Economia
Entenda o que muda no imposto de renda com a nova lei e por que a insenção até R$ 5 mil voltou ao debate
Isenção já é lei para salários de até dois mínimos, mas Congresso discute ampliar o benefício para quem ganha até R$ 5 mil — e reacende o debate sobre justiça fiscal no Brasil
Boas notícias para o bolso de milhões de brasileiros! Aquela mudança no Imposto de Renda que garantia isenção para quem ganha até dois salários-mínimos não é mais provisória. Agora é lei, sancionada e definitiva.
Na prática, isso significa um alívio direto na folha de pagamento. Se você está nessa faixa de renda, o “leão” não morderá mais uma parte do seu salário todo mês. “O efeito é aliviar o peso do imposto para quem ganha menos, garantindo que esse público tenha mais dinheiro disponível para o consumo e as necessidades básicas”, explica Fabrizio Caldeira, advogado especialista em direito tributário.
Para o especialista, o fato de a regra ter virado lei traz mais segurança. “Chega de incerteza. Com a lei, as pessoas podem se planejar financeiramente sem medo de que a regra mude de uma hora para outra”, avalia.
Apesar do avanço, a nova lei não resolve um problema antigo: a tabela do Imposto de Renda continua muito defasada. Se ela fosse corrigida pela inflação acumulada, milhões de brasileiros que hoje pagam imposto poderiam estar isentos ou, no mínimo, pagando bem menos. “Esse é um ponto que o governo ainda precisa enfrentar”, afirma Fabrizio Caldeira.
E é por isso que o debate já esquentou de novo no Congresso. A bola da vez é uma proposta bem mais ousada: isentar do IR todo mundo que ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovada, a medida beneficiaria não apenas os trabalhadores de menor renda, mas também uma grande fatia da classe média, que hoje sente o peso da carga tributária.
Claro que um benefício tão grande tem um custo. Isentar salários de até R$ 5 mil significaria uma perda de arrecadação enorme para o governo. “É fundamental que o projeto venha com uma solução para compensar essa perda, para que o alívio de um lado não se transforme em cortes na saúde e na educação do outro”, pondera o advogado.
Para Fabrizio Caldeira, a discussão precisa ser ainda mais ampla. Não basta só mexer na isenção. É preciso uma reforma completa do Imposto de Renda, para que ele se torne mais simples e, principalmente, mais justo. “O IR deveria ser um instrumento de justiça fiscal. Precisamos de um modelo que não pese tanto no bolso de quem ganha menos e que faça as grandes rendas contribuírem de forma mais proporcional”, conclui.
O consumo nos lares brasileiros nos supermercados registrou alta de 4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2024, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (21).
Em relação a junho, o crescimento do consumo foi de 2,4%, enquanto no acumulado do ano até julho, o indicador apresentou elevação de 2,6%.
Os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O crescimento interanual de 4% reflete um movimento sustentado pela melhora da renda e do mercado de trabalho. No recorte mensal, julho costuma apresentar retração por causa das férias escolares, quando muitas famílias optam por consumir fora de casa. Este ano, esse efeito foi menos intenso, tanto em relação a junho quanto ao mesmo período de 2024”, explicou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.
Segundo a entidade, a elevação do consumo em julho está atrelada a indicadores do mercado de trabalho, como a melhoria da renda e a taxa de desemprego, que recuou para 5,8% no trimestre encerrado em junho, o menor nível desde 2012, contra 6,9% no mesmo período de 2024.
Bolsa Família
O levantamento da Abras mostra que a diminuição das pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família em julho, em razão do aumento da renda familiar e da queda do desemprego, não causou retração do consumo das famílias. Em julho, quase 1 milhão de famílias deixaram de receber o benefício. Foram destinados R$ 13,16 bilhões a 19,6 milhões de beneficiários, contra R$ 14,2 bilhões pagos a 20,83 milhões em julho de 2024.
“O menor volume de recursos destinados ao programa de transferência de renda indica que as famílias que passaram a se sustentar apenas com a renda do trabalho mantiveram a autonomia financeira e ainda fortaleceram o seu poder de compra no varejo alimentar”, destacou Milan.
Preços
A cesta de 12 produtos básicos da Abras recuou 0,44% em julho, em comparação a junho. O preço médio nacional caiu de R$ 353,42 em junho para R$ 351,88, em julho. No mês, seis itens registraram retração: arroz (2,89%), feijão (2,29%), café torrado e moído (1,01%), queijo muçarela (0,91%), macarrão sêmola de espaguete (0,59%) e farinha de trigo (0,37%).
