Política
Estudo mapeia “bancada da bala”, que tem poucos projetos sobre armas
Estudo divulgado nesse domingo à noite (25) pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a chamada “bancada da bala” apresenta número de projetos de lei (PLs) acima da média no Congresso Nacional, mas poucos têm relação direta com o tema armas e munições.
Segundo os pesquisadores, as estratégias do grupo incluem focar no endurecimento penal, em pautas de cunho moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para justificar projetos de flexibilização do acesso às armas.
A conclusão do estudo é que esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que propriamente avançar em mudanças legislativas.
O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.
O grupo é formado por 23 congressistas eleitos com o apoio do grupo PROARMAS. A informação sobre o financiamento da organização foi obtida no site do próprio grupo. Desses congressistas, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil.
Sobre o perfil, a pesquisa indica que há predominantemente homens (87%), com mais de um terço do grupo composto por profissionais das forças de segurança pública (35%), o que explicaria o foco em políticas de repressão e controle social.
Do total de 739 PLS, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs). No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas.
Segundo o estudo, há uma “clara agenda moralizante e conservadora”, o que pode ser percebido em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de proteção, propõem restrições a direitos fundamentais.
“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.
O relatório chama a atenção para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura.
Apesar dessa produção, a taxa de avanço é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa. Apenas quatro projetos foram efetivamente convertidos em lei, nenhum deles relacionados à pauta armamentista.
São temas sobre as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.
“Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (24), durante evento no Vale do Jequitinhonha (MG), que o Brasil está pronto para negociar com os Estados Unidos sobre as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros. Mas, segundo ele, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem interesse em conversar.
“Ele não quer conversar. Se ele quisesse conversar, ele pegava o telefone e me ligava. Eu conversei com o Clinton, conversei com o Obama, conversei com o Bush, conversei com o Biden, conversei com o Xi Jinping, conversei com a Índia, conversei com o Canadá, ontem eu conversei 40 minutos com a presidente do México , eu conversei com o Paraguai, com a Bolívia, com a Malásia, com a Indonésia, com todo mundo eu converso, mas ele não quis conversar”, disse Lula.
As falas de Lula foram feitas durante o I Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste, que envolve iniciativas interministeriais nas áreas de educação, igualdade racial, direitos humanos e povos indígenas.
Em tom de brincadeira, o presidente brasileiro ironizou a estratégia de Donald Trump de atacar e depois voltar atrás ou interromper as negociações.
“Eu não sou mineiro, mas eu sou bom de truco, e se ele estiver trucando, ele vai tomar um seis. Primeiro, porque o Brasil está acostumado a negociar. Nós íamos negociando, já tínhamos feito dez reuniões com os Estados Unidos. Dia 16 de maio, mandamos uma carta para eles pedindo explicação das propostas que já tínhamos feito. Dia 16 de maio não responderam, o que responderam foi o site”.
Lula já declarou anteriormente que vai adotar a Lei da Reciprocidade, caso o Brasil seja taxado.
O presidente brasileiro também criticou a fala do líder norte-americano de que a Justiça brasileira está fazendo uma “caça às bruxas” no julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, revelou nesta quinta-feira (24) ter mantido uma conversa telefônica com o secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, sobre a imposição de tarifas de importação contra produtos brasileiros. A conversa ocorreu, segundo Alckmin, no último sábado (19). Esta foi a primeira conversa entre altos integrantes dos dois governos desde o anúncio da taxações ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump, há duas semanas.
“Nós tivemos uma conversa com o secretário de comércio, Howard Lutnick, uma conversa até longa, que entendo importante, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação”, relatou.
“O presidente Lula tem orientado negociação, não ter contaminação política, nem ideológica, mas centrar na busca de solução para a questão comercial. E, ao invés de ter um perde e perde com inflação nos Estados Unidos e diminuição das nossas exportações para o mercado americano, nós invertermos isso, resolvermos problemas, aumentarmos a complementaridade econômica, a integração produtiva, investimentos recíprocos, discutimos não bitributação, enfim, avançamos numa agenda extremamente positiva”, acrescentou o vice-presidente.
Questionado por repórteres sobre como o secretário norte-americano reagiu à conversa, Alckmin preferiu não entrar em detalhes, mas classificou o diálogo como positivo. “A conversa foi boa, tanto foi boa que foi quase 50 minutos e foi proveitosa. Agora, vamos aguardar, são conversas institucionais, devem ser reservadas, mas tivemos sim um contato e essa é a disposição do governo brasileiro”, reforçou.
O vice-presidente coordena o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais criado pelo governo federal para fazer frente à tarifa imposta pelos EUA, prevista para entrar em vigor daqui a uma semana, no dia 1º de agosto. Desde a semana passada, Geraldo Alckmin tem se reunido com diferentes setores que estão entre os mais afetados pelo tarifaço, da indústria ao agronegócio.
Mais cedo, nesta quinta, ele se reuniu com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da empresa Taurus Armas e da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM). O setor é um grande exportador para o mercado norte-americano. Alckmin também se reuniu com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Em uma reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro afirmou que sanções comerciais não podem ser usadas para afetar a soberania dos países. No carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 9 de julho, Trump também justificou a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.
