Economia
Estudo da ANP sugere três novos blocos no pré-sal da Bacia de Campos
Os campos de pré-sal, responsáveis por 79,8% do total de petróleo e gás natural produzidos no Brasil, podem ganhar o reforço de três blocos exploratórios, classificados como “de elevado potencial”. Estudos geoeconômicos que sugerem esses novos pontos de produção foram aprovados na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os três blocos exploratórios ─ Calcita, Dolomita e Azurita ─ estão localizados na Bacia de Campos, litoral do Sudeste. As pesquisas fazem parte do Projeto Calcita, da ANP, órgão regulador da indústria de petróleo no país e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Juntos, Calcita, Dolomita e Azurita somam 6,2 mil quilômetros quadrados (km²). Os estudos indicam a existência de condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos na região.
Os resultados dos estudos e as coordenadas dos blocos definidos serão encaminhadas ao MME, que detém a prerrogativa de divulgar a localização geográfica e propor a inclusão no regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República formado por representantes de diversos ministérios. O regime de partilha é a forma na qual áreas de exploração de petróleo são licitadas à iniciativa privada, criada após a descoberta do pré-sal e que prevê que uma parte da produção pertence à União.
Para que os três novos campos possam ser oferecidos em leilões, é preciso também manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“A iniciativa reafirma o compromisso da ANP com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”, registrou a agência reguladora em nota.
Petroleiros
Ao comentar a projeção de novos blocos a pedido da Agência Brasil, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), destaca que, mesmo quase duas décadas após a descoberta do pré-sal, “a região continua a revelar um potencial energético de suma importância, consolidando sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil”.
Com base em dados da ANP, o Ineep aponta que, no período de 2015 a 2024, de 36 poços exploratórios perfurados no pré-sal, 29 resultaram em notificações de descoberta.
Por isso, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta a importância de a Petrobras manter o direito de preferência na exploração das novas áreas. Ele critica o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que tramita no Senado, que propõe retirar da estatal brasileira o direito de preferência, fazendo com que outras petroleiras tenham maior chance de arrematar blocos em leilões.
“Configura-se como um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”, avalia Bacelar.
O PL foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A principal mudança é a revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garante à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta.
Os defensores do PL argumentam que a mudança na lei permitirá maior concorrência pelas áreas licitadas. Se passar pelo Senado, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Bacelar, da FUP, critica também a proposta do PL de permitir que áreas do pré-sal sejam licitadas no modelo de concessão.
“Torna-se imprescindível que os contratos de exploração e produção nessas áreas, bem como em outras do mesmo polígono [do pré-sal], sejam firmados sob o regime de partilha”, defende.
A Agência Brasil também pediu ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ─ que representa empresas do setor ─ comentários sobre os novos blocos, mas não recebeu resposta.
Partilha x concessão
A descoberta do pré-sal foi tão significativa para o potencial de produção de petróleo brasileiro que levou o governo a mudar o regime que autorizava as empresas a explorarem a riqueza submersa.
Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Quando é realizado o leilão que autoriza a buscar e produzir petróleo em uma área, vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União.
Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo tradicional, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos. Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).
Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao MME, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, recebeu nesta terça-feira (29) representantes das empresas norte-americanas Meta, Google, Amazon, Apple, Visa e Expedia. O encontro ocorre a poucos dias do início previsto do tarifaço de 50% das exportações brasileiras aos Estados Unidos e em meio à tentativa do governo brasileiro de negociar e evitar a imposição das sanções.
“Nós queremos avançar em todas as convergências. Temos muito mais convergência do que divergência”, destacou o vice-presidente, ao comentar sobre a reunião em entrevista a jornalistas em seu gabinete. Essa é a segunda reunião com representantes das chamadas big techs desde o anúncio das taxações contra o Brasil, há quase três semanas. Desta vez, segundo Alckmin, as empresas apresentaram uma pauta de que inclui assuntos relacionados a “ambiente de regulatório, oportunidade econômica, inovação tecnológica e segurança jurídica”.
“Nós estamos propondo uma mesa de trabalho”, citou o vice-presidente. “Falando em oportunidade econômica, o Brasil vai ser o campeão de data center”, exemplificou. Questionado sobre como a discussão da regulação das big techs no Brasil pode evoluir nesse cenário, Alckmin adotou um tom cauteloso e disse que o governo não teria pressa em acelerar essa discussão.
