Educação
Estudantes apontam impactos do Pé-de-Meia e já planejam futuro
A estudante Eduarda Caetano, de 17 anos, que faz o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública, além de um curso técnico de contabilidade com duração de dois anos, aguarda para este mês o depósito da primeira poupança do Programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 1 mil, referente à conclusão do segundo ano, em 2024. Eduarda estuda em Samambaia, região administrativa a 33 quilômetros do centro de Brasília.
A expectativa pelo recebimento do incentivo anual cresce após o ministro da Educação, Camilo Santana, ter informado pelas redes sociais que, até a próxima semana, os mais de 3,9 milhões de beneficiários do programa receberão os recursos desbloqueados no dia 12 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para bancar o pagamento do programa federal.
Eduarda Caetano, aluna de uma escola pública – Antônio Cruz/Agência Brasil
Mesmo sabendo que o saque desta parcela da poupança do Pé-de-Meia somente poderá ser feito após a formatura no ensino médio, Eduarda já faz planos para usar o incentivo. Como a estudante mora em uma área rural, ela adianta que quer custear a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir até a faculdade onde for aprovada.
Por ora, enquanto cursa o terceiro ano em 2025, Eduarda Caetano aproveita os recursos depositados pela frequência escolar em 2024 para pagar despesas pessoais.
“Antes, eu não tinha renda, porque estudo, faço um curso e não tinha como trabalhar. O Pé-de-Meia me ajudou muito, porque eu consigo lanchar no curso; às vezes, sair; comprar produtos de higiene e, quando minha mãe precisa de alguma coisa, eu dou o dinheiro para ela”, conta a estudante Eduarda Caetano.
Outro aluno do Centro Educacional 619 de Samambaia é Gustavo Henry Alves da Silva, também com 17 anos. Por ser de uma família já incluída no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), o adolescente cumpre todos os requisitos para ser beneficiário do programa apelidado de Poupança do Ensino Médio.
Desde o início do recebimento das parcelas do Pé-de-Meia, as maiores preocupações de Gustavo se restringem a questões escolares: trabalho em grupo, disciplinas, apresentação de trabalhos, notas das provas. Do portão para fora, parte da quantia que já foi liberada para saque serviu para complementar a renda familiar. Gustavo Henry mora com seis parentes. “Houve momentos em que eu realmente usei esse dinheiro para auxiliar a minha família. [O Pé-de-Meia] me ajuda a comprar alimento básico para casa, pagar uma conta. Não vou gastar em besteira. Esse dinheiro é muito importante e deve ser guardado,” ressalta Gustavo, ao falar sobre como administrar o incentivo financeiroaté ser aprovado para o curso superior de artes cênicas ou de psicologia.
Nicolly: programa ajudou a ter melhores notas – Antônio Cruz/Agência Brasil
Já Nicolly Evelyn, de 17 anos, credita ao Pé-de-Meia a melhora das notas de matérias de exatas, desde o ano passado, quando foi aluna do segundo ano do ensino médio.
Como o programa federal condiciona o pagamento das parcelas à comprovação da frequência escolar mínima de 80% das aulas e à aprovação no fim de cada ano do ensino médio, Nicolly Evelyn começou a se dedicar mais aos estudos. “Antes, eu não ligava muito, mas depois que passei a receber o Pé de Meia, comecei a estudar mais. [O Pé-de-Meia] me incentivou. Ele é bom para minha vida, porque me fez perceber que preciso ter algo para o meu futuro.”
A jovem mora com os pais e três irmãos, todos inscritos no CadÚnico. De aluna de notas medianas antes do Pé-de-Meia, agora, ela sonha em seguir carreira na área de tecnologia da informação (TI) e confessa planos para aplicar os recursos do Pé-de-Meia. “Vou usar meu dinheiro extra em cursos para entrar no ensino superior, se não for aprovada pelo Enem, e também para comprar um notebook ou um tablet, tão necessário para a faculdade”, ressalta.
