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Empresa nega envolvimento com fraudes em terceirização de serviços

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© PF/Divulgação

Horas após policiais federais, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal fazerem buscas e apreenderem documentos na sede da empresa CNR Tecnologia, em Brasília, a empresa assegurou não ter nenhuma participação nos fatos investigados no âmbito da Operação Dissímulo, deflagrada nesta terça-feira (11).

“Esclarecemos categoricamente que a CNR Tecnologia não possui nenhum vínculo com os fatos investigados ou com as partes envolvidas que atualmente estejam sob escrutínio das autoridades competentes”, acrescenta a empresa, credenciada em órgãos públicos de trânsito de diversas unidades federativas para prestar serviços de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.

A empresa ressalta que gestores e colaboradores não têm relação com os investigados e que está à disposição para colaborar com as autoridades. A CNR ainda defende que se pauta pela integridade operacional e ética empresarial, contando ainda com uma rígida política interna de controle (compliance) contra fraudes, desvios ou corrupção.

“Possuímos um comitê de compliance ativo e eficaz que monitora continuamente nossas operações e práticas comerciais para garantir que todos os padrões legais e éticos sejam cumpridos integralmente. Estamos comprometidos em manter a boa reputação que construímos no mercado e temos plena confiança de que as investigações demonstrarão nossa total idoneidade e compromisso com práticas empresariais corretas e transparentes”, conclui a empresa.

Por se tratar de uma investigação em curso, a PF e a Receita Federal limitam a divulgação de detalhes, não identificando os suspeitos. Conforme a Agência Brasil apurou, outro alvo da operação é a R7 Facilities, companhia de engenharia da capital federal que presta serviços de manutenção predial a diferentes órgãos públicos, incluindo a própria Polícia Federal. A reportagem entrou em contato com R7, e mantém espaço aberto para posicionamento.

Segundo a PF, as suspeitas de fraudes em licitações na área de terceirizações vêm sendo investigadas desde abril de 2024. Durante esse tempo, os investigadores reuniram indícios de que diferentes empresas com vínculos entre si se associaram para burlar licitações públicas, fraudando a declaração de informações societárias a fim de obter benefícios fiscais e, assim, obter vantagens indevidas frente à concorrência.

Ainda de acordo com a PF, os suspeitos empregavam laranjas como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros beneficiários de dezenas de contratos com a administração pública, alvos da investigação. Se confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, uso de documentos falso, falsidade ideológica e estelionato contra a administração pública.

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.867 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Instituto lança edital para projetos que protejam a Amazônia

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Propostas que contribuam diretamente para o aprimoramento de políticas públicas e privadas focadas na implementação de novos modelos econômicos sustentáveis, que protejam ou restaurem as florestas na região amazônica foram lançadas esta semana pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS).

O edital para pesquisa em economia sustentável na Amazônia foi elaborado em parceria com o Bezos Eart Fund e só aceitará inscrições de instituições científicas sem fins lucrativos da Amazônia Legal, como universidades e centros de pesquisa. Serão selecionados até 15 projetos, que receberão entre R$ 300 mil e R$ 2,5 milhões, num total de R$ 10 milhões.

Bioeconomia

Os temas principais do edital são bioeconomia e desenvolvimento socioeconômico, mudanças climáticas, segurança pública, desenvolvimento rural sustentável, planejamento e ordenamento territorial e questões transversais. Podem participar da seleção órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, como instituição pública de pesquisa ou universidade pública, ou universidade privada sem fins lucrativos, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Prazo

O prazo final das inscrições é dia 27 de junho de 2025. “Este edital pretende contribuir para o fortalecimento da capacidade da comunidade científica amazônica de realizar análises econômicas e produzir novos modelos de desenvolvimento para a Amazônia, ampliando sua participação em frentes diversas de ações e iniciativas de combate à crise climática”, informou a diretora executiva do iCS, Maria Netto.

“Dados e informações de qualidade baseados em análise econômica e ciência, além do entendimento e da visão de pesquisadores que conhecem profundamente a realidade da região, são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia e de suas populações, sempre com a meta de garantir a floresta em pé e sua restauração”, explicou Marias Netto.

