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Entra em vigor marco legal da indústria de jogos eletrônicos

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Person Holding Game Pad
Photo by EVG Kowalievska on Pexels

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, após sofrer mudanças no Senado Federal. O texto original é do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e foi relatado na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

A lei foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. Lula vetou apenas um trecho da proposta aprovada por deputados e senadores: o que permitia às empresas que investissem em games brasileiros independentes abater, do Imposto de Renda, 70% do valor das remessas ao exterior.

Lula alegou que o Congresso Nacional não apresentou o impacto orçamentário do benefício fiscal, que afeta as contas públicas. O veto ainda será analisado por deputados e senadores, em sessão a ser marcada.

Pontos principais
A Lei 14.852/24 regula a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil. O texto exclui desse segmento os jogos tipo “bet”, pôquer e outros que envolvam premiações em dinheiro. Outros pontos da norma são:

  • a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual;
  • o governo regulamentará o desembaraço aduaneiro e as taxas de importação de games, com vistas a fomentar a inovação no setor;
  • empresários individuais e microempreendedores individuais (MEIs) que desenvolvem jogos eletrônicos terão tratamento especial (que será posteriormente regulado).

Crianças e adolescentes
A lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games. O texto prevê, por exemplo;

  • a concepção, design, gestão e o funcionamento dos jogos eletrônicos de acesso por crianças e adolescentes devem ter como parâmetro o interesse dessa faixa etária;
  • os games com interação terão de garantir a aplicação de salvaguardas, como sistema para recebimento de reclamações e denúncias.
  • os fornecedores de jogos eletrônicos devem garantir que os seus serviços não gerem ambiente propício a quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes.

Caberá ao Estado realizar a classificação etária indicativa dos games, levando em conta os riscos relacionados às compras digitais no contexto dos jogos, que podem estimular o consumo desenfreado em crianças.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Plataforma líder no mercado brasileiro de iGaming, Cactus Gaming é patrocinadora oficial do SBC Summit Rio

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Evento, que acontecerá entre 25 a 27 de fevereiro, é um dos principais do setor de apostas e de jogos no Brasil

A Cactus Gaming estará presente no SBC Summit Rio como patrocinadora Premium, apresentando seus serviços e inovações tecnológicas e fortalecendo ainda mais suas conexões no mercado.

O evento acontecerá entre os dias 25 a 27 de fevereiro no Riocentro, na Barra Olímpica, no Rio de Janeiro, e tem uma expectativa de público de 15 mil pessoas. Esta será a primeira edição do evento desde a regulamentação da indústria no país.

Em um momento de grandes transformações na regulamentação do setor, a Cactus se posiciona como plataforma líder e parceira essencial para operadores que desejam expandir seus negócios no Brasil. E este ano, na SBC Summit estará representando todas as suas marcas e clientes, além de ser a patrocinadora Premium com sacolas oficias que serão distribuídas logo na chegada, ativações como o Caipirinha Bar Sponsored by Cactus integrado ao estande e divulgação da marca na entrada do evento.

Outra novidade é a parceria com a Brazilian Lounge e Brazilian Lounge Magazine que estará presente no estande da Cactus e no Caipirinha Bar divulgando seus produtos e serviços. A Brazilian Lounge tem uma iniciativa inovadora dedicada ao setor de iGaming no Brasil, que busca promover o desenvolvimento da indústria através da troca de informações, experiências e networking.

Com palestras, painéis e exposições, o evento reunirá executivos de alto nível, reguladores e fornecedores de tecnologia.

A Cactus apresentará seu vasto portfólio de serviços e tecnologia para operadores com foco nos novos features do Sportsbook e também no desenvolvimento de produtos para apostas esportivas.

CEO da Cactus Gaming, Fellipe Vieira, comentou sobre a participação da empresa no SBC Summit Rio.

“Queremos nos consolidar ainda mais como a principal plataforma do setor iGaming e líder no Brasil. Nossa equipe está dedicada para estabelecer novas conexões, explorar oportunidades e mostrar nossas soluções inovadoras para o mercado. Estamos expandindo nossa presença em mercados estratégicos incluindo a América Latina.”

SOBRE A CACTUS

A Cactus Gaming tem como missão entregar a melhor experiência para seu usuário final, bem como um modelo simples e dinâmico de gestão para operadores para escalar o negócio. Atua como verdadeiro Partner para os clientes, direcionando quanto a integrações, políticas, funcionamento e orientação inicial para que possam começar bem o negócio.