Quatro produtos apresentaram quedas residuais: carne bovina (0,06%), farinha de mandioca (0,01%), margarina cremosa (0,06%) e leite longa vida (0,11%). Os únicos aumentos foram observados no açúcar refinado (0,63%) e no óleo de soja (0,46%).
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (21) que o banco está pronto para oferecer crédito de forma rápida e eficiente às empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Nós estamos concluindo o programa de crédito emergencial para socorro às empresas que foram impactadas” disse, ao acrescentar:
“Em breve nós vamos entrar muito forte no apoio às empresas”.
A oferta faz parte do Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, que podem chegar a 50%.
O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito que será oferecido pelo Fundo de Garantia à Exportação. O crédito será ofertado pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas.
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O plano foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 13. De acordo com Mercadante, o governo está fazendo os ajustes finais para o anúncio oficial das linhas de crédito.
“Acho que nós estamos já com o processo bem maduro para ser anunciado. Faltam pequenos detalhes”, diz.
O objetivo do plano, explica Mercadante, é manter o nível de emprego e ajudar as empresas a superarem essa adversidade. Segundo ele, o BNDES deverá operar tendo como modelo o socorro prestado ao Rio Grande do Sul, quando foi fortemente impactado por chuvas e enchentes históricas, em 2024.
“Assim que o presidente Lula bater o martelo de como será, o BNDES está pronto para acelerar e fazer da forma mais rápida, mais eficiente, a exemplo que nós já fizemos no Rio Grande do Sul. Eu quero lembrar que no Rio Grande do Sul, no crédito direto do BNDES, nós aumentamos seis vezes a velocidade de aprovação”, ressalta.
No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para o país norte-americano. A medida, assinada em 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas aos Estados Unidos, o que representa 4% das exportações brasileiras.
O preço da batata e da cebola apresentaram queda nas principais Centrais de Abastecimentos (Ceasas) do país, no mês de julho. É o que mostra o 8º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No caso das batatas, a queda ocorre pelo segundo mês seguido nos principais mercados atacadistas. A redução chegou a 31,61% na média ponderada nos 11 mercados atacadistas analisados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo a Conab, os menores preços se explicam pela oferta abundante do produto nos mercados.
“A maior quantidade da cebola no mercado também influenciou nos menores preços. As cotações na média ponderada de julho ficaram 25,57% abaixo do valor praticado em junho. Se compararmos com o mesmo período de 2024, os preços estão quase 60% abaixo dos registrados no ano anterior”, detalhou o levantamento.
Já a variação de preços do tomate e da cenoura não foi uniforme nas Centrais analisadas.
“No caso do tomate, a Ceasa no Paraná registrou queda de 16,68%, enquanto que em Santa Catarina foi verificada alta de 4,68%. Ainda assim, a Conab verificou uma queda de 5,68% na média ponderada de preços”.
No caso da alface, a média ponderada dos preços apresentou aumento de 9,93%, com a maior elevação registrada na Ceasa no Paraná.
“No entanto, esse comportamento de alta não foi unânime. Como a produção da folhosa tende a ser próxima aos centros consumidores, cada mercado atacadista reage de acordo com a intensidade de oferta, qualidade e demanda”, informou a companhia.
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Frutas
A laranja apresentou queda de 9,8% na média ponderada das cotações observadas pela Conab. A redução se deve à menor demanda devido ao período das férias escolares, da concorrência com a mexerica poncã e do clima mais frio.
“Cenário semelhante foi verificado para a maçã. As temperaturas mais baixas e o recesso dos estudantes também impactaram nos preços de comercialização da maçã, que apresentaram uma ligeira redução de 1,92% na média ponderada”, informou a Conab.
A melancia teve queda de demanda por conta do clima mais frio, apesar do aumento da produção em Goiás e no Tocantins. Houve alta de 3,92% na média ponderada dos valores de comercialização desse produto.
Banana e mamão também tiveram alta. No caso da média ponderada dos preços nas centrais para a banana, a alta ficou em 10,48%, devido à menor oferta da variedade nanica, que, segundo o boletim, apresentou “redução no volume de envio do produto a partir das principais regiões produtoras, situação comum no inverno”.
O aumento do mamão chegou a 21,65% na média ponderada. Alta que se deve às condições climáticas, segundo o levantamento.
“Se por um lado as baixas temperaturas influenciam em uma menor demanda, por outro o clima frio também impacta em uma menor oferta do produto”, justificou.