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Entenda nova versão do projeto que regulamenta reforma tributária
Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Os deputados incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Os parlamentares também criaram a figura jurídica no nanoempreendedor e alteraram levemente a lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida.
As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramitação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que pretende votar o texto na próxima semana.
Diferentemente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que exigia três quintos dos votos para ser aprovada (308 na Câmara e 49 no Senado), o projeto de lei complementar exige maioria absoluta. Isso equivale à metade mais um dos parlamentares (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Diferentemente da PEC, a votação ocorre apenas em um turno, não em dois. O texto, no entanto, pode voltar à Câmara caso sofra mudanças no Senado.
As mudanças foram inseridas por um grupo de trabalho criado no fim de maio composto pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Arthur Lira criou o grupo para chegar a um relatório comum, dada a complexidade do texto.
A aprovação e a eventual sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não significam que as regras tributárias mudarão instantaneamente. Haverá um prazo de transição que começa em 2026 e vai até 2033, quando os tributos atuais sobre o consumo serão substituídos pelo IVA e pelo Imposto Seletivo.
Entenda as principais mudanças inseridas pelo grupo de trabalho na Câmara
Carnes e cesta básica
Apesar de o Presidente Lula ter defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, que terá isenção de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango vão pagar 40% da alíquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.
Caso a alíquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecuários com alíquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem incluídas na cesta básica, a alíquota do IVA poderia subir para até 27,1%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.
Em troca da não inclusão da carne da cesta básica, o substitutivo sugeriu que a carne e o frango entrem no cashback, sistema de devolução de imposto em dinheiro a famílias mais pobres. A reforma tributária prevê a criação desse mecanismo.
Também enviada no projeto de lei complementar, a regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. Uma lei ordinária definirá o funcionamento do programa.
Imposto Seletivo
Também apelidado de imposto do pecado, o Imposto Seletivo teve a lista de produtos ampliada pelo grupo de trabalho. O tributo, que substituirá parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passará a incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas.
Em troca, os parlamentares não incluíram a cobrança sobre caminhões, armas e munições. Durante a tramitação da PEC, o Imposto Seletivo sobre armamentos e munições foi retirado do Imposto Seletivo. Parlamentares e entidades da sociedade civil tentarão reincluir a tributação sobre os armamentos durante a tramitação.
Agora, a lista de produtos com Imposto Seletivo é composta por:
• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• embarcações e aeronaves;
• extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
• apostas físicas e online;
• carros, incluindo os elétricos
Nanoempreendedor
Os deputados criaram a figura do nanoempreendedor, que não existe na legislação brasileira. A categoria é composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (R$ 3.375 mensais) que poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas cumulativo (com taxação em cascata), ou migrar para o IVA, que tem alíquota maior, mas não é cumulativo.
Pelo texto proposto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixará de recolher para a Previdência Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas são os microempreendedores individuais (MEI), que faturam até R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previdência. Dessa forma, o volume de receita para definir o nanoempreendedor equivale à metade do MEI.
Medicamentos e absorventes
Os deputados retiraram o citrato de sildenafila, medicamento para impotência sexual popularmente conhecido como Viagra, da lista de medicamentos com alíquota zero. O princípio ativo passará a pagar 40% da alíquota cheia. A tadalafila, outro princípio ativo usado para tratar disfunções eréteis, continuará com o IVA reduzido, na mesma categoria do Viagra.
Em contrapartida, os absorventes, que na versão original do projeto estavam na lista de alíquota reduzida de 40%, passarão para a alíquota zero.
A quantidade de medicamentos e produtos para a saúde com alíquota reduzida e com isenção de IVA foi mantida. Como ocorreram troca de produtos entre as listas, a quantidade de substâncias isentas de tributos ficou em 383 e a quantidade de princípios ativos com alíquota reduzida permaneceu em 850.
Fonte: Agência Brasil
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Crianças participam do 2º Circuito de Educação Ambiental com oficinas e atividades interativas
Evento reuniu mais de 300 crianças em um circuito interativo com foco em fauna, flora e sustentabilidade
A maior cachoeira da América Latina, construída com materiais recicláveis, foi palco, na manhã desta sexta-feira (17/10), da segunda edição do Circuito de Educação Ambiental, uma ação que combinou aprendizado, diversão e conscientização ecológica. Com 25 metros de altura, a cachoeira do Eco Resort Castelinho, em Santo Aleixo (Magé/RJ), foi erguida a partir de 40 toneladas de resíduos recicláveis coletados na Baía de Guanabara por pescadores do Projeto Águas da Guanabara, incluindo cerca de 3 mil pneus de caminhão, garrafas PET, isopor e outros materiais. Os próprios pescadores estiveram presentes no evento, reforçando o vínculo entre comunidade, sustentabilidade e educação ambiental. A água que abastece a cachoeira vem de um sistema próprio de captação de chuva, garantindo um espetáculo sustentável e educativo para crianças e visitantes.
A atividade, realizada das 8h às 11h30, reuniu mais de 300 alunos das redes municipal e estadual de Magé e Petrópolis, que participaram de um circuito composto por 11 estações educativas voltadas para temas como fauna, flora, conservação e sustentabilidade.
O evento começou com um café da manhã coletivo oferecido pelo Eco Resort Castelinho, seguido de uma sequência de vivências práticas e interativas, conduzidas por instituições ambientais parceiras. Cada estande ofereceu uma experiência diferente, despertando nas crianças o senso de curiosidade e cuidado com a natureza.