Outro secundarista que tem investido as parcelas do Pé-de-Meia em mais educação é Vinícius Cassiano, de 17 anos, que divide a rotina escolar matutina com o trabalho de auxiliar administrativo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no turno vespertino. É com o dinheiro do Pé-de-Meia que ele paga um curso técnico de administração, à noite. “Meu pai sempre me incentiva a fazer algum curso porque vai valer o tempo que a gente gasta estudando, aqui. Vou ser recompensado no futuro”, afirma Cassiano.
“Acho bastante interessante esse programa feito para ajudar os alunos de baixa renda, porque muitos não têm condições de investir em um curso ou de comprar coisas que gostam”, destaca Vinícius.
Sobre o futuro, a única certeza que ele tem é o saque da cifra equivalente a dois anos de Pé-de-Meia. Fora a poupança, o estudante ainda não cravou a trajetória após a conclusão do ensino médio, prevista para dezembro deste ano. As inclinações são a faculdade de administração ou a carreira militar.
Vinicius pensa em ser militar ou administrador – Antônio Cruz/Agência Brasil
Visão abrangente
Os relatos individuais dos estudantes sobre os impactos do Pé-de-Meia nas vidas desses estudantes da rede pública do ensino médio são percebidos de forma mais globalizada pela diretora da unidade de Samambaia, Alice Macera, principalmente pela redução da evasão escolar.
“Neste momento, eles se preocupam em vir para a escola para não levar falta, porque eles descobriram que a falta os faz perder o Pé-de-Meia. Antes não era assim, muitos deles não se importavam em ir à escola ou não. Agora, se tornaram mais responsáveis.”
Alice Macera, diretora da escola em Samambaia – Antônio Cruz/Agência Brasil
A equipe da gestora é responsável por informar eletronicamente, todos os meses, quem comparece e quem falta às aulas. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal recebe os dados e informa ao MEC. A frequência escolar de 80% e mais das aulas garante que os alunos recebam as nove parcelas anuais, de R$ 200 cada, relativas ao incentivo-frequência do Pé-de-Meia.
A instituição de ensino comandada há 13 anos por Alice abriga cerca de 1,7 mil estudantes em dois turnos no ano letivo de 2025. Muitos deles conciliam estudo e trabalho. A gestora notou diferença também neste público da política pública do Ministério da Educação (MECC. “Com o Pé-de-Meia, há quem deixou de trabalhar para focar mais no estudo. Para outros que trabalham, o Pé-de-Meia é um complemento da renda. Com isso, o estudante não está só preocupado com o trabalho. Agora, ele se concentra mais na escola”.
Programa
Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública, incluídos no CadÚnico.
Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes.
As bolsas são pagas a alunos com matrícula ativa em escolas públicas de ensino médio ou na EJA, que cumprem os critérios do programa, como:
· faixa etária de 14 a 24 anos para estudantes do ensino médio regular e de 19 a 24 anos para a EJA;
· ter cadastro atualizado no CadÚnico;
· frequência escolar adequada;
· aprovação em todas as disciplinas do ano letivo;
· participação no Enem.
O programa prevê o pagamento de até R$ 9,2 mil por estudante que completar o ciclo de três anos do ensino regular.
Os estudantes podem verificar se foram contemplados pelo Pé-de-Meia nos aplicativos gratuitos para smartphones e tablets: o Caixa Tem e o Jornada do Estudante.
Habilidades como enviar mensagens de texto em redes sociais, identificar golpes e informações falsas online, usar aplicativos bancários e até mesmo fazer perfis em apps de namoro deverão fazer parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Neste mês, começou em todo o país a formação voltada para os alfabetizadores da EJA e a educação midiática está entre os tópicos abordados.
“A gente defende que essas tecnologias possam ser exploradas de uma forma crítica, para que esse sujeito seja um utilizador delas. Não que ele tenha a tecnologia como a solucionadora de todos os problemas, mas que ele compreenda essa tecnologia como algo que pode auxiliar, que pode facilitar a vida dele”, diz a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Daniele Dias.