Aliando tecnologia e segurança, oferece todas as funcionalidades integradas para o início e operações de qualquer casa de apostas. Isso resulta em uma melhor experiência para o usuário final do produto.

Com mais de 75% de taxa de conversão no primeiro depósito, a Cactus estabelece presença oferecendo uma gama de serviços e tecnologia de ponta para a indústria do iGaming. A expectativa é de exibir novas soluções com direcionamento para conversão e retenção de jogadores na plataforma.

A empresa vem passando por um processo de expansão internacional e parcerias com grandes grupos do setor como Ana Gaming que incluem grandes casas de aposta, como 7K (7k.bet.br) e Cassino (Cassino.bet.br).

Em 2024, a Cactus Gaming recebeu o reconhecimento de melhor White Label, no SIGMA Awards, e melhor plataforma, no BIS Awards.

Recentemente, a Cactus lançou um Sportsbook para seus clientes oferecendo ainda mais diferenciais e ODDs competitivas, além de uma interface atrativa e intuitiva que visa trazer uma maior conversão.

Mais de 10 eventos nacionais e internacionais com a participação da Cactus Gaming na América Latina, Estados Unidos, Europa e Ásia incluindo ICE London, Sigma Eurasia Dubai, SBC Summit Rio, BIS Sigma Américas São Paulo, Afiliados e Gambling Brasil, Sigma Asia Manila, SBC Summit Lisboa, Sigma Europe Malta, GAT Caribe Cancun fechando o ano e iniciando 2025 com a ICE Barcelona, o primeiro evento de iGaming do ano e um dos mais importantes do segmento e seguindo agora para o Brasil na SBC Summit Rio.

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Corinthians conquista título inédito na Liga EDC X7

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Corinthians conquista título inédito na Liga EDC X7
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Equipe teve 26 vitórias, 2 empates e 3 derrotas

A Liga EDC chegou ao fim e consagrou o Corinthians e-Football como grande campeão da modalidade. Após um desempenho de destaque, o time alcançou a marca de 83 pontos, conquistando o título inédito dentro da Federação EDC.

A competição teve início em 19 de setembro de 2024, com a participação de 32 equipes, e contou com 31 rodadas disputadas. O Corinthians se destacou ao obter 26 vitórias, 2 empates e 3 derrotas, registrando um desempenho de 86% de aproveitamento. Com 156 gols marcados, 28 gols sofridos e 128 gols de saldo, a equipe se consolidou como a melhor da edição.

A liderança foi assegurada pelo manager MJR, junto aos administradores Giulio Sena, Iago e Hadryan, e contou com a participação decisiva dos jogadores Medrado, CH7, Lenda7, Gabriel Sena, Lukinhas, Jotape, Márcio Allan e Mendes. Milson Januário, presidente dos times de e-sports do Corinthians, exaltou o desempenho dos atletas na categoria.

Impressionante os números conquistados. Um título inédito que mostra cada vez mais a consagração do Corinthians dentro deste cenário. Agora, queremos seguir trabalhando para ir além, seja no e-football ou nas outras modalidades”, destacou Milson Januário.

Com 7 jogadores por rodada, o time conseguiu manter uma ótima performance ao longo de toda a competição, conquistando uma vantagem de 4 pontos sobre o segundo colocado.

No Free Fire, Corinthians fica no top-10 Mundial

Não só no e-football o Corinthians foi destaque. No final de semana, a equipe enfrentou a grande final da FFWS Global Finals 2024 decidida no Rio de Janeiro. O time não foi campeão, mas se consagrou entre os dez melhores times do mundo no Free Fire.

Milson Januário destacou a resiliência dos jogadores e o fato do Corinthians ter ido tão longe no mundial.

Representar o Brasil em uma final tão grande é de extrema importância. Nossos jogadores foram resilientes até o final e merecem muito por toda a campanha histórica”, disse o dirigente.

Durante o Mundial de Free Fire, o Corinthians se destacou em diversas estatísticas, mostrando a força de sua equipe. O jogador Hak foi um dos grandes nomes da competição, figurando entre os líderes em várias categorias. Ele terminou o torneio com 13 abates (Top Kills), 17 derrubadas (Top Knocked Down) e 19 headshots (Top Headshots), demonstrando sua habilidade e precisão.

