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Entenda nova versão do projeto que regulamenta reforma tributária
Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Os deputados incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Os parlamentares também criaram a figura jurídica no nanoempreendedor e alteraram levemente a lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida.
As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramitação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que pretende votar o texto na próxima semana.
Diferentemente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que exigia três quintos dos votos para ser aprovada (308 na Câmara e 49 no Senado), o projeto de lei complementar exige maioria absoluta. Isso equivale à metade mais um dos parlamentares (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Diferentemente da PEC, a votação ocorre apenas em um turno, não em dois. O texto, no entanto, pode voltar à Câmara caso sofra mudanças no Senado.
As mudanças foram inseridas por um grupo de trabalho criado no fim de maio composto pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Arthur Lira criou o grupo para chegar a um relatório comum, dada a complexidade do texto.
A aprovação e a eventual sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não significam que as regras tributárias mudarão instantaneamente. Haverá um prazo de transição que começa em 2026 e vai até 2033, quando os tributos atuais sobre o consumo serão substituídos pelo IVA e pelo Imposto Seletivo.
Entenda as principais mudanças inseridas pelo grupo de trabalho na Câmara
Carnes e cesta básica
Apesar de o Presidente Lula ter defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, que terá isenção de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango vão pagar 40% da alíquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.
Caso a alíquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecuários com alíquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem incluídas na cesta básica, a alíquota do IVA poderia subir para até 27,1%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.
Em troca da não inclusão da carne da cesta básica, o substitutivo sugeriu que a carne e o frango entrem no cashback, sistema de devolução de imposto em dinheiro a famílias mais pobres. A reforma tributária prevê a criação desse mecanismo.
Também enviada no projeto de lei complementar, a regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. Uma lei ordinária definirá o funcionamento do programa.
Imposto Seletivo
Também apelidado de imposto do pecado, o Imposto Seletivo teve a lista de produtos ampliada pelo grupo de trabalho. O tributo, que substituirá parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passará a incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas.
Em troca, os parlamentares não incluíram a cobrança sobre caminhões, armas e munições. Durante a tramitação da PEC, o Imposto Seletivo sobre armamentos e munições foi retirado do Imposto Seletivo. Parlamentares e entidades da sociedade civil tentarão reincluir a tributação sobre os armamentos durante a tramitação.
Agora, a lista de produtos com Imposto Seletivo é composta por:
• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• embarcações e aeronaves;
• extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
• apostas físicas e online;
• carros, incluindo os elétricos
Nanoempreendedor
Os deputados criaram a figura do nanoempreendedor, que não existe na legislação brasileira. A categoria é composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (R$ 3.375 mensais) que poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas cumulativo (com taxação em cascata), ou migrar para o IVA, que tem alíquota maior, mas não é cumulativo.
Pelo texto proposto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixará de recolher para a Previdência Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas são os microempreendedores individuais (MEI), que faturam até R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previdência. Dessa forma, o volume de receita para definir o nanoempreendedor equivale à metade do MEI.
Medicamentos e absorventes
Os deputados retiraram o citrato de sildenafila, medicamento para impotência sexual popularmente conhecido como Viagra, da lista de medicamentos com alíquota zero. O princípio ativo passará a pagar 40% da alíquota cheia. A tadalafila, outro princípio ativo usado para tratar disfunções eréteis, continuará com o IVA reduzido, na mesma categoria do Viagra.
Em contrapartida, os absorventes, que na versão original do projeto estavam na lista de alíquota reduzida de 40%, passarão para a alíquota zero.
A quantidade de medicamentos e produtos para a saúde com alíquota reduzida e com isenção de IVA foi mantida. Como ocorreram troca de produtos entre as listas, a quantidade de substâncias isentas de tributos ficou em 383 e a quantidade de princípios ativos com alíquota reduzida permaneceu em 850.
Fonte: Agência Brasil
O Parque do Povo, palco de uma das maiores festas juninas do Nordeste, em Campina Grande, na Paraíba, espera receber milhares de pessoas neste dia de São João (24) – o ápice da festa – para shows com grandes nomes do forró como Waldonys, Ton Oliveira e Geraldo Azevedo.
O espaço tem capacidade diária para 76 mil pessoas e é fechado quando atinge a lotação máxima, o que deve ocorrer nesta terça-feira, feriado na cidade. No entanto, nem sempre o autointitulado maior São João do Mundo foi uma festa popular tão gigantesca quanto nos dias de hoje.
