Política
Eleições: capitais do Sul devem enfrentar questões raciais e de gênero
Na Região Sul, as capitais do Paraná, Curitiba, e do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, terão segundo turno nas eleições municipais para definir quem será o prefeito nos próximos quatro anos. Nas duas cidades, os negros vivem em média dez anos a menos do que os brancos. Em ambas as capitais, a diferença salarial entre homens e mulheres passa de 20%.
Esses são alguns dos temas avaliados pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) no levantamento Grandes Desafios das Capitais Brasileiras, que reúne dados e indicadores com foco nas eleições municipais de 2024.
Em Curitiba, a idade média ao morrer para brancos e amarelos é de 71,5 anos. Para pretos, pardos e indígenas, a idade cai para 61,8 anos, ou seja, 9,7 anos de diferença. Já na capital gaúcha, as idades são 73,8 anos (brancos e amarelos) e 64,3 anos (pretos, pardos e indígenas) – diferença de 9,5 anos. Os dados são do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, com referência em 2022.
Segundo ele, em relação ao tema. “Esse item integra muitos outros. A baixa idade média ao morrer reúne uma questão de homicídios maiores, mortalidade infantil maior, habitação precária, as questões de educação e saúde. Então, isso denota uma infraestrutura mais precária para a população negra.”
Outro ponto crítico nas duas capitais apontado pelo estudo do Instituto Cidades Sustentáveis é a diferença entre os rendimentos de homens e mulheres, levando em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Curitiba, as mulheres recebem em média 27,28% a menos do que os homens e, em Porto Alegre, a diferença é de 23,73%.
“Isso denota uma estruturação do machismo nessas cidades e que precisa de alguma maneira ser enfrentada”, diz Abrahão.
Segundo o coordenador do ICS, apesar de não ter a atribuição de interferir na política salarial das empresas, o poder público pode fazer campanhas para diminuir essas desigualdades. “Ele tem o poder, dentro do seu escopo, de trabalhar campanhas e avançar em um processo em que ele estimule essa redução de valores, valorizando essa aproximação e a redução dessa desigualdade entre o salário de homens e mulheres”, diz.
Na educação, Porto Alegre apresenta o segundo valor mais baixo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede municipal nos anos iniciais do ensino fundamental. Com nota 4,7 em uma escala de 0 a 10, nos anos iniciais do ensino fundamental, a cidade só fica atrás da capital do Rio Grande do Norte, Natal (4,5). No outro extremo, Curitiba está em quarto lugar entre as capitais, com nota de 6,3.
“A gente consegue perceber aí um descaso com a qualidade da educação. Como é que é uma uma cidade rica como Porto Alegre, com com uma boa base de infraestrutura em relação a outras cidades, tem um nível de educação que é um dos piores do país?”, questiona Abrahão.
O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, o indicador averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
Em maio deste ano, Porto Alegre enfrentou uma das maiores enchentes de sua história, afetando mais de 157 mil pessoas e deixando mais de mil desabrigados. Segundo a professora Silvana Krause, do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a tragédia ocorrida na cidade, com suas causas e consequências, está sendo o principal tema de debate na eleição da capital gaúcha.
“A questão da tragédia de maio centralizou todo o debate dos candidatos. A expectativa era de que o candidato a prefeito que está concorrendo à reeleição fosse o mais prejudicado diante da tragédia, e não é o que está aparecendo nas pesquisas de intenção de voto”, diz a professora.
Em um ranking elaborado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, que mede as estratégias de gestão de riscos das 26 capitais, Porto Alegre aparece em 22º lugar. Segundo o levantamento, a capital gaúcha tem verificadas 44% das 25 estratégias contra enchentes, inundações e deslizamentos de encostas. O desafio para a gestão que assumirá a prefeitura de 2025 a 2028 é chegar a 81% das estratégias cumpridas. Para 2030, a meta é chegar a 100%.
Entre as estratégias avaliadas estão a elaboração de leis que contemplem a de enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas; legislação sobre o uso e ocupação do solo e mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres; além de plano de contingência.
