Educação
Enem 2025: termina prazo para recorrer de atendimento especial negado
Termina nesta quarta-feira (2) o prazo para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 recorrerem da negativa às solicitações de atendimento especializado. O período – que se encerraria na sexta-feira (27) – foi ampliado pelo Ministério da Educação (MEC).
A interposição do recurso deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante.
Para solicitar nova análise pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do pedido de atendimento especializado, é necessário enviar a documentação que justifique o pedido e o uso de recurso de acessibilidade.
Os documentos solicitados devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível e estar em língua portuguesa.
Para ser considerado válido para análise, os laudos precisam conter nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e identificação do profissional, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão competente.
Recursos de acessibilidade
Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão a de pessoas com deficiência (PCD), pessoa idosa, gestantes, lactantes, com transtorno funcional específico (transtorno do espectro autista, dislexia e déficit de atenção), entre outras.
Se nesta segunda análise o participante tiver o recurso aprovado pelo Inep para atendimento especializado, poderá contar, por exemplo, com provas em braile; dispor de sala individual; mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio da prova; tempo adicional; leitor de tela; prova com letra ampliada; ou guia-intérprete, conforme a solicitação.
Durante as provas, também será permitido usar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile; óculos especiais; bolsa de colostomia, medidor de glicose e bomba de insulina e outros. Todos os recursos autorizados podem ser conferidos no edital do Enem.
De acordo com o edital do Enem 2025, no dia das provas, os materiais serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação do Enem para garantir a lisura e a segurança do exame.
Provas
O Inep aplicará as provas do Enem em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da Federação.
Excepcionalmente, nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame será aplicado, em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em período próximo.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A nota individual do Enem pode ainda ser aproveitada nos processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Além disso, o Enem voltou a ser uma opção aos candidatos com mais de 18 anos que querem obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (7) que 1.508 redes de ensino municipais e 22 estaduais aderiram à Prova Nacional Docente (PND), o que corresponde a 81,48% dos estados.
Aderiram à iniciativa as redes de ensino dos seguintes estados: Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de outubro.
O período de inscrição vai de 14 a 25 de julho, exclusivamente, pelo Sistema PND, com o número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone fixo e/ou celular válidos.
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Os interessados em fazer a prova podem conferir a lista preliminar divulgada pela pasta com os nomes dos municípios que manifestaram interesse em participar da PND.
Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que esta é uma grande oportunidade para os professores concorrerem a uma vaga nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
“Uma prova nacional que vai servir de pré-seleção para as seleções públicas para os professores da educação básica neste país.”
Além de estimular a realização de concursos públicos e o aumento de professores efetivos nas redes de ensino, a Prova Nacional Docente tem o objetivo de contribuir para a formulação e a avaliação de políticas públicas de formação inicial e continuada de professores.
“Precisamos criar uma cultura, nesse país, de reconhecer e valorizar a principal profissão, que é ser professor”, disse o ministro da Educação.
Próximo passo
Até a próxima quinta-feira (10), as redes estaduais e municipais de educação devem detalhar ao MEC a regulamentação do uso dos resultados da PND 2025 para o ingresso de professores no magistério de sua localidade em 2026.
O registro dos editais ou ato normativo das redes dos municípios e dos estados deve ser feito online pelo gestor educacional diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do governo federal.
O MEC preparou um tutorial com o passo a passo para que os responsáveis por este processo possam concluí-lo.
Magistério público
A PND faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil.
Por meio do edital público, o Inep explica que a PND não é um concurso público, mas funciona como um processo independente do governo federal para contribuir na seleção de professores da educação básica pública, conduzida pela União e pelas secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal.
Os gestores públicos locais podem optar por usar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos que venham a realizar. Eles também podem aplicar etapas adicionais, como prova prática e avaliação de títulos.
A divulgação dos resultados individuais finais dos participantes da PND está prevista para 10 de dezembro.
As inscrições individuais para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) terminam nesta segunda-feira (7). Somente os servidores públicos do Poder Executivo federal, regidos pela Lei nº 8.112/1990, e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência neste ano, podem se inscrever pelo Sistema RNC.
