Saúde
Entidades reagem a vetos de terapias hormonais para menores
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) publicou nota de repúdio à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta quarta-feira (16) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
A entidade avalia que a publicação promove “grande retrocesso” no direito ao acesso à saúde integral da população trans e travesti no Brasil, sobretudo de crianças e adolescentes trans que, segundo a nota, são diretamente impactados pelas normas definidas pelo CFM.
“Estamos diante de mais uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans em nível global, marcada por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, a dignidade e os direitos básicos da nossa população”, destaca a Antra no comunicado.
“A revogação de diretrizes que garantem acompanhamento e cuidado adequados para crianças e jovens trans sem nenhuma justificativa aceitável representa um ataque deliberado ao futuro dessas pessoas, com impactos profundos e irreversíveis em sua saúde mental, segurança e bem-estar coletivo”, alerta a associação.
Para a associação, a decisão do CFM ignora evidências científicas e ocorre em um contexto de falta de escuta qualificada com especialistas, profissionais de saúde que atuam no atendimento a crianças e adolescentes trans e movimentos sociais.
“A resolução ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e desconsidera completamente a realidade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que enfrentam múltiplas formas de violência, exclusão e abandono social.”
Também em nota de repúdio, a organização não governamental (ONG) Mães pela Diversidade diz ter recebido “com absoluta surpresa e indignação” a aprovação da resolução pelo CFM.
“Nossas famílias vivenciam cotidianamente os enormes desafios de romper estigmas, preconceitos e discriminações e buscam oferecer a suas crianças, adolescentes e jovens ambientes seguros e todas as oportunidades de vivenciarem as experiências necessárias para seu pleno e saudável desenvolvimento.”
A entidade se coloca em defesa da manutenção do atendimento especializado “que, até o momento, vinha sendo prestado a nossas filhas, filhes e filhos que vivenciam a disforia de gênero e que dependem de procedimentos terapêuticos criteriosamente prescritos por equipes multidisciplinares para não sofrerem agravos em sua saúde física e mental.”
Em seu perfil no Instagram, a ONG Minha Criança Trans avalia que a resolução do CFM joga no lixo os direitos trans por proibir que jovens trans e travestis acessem tratamentos classificados como essenciais pela entidade.
“Isso é um golpe na saúde mental e em vidas trans. Esses tratamentos são a salvação para muitos jovens. Sem eles, a depressão, a ansiedade e até riscos de suicídio disparam! O CFM está ignorando a ciência e condenando adolescentes a sofrerem em corpos que não representam quem são”, afirma a ONG.
Entenda
A resolução do CFM proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero. A entidade estabelece ainda que terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos.
A publicação também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas trans antes dos 18 anos de idade e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.
Por fim, a resolução determina que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico e não conforme sua identidade de gênero.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolução.
Em nota, a entidade destaca que a publicação altera as normas que definem o atendimento e a realização de procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes.
De acordo com o MPF, o procedimento foi aberto a partir de denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade e de nota técnica publicada pela Antra.
“As entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupação de familiares de crianças com variabilidade de gênero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de gênero e que têm acesso a procedimentos terapêuticos como bloqueio puberal e hormonização cruzada”, disse o MPF.
O que diz o CFM
Em coletiva de imprensa, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade.
“Todos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa resolução”, afirmou.
O médico ginecologista Rafael Câmara, conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da resolução, destacou que se trata de um tema em que as evidências e os fatos mudam a todo instante.
“É natural que essas resoluções sejam alteradas”, avalia.
Ao tratar da vedação da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos de idade, ele lembrou que a resolução anterior do CFM estabeleceu 16 anos de idade como a idade mínima para a administração de hormônios sexuais com essa finalidade.
“Não é algo inócuo”, disse, ao citar riscos como o aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, incluindo câncer, fertilidade reduzida, calvície e acne, no caso da testosterona, e problemas tromboembólicos e câncer de mama, no caso do estrogênio.
Sobre bloqueadores hormonais, o médico destacou que o uso desse tipo de terapia no intuito de suprimir a puberdade em crianças e adolescentes é motivo de discussões e questionamentos frequentes.
Câmara lembrou que, em abril do ano passado, o Reino Unido aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, “países com sistemas de saúde fortes e de tendência progressista”, também proibiram a terapia.
“A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para o crescimento adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais”, lembrou, ao citar, dentre as consequências, densidade óssea comprometida, altura alterada e fertilidade reduzida.
O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica nas quais o uso é cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doenças endócrinas.
Na coletiva, Câmara citou ainda o aumento de relatos de arrependimento de transição e mesmo de destransição sexual desde 2020, o que levou diversos países a revisarem seus protocolos para lidar com a incongruência e a disforia de gênero.
Outro ponto destacado pelo médico trata do sobrediagnóstico, sobretudo entre menores de idade.
“Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, baseado em estudos, no futuro, poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”.
“Estudos mostram que, alguns anos atrás, a tendência, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de gênero], era tentar fazer com que a criança não mantivesse [o quadro]. Hoje, a tendência é fazer um viés de confirmação. Se a criança de 4 anos diz que é trans, muitos serviços acabam mantendo ou estimulando”.