Assim como era comum em várias cidades do Nordeste, Campina Grande, situada no Planalto da Borborema, a uma altitude de 580 metros acima do nível do mar e distante 126 quilômetros da capital João Pessoa, mantinha até meados dos anos 80 uma festa junina de caráter comunitário, realizada de maneira orgânica pelos moradores, que se reuniam em frente às suas casas com fogueiras acesas, ruas decoradas e a apresentação improvisada de grupos de forró em palhoções.
Em 1983, a prefeitura de Campina Grande assumiu a festa, mas a celebração ainda era modesta, improvisada em uma palhoça na região conhecida como Coqueiros de Zé Rodrigues.
Três anos depois, em 1986, o então prefeito Ronaldo Cunha Lima decidiu profissionalizar os festejos, transformando Campina Grande na sede do maior São João do Mundo. Foi em sua gestão que o Parque do Povo foi construído, uma área que à época possuía 27 mil metros quadrados.
Naquele tempo, a festa tinha um calendário estendido, indo além dos dias em que eram comemorados Santo Antônio, São João e São Pedro. “Não existe nada igual no Brasil, porque são 30 dias de festa ininterrupta, com a participação dos campinenses de todas as camadas sociais”, disse um ex-prefeito em entrevista em 1986.
Hoje, o evento se estende por 38 dias (de 30 de maio a 6 de julho), atraindo mais de 3,5 milhões de pessoas e movimentando cerca de R$ 740 milhões. O Parque do Povo continua sendo a arena principal. Em 2024, o espaço passou por uma expansão, incorporando o vizinho Parque Evaldo Cruz. Com isso, a área da festa cresceu 7.500 m² e atingiu quase 40 mil m².
Diferente do que acontece em outras festas juninas pelo país, o espaço do Parque do Povo é cercado, embora com entrada gratuita. A estrutura lembra um grande festival de música, com palco principal, palcos paralelos, áreas para apresentações de quadrilhas juninas e uma decoração que encanta. O parque também conta com uma ampla praça de alimentação, com restaurantes renomados na cidade e barracas de ambulantes cadastrados, totalizando mais de 400 pontos comerciais. Há, como é comum em festivais hoje, a presença de estandes de marcas dos mais diversos produtos.
Os patrocinadores da festa buscam chamar a atenção do público com jogos e distribuição de brindes entre um forró e outro.
Quem já se divertiu no Parque do Povo no passado estranha a proporção que a festa tomou. É o caso do casal de aposentados Valmir França e Carmem França, moradores de Recife, que decidiram retornar a Campina Grande 30 anos depois do último São João passado na cidade. “Eu acho que está tudo bem organizado, é uma estrutura muito bem montada, mas 30 anos atrás, quando a gente veio, não tinha nada. É uma diferença enorme”, afirmou Valmir.
Outro personagem que presenciou as transformações do São João de Campina Grande ao longo dos anos é o empresário José Ventura Barbosa, dono da Bodega do Ventura, restaurante que, desde 1994, tem presença garantida no Parque do Povo.
“Quando eu comecei aqui, a gente vendia em barracas de lona de 5×5 metros, depois de 10×10. A festa cresceu e crescemos com ela. Hoje, para ter essa estrutura aqui com decoração e móveis, para erguer isso aqui o investimento básico é de R$ 50 mil”, pondera.
Vendas em alta
O investimento, segundo ele, vale a pena. O restaurante, que serve comidas típicas e tem o bode como carro-chefe no cardápio, tem capacidade para receber 160 clientes. A festa segue até o fim de junho, mas Ventura diz que as vendas estão melhores do que no ano passado. Prova disso é que sua equipe precisou de reforço, com 15 contratações para o período da festa junina.
Entre os funcionários que integram a equipe está Kainã Garcia, autônomo que tem trabalho garantido até 6 de julho como garçom na Bodega do Ventura. Seu último trabalho havia sido no mesmo local, no São João de 2024.
Com a escassez de trabalho temporário e sem perspectiva de algo fixo, ele garante que conta com o dinheiro do São João como certo. “A gente brinca aqui que, em janeiro e fevereiro, a gente já pode pedir dinheiro emprestado porque sabe que vai poder pagar em junho.” E não poder curtir a festa, para ele, não é problema: “Entre ganhar dinheiro e gastar, a gente prefere ganhar!”