Dias coordena o Programa de Formação de Alfabetizadores e Docentes dos Anos Iniciais do ensino fundamental, desenvolvido pela UFPB em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Cátedra Unesco de EJA. Trata-se da primeira formação ampla de âmbito nacional ofertada aos alfabetizadores da EJA. O curso é voltado para 1,3 mil formadores regionais, que, por sua vez, são responsáveis por repassar os conhecimentos para as redes de ensino até chegar a coordenadores e professores, que levarão os conteúdos para as salas de aula. A formação, que é online, começou este mês e segue até 2026.
O programa faz parte do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, o Pacto EJA, lançado no ano passado pelo governo federal como uma iniciativa inédita para dar ênfase e visibilidade à educação voltada para jovens, adultos e idosos.
O foco dessa formação é capacitar as redes de ensino para que se possa garantir a alfabetização de jovens, adultos e idosos que não tiveram a oportunidade, quando crianças, de aprender a ler, escrever e fazer contas simples. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 11,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade, não sabem ler e escrever sequer um bilhete simples.
Nos dias atuais, a alfabetização para os meios de comunicação e as novas tecnologias passa também a fazer parte das habilidades necessárias para se integrar plenamente na sociedade atual.
Professora Daniele Dias, da da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)/Arquivo Pessoal
“Essas pessoas precisam que alguém faça o Tinder [aplicativo de namoro] delas. Ou seja, o analfabetismo, tem um impacto inclusive sobre a vida afetiva. Percebe que você está entrando em outra dimensão da cidadania? Essas pessoas não escrevem e não leem no WhatsApp, elas só mandam áudios. Essas pessoas precisam inventar alguma estratégia para pegar o ônibus, dizer que elas não estão enxergando bem, porque elas não querem expor esse analfabetismo. Então, tem a ver com a cidadania, não é?”, defende Dias.
Além disso, aprender a usar as novas tecnologias também evita golpes e outros crimes. “São essas mesmas pessoas que, muitas vezes, caem em golpes na internet. Tantas pessoas têm seus dados roubados, por exemplo. Elas precisam receber orientações, precisam ser educadas para usar esse espaço e compreender também que esse espaço virtual tem questões que precisam ser analisadas antes de ser reproduzidas”, diz Dias.
Valorizar a história dos estudantes
A formalização de uma educação voltada para adultos no Brasil começou nos anos 1940, diante da demanda por alfabetização e formação daqueles que não haviam concluído os estudos na idade esperada.
A EJA é dividida em duas etapas: ensino fundamental, que inclui do 1º ao 9º ano e é cursado em pelo menos dois anos no caso dos jovens e adultos, e o ensino médio, que é cursado em 1 ano e 6 meses. Podem se matricular no ensino fundamental da EJA estudantes com idade mínima de 15 anos e, no médio, estudantes com 18 anos ou mais.
Um dos maiores desafios da EJA, de acordo com Dias, é conseguir manter os estudantes nas escolas para que concluam os estudos. Para se ter ideia, no Brasil, segundo o IBGE, pouco menos da metade (46,8%) da população com 25 anos de idade ou mais não concluiu o ensino médio.
Apesar dessa urgência, a EJA é uma etapa da educação que, em época recente, perdeu alunos e investimentos. Em 2019, a etapa contava com 3,2 milhões de estudantes, número que caiu para 2,5 milhões em 2023. Já o investimento, que chegou a R$ 1,4 bilhão em 2012, caiu para R$ 5,4 milhões em 2021. Em 2022, o número voltou a subir, para R$ 38,9 milhões, mas ainda é aquém do patamar de 10 anos atrás. Os dados são do dossiê Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA, do Movimento Educação pela Base.
Ensinar jovens, adultos e idosos a ler e escrever é diferente de alfabetizar crianças, de acordo com a professora, e é isso que o curso de formação pretende mostrar.
