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Empresa firma acordo para garantir segurança de barragem em Brumadinho
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Emicon assinaram um Termo de Compromisso para garantir a segurança de barragens em Brumadinho, região metropolitana do estado.
Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração elevou o nível de risco da barragem B1-A, de responsabilidade da Emicon, por falta de dados atualizados sobre a situação estrutural.
O Termo de Compromisso foi assinado no dia 25 de julho, mas só foi divulgado nessa quarta-feira (30) pelo MPMG. Por meio dele, a Emicon e os sócios terão de cumprir obrigações emergenciais para reduzir riscos especialmente nas barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4.
No período de 15 dias, contados a partir do dia 26 de julho, a Emicon deverá realocar famílias impactadas e garantir a operacionalidade mínima, material e humana, das estruturas minerárias do empreendimento. Está prevista multa diária de caráter pessoal aos sócios e administradores da Emicon no valor de R$ 5 mil por dia caso as obrigações não sejam cumpridas.
A realocação preventiva das famílias que residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem B1 começou nesta terça-feira (29) e vai continuar pelos próximos dias, de maneira gradual, segundo a Prefeitura de Brumadinho.
Apesar da responsabilidade legal de suporte ser da empresa Emicon Mineração, a prefeitura assumiu o apoio emergencial à população. Ao todo, sete famílias deverão ser realocadas, e haverá ainda transferência de animais como vacas, porcos e cavalos. A ação está sendo coordenada pela Defesa Civil Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil.
A prefeitura disse, em nota, que as famílias estão sendo transferidas para moradias seguras e compatíveis com o tamanho do núcleo familiar, conforme escolha dos próprios moradores.
A medida, de acordo com a prefeitura, é “exclusivamente preventiva, conforme previsto em legislação específica para áreas próximas a barragens. Não há risco iminente de rompimento. A ação tem caráter legal e visa garantir a segurança dos moradores da região”.
Termo de Compromisso
O documento assinado pelo MPMG traz mais detalhes sobre as obrigações a serem cumpridas pela Emicon Mineração. Elas estão divididas em três eixos.
No que se refere ao monitoramento e validação de segurança atual das barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, a Emicon se obriga a: “realizar monitoramento da estrutura e leitura da instrumentação periodicamente; finalizar a coleta de dados geotécnicos primários, conforme orientado pela Agência Nacional de Mineração (ANM); realizar nova análise de estabilidade e apresentar à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) auditoria de segurança de barragens elaborada por auditor independente; atualizar as informações do cadastro da barragem no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), especialmente quanto ao responsável técnico e a situação de emergência atual das estruturas”.
Sobre a implementação de resposta de emergência, a empresa deve “implementar infraestrutura mínima, humana e material, especificada em Nota Técnica da Feam/ANM, garantindo sua manutenção no empreendimento; instalar, em caráter permanente, sistemas sonoros de alerta e demais equipamentos na Zona de Autossalvamento (ZAS); instalar sistema de videomonitoramento e garantir comunicação permanente com a central de emergência”.
Também deve “cumprir as requisições de adequação do Plano de Ação de Emergência (PAE), bem como cumprir as requisições subsequentes de estudos específicos, documentos ou informações complementares para sanar eventuais incorreções ou omissões decorrentes da análise da seção correspondente aos cenários de rupturas e os mapas da mancha de inundação; atender toda e qualquer requisição pelos órgãos e entidades competentes, necessária à segurança das pessoas e dos animais, preservação do meio ambiente e salvaguarda do patrimônio cultural e para consecução do processo de análise do PAE”.
Por fim, em relação à descaracterização das barragens, a empresa terá de “contratar empresas projetista, para elaboração dos projetos de descaracterização, e para execução das obras, conforme projetos a serem elaborados”.
Procurada pela reportagem, a Emicon ainda não se manifestou sobre o assunto. A Agência Brasil fica aberta a posicionamento.
As polícias Civil e Militar investigam uma abordagem policial em um ônibus, no terminal rodoviário da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, que resultou em um policial militar e um homem de 26 anos feridos, nessa quarta-feira (30).
O homem foi identificado como o cantor gospel João Igor. Ele foi alvejado na perna e no braço. Foi socorrido e levado para um hospital, onde passou por cirurgia. João segue internado e deve se submeter a outro procedimento cirúrgico.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), a PM foi acionada após o policial, que havia embarcado no ônibus com destino a Bauru, sentir cheiro de maconha vindo da bagagem de dois passageiros.
