O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. 

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

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Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

 “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

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A reforma tributária de 2026 já está trazendo mudanças expressivas que exigem preparação antecipada por parte de empresários e sócios de empresas em todo o Brasil. As novas regras de tributação sobre lucros e dividendos impactam diretamente o patrimônio pessoal, o fluxo financeiro e o planejamento empresarial. Por isso, entender como utilizar a proteção tributária da forma correta é fundamental para evitar aumento de impostos, reduzir riscos e garantir mais segurança nos próximos anos.

A Contábil São Paulo, escritório de contabilidade baseado em Dourados – MS e com atendimento online em todo o Brasil, estruturou uma estratégia prática e de alto impacto financeiro para que empresários protejam seus lucros antes que as regras da reforma tributária passem a valer integralmente.

Com atendimento especializado, diagnóstico tributário e suporte completo, o processo ajuda a economizar de forma real e juridicamente segura.  Agende agora o seu diagnóstico gratuito e descubra como preservar seu patrimônio com total segurança.

Introdução
A reforma tributária alterou profundamente a tributação dos lucros distribuídos, algo que permaneceu inalterado por quase trinta anos. Desde 1995, os sócios podiam receber lucros totalmente isentos, permitindo previsibilidade no planejamento financeiro. A aprovação da Lei 15.270/2025 mudou essa realidade. Agora, empresários precisam agir antes de 31 de dezembro de 2025 para evitar retenções obrigatórias, pagamento de imposto mínimo e aumento considerável de impostos a partir de 2026.

A Contábil São Paulo preparou este guia para explicar de forma objetiva como evitar aumento de impostos, como aplicar proteção tributária e por que contar com um contador online especializado é essencial para manter segurança jurídica e maximizar a economia fiscal.

A nova lei não trouxe apenas mais obrigações, mas também uma oportunidade temporária: a janela de proteção tributária válida somente até o final de 2025. Quem age dentro desse prazo garante benefícios relevantes. Quem espera, perde.

O que mudou na lei e como isso afeta os lucros

Retenção de 10% sobre lucros superiores a cinquenta mil reais
A partir de janeiro de 2026, toda empresa será obrigada a reter dez por cento sobre qualquer valor de lucros distribuídos acima de cinquenta mil reais por sócio no mês. Se um empresário retira oitenta mil reais, terá retenção automática sobre os trinta mil excedentes, totalizando três mil reais de imposto retido mensalmente. Em doze meses, isso representa trinta e seis mil reais pagos sem necessidade e sem considerar o ajuste anual.

Imposto mínimo da pessoa física
Outra novidade da reforma tributária é o imposto mínimo anual. Se a soma de pró-labore, lucros, aluguéis, juros e outras rendas ultrapassar seiscentos mil reais, a Receita Federal passa a verificar se o contribuinte pagou um valor mínimo de imposto sobre a renda total. Caso não tenha atingido esse valor, será obrigado a complementar. Como os lucros passam a ser considerados na base desse cálculo, muitos empresários pagarão mais impostos do que pagam hoje.

A janela de proteção tributária válida até 31 de dezembro de 2025
A reforma tributária também criou uma oportunidade estratégica. Os lucros gerados até o final de 2025 podem ser protegidos das novas regras, desde que a empresa aprove a distribuição desses valores em documento societário formal antes de 31 de dezembro. Essa aprovação deve constar em ata, reunião de sócios ou deliberação, com autorização oficial para pagamento até 2028.

Essa é uma das formas mais eficazes de como evitar aumento de impostos na reforma tributária. Com a proteção tributária, o empresário elimina a retenção de 10%, evita o impacto no imposto mínimo e mantém os lucros acumulados como isentos pelas regras antigas. Dependendo do valor acumulado, a economia pode variar de vinte mil a duzentos mil reais ou mais.

Depois do prazo, não existe alternativa. Todos os lucros passam automaticamente para a regra nova.

Como a mudança atinge diretamente o seu bolso

Impacto da retenção mensal
Um sócio que retire oitenta mil reais mensais sofrerá retenção de três mil todos os meses, totalizando trinta e seis mil reais por ano.

Impacto do imposto mínimo
Se a renda anual total de um empresário atingir novecentos mil reais e ele tiver pago somente quinze mil no ano, poderá ser obrigado a complementar até trinta mil reais, dependendo da alíquota mínima exigida.

Economia gerada com a proteção
Se um sócio possui quatrocentos e vinte mil reais acumulados até 2025, evitará a retenção de trinta e sete mil reais ao proteger os lucros antes do prazo, além de impedir cobranças adicionais do imposto mínimo.

Como funciona a estratégia de proteção tributária aplicada pela Contábil São Paulo

Diagnóstico tributário dos lucros
A equipe realiza um levantamento completo dos lucros acumulados, histórico de distribuição, exposição ao imposto mínimo e simulações de impacto tributário. É um diagnóstico preciso, que orienta a melhor decisão.