Jorge Abrahão alerta que, apesar de a questão do clima ser um tema global, as cidades devem se preparar para as consequências das mudanças climáticas. “A consequência das enchentes não está nas mãos de um governo municipal resolver, mas o que está nas mãos de um governo municipal resolver é a redução de riscos em relação a isso e os processos de adaptação que a gente pode ter, de mitigação dessas questões. E esse índice mostrou que Porto Alegre não estava preparada mesmo.”
Em Curitiba, outra questão em debate nas eleições municipais é a segurança pública, especialmente na região central da cidade. “Estamos com um problema grave no centro de Curitiba, de segurança e de saúde pública, com muitos usuários e muito tráfico de drogas. E é preciso que o prefeito tome uma atitude quanto a isso na região central da cidade, que está bastante grave”, avalia o professor de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Bruno Bolognesi.
Segundo estudo do ICS, Curitiba tem índice de homicídio juvenil masculino de 9,68 a cada 100 mil habitantes no caso de brancos e amarelos e de 8,84 para pretos, pardos e indígenas.
O transporte público da capital paranaense, que já foi referência de qualidade para todo o país, também tem sido questionado na eleição municipal deste ano. “Curitiba já foi referência no Brasil em transporte público e hoje perdeu um pouco desse embalo, ficou um pouco estagnada no que foi feito nos anos 1990. Então faz 30 anos que não tem uma inovação”, diz Bolognesi.
Em Porto Alegre, o debate sobre o transporte público envolve os impactos da desestatização da companhia de ônibus Carris, realizada no ano passado. “Isso atinge principalmente as regiões mais periféricas, os setores que mais necessitam”, diz a professora Silvana Krause.
Os candidatos Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB) das eleições para a prefeitura de Curitiba no próximo dia 27 de outubro. No primeiro turno, Pimentel, que é o atual vice-prefeito, teve 313.347 votos, o que corresponde a 33,51% dos votos válidos. Cristina Graeml ficou com 291.523 votos, totalizando 31,17%.
Em Porto Alegre, o pelo atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), que conquistou 345.420 votos (49,72%) no primeiro turno, e Maria do Rosário (PT), com a preferência de 182.553 eleitores (26,28%).
Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que convidará pessoalmente os presidentes dos outros 8 países que compartilham a Floresta Amazônia em seus territórios para a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus (AM), no dia 9 de setembro. Para ele, a preservação do meio ambiente também passa pelo combate ao crime organizado, que tem entre suas práticas o garimpo ilegal.
A declaração foi dada durante participação de Lula no encontro de líderes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Bogotá, na Colômbia.
“[O centro] é uma coisa muito importante para combater o garimpo legal, o narcotráfico, o contrabando de armas e para combater qualquer outra coisa que nos perturbe”, disse o presidente.
“O povo amazônico merece viver livre da violência. Violência que destrói a floresta e envenena as águas, que acaba com o sustento dos pescadores e dos extrativistas, que expulsa indígenas de suas terras e ribeirinhos das suas casas, que tira a vida de quem luta pela Amazônia, como Chico Mendes, Dorothy Stang, Bruno Pereira e Dom Phillips e tantos outros”, acrescentou.
Em operação desde junho, o CCPI Amazônia é voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que afetam a região. O novo centro funcionará como um espaço de articulação conjunta entre forças de segurança pública do Brasil e de países vizinhos, promovendo um intercâmbio mais ágil de informações e o desenvolvimento de ações integradas no combate a crimes ambientais e outros como tráfico de drogas e contrabando.
O CCPI também contará com representantes dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), fortalecendo a cooperação. A estrutura do centro, segundo o governo brasileiro, inclui serviço de inteligência, divisões de operações e logística, sala de videomonitoramento, gabinete de crise, sala de imprensa, entre outros espaços voltados à atuação coordenada.