“Essa questão de regulamentação de big techs, de redes sociais, é uma questão que tá em discussão no mundo. Então, vamos aprender. Onde é que já foi implementado na Europa? O que que deu certo? O que que levou a crítica? Nós não devemos ter muita pressa nisso. Eu acho que a gente deve verificar a legislação comparada e ouvir, ouvir e dialogar”, ressaltou.
Os interesses das empresas de tecnologia dos EUA no Brasil é um dos temas centrais expostos por Donald Trump na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do mês, quando anunciou o tarifaço. No documento, Trump determinou a abertura de investigação sobre o que chamou de “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas”.
Além dos representantes das gigantes da tecnologia, o vice-presidente afirmou que a reunião foi acompanhada, por meio de videoconferência, por um representante da Secretaria de Comércio dos EUA, que não teve o nome revelado. Essa participação foi uma solicitação do secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, em uma nova conversa com Alckmin ocorrida na segunda-feira, contou o vice.
“E sobre a questão tarifária, estamos empenhados em evitar que tenhamos uma tarifa totalmente injustificável, de 50%, sendo que dos grandes países do mundo, tem três que os Estados Unidos têm superávit: Reino Unido, Austrália e Brasil. E sendo que, dos 10 produtos que eles mais exportam, em oito a alíquota é zero, não paga imposto de importação para entrar no Brasil”, insistiu Alckmin.
Além de se reunir com representantes das big techs, o vice-presidente recebeu nesta terça representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O estado é um grande exportador de petróleo e aço para o mercado norte-americano. Quem também se reuniu com Alckmin foi o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e representantes empresariais do estado, que é o que mais exporta, em termos proporcionais, para os Estados Unidos. Mais de 40% das vendas externas cearenses têm como destino o país mais rico do mundo, incluído itens como aço, ferro, pescado, crustáceos, máquinas, calçados, entre outros.
Em dia de ajustes no mercado internacional e de um possível recuo no tarifaço sobre alimentos não cultivados nos Estados Unidos, o dólar caiu, mas continua acima de R$ 5,55. A bolsa de valores interrompeu uma sequência de três quedas e subiu.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (29) vendido a R$ 5,569, com recuo de R$ 0,021 (-0,38%). A cotação operou próxima da estabilidade nas primeiras horas de negociação, mas passou a recuar com força no início da tarde. Na mínima do dia, por volta das 13h, encostou em R$ 5,55.
A divisa acumula alta de 2,48% em julho. Em 2025, recua 9,88%. Ainda sob reflexo do acordo comercial com os Estados Unidos, o euro comercial caiu 0,73% e fechou a R$ 6,43.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 132.726 pontos, com alta de 0,45%. Apesar da alta desta terça, o indicador recua 4,41% em julho.
Na véspera das reuniões do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil, o mercado financeiro teve um dia de ajustes. Investidores aproveitaram as altas recentes do dólar para vender moeda e aproveitaram a queda no preço das ações para comprar.
O principal motivo, no entanto, que diminuiu as tensões no mercado financeiro foi uma declaração do secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, de que produtos não cultivados no território estadunidense, como café e cacau, podem ficar fora do tarifaço. O Brasil é um dos maiores exportadores de café para os Estados Unidos.
*com informações da Reuters
Os governadores do Consórcio Nordeste se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação “emergencial” com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.
A iniciativa visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Os encontros estão previstos para a terça (5) e quarta-feira (6) da próxima semana após o prazo dado pelo governo estadunidense para impor a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras, na sexta-feira (1º).
Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.
“O Nordeste não assistirá passivamente ao impacto dessas medidas. Estamos somando forças com a APEXBrasil e o MDIC para garantir a proteção dos nossos empregos, das nossas empresas e da nossa capacidade produtiva”, afirmou o presidente do Consórcio Nordeste, governador do Piauí, Rafael Fonteles.
A articulação informou que está conduzindo um mapeamento técnico dos impactos por estado e por setor, estimando perdas econômicas e identificando empresas e produtos atingidos. A proposta é articular novos mercados, reforçar a capilaridade das exportações e conectar os produtos nordestinos a novas rotas internacionais.
Segundo agenda divulgada pelo consórcio, na terça pela manhã, os governadores participarão na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, onde o presidente Lula debaterá o impacto das tarifas americanas.
Na sequência, na parte da tarde, será realizada a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Já na quarta-feira, haverá uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“Defender a economia do Nordeste é defender o Brasil. E é com esse espírito que estamos somando forças”, concluiu Rafael Fonteles.