Outra mudança significativa ao longo dos últimos anos foi a musical. O forró, embora ainda seja o gênero predominante em Campina Grande, agora divide seu reinado com outros ritmos. A programação deste ano na cidade incluiu desde a música eletrônica do DJ Alok, o brega de Priscila Senna e Raphaela Santos, o calypso de Joelma, o trap de Matuê e o rap de Hungria, que se apresentarão até o fim da programação. Há quem reclame da perda de hegemonia do forró e também dos cachês milionários pagos a artistas com renome nacional, mas há outros, principalmente os mais jovens, que aprovam a incorporação de novos ritmos.
“Eu acho que o São João é uma festa popular, tem espaço para o que é música popular no geral, não importa o gênero. Seja rock, pop, reggae, não importa”, argumenta o administrador Mateus Ernesto.
Nos palcos menores da festa, espalhados pelo Parque do Povo, artistas e músicos locais com cachês bem inferiores aos das grandes estrelas disputam a atenção do público.
Música
Junto com os colegas do Trio Forrozão Sem Frescura, a cantora Jussara Damião, moradora de Queimadas, município da região metropolitana de Campina Grande, começou seu show chamando os presentes para dançar, sem esquecer de agradecer à prefeitura de Campina Grande.
Segundo ela, os cachês poderiam ser melhor divididos, mas mesmo assim estava feliz pela agenda cheia. No total, o trio fará oito apresentações no Parque do Povo até o fim da festa no começo de julho.
“As coisas podiam melhorar um pouco, mas todo ano pelo menos dão oportunidade pra gente. Aqui em Campina Grande somos mais valorizados do que na nossa cidade”, explicou.
Entre moradores de Campina Grande e turistas de todo o Brasil que vieram à cidade para curtir a festa, há aqueles que veem o evento para além da diversão e de seu tamanho gigantesco. São avós e pais que tentam passar para netos e filhos o valor da tradição e da reafirmação da identidade nordestina que pulsa mais forte nesta época do que em qualquer outra ao longo do ano.
Quem circula pelo Parque do Povo encontra casais, grupos de amigos e muitas famílias. Elas estão presentes nos shows e nas arquibancadas durante as apresentações das quadrilhas juninas multicoloridas que deixam o público de olhos vidrados. A bióloga Juliana Soares, que cresceu em uma casa onde o São João sempre foi levado a sério, fez questão que a filha Maria Laura, de cinco anos, participasse da quadrilha junina infantil que se apresentou no Quadrilhódromo, local para as apresentações das quadrilhas dentro do Parque do Povo.
“Quando a gente vem com criança, a gente quer passar isso também, passar essa tradição pra frente, para que ela [a criança] tenha orgulho de ser nordestina. Que possa sempre dizer: ‘Eu vim do Nordeste, eu amo minha cultura, eu amo a minha raiz”.
*A equipe viajou a Campina Grande a convite da Petrobras
O Sistema Alerta Rio prevê mudança no tempo para esta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, com a chegada de uma frente fria e ressaca no mar. O céu ficará nublado a encoberto, com chuva fraca a moderada, com rajadas de vento forte. A temperatura entrará em declínio, com a temperatura máxima chegando aos 26º Celsius (º C), com queda de 10º C em relação ao dia anterior.
Nessa segunda-feira (23), o céu ficou claro com sol forte. A temperatura máxima atingiu 35,3ºC às 14h, na estação Barra da Tijuca/ Riocentro. A mínima, de 17º C foi registrada na estação da Base Aérea do Campos dos Afonsos, também na zona oeste da cidade.
Alerta
A Marinha do Brasil emitiu aviso de ressaca para o litoral do Rio, entre a cidade de Paraty, na Costa Verde, e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, devido à passagem de uma frente fria pelo oceano. De acordo com o boletim, a ressaca deve trazer ondas que podem atingir entre 2,5 metros e 3 metros de altura, com possibilidade de ventos fortes na direção Sudoeste para Este.
A Marinha recomenda que os pescadores tenham atenção redobrada e evitem a navegação em áreas com ressaca. Os banhistas devem evitar entrar no mar nessas áreas com e seguir as orientações das equipes do Corpo de Bombeiros.
A população deve ainda evitar atividades como a pesca em áreas de rochedo e esportes aquáticos.
É importante ressaltar que a ressaca pode trazer transtornos como inundações em áreas próximas à costa, além de riscos para a segurança de pessoas e embarcações.
As seis dezenas do concurso 2.879 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.