Os selecionados poderão atuar durante a aplicação de um ou dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, em 9 e 16 de novembro, e da Prova Nacional Docente (PND) 2025, também chamada de CNU dos Professores, em 26 de outubro, de acordo com o edital.
Excepcionalmente, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, a aplicação do Enem 2025 para os participantes dos municípios paraenses de Ananindeua, Belém e Marituba ocorrerá em 30 de novembro e 7 de dezembro de 2025.
Critérios
Os interessados precisam ter formação mínima de ensino médio. É vetada a inscrição de voluntários que tenham cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025.
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Após a inscrição, o candidato a certificador terá acesso a sua página de acompanhamento para ter notícias sobre os exames e avaliações, informes sobre a capacitação, demandas de atividades e o relatório que deverá ser preenchido.
Remuneração
A remuneração dos servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores será de R$ 510 por dia de trabalho.
Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 quilômetros do município de origem, a diária será de R$ 864.
CNU dos Professores
O Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores não impede que os professores sejam candidatos na Prova Nacional Docente, no período de 14 a 25 de julho.
Porém, neste caso, a atuação como certificador de provas será restrita à prova do Enem 2025. O candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, diz o aviso do Inep.
Tarefas
Os certificadores selecionados terão a responsabilidade de acompanhar presencialmente, nos locais de prova, de forma independente, o cumprimento de todos os procedimentos operacionais definidos pelo Inep para as aplicações dos dois exames.
Os certificadores não aplicam as provas. Entre as funções deles, estão o acompanhamento da entrega, guarda, integridade e a abertura dos malotes com os cadernos de questões, bem como a observação da atuação das equipes aplicadoras, incluindo a vistoria eletrônica, o cumprimento dos horários estabelecidos para a abertura e o fechamento dos portões, além do início e o término das provas.
A atuação do certificador inclui, ainda, o monitoramento das salas extras, a identificação dos participantes, a contagem do número de ausentes, a substituição de provas e cartões-resposta, além da devolução dos malotes de provas aos Correios.
Curso de capacitação
A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será feita em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC.
Quem não tiver a inscrição confirmada pela rede poderá entrar com recurso administrativo de 15 a 22 de julho.
Os interessados com inscrição confirmada precisam completar o curso de capacitação promovido pelo Inep e obter rendimento mínimo de 70%.
A data do início da capacitação ainda será divulgada.
Convocação
O Inep pode convocar para o curso de capacitação pela plataforma virtual até três vezes a quantidade estimada necessária para cada município, usando como critério a ordem de inscrição confirmada.
Caso a quantidade de certificadores aptos a receber a demanda excepcional exceda o quantitativo necessário no município de aplicação, a seleção do certificador adotará os seguintes critérios de prioridade:
- Atuação como certificador na edição do ano anterior do Enem;
- Maior rendimento no curso de capacitação;
- Em caso de empate nos critérios definidos, a demanda será gerada por sorteio realizado no sistema da RNC.
Cronograma
- Inscrições no Sistema RNC: 5 de junho a 7 de julho;
- Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;
- Período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;
- Resultado dos recursos: 11 de agosto.
- Aplicação do Enem: 9 e 16 de novembro.
- Aplicação da Prova Nacional Docente (PND): 26 de outubro.
O resultado da primeira chamada da edição do segundo semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) foi disponibilizado, nesta segunda-feira (7), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).
O Prouni oferece aos estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior bolsas integrais (100%) e parciais (50%), em que o governo federal paga metade do valor da mensalidade.
Documentação comprobatória
De acordo com o edital, o prazo para apresentar as documentações necessárias na Instituição de Ensino Superior privada onde foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição vai até 18 de julho.
A entrega da documentação poderá ser realizada presencialmente na faculdade ou encaminhada por meio virtual/eletrônico.
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No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo (R$ 2.277, por pessoa em 2025). Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos (R$ 4.554, por pessoa em 2025).
Prouni 2/2025
Nesta edição, referente ao segundo semestre de 2025, o MEC oferta mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais e mais de 93 mil parciais.
As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.
O resultado da segunda chamada será divulgado em 28 de julho e o período para comprovação das informações vai até o dia 11 de agosto.
Bolsas federais
O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo estudantes sem diploma de nível superior.
Em 2025, o Prouni comemora 20 anos e contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde a primeira edição, em 2005.