Em diferentes ocasiões, o presidente Lula disse que o Brasil vai adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas unilaterais dos EUA, caso elas se confirmem e se mantenham. Até o momento, no entanto, nenhuma decisão específica foi adotada. A expectativa é que qualquer anúncio só ocorra a partir da entrada em vigor das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (24), as políticas públicas educacionais para as populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, para a inclusão socioeconômica desses povos. Lula participou de cerimônia de anúncios do governo federal na área de educação e igualdade racial em Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha.
“Hoje eu venho aqui reconhecer os saberes do povo dessa região, reconhecer o valor dos indígenas, reconhecer o valor dos quilombolas, reconhecer os valores das mulheres, reconhecer os valores daquelas pessoas que trabalham de sol a sol para construir a sua própria vida, a cidade e a região”, disse.
O presidente citou uma jovem quilombola presente no evento, estudante de doutorado em Brasília. “Muitos de vocês ficam se perguntando por que que ela conseguiu vencer na vida. Ela ainda vai vencer mais, ela é muito nova. E ela só venceu na vida porque tinha política pública que permitia que uma pessoa pobre possa estudar nesse país, que uma quilombola possa ser doutora, possa fazer mestrado, possa fazer pós-graduação e possa ser o que quiser”, afirmou.
Um dos destaques apresentados hoje é o investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 escolas voltadas a comunidades indígenas e quilombolas, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras estão sendo entregues desde 2024 e continuam até o ano que vem. O governo também trabalha em 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana, incluindo escolas e um centro de formação de professores.
O presidente ainda assinou portaria de implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena e visa concretizar a organização da educação escolar indígena em Territórios Etnoeducacionais que respeitem as necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas de cada povo.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que a taxa de analfabetismo entre a população indígena é o dobro da taxa nacional. Enquanto o analfabetismo alcança 7% da população brasileira, entre os indígenas o percentual é de 15%.
Guajajara falou ainda sobre os problemas estruturais das escolas indígenas: 26% não têm esgotamento sanitário, 27% não têm água potável, 55 não têm internet, 90% não têm biblioteca, 94% não têm quadra de esportes. Além disso, 78% dos professores são temporários.
“O caminho ainda é um tanto longo para nós chegarmos ao modelo equitativo, que oferece igualdade de oportunidade para as pessoas indígenas e, mais ainda, para chegarmos ao modelo culturalmente adequado. A pessoa indígena tem o direito de ser alfabetizada e ser competitiva no mercado de trabalho. Mas acima de tudo, tem o direito de se tornar um cidadão dentro de sua terra indígena, com os aprendizados próprios que fazem sentido para o seu povo e na sua cosmovisão em harmonia com a terra”, defendeu a ministra.
A cerimônia desta quinta-feira integra o 1º Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste, que reúne iniciativas interministeriais em diálogo direto com as comunidades locais, em especial do Vale do Jequitinhonha.
Novas políticas
O governo também institui o Programa Escola Nacional Nego Bispo que vai integrar os saberes tradicionais sobre história e cultura afrobrasileiras e indígenas na formação de professores das instituições públicas de ensino superior. A valorização e integração desses saberes também está prevista na formação continuada de profissionais da educação básica, conforme a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
“Com isso, pretende-se garantir o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e epistemológicas e o protagonismo dos sujeitos, de trajetórias e concepções epistemológicas dos territórios, visando alterar os processos históricos de invisibilização e enfrentar o racismo no âmbito das instituições de ensino”, explicou o governo, em comunicado.
Ainda, foi oficializada a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) que tem o objetivo de ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo, em todas as etapas e níveis de ensino. Entre as metas estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas e consolidação da modalidade com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo.
Também entre os anúncios está a criação da moradia estudantil do Campus Quilombo Minas Novas, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). O novo campus integra o plano de expansão dos 102 novos institutos federais pelo país e irá atender, prioritariamente, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais da região, a partir de uma perspectiva de educação articulada entre o contexto local, os conhecimentos tradicionais e seus arranjos produtivos, sociais e culturais.
O Ministério da Igualdade Racial e a prefeitura de Minas Novas assinaram termo de adesão do município à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que busca fortalecer a autonomia, a autogestão e o etnodesenvolvimento dessas comunidades, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
Patrimônio cultural
Também durante o evento, Lula conferiu o título de patrimônio cultural do Brasil aos Saberes do Rosário: Reinados, Congados e Congadas. Eles são tradições ancestrais afrobrasileiras com mais de 300 anos de história, atualizadas por meio da devoção à Nossa Senhora do Rosário, porém mantendo sua identidade fundamental, que é a ancestralidade de matriz africana, com canto, ritmo e dança.
A titulação é o ato oficial destinado a reconhecer que um bem cultural imaterial integra o conjunto de saberes e expressões que compõe o patrimônio cultural brasileiro. O reconhecimento é feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).