Economia
Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita
O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.
O prazo de entrega começou em 17 de março e encerrou-se às 23h59min59s desta sexta-feira (30). Quem perdeu a data limite pode enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, ano base 2024, está disponível no site da Receita Federal. Quem já tem o programa instalado no computador não precisa baixar uma nova versão. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.
Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares ou usar o preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita). As duas ferramentas permitem fazer retificações depois do envio da declaração.
Restituições
O pagamento das restituições começou em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, que têm doença grave e quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix.
Extrato
De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida.
Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2024, em valores superiores a R$ 33.888. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 169.440.
A Paraíba registrou um crescimento de 114% nos pedidos de financiamento de placas fotovoltaicas em 2024, segundo dados da Financeira do Santander, referência nacional em crédito para projetos de energia solar.
No Nordeste, região estratégica para o segmento, a expansão foi ainda mais expressiva: alta de 150% no volume de financiamentos. Já as simulações realizadas por parceiros e clientes no primeiro trimestre de 2025 cresceram 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A região concentra 7,23 GW de geração solar distribuída — 19,7% do total nacional — e 9,17 GW de geração centralizada, mais da metade da produção do país. A expectativa é que a capacidade de exportação de energia do Nordeste aumente 30% até 2029, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico. “O aumento na busca por financiamento mostra que o brasileiro está atento às vantagens da energia limpa. Nosso papel é facilitar esse acesso com agilidade e segurança”, afirma Cezar Janikian, diretor da Financeira do Santander.
A Financeira do Santander financia toda a estrutura necessária para projetos solares, incluindo placas, baterias de armazenamento, sistemas de monitoramento e estruturas de montagem. A contratação é simples, digital e pode ser feita pelo site https://www.santander.com.br/hotsite/santanderfinanciamentos/.
Por meio de milhares de parceiros comerciais, o Santander oferece crédito facilitado para residências e empresas que querem investir em energia limpa e economia na conta de luz.
Plataformas digitais se tornaram mediadoras de serviços no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada estão entre os mais conhecidos. Mas essas empresas têm contratado também pessoas para uma série de trabalhos à distância online, em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimentação de banco de dados de inteligência artificial, criação de conteúdo, apoio a vendas e serviços profissionais, como os de contador, advogado e arquiteto, que podem ser pagos por projetos.
O trabalho remoto em plataformas chega a ser responsável pela principal remuneração de seis em cada dez trabalhadores dessa modalidade, o que significa comprometimento de tempo e com as condições das empresas. No entanto, é exercido em condições precárias. As empresas deixam de pagar por serviços, atrasam e remuneram menos que o salário mínimo do local de residência dos prestadores. Também falham em garantir suporte e segurança, o caso de pessoas submetidas a categorizar vídeos violentos ou de conteúdo sexual, não oferecem proteção social e ainda dificultam a organização dos trabalhadores.
Essas são algumas das principais constatações do Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, um projeto que reúne uma rede global de pesquisadores coordenados pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pelo instituto WZB Berlin, na Alemanha, divulgado neste mês, por meio de um evento na internet.
O estudo avaliou 16 plataformas de trabalho em nuvem entre as mais utilizadas e fez um levantamento que envolveu também cerca de 750 trabalhadores em 100 países. Como resultado, o relatório traz um ranking das plataformas em relação a condições básicas de trabalho e surpreende pelas notas atribuídas. A média dessas plataformas foi 3,5 de um total de 10.
Segundo a pesquisa, a Amazon Mechanical Turk, a Freelancer e a Microworkers não pontuaram e oferecem as piores condições. A Upwork alcançou um ponto. A Fiverr e a Remotasks receberam dois pontos. As empresas não comentaram o estudo.
Segundo o Fairwork, entre as condições mais preocupantes do trabalho remoto em plataformas está o pagamento. Um em cada três entrevistados afirmou que deixou de receber por algum serviço ou recebeu em cartões-presentes, que depois precisaram ser leiloados online para que o dinheiro chegasse de fato à conta corrente.
“Gostaria de poder receber meu dinheiro em minha conta bancária em vez de cartões-presente”, relatou da Nigéria um turker, como são chamados, ouvido pelo Fairwork.
Muitas empresas estão no norte global e não pagam diretamente a trabalhadores de outras regiões.
O relatório internacional aponta ainda que apenas quatro das 16 plataformas pesquisadas conseguiram comprovar que os prestadores ganham pelo menos um salário mínimo, descontados os custos como impostos, apesar de o setor ter movimentado cerca US$ 557 bilhões em 2024, valor que deve crescer para US$ 647 bilhões este ano. No Brasil, um dos mercados dessas plataformas, o salário mínimo é de R$ 1.518.
“O [projeto] Fairwork procurou dados, evidências e informações de que as plataformas estão pagando o salário mínimo, mas só encontramos [as informações] em quatro das 16 plataformas”, explicou o coordenador do relatório, pesquisador brasileiro no Oxford Internet Institute, Jonas Valente.
“Em dois desses casos, as plataformas têm uma política dizendo que não pode pagar abaixo do salário mínimo local. Outras duas compartilharam dados dos pagamentos mostrando que pagavam adequadamente”, informou Jonas.
Além de pagar pouco, as plataformas incluem nos contratos cláusulas com descrições vagas e pouco transparentes que prejudicam os trabalhadores.
De acordo com Jonas Valente, o contrato é uma questão chave porque prevê as regras do trabalho, embora não sejam compreensíveis para todos.
