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Notícias sobre direito, justiça, cidadania e legislação.

STF abre sessão de julgamento do marco temporal de terras indígenas

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10 de dezembro de 2025

Gilmar Mendes suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros

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10 de dezembro de 2025

Defesa pede autorização para Bolsonaro deixar prisão e fazer cirurgia

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10 de dezembro de 2025

STF encerra primeiro dia do julgamento do marco temporal

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10 de dezembro de 2025

Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro

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10 de dezembro de 2025

Defesa de ex-diretor da PRF nega atuação para barrar eleitores de Lula

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10 de dezembro de 2025

STF encerra primeiro dia do julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

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10 de dezembro de 2025

Após colocar tornozeleira eletrônica, Rodrigo Bacellar é solto no Rio

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10 de dezembro de 2025

STF: julgamento pode condenar mais seis réus pela trama golpista

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10 de dezembro de 2025

TJRJ promove ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”

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10 de dezembro de 2025

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