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EBC abre inscrições para vagas no Comitê Editorial e de Programação
Começam nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). 
As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade:
- Cursos de Comunicação Social,
- Comunidade cultural e
- Entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
O prazo final das inscrições termina em 27 de novembro, às 23h59. Acesse este link para conhecer o edital e se inscrever.
A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.
“As emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la. A finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações”, afirma o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela.
“Nesse sentido, as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar esse diálogo social tão necessário. Comunicação pública só existe com participação social e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados”, acrescenta o presidente.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo. Titulares e suplentes serão designados em Decreto do Presidente da República.
Participação Social na EBC
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.
De janeiro a outubro deste ano, o Brasil registrou a visita de 7,68 milhões de turistas internacionais, o maior acumulado de visitantes estrangeiros para os primeiros 10 meses registrado na série histórica. O número representa um aumento de 42,2% sobre o mesmo período de 2024. O país deve receber 9 milhões de turistas estrangeiros em todo este ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
“A gente bateu o recorde antigo, que era 6,4 milhões em agosto. Hoje, a gente está superando em 11% a meta do Plano Nacional de Turismo, que era fechar este ano com 6,9 milhões [de turistas estrangeiros]”, disse o coordenador de Demanda a Transportes Multimodais da Embratur, Philipe Karat.
Para Karat, o país está com o mercado do turismo muito saudável e com investimentos sendo feitos no setor.
“A perspectiva dos próximos 3, 4 anos da aviação brasileira é muito boa, na medida em que os investimentos retornem”, disse.
Karat participou, nesta quarta-feira (12), do evento Brasil em expansão: conectividade aérea e turismo como motores de projeção global, promovido pelo Fórum EFE.
“O Aeroporto de Florianópolis acabou de bater o recorde de 1 milhão de passageiros internacionais. É o terceiro aeroporto brasileiro que chega nesse recorde, antes eram só Guarulhos [SP] e Galeão [RJ]. Um aeroporto do Sul, de uma capital que não é das mais populosas, [está] batendo um recorde de turista internacional”, destacou.
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Os resultados positivos do setor decorrem de uma conjunção de fatores e do envolvimento de diversas instituições, e não de atores isolados, avalia Karat.
“Não posso dizer que [o responsável é apenas] a economia da Argentina, os empresários de Santa Catarina ou o Aeroporto de Florianópolis. Eu atribuo [os bons resultados] à coordenação do todo”, disse.
Investimentos
O diretor da companhia aérea espanhola Iberia, Juan Cierco, informou que já no primeiro semestre de 2026 a empresa destinará recursos para expandir a atuação na América Latina, principalmente no Brasil.
“Para a Iberia, o Brasil é muito mais do que um destino turístico. É um país de negócios, de intercâmbio cultural, de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento social e, claro, de turismo”, disse, durante o evento.
O diretor executivo da Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil, Alejandro Gómez Gil, ressaltou que o Brasil tem dimensões continentais e uma carência de transporte por terra, o que gera uma demanda por transporte aéreo.
“Com uma infraestrutura terrestre que deixa a desejar em alguns lugares, e especialmente considerando as distâncias, voar no Brasil não é um luxo, é uma necessidade”, ressaltou.
“Voos domésticos para turismo ou viagens a negócios são essenciais. Turistas estrangeiros precisam dessas conexões aéreas. Estamos falando de cerca de 7 milhões de pessoas, e a maioria chega de avião”, acrescentou.
Benefícios
O turismo internacional pode trazer benefícios às populações locais, tanto na geração de renda para as comunidades como no estímulo à preservação da cultura e do meio ambiente.
Philipe Karat, da Embratur, apontou que o turismo é uma alternativa para evitar o desmatamento e a degradação do meio ambiente, considerando que é uma atividade que se beneficia da natureza preservada.
“Têm localidades em que houve, no começo do século passado, um movimento migratório muito grande para as regiões Sul e Sudeste. Hoje, esses são os lugares de desejo dos turistas do Sul e Sudeste. O turismo faz com que a migração seja menor, que as pessoas possam desenvolver a sua atividade na sua própria localidade”, disse.
Ele lembrou ainda que, na ocasião da Copa do Mundo no Brasil, a seleção da Alemanha treinou na Bahia e que hoje há investimento de empresas e ONGs alemãs na região.
“O turismo promove esse intercâmbio, ele acaba beneficiando as localidades”, disse.
A evolução do turismo internacional, afirmou Karat, começa com o turismo interno. “Vemos que a magnitude do turismo doméstico deve servir como alavanca para impulsionar o turismo internacional”, disse. E citou as cidades de Caldas Novas, em Goiás, e Porto Seguro, na Bahia, que são destinos turísticos relevantes no contexto da visitação nacional.