“Na maior parte das vezes, [esse estudante] não fica na escola. Para ele, não é um espaço onde ele se sinta abraçado. Algumas vezes, o formador, o professor que atua com ele, não tem a percepção das suas necessidades. [O formador] Trabalha de forma infantilizada, trabalha sem considerar, inclusive, a peculiaridade do adulto ou do idoso. Então, o aluno sai da escola”, diz Dias.
Para mudar esse cenário, o curso aborda uma perspectiva defendida pelo educador e filósofo Paulo Freire, de valorizar os conhecimentos que os estudantes já possuem: “Uma concepção de alfabetização em que a gente entenda que esse sujeito já traz conhecimentos com ele. Ele tem conhecimentos prévios que precisam ser valorizados, mas, sobretudo, ele precisa também ser reconhecido enquanto agente transformador da sua própria realidade, a partir da leitura que ele tem”, diz a coordenadora.
Quem são os professores da EJA?
O auxiliar técnico pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos (SP) Marco Antonio de Souza é um dos que tem participado dos encontros como formador regional. Ele conta que, muitas vezes, quem atua na EJA não conta com formação específica.
“A maioria das prefeituras não tem esse professor da EJA, como tem o professor da educação infantil ou o professor do ensino fundamental. As redes quase sempre oferecem aos professores dar aulas na EJA como carga suplementar, como algo para complementar a sua renda ou para complementar a sua jornada”, diz.
Falta, então, formação a esses profissionais. Segundo Souza, uma das maiores dificuldade relatadas é justamente dar aulas para um público diverso.
“Às vezes, em uma turma, você tem jovem, você tem adulto e você tem idoso. E essa convivência de jovem, adulto e idoso não é uma coisa fácil. Tem pessoas com deficiência, tem pessoas LGBTQIA+, tem mulheres negras que estão no mercado de trabalho, tem trabalhadores que estão na informalidade. O público da EJA é hoje muito variado”.
Professor Marco Antonio de Souza atua na EJA em Ourinhos (SP). Foto: Arquivo Pessoal
Ele diz que o município já oferecia, por conta própria, uma formação a esses professores. A cada 15 dias, os docentes cursavam uma hora. É esse espaço que hoje está sendo preenchido pela formação nacional. Segundo Souza, o município pretende levar ao Conselho Municipal de Educação uma proposta para que o curso seja considerado um curso de atualização para os docentes. Além disso, no longo prazo, a intenção é que se torne uma formação obrigatória para quem quer atuar na EJA.
Em Teixeira, na Paraíba, a formadora local Luzia Nadja Carneiro, que também participa dos encontros, diz que na escola onde atua, a Escola Maria das Graças Vasconcelos Guedes, a formação é repassada aos docentes nos finais de semana, para não prejudicar as aulas dos estudantes.
“Eu digo que é um momento histórico na educação brasileira essa questão de voltar o olhar para a educação de jovens, adultos e idosos, que era um segmento que era tido como um que só dava despesas aos municípios. Hoje, a gente tem essa oportunidade de trabalhar bem os professores a partir dessas formações. Com o professor qualificado, toda a equipe se qualifica junto”, diz.
Carneiro, que já foi professora do ensino regular antes de atuar na EJA, diz que se apaixonou pela etapa de jovens, adultos e idosos.
“Eu sou de uma cidade pequena. Aqui, a gente tem a oportunidade de conversar com esses alunos e conhecer um pouco da vida desses alunos, e a gente vê que eles chegam a dizer que antes do no início dos estudos, eles eram cegos. Viam as frases e textos, mas não sabiam absolutamente nada. E, com o estudo, eles passam a ver o mundo de outra forma. É o conhecimento, ele transforma”, diz.
Professora Luzia Nadja Carneiro atua na EJA em Teixeira, na Paraiba. Foto: Luzia Nadja/Arquivo Pessoal – Luzia Nadja/Arquivo Pessoal
Formação inédita
Segundo a secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo, todos os estados, o Distrito Federal e 91% dos municípios já aderiram ao Pacto EJA. As adesões ainda estão abertas.