“A conservação e a restauração na Amazônia precisam estar alinhadas com as necessidades das pessoas da região e com as economias da região”, disse Leon Clarke, diretor de Caminhos para Descarbonização do Bezos Earth Fund.

Segundo ele, “boas informações são fundamentais para boas decisões, e a melhor compreensão do que realmente pode funcionar para as florestas, cidades e comunidades da Amazônia vem das pessoas que vivem lá”, acentuou.

Bezos

O Bezos Earth Fund está ajudando a transformar a luta contra a mudança climática com o maior compromisso filantrópico de todos os tempos com foco na proteção do clima e da natureza. Jeff Bezos comprometeu-se a investir US$ 10 bilhões para proteger a natureza e enfrentar as mudanças climáticas.

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Ciganos cobram inclusão no Censo e mais acesso a políticas públicas

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© Aluízio de Azevedo/Arquivo pessoal

Um povo que resiste, que carrega na memória séculos de diáspora e perseguição, mas também de cultura, tradição e luta pela autodeterminação. Assim é o povo romani — ou povos ciganos —, composto principalmente pelas etnias calon, rom e sinti, que integra a diversidade dos povos tradicionais do Brasil.

Mesmo com esse legado, o povo romani segue entre os grupos mais invisibilizados do país, apontando pouca presença no debate público e nas políticas governamentais. Como outros povos tradicionais, reivindica direitos básicos, como moradia digna, acesso à educação e ao trabalho.

A série de reportagens Invisíveis do Brasil, da Agência Brasil, publicada por ocasião do Dia Nacional do Cigano (24 de maio), amplia a voz dessas lideranças e revela as principais demandas e desafios enfrentados pelo movimento romani no país.

Estima-se que, no Brasil, a população cigana (também conhecida como romani) seja de 800 mil a 1 milhão de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Dia Nacional do Cigano foi instituído em 2006, por meio de decreto presidencial, em homenagem ao povo romani e à sua padroeira, Santa Sara Kali.

Em agosto de 2024, o governo federal instituiu o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, que engloba ações previstas para serem implementadas no período de 2024 a 2027 e oficializa a criação de seu comitê gestor. Com o Decreto 12.128/24, o Brasil se tornou o segundo país do mundo a lançar uma política nacional voltada estritamente para o povo romani.

Ao todo, o plano foi estruturado em dez objetivos, que envolvem combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.

 

O povo romani tem uma história de diáspora, higienização étnica, genocídio e perseguição, inclusive, pelos nazistas. Um dos 28 povos tradicionais relacionados no Decreto nº 8.750/2016, os ciganos habitam o Brasil pelo menos desde 1574, ano em que o primeiro calon, João Torres, chegou ao país com a mulher e os filhos, vindo de Portugal.

Em 1686, o país começou a deportar ciganos para o Brasil. Documentos portugueses datados daquele ano registram que eles deveriam ser degredados para o Maranhão. Antes, eram levados somente para as colônias africanas.

O multiartista, pesquisador, ativista, jornalista e produtor cultural Aluízio de Azevedo destaca que as pessoas de sua etnia, a calon, sempre tiveram uma ligação com a Península Ibérica, ainda que não fossem de lá. Ele tem a clareza de que as manifestações de repulsa que os colonizadores do Brasil direcionavam aos calon eram reproduzidas no trato com as outras etnias.

“Portugal e Espanha sempre rejeitaram muito os ciganos e os proibiam de falar a sua língua, de praticar ofícios tradicionais, como a leitura de mãos, de uma série de coisas. Por exemplo, de ficar mais de 48 horas em um mesmo lugar. Daí o nomadismo ser uma coisa um pouco forçada. E as penas eram degredo para seu país e suas colônias”, explica.

Segundo Azevedo, por três séculos, Portugal conservou a postura de repelir esses povos. “Além dessas políticas persecutórias e colonialistas que Portugal fez, chegando ao Brasil, o Brasil seguia as mesmas regras, porque era uma colônia portuguesa. Era Portugal quem mandava. E, depois, isso permaneceu no Estado brasileiro, quando ele se liberta administrativa e politicamente de Portugal. Continua com o modus operandi”, observa.