A ação reforçou o compromisso do Eco Resort Castelinho com a educação ambiental contínua e o engajamento social. Famoso por abrigar a maior cachoeira artificial do Brasil construída com materiais recicláveis, o resort reafirma seu papel como um espaço de aprendizado, sustentabilidade e transformação comunitária.
“Nosso objetivo é plantar sementes de consciência nas crianças, que são os verdadeiros guardiões do futuro. Queremos que elas sintam na prática o valor de cuidar da natureza e descubram que sustentabilidade é uma escolha possível e inspiradora”, afirmou André Marinho de Moraes, idealizador do Eco Resort Castelinho.
“Quando aproximamos a conservação da natureza das crianças, estamos garantindo o futuro da nossa biodiversidade. Este circuito é um exemplo de como o turismo ecológico e a educação ambiental podem caminhar lado a lado em prol de um mesmo propósito”, ressaltou Victor Valente da Silva, chefe da APA Petrópolis/ICMBio.
Pescadores do Projeto Águas da Guanabara participam do evento e reforçam a sustentabilidade da cachoeira
Os próprios pescadores, que coletaram cerca de 40 toneladas de resíduos da Baía de Guanabara — incluindo pneus de caminhão, garrafas PET, isopor e outros materiais — para a construção da cachoeira, estiveram presentes no evento. “A participação dos pescadores no Projeto Águas da Guanabara reflete nosso compromisso com a preservação ambiental e a conscientização das futuras gerações. Este evento é um exemplo claro de como a união entre comunidade e natureza pode gerar resultados positivos para todos”, afirmou Luiz Claudio Stabille Firtado, presidente da Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ).
O Circuito de Educação Ambiental é uma realização conjunta do Eco Resort Castelinho, APA Petrópolis e ICMBio, com participação de importantes parceiros ambientais e apoio da empresa Sequóia de Santo Aleixo, demonstrando a força das parcerias público-privadas para gerar impacto positivo.
O setor de óleo e gás permanece como um dos pilares estratégicos da economia mundial, responsável por movimentar trilhões de dólares e impulsionar a inovação tecnológica em escala global.Nesse cenário, a exploração offshore, especialmente em águas profundas e ultraprofundas, tornou-se fundamental, exigindo o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais complexas e seguras.
Empresas que atuam com tecnologia submarina têm papel decisivo nesse ecossistema. Elas desenvolvem sistemas integrados de produção submarina, válvulas, bombas, compressores, árvores de natal molhadas e equipamentos de controle de fluxo capazes de operar sob condições extremas de pressão e temperatura. O objetivo é aumentar a eficiência da produção, reduzir custos operacionais e garantir a segurança ambiental das operações.
Nos últimos anos, a digitalização e a automação transformaram profundamente o setor. Sensores inteligentes, sistemas de monitoramento remoto e análise de dados em tempo real permitem prever falhas, otimizar a produção e aumentar a vida útil dos equipamentos. Essa integração entre engenharia, automação e inteligência artificial redefiniu o conceito de eficiência operacional no fundo do mar.
Liderança e Estratégia em Projetos Submarinos
Nesse ambiente altamente técnico e competitivo, profissionais de liderança exercem papel essencial para o sucesso de cada operação. À frente de projetos complexos está Bruno Rompkovski, executivo com sólida trajetória internacional no setor, que atua como responsável pelas áreas de Licitações, Propostas, Operações Comerciais e Projetos em uma das maiores empresas globais de tecnologia submarina.
Rompkovski liderou projetos submarinos de grande porte em diversas regiões do mundo, unindo conhecimento técnico e visão estratégica. Em sua função como Western Hemisphere Tender Manager, ele supervisiona o portfólio de propostas para produtos, sistemas e serviços submarinos no Hemisfério Ocidental, assegurando consistência global, conformidade e alinhamento com os objetivos corporativos.
Sua atuação envolve definir e implementar estratégias de licitação, gerenciar propostas complexas e desenvolver soluções competitivas que impulsionam receitas e destravam casos de negócios desafiadores junto a grandes operadores do setor. O papel que desempenha exemplifica a importância de uma liderança técnica e comercial integrada, capaz de conectar engenharia de ponta, inovação e resultados financeiros sustentáveis.
Os desafios enfrentados por gerentes comerciais e diretores de projetos nesse setor são notáveis. “O ciclo de vendas de soluções submarinas é longo, técnico e envolve contratos de alto valor, frequentemente em múltiplas jurisdições, exigindo uma combinação rara de visão estratégica, domínio técnico e capacidade de negociação”, afirma Bruno.
Atuando em posições que exigem tanto visão comercial quanto conhecimento técnico aprofundado, Bruno gerencia negociações complexas e coordena equipes multidisciplinares. A experiência de Rompkovski ilustra como o sucesso no setor depende de uma atuação integrada, em que gestão, engenharia e estratégia comercial caminham lado a lado para garantir resultados sustentáveis e inovadores.
O futuro do mercado de óleo e gás, em especial no segmento de tecnologia submarina, aponta para uma integração cada vez maior entre inovação, sustentabilidade e automação. A busca por operações mais seguras, eficientes e com menor impacto ambiental orienta novos investimentos em inteligência artificial, robótica submarina e soluções energéticas híbridas.
Assim, o setor continua sendo um dos mais desafiadores e fascinantes do mundo industrial. Profissionais como Bruno Rompkovski exemplificam o perfil de liderança que impulsiona essa transformação — combinando excelência técnica, gestão estratégica e visão global em um ambiente onde inovação e resiliência são essenciais para o sucesso.
