pela organização em 2023, que mostrou que 32 mil crianças e adolescentes viviam em serviços de acolhimento, afastadas do convívio familiar, em todo o país. 

As regiões Sudeste e Sul concentravam oito em cada dez dessas crianças e adolescentes. 

Segundo o documento, entre os principais fatores que os levaram para os serviços de acolhimento estão a negligência e a violência física ou psicológica.

Fonte

Acidente com um motoboy que trabalhava clandestinamente como mototáxi da plataforma 99 resultou na morte da passageira. Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, que estava na garupa da motocicleta. Quando ocorreu a colisão com um carro, a passageira caiu da garupa e foi atropelada por um caminhão, na manhã desta terça-feira (29), em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.

O motoboy Gabriel Tozzi Lima, de 27 anos, foi preso em flagrante. Ele trabalhava como entregador de pizzas pela manhã e no transporte de passageiros à noite, mas não tinha carteira de habilitação.

À polícia, Gabriel afirmou que, para trabalhar na plataforma 99, adquiriu uma conta falsa por meio de anúncio no Facebook.

A moto não foi encontrada no local do acidente, mas na casa de Gabriel. Ainda segundo o boletim de ocorrência, o motociclista confessou que utilizava a moto de sua mãe para trabalhar, sem o conhecimento dela. Disse ainda que ficou com medo da moto ser apreendida e teria pedido para um colega retirar o veículo do local do acidente.

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Gabriel foi recolhido à cadeia pública de Carapicuíba, onde permanece à disposição da justiça. O motorista responde por homicídio doloso com dolo eventual e falsidade ideológica.

A motorista do veículo que colidiu com a motocicleta, Marcia Maria dos Santos Paiva Silva, de 57 anos, contou para a polícia que dirigia seu veículo pela via quando o trânsito parou por causa de um semáforo.

Ao retomar seu trajeto, a motorista disse que sentiu seu carro “balançar”, desceu do veículo e viu a moto e duas pessoas caídas na rua.  A motorista ressaltou que estava dentro dos seus limites de faixa e em velocidade compatível com a via.

O motorista do caminhão que atropelou Maria Cícera, Donizete de Oliveira Guimarães, de 38 anos, declarou à polícia que dirigia seu veículo e que parou no cruzamento. Quando o semáforo abriu reiniciou o percurso sendo que, por se tratar de um aclive, o caminhão ainda estava em primeira marcha e em velocidade reduzida.

Poucos metros após o veículo iniciar movimento, o declarante sentiu algo na roda traseira do caminhão e, ao olhar pelo retrovisor, viu a vítima e a motocicleta caídas na rua.

A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Carapicuíba como homicídio doloso, colisão, falsidade ideológica, condução sem habilitação, alteração artificial do local da infração, além de localização e apreensão de veículo.

Plataforma 99

A plataforma 99, em nota, disse que “lamenta o acidente ocorrido, esclarece que está acompanhando de perto o caso e já entrou em contato com os familiares da vítima para oferecer suporte e acolhimento.”

A empresa informou também que bloqueou definitivamente o perfil do motociclista responsável pela conta usada de maneira fraudulenta e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. A 99 ressalta, ainda, que “o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, e que possui tolerância zero para fraudes de qualquer natureza.”

Prefeitura

A Prefeitura de Carapicuíba lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares da vítima. Também em nota, afirmou que o serviço de mototáxi não é regulamentado em Carapicuíba.

Conforme a nota da administração municipal, as Secretarias de Transporte e Trânsito e de Segurança Pública já vinham intensificando a fiscalização de trânsito e, diante do fato, reforçarão as ações de monitoramento e controle.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

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