Planejamento tributário simplificado
O contador online da Contábil São Paulo define o volume ideal a distribuir, o cronograma, a projeção até 2028 e o cálculo de economia fiscal dentro das regras de proteção tributária.

Elaboração da ata de distribuição
A ata é o documento oficial que garante o direito à isenção futura. Inclui valores aprovados, prazos de pagamento, referências legais e assinaturas obrigatórias.

Acompanhamento e suporte
O escritório de contabilidade acompanha a execução, o arquivamento dos documentos e auxilia na declaração de imposto de renda entre 2026 e 2029.

Passo a passo para aplicar a proteção tributária antes da reforma tributária entrar em vigor

Primeiro passo: reunião de diagnóstico
Em cerca de vinte minutos, a equipe coleta informações, explica o impacto e orienta o empresário sobre os próximos passos.

Segundo passo: diagnóstico personalizado
O sócio recebe relatório com lucros acumulados, simulação de impacto tributário e economia possível.

Terceiro passo: construção da estratégia
É definida a melhor forma de distribuir os lucros até 2028.

Quarto passo: elaboração da ata
A Contábil São Paulo prepara o documento com validade contábil e jurídica.

Quinto passo: acompanhamento contínuo
O processo completo é monitorado para evitar riscos e garantir conformidade fiscal.

Perguntas mais comuns sobre a reforma tributária e a proteção tributária

Empresas do Simples serão afetadas?
Sim. O lucro distribuído no Simples também entra na nova regra.

Os lucros precisam ser pagos imediatamente?
Não. Podem ser pagos até 2028, desde que aprovados até 2025.

A Receita Federal pode contestar a ata?
Sim, se houver erro. Por isso é essencial ter um escritório de contabilidade experiente.

A proteção é apenas para empresas grandes?
Não. Empresas pequenas também podem sofrer impacto significativo.

O que acontece se eu não fizer nada?
Você entra automaticamente na regra nova e pagará mais impostos.

Conclusão: quem age rápido paga menos
A reforma tributária mudará definitivamente a forma como empresários e sócios distribuem seus lucros. A janela para proteger lucros antigos e evitar aumento de impostos termina em 31 de dezembro de 2025. A Contábil São Paulo desenvolveu uma solução simples, segura e eficiente para ajudar você a reduzir impostos de forma legal e estratégica.

Agende agora seu diagnóstico gratuito com a Contábil São Paulo. Essa pode ser a maior economia tributária da sua vida empresarial.

A TV Brasil exibe nesta segunda-feira (1º), às 23h, novo episódio do premiado programa Caminhos da Reportagem, que tem como tema “Geoparque Seridó: Patrimônio e Cultura do Sertão”. A equipe de reportagem da TV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN TV), parceira da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), percorreu as cidades de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas para mostrar os destaques desse patrimônio geológico, que vem ganhando cada vez mais reconhecimento e encantando visitantes. 

Reconhecido como território de relevância mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Geoparque abrange área de 2,8 mil quilômetros quadrados em seis municípios do Seridó, no centro-sul do Rio Grande do Norte. Estima-se que cerca de 120 mil pessoas vivam atualmente na região, que também abriga populações quilombolas. 

O reconhecimento da Unesco leva em conta a implementação de estratégias para a conservação da diversidade cultural desses locais e o envolvimento das comunidades.

“A gente leva o amor por nossa região e consegue cativar. Então junta a beleza, o bem-receber das pessoas, a simpatia. A nossa gastronomia também. Isso tudo faz com que a gente seja referência”, diz Lucinéia de Araújo, condutora local. 

No Geoparque também são desenvolvidas ações educativas e de divulgação científica. O local costuma receber pesquisadores e visitantes de instituições de ensino de outras regiões do país, como é o caso da professora Aline Kunst, do Instituto Federal Farroupilha, do Rio Grande do Sul, que veio conhecer o território. 

“Estamos aqui conhecendo o Seridó para entender um pouco mais como funciona tanto a organização de geossítios quanto o sistema de gestão e como a população trabalha entendendo o Geoparque”, explica. 

A professora da UFRGS Lucimar Vieira também se mostrou encantada com o Seridó.

“Essas paisagens são muito diferentes. A gente está diante de uma paisagem cênica, aquela que nos dá uma sensação de bem-estar. E fica imaginando a história do planeta, não é? Uma janela para o passado”, afirma.

Preservação 

Para o geólogo Silas Costa, a preservação dos geossítios é fundamental para recontar a história geológica do planeta.

“Geossítio pode ser sinônimo de sítio geológico, local onde se pode contar uma história única geológica da Terra. E é justamente por meio da conservação desses geossítios e de outros usos, como o turismo e a educação, que os geoparques podem fundamentar seu desenvolvimento sustentável”, diz. 

Além de reunir elementos de interesse arqueológico e paleontológico, como pinturas rupestres e fósseis, o Geoparque Seridó integra história, religiosidade, gastronomia e diversidade cultural e biológica. 

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