Dr. Bruno Chagas destaca a importância de procurar profissionais especializados para evitar complicações graves
O que para muitos pode parecer um procedimento simples, a retirada dos sisos pode representar uma cirurgia complexa que exige cuidados específicos. O alerta vem do Dr. Bruno Chagas, cirurgião buco-maxilo-facial formado pelo Hospital Federal de Bonsucesso e chefe de serviço do Hospital Municipal Albert Schweitzer.
O especialista tem observado um aumento preocupante de complicações graves e até óbitos relacionados à extração inadequada dos sisos. “Eu sempre digo isso para meus alunos e mentorados: cirurgias do siso devem ser levadas muito a sério, pois são muito complexas, dependendo do caso, pois trata-se de um dente que se localiza na parte posterior da boca, onde qualquer complicação pode evoluir rapidamente para outras estruturas nobres”, explica.
Riscos que podem ser fatais
Os riscos de um procedimento mal executado são graves: “Riscos de fratura da mandíbula ou da maxila, alergia medicamentosa, infartos, avc, infecções graves, parestesia (dormência) no lábio ou língua, disfunção da articulação temporomandibular (ATM), hemorragias e edemas graves, além de óbito”, enumera Dr. Bruno.
O especialista alerta para conexões perigosas: “Uma infecção no siso debaixo, por exemplo, pode desencadear uma endocardite bacteriana (infecção da camada interna do coração) ou até mesmo um siso superior pode levar a uma meningite (infecção das membranas que revestem o cérebro) e deixar sequelas graves”.
Protocolo adequado é essencial
Para uma extração segura, o primeiro passo é “procurar um profissional experiente e que seja cirurgião buco-maxilo-facial”. O protocolo deve incluir sempre raio-x panorâmico e, em muitos casos, tomografia computadorizada, além de exames pré-operatórios quando necessário.
Dr. Bruno, que coordena a área em diversos hospitais no Rio de Janeiro, observa que “a maioria dos casos temos que realizar protocolo medicamentoso profilático, ou seja, prescrever antibiótico e corticóide antes do procedimento, especialmente em casos que os sisos apresentam algum tipo de complexidade”.
O aumento das intercorrências está relacionado ao crescimento de clínicas irregulares, que funcionam sem responsáveis técnicos, sem alvarás e procedimentos feito por profissionais sem experiência na área. “Essas intercorrências também têm acontecido muito pelo aumento de clínicas irregulares e procedimentos feitos por profissionais sem experiência ou sem formação adequada”, pontua.
O pós-operatório é crucial
O especialista enfatiza que os cuidados continuam após a cirurgia. “O pós-operatório deve ser levado muito a sério pelos pacientes, retornando nas consultas de revisão, fazendo uso dos medicamentos prescritos, seguindo as orientações de higiene bucal e dieta”, orienta.
Para pacientes com comorbidades, Dr. Bruno esclarece que “sempre devem ser tratados com exames pré-operatórios, medicação profilática e até avaliação de risco cirúrgico”. Ele ressalta que “não há contraindicação, porém, é um procedimento que, apesar de parecer simples, requer muitos cuidados no pré e pós-operatórios”.
O Dr. Bruno atende no Recreio dos Bandeirantes e Campo Grande. Para entrar em contato, envie uma mensagem para o WhatsApp (21) 98059-1591 ou procure seu perfil no Instagram @drbrunochagas.
Os países do Brics aprovam o desenvolvimento da Parceria para Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. A iniciativa, que foi discutida nas reuniões que antecederam a Cúpula de Líderes do grupo, agora está na Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, divulgada neste domingo (6).
“Ao priorizar respostas integradas e multissetoriais, buscamos combater as causas profundas das disparidades em saúde, como a pobreza e a exclusão social, aprimorando a cooperação, mobilizando recursos e fomentando a inovação para garantir um futuro mais saudável para todos”, diz o documento.
O tema foi uma das oito prioridades escolhidas pela presidência brasileira do Brics na área da saúde e teve como inspiração o Programa Brasil Saudável, que tem como objetivo enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em maior vulnerabilidade social.
A ideia é que os países se unam para eliminar doenças que muitas vezes não afetam países ricos e, portanto, não são consideradas em pesquisas nesses países, que são consideradas as doenças da pobreza, como tuberculose, hanseníase, malária, dengue e febre amarela.
Além dos 11 países do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia – Malásia, Bolívia e Cuba, países parceiros do fórum também aderiram à medida.
Em comunicado, comentando os destaques da declaração final, a presidência do Brasil no Brics comemorou o lançamento.
“Estamos muito satisfeitos com o lançamento da Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas, que é um marco para o avanço da equidade em saúde e demonstra nosso compromisso em combater as causas profundas das disparidades em saúde, como a pobreza e a exclusão social”.
