O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.

O governo federal, após meses de discussão com os setores envolvidos – como gestores da área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior – publicou nesta semana o decreto que trata do tema.

A Agência Brasil explica o que muda com a nova política de EaD.

Formatos dos cursos

A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância. 

Os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos:

1. Cursos presenciais: com pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais, com a presença física de estudantes e professor nas aulas; atividades em laboratórios físicos; frequência a estágios presenciais;
2. Cursos em EaD: oferta majoritária de carga horária a distância, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Porém, o decreto impõe o limite mínimo de 10% da carga horária do curso em atividades presenciais; e, no mínimo, 10% em atividades síncronas mediadas.
3. Cursos semipresenciais: criado pelo novo decreto, é composto obrigatoriamente por carga horária de 30% de atividades presenciais; e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas;

• atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais);
• atividades síncronas mediadas: devem ser realizadas com, no máximo, 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes;

Tipos de atividades

A nova política uniformiza as seguintes definições:  

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;  

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;  

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo é garantir a efetiva interação no processo de ensino-aprendizagem.

Proibições em EaD

De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realização de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios torna a formação nesses casos “incompatível com o formato da educação a distância”.

Pela portaria 378, o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horária a distância.

O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância.

Cursos semipresenciais

Para o formato semipresencial, também chamado híbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de áreas como as de saúde e bem-estar também não poderão ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos deverão ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.

Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.

São exemplos de cursos nesta situação: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.

Posteriormente, a pasta poderá definir outras áreas de cursos vedados para EaD.

Infraestrutura física

Em relação ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e à distância podem ser ofertadas tanto na sede física da instituição, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).

O polo EaD deve funcionar como um espaço acadêmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura física e tecnológica deve ser adequada às especificidades de cada curso ofertado.

Há também a exigência de infraestrutura mínima como: sala de coordenação; ambientes para estudos; laboratórios (quando aplicável); acesso à internet.

Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes. 

Prazo de adaptação

As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.

Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD até a conclusão das turmas em andamento.

Estudantes do EaD

A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula.

Provas presenciais

Cada disciplina dos cursos de graduação a distância deverá ter, pelo menos, uma avaliação presencial.  No momento da avaliação, a instituição de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.

Esta avaliação presencial deve ser a maior na composição da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou não naquela disciplina.

Segundo o MEC, o objetivo da exigência é incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese ou que possuam natureza de atividade prática.

Mediador pedagógico

A nova política de EaD cria a figura do mediador pedagógico nos cursos de graduação a distância. O MEC esclarece que o mediador pedagógico não é um tutor, que desempenha função apenas administrativa e, por isso, não pode exercer funções pedagógicas.

Já o mediador pedagógico deve possuir formação acadêmica compatível com o curso. No exercício de suas atividades deverá ajudar a esclarecer dúvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formação deles.

A quantidade de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes sob mediação deste profissional.

Os mediadores pedagógicos devem estar vinculados à instituição de educação superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior.

Mais dúvidas podem ser tiradas no site do MEC.

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As pessoas que entraram com recurso referente ao atendimento especializado para participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 já podem conferir, por meio do Sistema Encceja, se os recursos foram aceitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.

No edital desta edição do Encceja, estão previstas as condições em que os participantes puderam pedir o atendimento especializado, entre eles: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência auditiva, além de déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), diabetes, gestante, lactante, estudante em classe hospitalar e demais condições específicas.

Entre os recursos de acessibilidade listados no edital estão: prova em braille, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prova com letra ampliada, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e mesa acessível para cadeira de rodas.

O Inep aplicará as provas do Encceja 2025 em 3 de agosto.

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Entenda o Encceja

Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do exame. 

Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:

• Encceja Nacional para residentes no Brasil,
• Encceja Nacional PPL – para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas,
• Encceja Exterior – para brasileiros residentes no exterior,
• Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

Parceria com o Itamaraty

As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) – Itamaraty.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parâmetro para certificar em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

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Terminam no dia 10 de junho, as inscrições para a 4ª Olimpíada Mirim de Matemática direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ), a competição é aberta para escolas públicas e privadas de todo o país.

Nas três edições anteriores, quase 11 milhões de alunos participaram da competição que também envolve professores, como explica o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana. 

“A Olimpíada Mirim está voltada tanto para as crianças dos anos iniciais quanto para seus professores, visando levar a matemática para dentro da sala de aula numa perspectiva lúdica e instigante”.

Ao despertar o interesse pela matemática logo na infância, a Impa contribui para formar uma geração mais preparada para os desafios do século 21. “Acreditamos que a educação é um dos caminhos mais potentes para a transformação social. Apoiar a Olimpíada Mirim é uma forma de estimular o interesse das crianças pela matemática desde cedo, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades fundamentais e para a redução das desigualdades educacionais no país”, diz Fabiana Prianti, da área de investimento da B3 Social, associação sem fins lucrativos que atua no campo social, com foco em reduzir desigualdades sociais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Eles financiam projetos sociais através de doações diretas e leis de incentivo fiscal.

Um exemplo do impacto da Olimpíada Mirim é o estudante Guilherme Dangió, de 11 anos, morador do Rio de Janeiro. Vencedor de uma medalha de prata em 2024 e de ouro em 2023, ele conta como a experiência tem impulsionado sua trajetória escolar.

“As Olimpíadas oferecem um desafio maior do que na escola e são muito importantes para o nosso desenvolvimento acadêmico. Uma medalha pode fazer diferença no currículo e mudar a nossa vida”, afirma Guilherme, que ingressou neste ano no 6º ano do Ensino Fundamental.

Prova

Realizada em duas fases, as provas da Olimpíada Mirim-Obmep são aplicadas pelas escolas. A 1ª etapa será em 26 de agosto e consiste em uma prova classificatória composta de 15 questões objetivas (múltipla escolha). Estudantes classificados nesta etapa poderão participar da 2ª fase, em 11 de novembro. A prova também é composta de 15 questões objetivas.

A Olimpíada Mirim vai disponibilizar certificados digitais correspondentes a medalhas de ouro, prata e bronze. “A iniciativa tem se consolidado como um importante estímulo ao raciocínio lógico e matemático entre alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Esperamos uma participação expressiva de escolas públicas e privadas de todo país em mais esta edição”, informa o diretor-adjunto e gerente de olimpíadas do Impa, Jorge Vitório Pereira.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas públicas municipais, estaduais, federais, secretarias de educação e pelas unidades privadas até 10 de junho. É necessário acessar o site olimpiadamirim.obmep.org.br e utilizar o código MEC/INEP para cadastrar uma senha. O acesso à área restrita será feito a partir do login (código MEC/INEP) e senha criada no ato de inscrição.

A inscrição das escolas públicas é gratuita. Para as escolas privadas, é necessário pagar a taxa de inscrição no prazo estipulado. No ato de inscrição, o responsável pela candidatura deve informar o número total de alunos participantes por nível: Mirim 1 e Mirim 2. Não é necessário fazer a inscrição nominal de cada estudante.

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