“Quando a gente olha para os modelos mais clássicos, está escrito no contrato aquilo o que cada parte, trabalhador e empregador, pode ou vai fazer. No caso das plataformas, encontramos os contratos, mas muitos não são claros. No caso de trabalhadores que estão dispersos, no Brasil, por exemplo, onde muitos não falam inglês, a pessoa vai ter dificuldade de entender o que ela pode ou não fazer, quais são as regras e como ela vai ser paga. Isso leva a questões concretas, como condutas que podem determinar a suspensão ou o desligamento das plataformas”, explicou.
O pesquisador também alertou para o fato de muitas plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do trabalhador, apesar de exigir disponibilidade.
O relatório cita uma trabalhadora do Peru, formada em ciências sociais que, por ter ficado horas em frente às telas, por exigência da empresa, precisou operar a retina. A peruana, no entanto, não recebeu ajuda e ainda acabou desligada. Ela ganhava entre US$ 10 e US$ 15 por hora e fazia jornadas entre 6 horas e 9 horas, que entravam pela madrugada.
Na avaliação geral dos pesquisadores, como é difícil fiscalizar o trabalho remoto, pois as pessoas estão em casa, dispersas em vários países, tampouco há sindicatos ou listas de trabalhadores, em geral, é necessária uma regulação rigorosa por parte dos Estados para reverter as condições precárias.
No relatório, o Fairwork defende uma regulamentação nacional e também internacional dessa modalidade de trabalho, como forma de alcançar cerca de 400 milhões de pessoas no setor, estimativa do Banco Mundial.
“Precisamos urgentemente que os governos e os órgãos reguladores se mobilizem e responsabilizem as plataformas, seja por meio de estruturas globais, leis de due diligence [diligências em suas operações] ou diretrizes de trabalho em plataforma”, cobrou Jonas Valente.
“Sem ação, milhões de pessoas vão continuar presas em postos de trabalho digital inseguro e mal remunerado, sem voz, sem direitos e sem proteção”, alertou o pesquisador.
No caso do Brasil, ele chama ainda a atenção para a regulação proposta no Projeto de Lei 12/24, que deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas os motoristas de transporte privado, como foi proposto.
O Ministério Público no Brasil defende aplicação de regras nacionais.
A necessidade de regular o trabalho remoto em plataformas é uma preocupação compartilhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade tem recebido denúncias de descumprimento de leis trabalhistas no setor e montou o Projeto Plataformas Digitais para acompanhá-las.
“É uma situação preocupante, se trata de uma nova forma de trabalho que está se expandindo, e o MPT já reconhece que há uma precarização grande no Brasil”, reconheceu o gerente da iniciativa, procurador Rodrigo Castilho.
Ele cita a violação da jornada legal, a necessidade de adequação do ambiente de trabalho, as dificuldades de organização sindical e também a baixa remuneração, de centavos por hora, diante do alto volume de tarefas ou de horas disponíveis para o trabalho nas plataformas.
“Temos denúncias diversas que questionam a ausência total e completa de direitos a esses trabalhadores”, informou, reverberando as constatações do Fairwork.
De acordo com Castilho, as plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos que os trabalhadores no Brasil conquistaram, como férias, 13º e o direito ao descanso remunerado, previstos para aqueles formalizados, com carteira assinada.
Castilho defende que, na ausência de normas regulatórias para o setor, a legislação nacional, no caso do Brasil, seja aplicada.
“O inaceitável é que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regulação”.
Na avaliação do procurador, deveria haver também um compromisso ético das próprias plataformas com os trabalhadores.
“A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas são as regras do jogo. A questão toda é que há um componente ético nas relações sociais e as pessoas não podem ser exploradas nos seus direitos, em sua dignidade, trabalhando em ambientes inseguros e insalubres para que outras tenham lucros exorbitantes”.
A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi oferecido suporte às plataformas para que se adequassem a padrões mínimos de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas.
As ações vão da atualização de contratos até a melhoria na resolução de disputas e transparência. No entanto, as mudanças ficaram restritas a poucas empresas.
Este ano, a Fairwork convidou as 16 plataformas investigadas para comentar a pesquisa. Somente três responderam, a ComeUp, a Scale/Remotasks e a Translated. Elas reconheceram problemas e informaram que continuam com o compromisso de melhorar as condições. As demais não responderam.
Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen, Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific, Terawork, Creative Words e Elharefa, além da Amazon Mechanical Turk.
A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito que permitirá às construtoras financiar até 100% do custo total dos empreendimentos de habitação popular, incluindo a compra dos terrenos e as obras. As unidades habitacionais construídas precisam ter valor de venda de até R$ 350 mil.
Operada com recursos próprios do banco, a linha faz parte do Programa de Apoio à Produção. Segundo a Caixa, a expectativa é emprestar, ainda em 2025, cerca de R$ 5,8 bilhões pela nova modalidade.
As construtoras interessadas devem apresentar o projeto do empreendimento imobiliário na agência de relacionamento da Caixa. Tanto o projeto como a empresa passarão por análises de viabilidade econômico-financeira, do modelo de negócios e de conformidade com as normas jurídicas.
Com 67,2% do crédito habitacional no país, a Caixa é o principal banco que atua no segmento. No Minha Casa, Minha Vida, o banco concentra 99% da participação no mercado.
No ano passado, a instituição emprestou mais de R$ 223,6 bilhões em linhas para imóveis habitacionais. Segundo a Caixa, o volume de crédito gerou cerca de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos na construção civil.