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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça
Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).
A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.
No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.
Fonte: Agência Brasil
A Polícia Militar apreendeu nesta segunda-feira (14) sete fuzis, duas pistolas e 11 granadas em ação contra o crime organizado em três comunidades da zona norte da capital e na Baixada Fluminense. Catorze pessoas ligadas ao tráfico também foram presas. Desde o início do ano, a PM já retirou 360 fuzis de circulação.
Por determinação do comando da Secretaria de Polícia Militar e com base em informações da área de inteligência da corporação, militares de unidades operacionais de área e do Comando de Operações Especiais (COE) foram mobilizados para atuar nas comunidades da Serrinha, em Madureira; Primavera, em Cavalcante; Pedreira, em Costa Barros; e Vila Norma, em São João de Meriti, na Baixada.
“Essas operações representam um esforço estratégico e diário da Polícia Militar para enfraquecer e combater organizações criminosas que promovem violência e ameaçam a rotina da população. Neste ano, somente os policiais militares já apreenderam mais de 360 fuzis utilizados por criminosos para dominar territórios e aterrorizar a sociedade” afirmou o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira.
O Ministério Público Federal (MPF) organizou uma reunião na cidade de Petrópolis, região metropolitana do Rio de Janeiro, para debater a criação de um centro de memória no imóvel conhecido como Casa da Morte.
O local foi usado como centro clandestino de torturas e assassinatos durante a ditadura militar.
Em maio, a 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis autorizou que a prefeitura da cidade tomasse posse do imóvel. O processo de desapropriação está em andamento, para que seja desenvolvido o projeto museológico.
O encontro teve a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), das Secretarias Municipais de Turismo e de Educação, do Instituto Municipal de Cultura e do Grupo Pró-Memorial Casa da Morte.
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Um dos pontos levantados foi a necessidade de integrar município e demais entes envolvidos no projeto, principalmente no que diz respeito às etapas técnicas e estruturais que antecedem a implantação do memorial.
A coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC falou sobre o Termo de Convênio nº 1/2024, firmado entre o ministério e o município, e o Termo de Execução descentralizada com a UFF, responsável pela elaboração do projeto.
Representantes da UFF apresentaram o andamento das pesquisas, a realização de seminário e a previsão de cursos de formação voltados para professores da rede municipal e guias de turismo. A ideia é que esses grupos estejam capacitados para acolher lidar com o novo espaço de memória.
O encontro também definiu providências práticas, como envio de documentos pelas instituições envolvidas, realização de curso de formação para o secretariado municipal e uma nova reunião técnica com as secretarias de Educação e Turismo e a equipe da UFF.
A Carol está turbinada. Prestes a completar cinco anos em funcionamento, a atendente virtual e garota-propaganda dos canais de relacionamento dos Correios ganhou mais potência nesta segunda-feira (14), com a implantação de melhorias na central de atendimento aos usuários da estatal.
Segundo a empresa, o objetivo das mudanças na estrutura de suporte aos clientes é ampliar a capacidade tecnológica dos canais de relacionamentos, oferecendo um atendimento mais ágil, cômodo e acessível para quem opta por telefonar para rastrear um objeto, reclamar, fazer sugestões, elogios ou denúncias ou cancelar um contrato.
De acordo com a empresa, a iniciativa faz parte de um projeto mais amplo de melhorias na capacidade de resposta ao público que vem sendo posto em prática desde ao menos 2023; e para o qual, inclusive, foi contratada uma prestadora de serviços terceirizada, o que acabou exigindo a atualização dos tradicionais números telefônicos do serviço de atendimento.
Os novos números que começaram a operar nesta manhã são:
- 4003-8210 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-8210 (demais localidades) – para informações sobre produtos e serviços, sugestões, elogios, reclamações e denúncias
- 4003-8212 (todo o Brasil) – para atendimento comercial e informações sobre contratos;
- 4003-8208 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-8208 (demais localidades) – para cliente com contrato, informações sobre faturamento, cobranças e suporte aos sistemas comerciais;
- 0800-881-8211 (todo o Brasil) – atendimento a pessoas com deficiência auditiva;
- 0800-881-8209 (todo o Brasil) – Ouvidoria.
Também é possível demandar os Correios por meio do Fale com a Carol, chatbot disponível no site da empresa, ou pelo registro de manifestação, disponível no site da empresa, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Despacho
A mudança dos números e a promessa de melhorias na central de atendimento fazem parte de um plano mais amplo dos Correios para modernizar seus serviços, recorrendo, inclusive, ao uso de inteligência artificial. Também atendem a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Expedido em setembro de 2024 e modificado apenas três meses depois, o Despacho Decisório nº 262 estabeleceu novas regras para operadoras de serviços de telecomunicações e demais empresas, com a finalidade de combater fraudes e golpes telefônicos – especialmente o chamado spoofing, no qual criminosos se passam por representantes de uma empresa ou instituição para enganar suas vítimas e, assim, obter dados pessoais ou outras vantagens.
Segundo a Anatel, a medida busca criar um ambiente de comunicação mais seguro e transparente, protegendo a confiança nos serviços de telecomunicações.