“Durante a abordagem, os suspeitos entraram em luta corporal com o agente, e os três caíram da escada do veículo. Nesse momento, houve disparo da arma do policial, que atingiu um dos homens. Ele foi socorrido ao Pronto-Socorro da Santa Casa. O policial sofreu ferimentos na mão e recebeu atendimento na UPA da Lapa. O outro passageiro não se feriu e foi encontrado na sua bolsa substância com características semelhantes à maconha”, informou, em nota, a SSP-SP.
Ainda segundo a Secretaria, foram solicitados exames periciais ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML). O caso foi registrado no 91º Distrito Policial, no Ceasa, como ato de resistência seguido de lesão corporal decorrente de intervenção policial.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cantor.
As seis dezenas do concurso 2.895 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 76 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Em defesa da soberania, centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e outros movimentos sociais irão realizar manifestações em frente à embaixada e consulados dos Estados Unidos na próxima sexta-feira (1º), data que entraria em vigor o tarifaço dos EUA aplicado ao Brasil. Segundo decreto assinado pelo presidente Donald Trump, nesta quarta-feira (30), a medida foi adiada e passa a valer em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, classificou o tarifaço como agressão, e disse que a medida pretende atacar a soberania do país.
“É uma agressão, uma interferência no judiciário brasileiro, uma interferência na soberania. O único país que teve elemento político colocado nas tarifas foi o Brasil. Não é uma questão só comercial. É uma intervenção na soberania do país.”
A resposta brasileira, segundo o presidente da CUT, terá de ser dura, e o país não poderá “ceder à chantagem” dos Estados Unidos. “É parecido com o caso daqueles moleques grandes na escola, todo mundo já passou por isso. Ele toma o lanche do pequenininho. Se você entregar o lanche sem resistir, meu filho, pode se preparar para, todo dia, você ter que entregar o lanche novamente”, disse.
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“Tem que ser duro, mostrar que o Brasil é um país grande, tem uma economia grande”, recomentou ao governo brasileiro. “Os Estados Unidos são importantes, mas há mercados alternativos. Não se pode, de maneira nenhuma, ceder à chantagem”, acrescentou.
Setores prejudicados e demissões
Nobre avalia que os setores brasileiros que poderão sentir efeitos negativos mais imediatos do tarifaço são os de produção de madeira e de ferro-gusa. A fabricação dos produtos é feita predominantemente para exportação aos EUA. Ele ressalva, no entanto, que o Brasil já tem mecanismos para evitar a demissão dos trabalhadores dessas áreas.
“Tem algumas empresas que têm um impacto mais imediato, o caso da madeira, que é exclusivo para os Estados Unidos, e tem o ferro-gusa. Mas mesmo nesses casos, temos mecanismos de sobra para preservar os empregos por seis a oito meses sem ter necessidade de demitir.”
Entre os mecanismos apontados pelo presidente da CUT estão antecipação de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, e o emprego de layoff – suspensão ou redução temporária da jornada de trabalho e salário.
“Na nossa avaliação, não há nenhuma razão para a empresa sair demitindo antes de esgotar esses mecanismos. Não existe necessidade disso agora. Esse tipo de debate ele só entra quando você esgota todos os mecanismos que já temos.”
Segundo o presidente da CUT, até o momento nenhuma empresa procurou os sindicatos filiados à central para informar demissões ou reduções de jornada em razão do tarifaço. “Várias empresas já procuraram dizendo ‘olha, se a coisa realmente avançar, quais são os mecanismos que tem, o que que a gente pode fazer de maneira negociada?’. E isso é salutar. Mas não tem nenhuma empresa que eu tenha conhecimento anunciando demissão nesse momento”.
Manifestações
De acordo com o presidente da CUT, os atos marcados pelas centrais para a próxima sexta-feira (1º) terão como reivindicações, além da defesa da soberania nacional, o fim da escala 6×1; isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil; taxação dos super ricos; redução da jornada de trabalho; não ao PL da devastação; contra a pejotização irrestrita e; o fim do genocídio em Gaza.
Até o momento, os atos estão confirmados nas seguintes capitais: em São Paulo, às 10h, no Consulado dos EUA; em Salvador, às 15h, no Campo Grande; no Rio de Janeiro, às 18h, no Consulado dos EUA; em Brasília, às 9h, em frente a Embaixada dos EUA; em Porto Alegre, às 18h, na Esquina Democrática; em Belo Horizonte, às 17h, na Praça Sete; em Manaus, às 16h, na Praça da Polícia/Palacete Provincial; em Recife, às 15h30, na Praça do Derby; e em Florianópolis, às 19h30, na Praça da Alfândega.