Economia
Entidades dos bancos e das indústrias criticam aumento do IOF
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.
“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, destacou a Fiesp.
A Fiesp ressaltou que o aumento de IOF para o crédito a empresas foi mantido após a reversão de parte das medidas. “Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram – ainda mais – as operações de crédito por parte das empresas”, destacou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo.
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ABBC
O setor financeiro também criticou a decisão do governo. Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito.
Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja repassado para os preços.
Mudanças
A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada para 3,5% nos seguintes casos:
- aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
- aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
- microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
- cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
- Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras. As mudanças no IOF câmbio foram as seguintes:
- para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
- compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%
- empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
- Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes:
- alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
- para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
O preço da cesta básica de alimentos diminuiu em 15 capitais do país no mês de maio, em comparação a abril. As maiores quedas foram registradas no Recife (-2,56%), em Belo Horizonte (-2,50%) e Fortaleza (-2,42%). As duas altas foram registradas em Florianópolis (0,09%) e Belém (0,02%).
Os dados, divulgados nesta sexta-feira (6), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.
São Paulo foi a capital em que o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 896,15, seguida de Florianópolis (R$ 858,93), Rio de Janeiro (R$ 847,99) e Porto Alegre (R$ 819,05). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 579,54), Salvador (R$ 628,97), Recife (R$ 636,00) e João Pessoa (R$ 636,73). Nas regiões Norte e Nordeste, a composição da cesta é diferente, geralmente com produtos mais baratos.
Comparando o preço da cesta básica de maio deste ano com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 16 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 0,77%, em Natal, e 8,43%, em Vitória. Na capital sergipana, não houve variação.
No acumulado dos cinco primeiros meses do ano (de janeiro a maio), o custo da cesta básica aumentou em todas as capitais pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 2,48%, em Campo Grande, e 9,09%, em Belém.
São Paulo registrou a cesta mais cara em maio. E, levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quinto mês do ano, deveria ser de R$ 7.528,56 ou 4,96 vezes o mínimo reajustado em R$ 1.518.
Produtos
Em maio de 2025, o preço da carne de primeira subiu em 14 das 17 cidades pesquisadas, com destaque para Curitiba (alta de 3,91% em comparação a abril) e Florianópolis (2,68%).
Houve redução de preço em três cidades: São Paulo (-0,82%), Fortaleza (-0,65%) e Porto Alegre (-0,04%). No acumulado de 12 meses, o preço da carne subiu em todas as 17 capitais pesquisadas. As elevações ficaram entre 7,43%, em Aracaju, e 28,86%, em Brasília.
O preço do quilo do café em pó aumentou em 16 capitais em maio, na comparação com o mês anterior. Destaque para as variações de Aracaju (10,70%), São Paulo (8,49%) e João Pessoa (7,98%). Houve redução de valor em Goiânia (-1,71%). No acumulado de 12 meses, o preço do café apresentou alta em todas as 17 cidades pesquisadas. As elevações ficaram entre 75,5% (em São Paulo) e 127,89% (em Vitória).
O preço do arroz agulhinha caiu nas 17 capitais pesquisadas. As baixas variaram entre -12,91%, em Vitória, e -1,80%, em Belo Horizonte. No acumulado de 12 meses, houve, também, diminuição do preço em todas as capitais pesquisadas, com variações entre -29,17%, em Vitória, e -3,57%, em São Paulo.
O preço do tomate também ficou menor nas 17 capitais da pesquisa. As quedas variaram entre -20,85%, em Belo Horizonte, e -1,64%, em Aracaju. No acumulado de 12 meses, apenas Vitória (11,41%) apresentou taxa positiva. Nas demais capitais, o valor caiu, com destaque para João Pessoa (-32,22%), Natal (-27,87%) e Recife (-25,33%).
Na contramão do mercado global e na expectativa em torno do novo pacote fiscal do governo, o real teve um dia de valorização, com o dólar recuando pelo segundo dia consecutivo e voltando a fechar no menor valor desde outubro de 2024. A bolsa recuou pela terceira vez seguida e atingiu o nível mais baixo em um mês.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 5,57, com recuo de R$ 0,016 (0,28%). A cotação alternou altas e baixas até o início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 12h15, chegou a R$ 5,61, mas recuou durante a tarde. Na mínima da sessão, por volta das 16h30, a cotação alcançou R$ 5,56.
Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana cai 2,63% em junho. Este ano, a divisa acumula queda de 9,85%.
Assim como na quinta-feira (5), a euforia no mercado de câmbio não se repetiu na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.102 pontos, com queda de 0,1%. No menor nível desde 7 de maio, o Ibovespa caiu 0,67% na semana.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. No entanto, predominou a espera pelo anúncio das medidas fiscais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impulsionou a queda do dólar.
Também no cenário doméstico, o aumento das apostas de uma elevação adicional de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central derrubou a bolsa. Isso porque taxas mais altas estimulam a fuga do mercado de ações para investimentos em renda fixa, menos arriscados. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidirá os juros básicos da economia em 17 e 18 de junho.
Nos Estados Unidos, a divulgação de que a criação de postos de trabalho em maio ficou acima do previsto fez o dólar subir durante o início do dia. No entanto, o anúncio do presidente Donald Trump de que representantes comerciais dos Estados Unidos e da China se reunirão na próxima segunda-feira (9) em Londres animou os investidores durante a tarde.
* Com informações da Reuters
Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.
As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.
Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Tipo de capital da empresa, privado ou público;
• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
• Natureza jurídica;
• Informações de atividade da empresa.
Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários,
• Valor do capital social;
• Faturamento.
Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;
• Frequência das transações com o participante.
Funcionamento
Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.
Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Pix agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.
Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.