Política
Empoderamento de mulheres é tema de reunião ministerial do Brics
O Ministério das Mulheres liderou, nesta quinta-feira (24), em Brasília, a reunião ministerial de mulheres do Brics, grupo de países de economias em desenvolvimento, que também contou com a participação de representantes da sociedade civil.
No evento, foram debatidos os seguintes temas: Mulheres, Desenvolvimento e Empreendedorismo, Governança Digital: Misoginia e Desinformação e Empoderamento das Mulheres, Ação Climática e Desenvolvimento Sustentável.
Ao fazer um balanço inicial sobre o encontro, a coordenadora do grupo ministerial, a ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, afirmou que as questões levantadas pelos países à mesa focaram na participação das mulheres no desenvolvimento econômico, na inclusão das mulheres nos campos político, financeiro e, efetivamente, de políticas públicas de igualdade de gênero.
“O Brics representa, hoje, uma força significativa para a construção de uma nova ordem mundial multipolar, onde as vozes do Sul global possam ser efetivamente ouvidas. E nós, mulheres, temos um papel fundamental nesta transformação”, destacou a ministra.
Cida Gonçalves completou que a expansão do grupo do Brics, em agosto de 2023, representa a oportunidade de fortalecer as vozes coletivas das mulheres nos fóruns internacionais e de promover uma agenda de desenvolvimento que as coloca no centro das políticas públicas. “
Acreditamos que o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento das parcerias estratégicas podem acelerar o progresso em direção à igualdade de gênero em todas as suas dimensões.”
Vozes
Durante a abertura do evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, defendeu o fortalecimento da agenda da democracia, dos direitos humanos e do multilateralismo como ferramenta de pacificação, diante do que ela classificou como momentos de incerteza e de insistência na força bruta.
“Nesse encontro, que possamos avançar e pensar como que, estrategicamente, os Brics, as áreas que são responsáveis por pensar desenvolvimento econômico, o fortalecimento Sul-Sul, para que a gente possa avançar com uma firme presença das mulheres, que possamos nos unir para barrar e cessar toda forma de misoginia, de violência contra as mulheres, especialmente, contra as meninas, as quais precisamos ter o maior cuidado.”
No Palácio do Itamaraty, a ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, citou a ONU Mulheres, órgão das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, para afirmar que uma em cada dez mulheres do mundo vive em extrema pobreza.
Anielle defendeu que a busca por soluções para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento aos vários tipos de violência deve ser feita de forma coletiva pelos países. “No mundo todo, somos nós que carregamos nas costas a organização e gestão doméstica, familiar e territorial. Mas, infelizmente, com trajetórias mais precarizadas pelo acúmulo de opressões que somam os nossos corpos, como racismo, machismo e discriminação territorial”.
A socióloga e primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, relembrou fala do papa Francisco, morto na segunda-feira (21), sobre as mulheres, em fevereiro deste ano. “Uma sociedade que elimina as mulheres da vida pública empobrece. Igualdade de direito, sim, mas também igualdade de oportunidades, igualdade de possibilidade de progredir, porque, do contrário, empobrece”, parafraseou o ex-líder da Igreja Católica.
Brics
O Brasil preside o Brics em 2025 e adotou o tema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável. Composto por 11 países, o bloco atua como um espaço de articulação político-diplomática para promover a cooperação em diversas áreas.
O bloco reúne os membros originários, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e os países incorporados durante a 15ª Cúpula do BRICS, em Joanesburgo (África do Sul), em agosto de 2023: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Por fim, a Indonésia aceitou formalmente o convite para integrar o grupo em 2024.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado da votação será publicado em Diário Oficial e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação. A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), que presidiu a sessão, elogiou a indicação de Pampolha e pediu atenção às prefeituras do interior.
“Não tenho dúvidas quanto aos requisitos técnicos do Pampolha para ocupar a vaga. Ele já foi reconhecido pelo voto popular e espero que sua ida ao TCE ajude a mudar a máxima de punição de prefeitos do interior, que muitas vezes não conseguem ter quadro técnico adequado”.
Pampolha destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação.
“No intenso trabalho desses colegiados, consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com a apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que decidi em conjunto com a minha família”, declarou.
Renúncia
Com a aprovação do seu nome ao TCE, Pampolha encaminhou comunicado oficializando a renúncia ao cargo de vice-governador.
Trajetória
Com 38 anos de idade, Thiago Pampolha foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito para mais dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador do Rio, em janeiro de 2023. Ele substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve a aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19).
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.
O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.
Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.
No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.
No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.
Reforma administrativa
Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.
* Com informações da Agência Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral.
Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecadação e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PT em junho de 2024. O partido argumentou que a norma prevê que o candidato condenado pela falta de prestação de contas pode ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento que impede o registro de candidaturas.
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Sem previsão
Dessa forma, segundo o partido, o TSE criou uma punição que não está prevista em lei.
“As razões acima apontadas evidenciam com clareza solar que se está diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade com a aptidão de impedir o exercício do direito de ser votado, que é um direito fundamental atrelado à cidadania”, argumentou o PT.
Apesar dos argumentos apresentados pela legenda, STF fixou que a regra do TSE foi emitida no âmbito das competências e não caracteriza nova hipótese de inelegibilidade.
“A previsão de impedimento de obtenção de certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura nos casos de contas julgadas como não prestadas não configura nova hipótese de inelegibilidade e insere-se o poder regulamentar da Justiça Eleitoral”, definiu o STF.