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“Estamos em uma das piores situações”, diz Marina sobre Pantanal
A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima, Marina Silva, alertou, nesta segunda-feira (24), que os incêndios atuais no Pantanal são agravados pelos extremos climáticos e também por ações criminosas.
“Estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa”, afirmou.
Marina Silva concedeu entrevista após segunda reunião da sala de situação de crise com outros ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de representantes da Defesa e da Justiça. A ministra explicou que, no período entre os fenômenos do El Niño e El Niña, de estiagem na região, fez com que uma “grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão” esteja propiciando incêndios que são “fora da curva” em relação a tudo que se conhece.
Segundo ela, o Ministério do Meio Ambiente planeja, desde outubro do ano passado, ações para se antecipar às consequências do incêndio.
“Pela primeira vez, houve um plano de enfrentamento a incêndio no Pantanal. Nós fazemos política pública com base em evidência. Já sabíamos que este ano seria severo”, disse Marina Silva.
Diante disso, ela afirmou que o ministério decretou situação de emergência em relação ao fogo e à contratação de brigadistas. Pelo (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em atuação, há 175 brigadistas, 40 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 53 da Marinha (que são combatentes), além de bombeiros locais. “Teremos já um adicional de 50 brigadistas do Ibama e 60 que virão da Força Nacional, além da mobilização de mais brigadistas diante da necessidade”.
“Novo normal”
Marina Silva disse que a seca na região aponta para um “novo normal”, com a pior estiagem dos últimos 70 anos. “O que nós temos é um esgarçamento de um problema climático que vocês viram acontecer com chuvas no Rio Grande do Sul. Nós sabíamos que iria acontecer com seca envolvendo a Amazônia e o Pantanal. Nesse período, não há incêndio por raio. O que está acontecendo é por ação humana”, lamentou.
De acordo com a ministra, mais de 80% dos incêndios estão dentro de propriedades particulares. “Nós temos uma responsabilidade sobre as unidades de conservação federal, mas nesse momento nós estamos agindo em 20 incêndios”.
Simone Tebet destacou que foi importante a ação do governo de Mato Grosso do Sul de decretar a emergência ambiental. “Isso nos abre a possibilidade de criar créditos extraordinários. Não vai faltar recurso ou orçamento para resolver. Agora, não há orçamento no mundo ou no Brasil que resolva o problema de consciência da população”, afirmou.
Marina Silva ainda relembrou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Lei do Manejo Integrado do Fogo. “Infelizmente, até hoje não foi aprovado. Gostaríamos muito de que fosse aprovado nesse momento em caráter emergencial”.
Proibição do uso do fogo
Marina Silva disse que há um pacto com os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além dos governadores dos estados da Amazônia. “Os governos estaduais já decretaram a proibição definitiva do fogo [em pastagens] até o final de ano. Portanto, todos aqueles que fizerem o uso do fogo para renovação de pastagem ou para atividade qualquer que seja ela, estará cometendo um delito”, alertou.
A ministra associou que os municípios que mais desmataram têm sido vítimas dos incêndios, como é o caso de Corumbá (MS). “É o município que mais desmatou. Não por acaso, é onde há mais incêndio”.
Já a ministra Simone Tebet, do Planejamento, acrescentou que há uma atenção especial para as situações do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “O maior foco de incêndio nesse momento é no estado de Mato Grosso do Sul, mais de 50% no município de Corumbá”. Ela salientou a colaboração dos governos dos estados de decretar a proibição do manejo controlado de fogo até o final do ano.
“Mesmo aqueles fogos controlados que eram permitidos no Pantanal, está terminantemente proibido por determinação dos governos estaduais”, destacou.
Fonte: Ag. Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notícias falsas sobre a mobilização de professores da rede pública do estado e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a , a medida afeta não somente estudantes indígenas, mas também quilombolas. A crítica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.
A DPU alega que houve propagação de notícias falsas pelo governador do estado. “Em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de ‘desinformação’ e ‘fake news’, afirmando que ‘jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que ‘100% das reivindicações indígenas foram atendidas'”, esclarece a DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverídicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originários e podem incentivar discriminação e xenofobia.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas”.
No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria também pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.
A Agência Brasil procurou a Funai e o governo do Pará, que não deram retorno até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Em nota encaminhada à reportagem na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do Pará se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viáveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação.
Protesto
Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) até seguir ao local. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para , sob o argumento de que, se implementada, irá prejudicar parcela significativa dos estudantes.
Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira.
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Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O concurso 2.824 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (4), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 33 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 04 – 16 – 34 – 43 – 54 – 57.
A quina teve 31 apostas vencedoras, que irão receber R$ 71.366,18 cada. Outras 3.248 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 973,06.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Justiça comum aceitou acusações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tornou réus três policiais, um major, um capitão e um cabo, por envolvimento em mortes com indícios de execução ocorridas durante a . As denúncias foram apresentadas à Justiça em dezembro de 2024, mas os casos ocorreram em fevereiro de 2024.