Na declaração final, os países também reconhecem que “a cooperação do Brics no combate à tuberculose e à resistência antimicrobiana, bem como o fortalecimento das capacidades de prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis e outros problemas de saúde, o compartilhamento de experiências, incluindo sistemas de medicina tradicional e saúde digital, contribuem significativamente para relevantes esforços internacionais”.
Além da tradicional declaração de líderes, foram aprovados três outros documentos:
- Declaração Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas;
- Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial e
- Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas.
O documento da Parceria deverá ser divulgado nesta segunda (7), quando ocorrerá a sessão plenária Meio Ambiente, COP30 e Saúde Global. Sob a presidência do Brasil, a reunião da Cúpula de Líderes do Brics ocorre neste domingo (6) e segunda (7), no Rio de Janeiro.
O mutirão Agora tem Especialistas Dia-E realizou de forma simultânea, em 24 estados brasileiros, mais de 1,1 mil cirurgias, além de 10 mil procedimentos, consultas e exames especializados, neste sábado (5), em 45 hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em uma parceria dos ministérios da Saúde e da Educação.
O objetivo da iniciativa é ampliar a capacidade de atendimento da rede pública a fim de reduzir o tempo de espera por serviços especializados.
“É o maior mutirão do SUS já feito no Brasil inteiro e mais diverso. Já teve situação de fazer mutirão de uma cirurgia, [um tipo] de um procedimento. Hoje nós fizemos em todo o Brasil de Norte a Sul com 45 hospitais, que envolveram mil tipos diferentes de cirurgias, 10,3 mil procedimentos de diagnóstico, de consulta e é um movimento que não para hoje”.
“Os hospitais universitários federais vão continuar fazendo mutirões, atendendo em terceiro turno os procedimentos de exames eletivos, não só urgência, para a gente reduzir o tempo de espera das cirurgias e dos exames em nosso país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após visitar o mutirão no Centro Cirúrgico do Hospital Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Prioridades
Padilha orientou que a prioridade dos atendimentos fosse aos pacientes oncológicos.
“A gente tem grande prioridade no câncer, porque no câncer tempo é vida. Fazer o diagnóstico o mais rápido possível, começar a cirurgia o mais rápido possível, pode significar a vida ou a morte daquele paciente”, observou.
Ainda segundo o ministro, em todo o país existem prioridades também para demandas que têm maior tempo de espera e impactam mais na população.
“São os problemas de saúde da mulher e toda a parte de ginecologia; a oncologia que é a parte do câncer; os problemas de visão, a gente envelhece cada vez mais e cada vez mais tem cirurgias e exames para tratar da visão; os problemas de ortopedia; de otorrino na parte da audição; são as grandes prioridades, além do câncer”, explicou.
Para o ministro é necessário acelerar o atendimento de saúde pública em todo o Brasil, mesmo em capitais que dispõem de mais médicos e hospitais. Ele citou um exemplo no Rio de Janeiro, onde foi identificado um paciente que esperava há dez anos para fazer uma cirurgia.
“Enquanto não vira urgência acaba não passando na frente de outros procedimentos e acaba ficando de lado. Essa ação do Agora tem Especialistas tem esse papel de identificar pacientes que estão há muitos anos esperando”, completou.
Atendimentos
O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, destacou que os atendimentos do programa Agora tem Especialistas podem começar com a consulta médica. “É isso que mobiliza para que a gente possa ajudar esse esforço do Brasil de garantir – da consulta à cirurgia – as necessidades da população”, comentou.
Chioro informou que em uma ação que começou em março foram feitas 89 mil cirurgias. Segundo ele, deve haver mais dois mutirões Dia-E até o fim deste ano, um em setembro e o outro em dezembro.
A orientação para os hospitais universitários federais, segundo Chioro, é para que ampliem o horário de funcionamento com um terceiro turno, incluindo atendimentos aos sábados e domingos.
“No nosso caso, na medida em que a gente aumentar a oferta de atendimento para a população, estamos envolvendo os novos alunos residentes, portanto, formando melhor os nossos futuros profissionais de saúde. É exatamente isso que diferencia o hospital universitário no compromisso com o ensino e a pesquisa, mas também com o SUS”, concluiu.
Parceria
A secretária de estado de Saúde do Rio de Janeiro, Claudia Mello, comemorou a parceria com os ministérios da Saúde e da Educação, porque também será acelerado o tratamento de pacientes do estado.
Segundo ela, quando se consegue verificar a fila interna de uma unidade é possível aumentar o acesso para novos pacientes chegarem ao sistema de saúde.
“A gente está avançando no país como um todo em 45 universidades no mutirão. É importante para nós do Rio de Janeiro e para o Brasil na diminuição de filas. Isso é o SUS avançando a cada dia”, pontuou.
Saúde da mulher
Antes da visita ao Hospital Gaffrée e Guinle, na Tijuca, zona norte do Rio, o ministro da Saúde esteve no mutirão do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão e na sequência foi à maternidade Paulino Werneck, Ilha do Governador, zona norte da cidade.
Nos dois, estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do presidente da Ebserh, Arthur Chioro. Lá, anunciaram medidas de reforço à saúde da mulher.