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Em nove estados, polícias mataram 11 pessoas por dia em 2024
Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.
A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.
Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.
Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.
Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.
Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.
Metade dos mortos era jovem
O boletim também destaca que 57,1% dor mortos eram jovens, com idades entre 18 e 29, totalizando 2.324 vítimas. Além disso, 297 pessoas eram adolescentes, com 12 a 17 anos quando foram mortas, um aumento de 22,1% em relação a 2023.
Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, os dados comprovam como as forças de segurança desses estados têm atuado em “modo guerra”, e não há investimento em prevenção, nem em integração com outros setores, para reduzir a violência.
“As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz”.
“Sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva”, complementa Francine.
ADPF das Favelas
A Rede de Observatórios da Segurança monitora esses estados desde 2019 e, em seis anos, enquanto a letalidade na Bahia cresceu 139,4%, no Rio de Janeiro as mortes por intervenção policial caíram 61,2%.
Francine Ribeiro credita a redução da mortalidade provocada pelas polícias fluminenses está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, ação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu medidas para diminuir a letalidade policial no Rio.
“Foi importante para criar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais letal que 2024”, ressalva a pesquisadora.
Alta em São Paulo
O estudo também destaca que a letalidade em São Paulo vem escalonando de forma preocupante desde 2022, com alta de 93,8% em três anos.
Francine diz que o estado viveu uma fase de redução nos números, com a utilização de câmeras corporais pelos policiais, mas isso foi revertido, após mudanças no programa que permitiram que as gravações sejam feitas por acionamento, e não de modo contínuo.
“Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras”, complementa.
Bahia tem maior letalidade
Mas a polícia mais letal entre os estados analisados continua sendo a da Bahia, com 1.556 mortes, o que representa 38% do total. Desde 2021, o estado registra mais de 1 mil casos por ano, e quase a totalidade dos mortos são homens negros.
O boletim avalia que parte do aumento está relacionada à resposta das autoridades ao intenso conflito de facções criminosas registrado no estado nos últimos anos e classifica a situação como “uma urgência social”.
Recomendações
Os pesquisadores responsáveis pelo estudo deixam recomendações às autoridades:
- Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais para todas as unidades e em todas as operações, incluindo forças especializadas;
- Eliminar a rubrica “não informado” para a raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento como falha grave;
- Divulgar publicamente os protocolos de atuação das forças policiais em todo o território nacional.
- Rever urgentemente o modelo de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos;
- Instituir um Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do Policial com acompanhamento contínuo e transparente.
- Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores de resultado e cronogramas de execução para a redução da letalidade;
- Vincular o desempenho das forças policiais ao cumprimento dessas metas, com mecanismos de avaliação e responsabilização institucional;
- Vincular repasses federais de segurança à adesão e ao sucesso na implementação das políticas de redução da letalidade;
- Assegurar reparação e apoio às famílias em casos de abuso comprovado e garantir a participação dos familiares nos processos de apuração.
“Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população”, conclui a pesquisadora Francine Ribeiro.
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.
O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Onde contestar
Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS
· – No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
· – Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
· – Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Processo
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.
Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.
Devolução dos valores
Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.
O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.
Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Balanço
Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).
Mensalidades associativas
Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.
Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.
Senado
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM) deflagrou uma operação em Manaus e prendeu, nesta quinta-feira (6), quatro advogados ligados ao Comando Vermelho (CV) que teriam atuado no sistema prisional do Amazonas facilitando a articulação entre lideranças presas e o restante da facção. A Operação Roque cumpriu também cinco mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos suspeitos.
Segundo a Polícia Federal, a operação de hoje é um desdobramento da Operação Xeque-Mate, deflagrada no início de outubro, tendo como foco um esquema de lavagem de dinheiro do CV com a ajuda de contadores.
Um dos mandados de busca e apreensão da Operação Roque foi cumprido no escritório de um dos contadores que atuavam para a facção criminosa que, apesar da origem no Rio de Janeiro, tem atuado de forma cada vez mais abrangente, alcançando outras regiões do país.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas é composta por diversos órgãos de segurança pública. Além da PF, integram a Ficco/AM a Polícia Rodoviária Federal; secretarias estadual e municipal de áreas como segurança pública, inteligência, administração penitenciária; além das polícias Civil e Militar do Amazonas.
Operação Roque
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado pela Operação Roque, deflagrada nesta quinta, é responsável por intermediar comunicações ilícitas entre lideranças internas e externas, além de facilitar a continuidade de ordens criminosas de caráter interestadual e transnacional.
Segundo a PF, a ação resultou na apreensão de equipamentos eletrônicos, mídias digitais, documentos e valores em espécie. Tudo será submetido, a partir de agora, à análise pericial.
“Durante as investigações, apurou-se que profissionais com acesso privilegiado ao sistema prisional vinham replicando ordens, bilhetes e deliberações estratégicas de uma facção com atuação predominante na Região Norte, simulando atos de advocacia para ocultar comunicações ilícitas e repasses financeiros”, informou a PF.
Ainda segundo os investigadores, as prerrogativas profissionais desses advogados “estavam sendo utilizadas de forma indevida, com o objetivo de manter a hierarquia da organização criminosa dentro e fora do sistema prisional”, o que acabava por viabilizar a coordenação de represálias, pactos interestaduais e repasses de recursos ilícitos pela facção criminosa.
Operações Xeque-Mate e Torre
A Operação Xeque-Mate, por sua vez, foi uma sequência das quatro frentes investigativas deflagradas durante a Operação Torre – que identificou o proprietário de parte de um carregamento de mais de duas toneladas de drogas apreendido em setembro de 2024, em Manaus.
“Para disfarçar os lucros ilícitos, utilizava terceiros e um complexo esquema financeiro envolvendo fintechs, empresas de fachada e estruturas paralelas de pagamento”, informou, na época a PF.
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (6) sete mandados de busca e apreensão para uma possível fraude em licitação e outros crimes associados, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.
Segundo a PF, as investigações são específicas para uma licitação pública que resultou na contratação de uma empresa para a execução de uma obra de contenção de talude.
“A maior parte dos recursos envolvidos, aproximadamente R$ 5,3 milhões, é proveniente de verbas federais”, diz a PF.
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Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços vinculados a pessoas físicas e a uma pessoa jurídica, abrangendo locais nos estados de São Paulo e Bahia.
A PF apreendeu documentos, anotações, contratos, aparelhos celulares, chips e mídias de armazenamento de dados. O material será analisado para subsidiar as investigações e identificar a materialidade e autoria dos crimes.
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