“Precisamos trabalhar com os aeroportos e companhias aéreas locais para formar alianças com companhias aéreas internacionais e trazer passageiros [estrangeiros] para esse lugar”, defendeu.
A Defesa Civil do Estado do Paraná emitiu nesta quarta-feira (12) um alerta para a possibilidade de pancadas de chuva, trovões e temporais isolados em grande parte do estado nesta tarde. Segundo o órgão, há risco “moderado” de tempestades localizadas e chuvas pontualmente intensas por curto período, além de rajadas de vento e queda de granizo.
Segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), um sistema de baixa pressão se formou entre o norte da Argentina e o Paraguai e um sistema frontal avança sobre o Oceano Atlântico, no sul do Brasil.
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O Simepar informa que já chove no Oeste e no Sudeste do estado, e a instabilidade se aproxima da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, fortemente atingida pelo ciclone na última sexta-feira (7), que causou destruição e mortes. Nessa região, no entanto, a chuva de hoje terá uma intensidade de fraca a moderada e não haverá rajadas de vento.
Chuva mais intensa é esperada nas próximas horas na área da Tríplice Fronteira. O Noroeste e o Centro-Sul do estado também terão instabilidade. Já o litoral e o Leste têm predomínio de sol e temperaturas elevadas.
A capital, Curitiba, também deve ter chuva nesta tarde, a partir das 15h, mas será de baixa intensidade.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou, nesta quarta-feira (12), o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que estabelece indenização de R$ 1,2 bilhão relacionada ao desastre geológico que causou o afundamento de cinco bairros na capital alagoana, Maceió.
“O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo”, afirma comunicado publicado nas redes sociais.
De acordo com a associação que representa ex-moradores, donos de imóveis e comerciantes dos bairros atingidos, o termo firmado entre a empresa e o governo estadual foi negociado sem a participação das vítimas.
“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”, completa o Muvb, que considerou baixo o montante da indenização.
A tragédia foi causada pela exploração do mineral sal-gema, utilizado na produção de soda cáustica e bicarbonato de sódio.
“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona o Muvb.
O dano de R$ 30 bilhões citado se refere a uma estimativa apontada pela Secretaria de Fazenda alagoana.
Para a associação de vítimas, “o que se esperava como gesto de justiça converte-se em renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.
A Agência Brasil pediu comentários aos ministérios públicos Federal e Estadual ─ instituições que acompanham os trâmites de reparação ─ sobre o acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, mas não recebeu respostas até a conclusão da reportagem.
Pagamento em 10 anos
O acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, anunciado na última segunda-feira (10), determina que a indenização será paga ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados.
“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalhou a petroquímica em comunicado.
Ainda segundo a Braskem, o acordo “representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”.
O entendimento entre as partes precisa ainda de homologação judicial.
Procuro pela Agência Brasil, o governo de Alagoas não comentou a insatisfação do Muvb em relação à participação dos atingidos.
No dia seguinte ao anúncio do acordo, o governo alagoano divulgou um pacote de R$ 5 bilhões de investimentos na região metropolitana de Maceió. Dentro desse montante, constam R$ 2,8 bilhões que viriam da indenização.
“O Fato Relevante [comunicado a investidores] divulgado pela própria empresa confirma o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao estado, que corrigidos chegarão a R$ 2,8 bilhões além de valores já provisionados e novas compensações em curso”, escreveu o governo para justificar o aumento da cifra.
Desastre
O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.
As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema.
A Defesa Civil de Maceió acompanhava, diariamente, a magnitude do afundamento do solo.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.
Reparação
Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.
Dois anos antes, em julho de 2023, a prefeitura de Maceió fechou um acordo com a Braskem para realizar obras estruturantes e criar um fundo de amparo aos moradores. O entendimento garantiu à administração municipal indenização de R$ 1,7 bilhão. Os termos foram homologados pela Justiça Federal.
O termo não invalidou negociações entre a empresa e os moradores.
À Agência Brasil, a Braskem informou que apresentou 19,2 mil propostas aos moradores das áreas de desocupação, o que representa 99,9% dos pleitos recebidos até o fim de outubro. Do total, 19.122 (99,6%) foram aceitas e 19.105 (99,5%) indenizações já foram pagas.
“Somadas compensações e auxílios financeiros, o programa já pagou R$ 4,23 bilhões desde que foi criado, em 2019”, pontua.
A empresa mantém um site com informações sobre ações de reparação, que incluem medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos do afundamento do solo.
A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.