Nesta semana, o MEC deverá publicar, de acordo com a secretária, uma portaria instituindo um grupo técnico que terá três meses para definir as metas e os indicadores que serão levados em consideração no monitoramento do Pacto EJA. “Esses indicadores são mais demorados, por que precisam de uma modulação. O Ministério do Planejamento e a CGU [Controladoria-Geral da União] estão nesse GT. São indicadores que inclusive têm impacto em financiamento e auditorias”, explica.
Além disso, de acordo com Figueiredo, a pasta encomendou um estudo sobre os impactos econômicos para o país da alfabetização e educação de jovens, adultos e idosos, que deverá ser divulgado neste semestre.
“A alfabetização, do ponto de vista da cidadania, do ponto de vista da economia, do ponto de vista da democracia, é absolutamente necessária, insubstituível e inegociável”, diz. “Você pode colocar a automação que você quiser na sua fábrica, você pode ter as parcerias que você tiver, mas se você não cuidar da alfabetização das pessoas, isso não tem o retorno econômico que você prevê”.
Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais.
A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio.
A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital.
Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. O beneficiário terá direito ao recebimento dos valores de forma retroativa, correspondente ao período decorrido desde o início do curso.
O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de licenciatura que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.
Como fazer o cadastro
A plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.
Ao acessar a plataforma Freire, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo.
O candidato à bolsa também deve assinalar o Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado.
É possível acompanhar o processo seletivo diretamente na plataforma Freire.
Requisitos
Para acessar o benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante deve ter ingressado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, com a nota igual ou superior a 650 pontos no Enem; e estar regularmente matriculado.
Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está matriculado.
Depósitos
As bolsas com valor mensal de R$ 1.050 serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início ao fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes. Do total mensal depositado, o estudante poderá sacar R$ 700 da bolsa mensal, durante o período regular do curso. Os outros R$ 350, equivalentes ao incentivo docência mensal, ficam depositados como poupança.
O valor acumulado durante o período regular do curso, limitado a 48 parcelas, poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, no prazo de até 5 anos após a conclusão do curso.
Pé-de-Meia Licenciaturas
O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que integra ações para valorizar e qualificar o magistério da educação básica e dar incentivo à docência no país.
O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de permitir aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.
Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.
Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 – opção 7 e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br .
Encontro gratuito acontece amanhã, sexta-feira, dia 21, às 9h, e aborda o tema “Humanizar para se entender”, que irá nortear o Fórum
Gestores, professores e educadores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II da rede pública participam de uma Roda de Conversa presencial gratuita nesta sexta-feira, dia 21 de março, em Piracicaba, promovida pelo Instituto EP, para discutir o tema “Humanizar para se entender”. O objetivo do encontro é intensificar o debate sobre o tema central do 4º Fórum Diálogos na Educação, que será realizado em 22 de maio, também em Piracicaba. Profissionais do Instituto EP irão mediar a Roda de Conversa.
Além de Piracicaba, participam das Rodas preparatórias para o Fórum as Secretarias e Diretorias de Ensino das cidades de Araras, Campinas, Capivari, Hortolândia, Leme, Limeira, Pirassununga e Rio Claro. Os encontros oferecem um ambiente acolhedor para que gestores, professores e educadores possam dialogar e ouvir de forma segura e construtiva, destacando temas relevantes do cotidiano da sala de aula. “As Rodas dão voz aos educadores e oportunidade para o exercício do diálogo que se inicia muito antes do Fórum acontecer”, explica Renata Coutinho Nogueira, gerente do Instituto EP.
As Rodas e o Fórum “Diálogos na Educação” criam espaços para facilitar o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de boas-práticas de educadores, especialistas e autoridades da educação. O Fórum será presencial e gratuito, com transmissão ao vivo, no PECEGE.
Serviço:
Roda de Conversa: Preparatória para o 4º Fórum Diálogos da Educação
Data/ horário: 21 de março, às 9h
Local: Secretaria Municipal de Educação – Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães, Piracicaba/ SP.
Inscrições gratuitas: https://bit.ly/RodadeConversa2025