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Economia

Entidades da indústria e do agro celebram fim da taxa de 40% dos EUA

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as tarifas de 40% sobre diversos produtos brasileiros foi amplamente celebrada por entidades e associações ligadas à indústria e agricultura.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) publicou nota em que “avalia como muito positiva” a revogação da tarifa extra de 40% para uma lista de itens majoritariamente agrícolas, como café, carne bovina, banana, tomate, açaí, castanha de caju e chá. A isenção tem efeito retroativo a 13 de novembro e permitirá o reembolso de produtos já exportados.

Para o órgão, a medida é um avanço importante para a normalização do comércio bilateral “com efeitos imediatos para a competitividade das empresas brasileiras envolvidas e sinaliza um resultado concreto do diálogo em alto nível entre os dois países”.

No entanto, para a Amcham, é preciso intensificar o diálogo entre Brasil e EUA para eliminar as sobretaxas de produtos que continuam sendo impactados.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou.

“A decisão do governo americano de remover a tarifa de 40% a 249 produtos agrícolas brasileiros é avanço concreto na renovação da agenda bilateral e condiz com papel do Brasil como grande parceiro comercial dos Estados Unidos”, declarou Ricardo Alban, presidente da entidade, em comunicado.

Alban disse ainda que “vemos com grande otimismo a ampliação das exceções e acreditamos que a medida restaura parte do papel que o Brasil sempre teve como um dos grandes fornecedores do mercado americano”.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considerou que a medida alivia “setores que vinham enfrentando perda de competitividade no mercado norte-americano”.

A FIEMG lembra que sempre defendeu a negociação constante e técnica entre os dois países “como instrumento central para a retomada das condições adequadas de comércio”.

Tarifaço ainda traz impactos

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (21) que 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas impostas pelo governo norte-americano. 

Segundo Alckmin, a nova decisão representa o maior avanço até agora nas negociações bilaterais. 

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Economia

Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento

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© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.

Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.

A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.

Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.

O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.

Bloqueio e contingenciamento

O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

A meta de 2025 é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.

O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.

O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.

O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.

Projeções de receitas e despesas

O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.

>> Veja os principais números:

Receitas primárias da União

  • Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,922 trilhões

Despesas primárias totais

  • Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,418 trilhões

Gastos obrigatórios

  • Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,204 trilhões

Despesas discricionárias (não obrigatórias)

  • Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
  • Projeção atual: R$ 215,425 bilhões

Projeções específicas de despesas

  • Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
  • Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
  • Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
  • Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)

Arrecadação

  • Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
  • Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
  • Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)

Meta fiscal e decisões recentes

A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.

O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.

O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.

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Economia

Dólar supera R$ 5,40 em meio a ajustes externos e tensão política

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© Valter Campanato/Agência Brasil

Num dia de ajustes externos e tensões políticas internas, o mercado financeiro teve um dia de nervosismo. O dólar encerrou a sexta-feira (22) em forte alta no mercado brasileiro, retomando o patamar acima de R$ 5,40. A bolsa caiu pela quarta vez seguida e perdeu os 155 mil pontos.

O dólar à vista fechou vendido a R$ 5,401, com alta de R$ 0,063 (+1,18%). A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h30, chegou a R$ 5,42.

A moeda estadunidense está no maior valor desde 17 de outubro. A divisa acumulou alta de 1,97% na semana, mas cai 12,6% em 2025.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 154.758 pontos, com queda de 0,4%. Ações de mineradoras e de bancos chegaram a subir, mas a maior parte dos papéis caiu nesta sexta-feira.

A moeda estadunidense acompanhou o movimento global. Na quinta-feira (20), enquanto o mercado brasileiro estava fechado por causa do Dia da Consciência Negra, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos informou a criação de 119 mil vagas em setembro – acima da projeção de 50 mil – e elevação da taxa de desemprego para 4,4%, ante expectativa de 4,3%.

Os dados mistos reforçaram a volatilidade internacional e impulsionaram o dólar no exterior, levando o mercado local a realizar um ajuste nesta sexta-feira. Isso porque a criação de vagas acima do previsto reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) cortar os juros básicos em dezembro.

O fortalecimento da moeda norte-americana frente a outras divisas emergentes e ligadas a commodities (bens primários com cotação internacional) também contribuiu para sustentar a alta no Brasil, em um dia de queda do petróleo.

A retirada da tarifa de 40% sobre produtos brasileiros – como carne bovina, café e suco de laranja – anunciada por Donald Trump na quinta-feira não foi suficiente para conter a pressão cambial. A medida abre espaço para recuperação das exportações ao mercado norte-americano, mas os efeitos potenciais sobre o fluxo cambial ficaram ofuscados pelos demais fatores de risco.

Tensões entre Planalto e Senado

Além da turbulência no exterior, o mercado foi influenciado pelo aumento das tensões políticas entre o Planalto e o Senado após a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que pautará um projeto que reajusta o piso para agentes de saúde, com impacto para os cofres públicos, preocupou os investidores.

*Com informações da Reuters

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Economia

BNDES abre consulta de elegibilidade para Plano Brasil Soberano

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© Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta sexta-feira (21) consulta para fornecedores e empresas exportadoras impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos verifiquem se podem ter acesso ao Plano Brasil Soberano.

As empresas e os fornecedores podem checar se atendem aos critérios no site do banco.

Para fazer a verificação, é preciso usar a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas.

Com o resultado da consulta, os exportadores poderão procurar as instituições financeiras credenciadas para solicitar o apoio financeiro.

No dia 13 deste mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a expansão do público que pode ter acesso ao financiamento do Brasil Soberano, incluindo aqueles que tiveram a partir de 1% do faturamento das exportações afetado pelo tarifaço.

O BNDES já aprovou R$ 7,6 bilhões em créditos do Plano Brasil Soberano.

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