A Floresta Amazônica abrange um território que inclui nove países: Brasil, Peru, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana, Suriname, Equador e Guiana Francesa. São cerca de 50 milhões de habitantes e aproximadamente 6,74 milhões de quilômetros quadrados (km²) de território. Cerca de 60% desse território está localizado em solo brasileiro.
Violação de soberania
Ainda em seu discurso, o presidente brasileiro fez referência às ações de governo dos Estados Unidos de enviar navios de guerra para a costa da Venezuela, país amazônico no sul no Caribe, com o argumento de enfrentar ameaças de cartéis de drogas latino-americanos. Para Lula, isso é um pretexto para intervir nos países da região.
“Há muito tempo que os países ricos nos acusam de não cuidar da floresta. Aqueles que poluíram o planeta tentam impor modelos que não nos servem, utilizam a luta contra o desmatamento como justificativa para o protecionismo, usam o combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania. Mas está chegando o momento de mostrar ao mundo a realidade da Amazônia. Ela não é só feita de árvores, é também de gente que vive e respira todos os dias”, disse.
O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, é um enorme avanço para a sociedade brasileira. O projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a proposta aumenta a capacidade de as famílias atuarem na proteção de seus filhos, com a ampliação do compromisso do Estado e das empresas. “Se todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro”, afirmou.
De acordo com Brant, o projeto aumenta, principalmente, a responsabilidade das plataformas, dos desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais. “[O projeto] faz com que essa responsabilidade de acompanhamento, de proteção de crianças e adolescentes seja compartilhada entre famílias, empresas e Estado”, avaliou.
Um dos artigos do PL prevê que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.
Em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC), João Brant avaliou que o país já conta com algumas entidades de acompanhamento e regulação, criadas por lei, conforme determina o PL, e que “podem suprir esse papel”, acrescentando que “ou a gente pode ter a adaptação de uma estrutura já existente para transformar e responder a essas competências”.
“Não precisamos criar nada do zero. A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado estão mais adequadas para fazer isso. Precisa ser na lógica da lei das agências. Elas precisam ter autonomia. Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho”, defende.
Para Brant, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, pode “ganhar corpo, robustez e competências específicas” para se adequar ao que está previsto no PL.
“Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet. Não é esse o papel [do governo]. O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”.
Questionado sobre o tempo necessário para que a definição de qual entidade da administração pública prevaleça, o secretário citou que é preciso aguardar que o PL termine sua tramitação no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Entenda
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, agora retorna para apreciação final dos senadores.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto de lei obriga plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a caminho de Bogotá, na Colômbia, onde participa, nesta sexta-feira (22), da 5º Cúpula da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca). O encontro deve atualizar os compromissos dos países que compartilham a maior floresta tropical do planeta na proteção do bioma. Também será uma oportunidade de engajar os vizinhos no esforço de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, a primeira realizada em solo amazônico.
Uma das iniciativas do governo brasileiro é justamente a aprovação de uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado na COP30.
O fundo será um mecanismo de financiamento, no valor previsto de US$ 125 bilhões, destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.
Lula desembarca na capital colombiana no fim desta noite. O primeiro compromisso oficial será dos representantes dos países membros do Tratado de Cooperação Amazônica com organizações da sociedade civil e comunidades indígenas, por volta das 9h30 desta sexta-feira, seguida pela cúpula. As atividades ocorrerão na Casa de Nariño, sede da Presidência da Colômbia, na Plaza de Armas.
A iniciativa de diálogo com entidades da sociedade civil repete a metodologia adotada há 2 anos, na edição anterior da cúpula da Otca, em Belém.
Lula e o presidente colombiano Gustavo Petro são os dois únicos chefes de Estado confirmados na cúpula. Os demais países enviaram chanceleres.
Do lado brasileiro, acompanham Lula os ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência; Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Marina Silva, do Meio Ambiente e MUdança do Clima; Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30.
Além da declaração em favor do TFFF, a cúpula da Otca deverá aprovar a Carta de Bogotá, reforçando metas e compromissos dos países em ações como combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Antes de retornar ao Brasil, Lula fará uma declaração à imprensa.