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A Influência dos Artistas e Influencers na Divulgação de Plataformas de Jogos

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A Influência dos Artistas e Influencers na Divulgação de Plataformas de Jogos
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Nos últimos anos, o crescimento das plataformas de jogos e apostas online no Brasil tem sido impulsionado por uma série de influenciadores e artistas, que promovem essas plataformas para milhões de seguidores nas redes sociais. Com promessas de “ganhos rápidos” e de transformar o dinheiro em lucros significativos, muitos desses, que conquistaram fama a partir de comunidades periféricas, incentivam seus fãs a apostarem sem expor os riscos reais. Essa prática, que se dirige principalmente às comunidades de baixa renda, tem resultado em um aumento de endividamento entre as famílias mais vulneráveis, onde uma grande parte dos recursos financeiros vem de programas sociais, como o Bolsa Família. 

Essa publicidade massiva que chega aos mais humildes, usando a imagem de figuras de sucesso como os Artistas e Influencers digitais, cria uma armadilha financeira. Enquanto esses artistas ampliam seus ganhos pessoais com essas parcerias, parte de seus seguidores acaba ficando cada vez mais presa a dívidas, em um ciclo de perda e desespero. 

Reprodução/Internet

A Expansão das Apostas Online nas Periferias e o Papel dos Artistas.

Com o crescimento das plataformas de jogos online, a internet se tornou um veículo de divulgação altamente eficiente, uma vez que os Artistas detêm um poder de influência gigantesco entre jovens e adultos das periferias. Muitos desses Artistas, vindos de realidades semelhantes às de seus seguidores, conseguem criar uma forte identificação com a comunidade, o que facilita a aceitação e o engajamento nas plataformas que promovem.

Por meio de vídeos e stories no Instagram e TikTok, os Artistas muitas vezes exibem “resultados” das apostas, mostrando cifras altas que supostamente ganharam. A mensagem é clara: “se eu consegui, você também pode”. Esse apelo emocional, combinado com a promessa de lucros rápidos, faz com que muitas pessoas invistam sem uma real noção dos riscos envolvidos. Em comunidades onde as oportunidades financeiras são limitadas, essa promessa torna-se ainda mais atraente — e perigosa.

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O Ciclo de Endividamento e o Uso de Auxílios Sociais para Apostar

A realidade das plataformas de apostas é que a maioria dos usuários perde dinheiro, principalmente quando o acesso a informações sobre os riscos é limitado. Para as famílias mais vulneráveis, essa prática rapidamente se torna um ciclo de endividamento. Incentivadas por Artistas que se posicionam como exemplos de sucesso, muitas dessas pessoas gastam uma parte importante do seu orçamento — que em muitos casos inclui benefícios como o Bolsa Família — tentando multiplicar seu dinheiro.

Para esses apostadores, o jogo, que parecia uma solução rápida para problemas financeiros, logo se transforma em um ciclo de perda, onde o desespero por recuperar o dinheiro leva a apostas ainda maiores e a um endividamento crescente. Esse fenômeno atinge diretamente as comunidades mais humildes, onde falta educação financeira e os recursos são extremamente escassos. Com isso, famílias que já viviam em situação de vulnerabilidade acabam perdendo ainda mais.

Reprodução/Internet

 

Uma Influência de Dois Lados

É importante reconhecer que muitos dos Artistas que promovem essas plataformas vêm de contextos semelhantes aos de seus seguidores. Eles passaram por dificuldades e, em grande parte, ainda enfrentam os desafios típicos das periferias. No entanto, ao aceitar a responsabilidade de influenciar um público tão vasto, esses artistas precisam estar conscientes do impacto de suas mensagens.

Alguns dos principais Artistas, conhecidos nacionalmente, têm contratos altamente lucrativos para promover plataformas de apostas e jogos. Em vez de usarem essa influência para conscientizar sobre os riscos, acabam ajudando a alimentar um ciclo de perda e endividamento. Para muitos desses Artistas, o que importa é o lucro pessoal, e não o efeito que suas ações têm na vida de seus seguidores. Isso revela uma falta de responsabilidade social, pois, ao impulsionar essas plataformas, acabam agravando a realidade econômica de pessoas que, muitas vezes, acreditam em sua palavra e os têm como exemplo de superação.

Texto: revistabx.com

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