“Durante séculos, o Estado brasileiro foi muito mau com os ciganos, foi muito ruim. Inclusive, ocorreram episódios que ficaram conhecidos como as correrias ciganas, que era a polícia invadir acampamento, matar todo mundo e provocar a correria de todo mundo em fuga”, emenda.

“Isso aconteceu até muito recentemente, com mais força até a década de 1970, mas ainda acontece”, completa Aluízio de Azevedo.

No Brasil, entre os problemas ainda enfrentados por essa parcela da população estão o racismo, o preconceito e a falta de acesso a políticas públicas específicas, como apontam lideranças ciganas entrevistadas pela Agência Brasil.

“Sempre o racismo, o preconceito e a discriminação têm nos distanciado de acessarmos as oportunidades e feito uma diferença entre nós e a sociedade em geral. Nosso sangue é vermelho, igual ao dos outros, também sentimos fome, sede, dor, alegria, paixão. Somos seres humanos comuns, iguais a todos”, diz o presidente administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec), o calon Wanderley da Rocha.

O fundador da Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci), Claudio Iovanovitchi, rom do Paraná, argumenta que o povo romani não está pedindo nada excepcional. “Não queremos inventar a roda, o fogo, novos caminhos para as Índias, coisas diferentes. Não é isso. Queremos o que já existe: o acesso à educação, à escola, à saúde, à habitação. Tudo que queremos já existe. Respeitando as especificidades dos ciganos”, pontua.

“Eu não quero gueto. Não quero gueto na escola. Quero que meu ciganinho seja bem-vindo na escola, com professores preparados”, declara.

 

Em um de seus artigos científicos, intitulado A incriminação pela Diferença, o pesquisador Felipe Berocan Veiga pontua que “os ciganos ora são vistos como uma sobrevivência ou um arcaísmo, ora como uma recorrente ameaça”.

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), ele explica que a aversão ao povo romani tem “raízes profundas no imaginário, na iconografia, na literatura e nos contos populares”, que acabam ativando “medos infantis e evitações inconscientes”. E que estes, por sua vez, são capazes de aguçar os mais intolerantes a cometer atos de “violência mais explícita” contra membros de suas comunidades.

No Brasil desde o século 16, os povos ciganos ainda pleiteiam a contagem atualizada da população e a vigência do Estatuto dos Povos Ciganos, a ser criado por meio de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, a matéria (Projeto de Lei nº 1.387/22) está parada na Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto já foi aprovado na Casa e é considerado imprescindível pelas lideranças porque obrigaria o Estado a cumprir seus deveres para com os ciganos.

Falta de dados

Um dos poucos dados disponíveis sobre essa população indica que, em 2014, 337 cidades abrigavam acampamentos ciganos, segundo informações do IBGE. Para o povo cigano, a falta de informações atualizadas sobre essa população dificulta o acesso a políticas públicas.

O Ministério Público Federal (MPF) já fez uma recomendação ao IBGE pedindo a inclusão do povo romani no Censo Demográfico.

Um dos argumentos apresentados para a falta de informações é o de que a itinerância de alguns grupos dificulta a apuração dos dados. Questionado pela reportagem, no final de janeiro deste ano, o IBGE não deu nenhuma explicação. O instituto confirma, porém, que há, de fato, menos políticas públicas beneficiando o povo romani.

“Os programas ou ações mais recorrentes nos municípios foram direcionados a crianças e adolescentes (37,6%), idosos (35,2%) e mulheres (31,8%). Nas Unidades da Federação, os órgãos de direitos humanos aparentemente desenvolveram políticas de forma mais abrangente, e também direcionadas a públicos específicos, o que indica uma condição organizacional e financeira mais consolidada”, documenta o IBGE em publicação que analisou o cenário de 2014.

“No contexto das Unidades da Federação, as maiores incidências de políticas específicas foram para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (25); indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais (24); e crianças e adolescentes (23). A política menos presente era a voltada para ciganos (12), também no nível municipal, em que apenas 196 municípios (3,5%) declararam ter políticas direcionadas a esse grupo.”

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