A Operação Verão foi considerada a segunda mais letal da polícia paulista, atrás apenas do Massacre do Carandiru, resultando em 56 mortes. Sua ocorrência, assim como a Operação Escudo, de julho a setembro de 2023, marcaram a retomada de uma postura da corporação com mais valorização do confronto, o que tem levado ao e a denúncias por servidores da saúde. Uma denúncia contra dois policiais militares , relacionada à mesma operação.
As investigações sobre o caso têm sido motivadas pela atuação de organizações da sociedade civil que acusam a falta de transparência nas ações e excessos nas abordagens realizadas durante as grandes operações policiais em São Paulo, o que motivou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA). O próprio MPSP encerrou 17 de 22 processos de investigação relacionados à Operação Verão, no final do ano passado.
Os casos
A primeira denúncia aceita envolveu o policial Rafael Cambui, processado pela morte de Luan dos Santos, um homem que estava na garupa de uma motocicleta na cidade de Santos. O Ministério Público alega que Rafael ocultou informações sobre a ocorrência, tendo disparado sem aviso e sem chance de defesa à vítima, que estava desarmada. Segundo o MP, o policial disse que perseguia o acusado, em viatura, pois este e o condutor da motocicleta iam roubar outro motociclista, e que a vítima deu sinais de estar armada, ao pegar algo no bolso do casaco.
De acordo com a versão do PM, o disparo foi acidental, mas a vítima, após ser atingida, arremessou um objeto (supostamente uma arma) em um rio próximo. Conforme a peça de acusação, os ferimentos da vítima não parecem ter ocorrido com os veículos em movimento e o homem atingido não teria condições de arremessar algo após os ferimentos. “Além das testemunhas condutoras das duas motocicletas, incluindo um policial civil, afirmarem que o ofendido não estava armado, o laudo médico-legal concluiu que a vítima estava impossibilitada de lançar um objeto no rio e de posicionar-se sentada no chão”.
O MP destacou ainda que os policiais não poderiam realizar perseguição naquelas condições e deveriam ter pedido reforço para cercar os suspeitos e salvaguardar as vidas de todos. A morte de Luan, no mesmo dia da abordagem do policial, ocorreu no dia 16 de fevereiro do ano passado. O outro policial militar envolvido, Thales de Abreu Garcia, era o motorista da viatura e não foi acusado pelo Ministério Público.
O segundo caso, que envolveu os policiais Nielson Barbosa Medeiros e Tiago Morato Maciel, foi no dia 7 de fevereiro, no município de São Vicente. Na ocasião, os dois PMs foram à casa que seria da companheira do assassino de um policial, morto no dia 2 daquele mês, que motivou a Operação Verão. Lá mataram um homem que tinha passagem anterior pelo sistema prisional, Hildebrando Simão Neto, e uma testemunha de sua morte, Davi Gonçalves Junior. Hilderbrando tinha a visão seriamente comprometida, com cerca de 30 centímetros de acuidade visual.
Em um intervalo de menos de 9 minutos, os policias fizeram cinco disparos, o que resultou na morte dos dois envolvidos. Segundo o MP, a versão de Medeiros e Maciel foi de confronto seguido de morte, e as vítimas estavam armadas. A promotoria diz que as armas não eram dos acusados, e as condições, inclusive os ferimentos, indicam execução. Os policiais estavam com as câmeras corporais descarregadas. Também foram apontados os policiais Rodrigo Oliveira Sousa e Diego Barbosa Medeiros, que não foram acusados porque não tiveram envolvimento com as mortes.
O advogado da família de Davi, Rui Elizeu, elogiou a investigação, dizendo que o procedimento de investigação criminal foi feito com apuração bem minuciosa. “Demorou bastante, porém, foi bem detalhado, e chegaram à denúncia por conta dos indícios, indiscutíveis. Agora vamos nos habilitar como parte da acusação, pois a família quer saber, é bastante humilde. Queremos que os dois policiais sejam encaminhados ao júri e respondam pelo homicídio”, disse o advogado, que representa Nilza, a mãe de Davi.
Elizeu é também advogado de defesa da família de um homem que foi morto à luz do dia, quando atuava em uma frente de trabalho da prefeitura, e foi alvejado com dois tiros, ficando entre a vida e a morte. Parte do confronto, ocorrido na mesma época, foi registrada em vídeos pessoas que estavam no local. Nesse caso, a promotoria pediu o arquivamento do inquérito.
A Agência Brasil procurou a defesa dos policiais acusados, mas ainda não obteve retorno. Os defensores ainda têm prazo legal para se manifestar dentro do processo.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc