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Estudo mapeia impactos do garimpo ilegal sobre trabalhadores cooptados
Doenças provocadas pela exposição ao mercúrio, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados são alguns dos problemas enfrentados por pessoas cooptadas para o garimpo ilegal na Amazônia, segundo mapeamento da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) e do Instituto Conviva, duas organizações sem fins lucrativos.
Uma equipe de pesquisadores, formada por sociólogos, comunicadores e antropólogos, entrevistou 389 pessoas em Manaus (AM), Altamira (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR). A escolha dessas cidades foi feita, segundo o estudo, por concentrarem mais da metade da população da Amazônia. Entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, foram ouvidos os que trabalharam como garimpeiros ou que tiveram familiares envolvidos nas atividades ilegais.
Os pesquisadores identificaram que em 2024 as doenças que mais acometeram os garimpeiros foram gota (24%), malária (19%), tuberculose (14%), bronquite (13%), pneumonia (11%) e reumatismo (10%).
A expectativa de vida identificada nesses grupos foi de cinco anos, bem abaixo da média nacional, que era de 76,4 anos em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As principais causas de morte entre os garimpeiros foram afogamento (20%), soterramento (19%), ataque de animais (18%), picadas de cobra (18%), ferroada de insetos (13%) e picadas de aracnídeos (12%).
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Segundo o estudo, todas as formas de mineração são prejudiciais aos povos da Amazônia, mas o garimpo ilegal é pior, por formar alianças com o crime organizado ligado ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas.
Os pesquisadores concluíram que o garimpo, longe de ser uma opção, é caracterizado por ser falta de opção. Os deslocamentos constantes de trabalhadores para áreas ilegais de mineração são vistos como compulsórios, resultados da “desesperança que os migrantes e desempregados estão vivendo na cidade e no campo”.
Histórias do garimpo
Em um dos trechos do estudo, os pesquisadores ressaltam que “da mesma forma que a atividade contamina os povos do território, afeta igualmente os garimpeiros, que não contam com nenhum tipo de assistência à saúde nas áreas de garimpo”.
Entre as histórias destacadas está a de Adriano (nome fictício), 66 anos, dependente químico, que vivia há oito anos em situação de rua em Manaus. Depois de brigar com a família em Mato Grosso, decidiu ir com o pai de um amigo para o garimpo. Ele tinha apenas 14 anos e rodou por quase toda a Amazônia em serviços ilegais.
“No garimpo, a gente aprende a não esperar nada da vida. Se amanhecer vivo, já está no lucro. O garimpo faz a gente se perder da vida. Um dia a gente ganha, no outro a gente perde tudo. Um dia a gente bamburra, no outro a balsa é destruída. E assim a gente se acostuma a correr de um canto a outro. Assim, sem paradeiro”, disse Adriano.
Valéria, de 32 anos, natural de Manaus, trabalhou como mergulhadora num garimpo na Terra Indígena Yanomami. Ela conta que as atividades consistiam em posicionar dragas, ajeitar mangueiras, verificar buracos e identificar veios de ouro. E que logo percebeu que, como mulher desacompanhada, vivia sempre em perigo. Foram vários os episódios de assédio e tentativas de estupro. Mas o que a levou a fugir do garimpo foram as tentativas de assassinato.
“Toda vez que eu descobria veios de ouro que eles chamam de “bamburrar”, pelo acordo deveriam me pagar um pouco mais ou me beneficiar com parte do achado. Mas, para não ter que dividir os lucros, eles cortavam a mangueira com a gente amarrada lá embaixo. Fizeram isso comigo três vezes. Só o que eu sei, porque podem ter tentado outras vezes que eu não percebi. Aí, quando escapei pela terceira vez, eu saí nadando rio abaixo por uns três quilômetros”, conta Valéria.
O impacto do garimpo ilegal sobre as mulheres é um dos pontos de destaque do estudo, como explica Marcia Oliveira, doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), assessora da REPAM-Brasil e da Cáritas Brasileira.
“O tráfico de mulheres e de meninas entre 12 e 14 anos, que são levadas para os garimpos em condições subumanas de trabalho e de exploração. E permanecem assim por anos, com ameaças e endividamento justificados pelos custos de transporte e alimentação. E com muita violência sexual, psicológica e humilhação. A ponto de não se reconhecerem na condição de traficadas e naturalizarem essa violência, por causa do modus operandi dos garimpos”, disse Márcia Oliveira.
Em outro caso, Rosa, 54 anos, moradora de Manaus, busca há 18 anos pelo filho desaparecido no garimpo.
“Não tem nem como denunciar na polícia, porque eles não podem entrar nos garimpos. É terra de ninguém, sabe? O que acontece ali é resolvido ali. Teve gente que me falou que ele morreu debaixo de barranco. Outro me falou que ele morreu afogado. Uma vez, um garimpeiro velho me disse que ele morreu baleado numa confusão. Mas a verdade é que nunca apareceu o corpo. O direito sagrado que uma mãe tem de enterrar o corpo do filho foi retirado de mim”, diz Rosa.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) completou uma década no dia 6 de julho, e, na opinião de especialistas, consolidou-se como um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social.
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Liliane Gonçalves Bernardes destaca que a LBI consolida um modelo mais inclusivo de acesso ao mercado de trabalho, pois é baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Decreto 6.949/2009).
Segundo ela, esse é um modelo baseado em direitos humanos, e vai além apenas da obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Cotas (Lei 8.213/1991). A LBI determina que empregadores devem garantir condições de acessibilidade no ambiente de trabalho, incluindo adaptações razoáveis que não acarretem ônus desproporcional, aspectos que não eram detalhados na Lei de Cotas.
“O conceito de deficiência também é mais abrangente e holístico, pois considera não apenas a diferença corporal ou mental como base para a caracterização da deficiência. É preciso considerar as barreiras que a pessoa enfrenta em seu contexto, e o quanto a interação entre a diferença corporal e as barreiras interfe na inclusão social da pessoa com deficiência”, disse a pesquisadora.
Outro avanço importante é a tipificação da discriminação contra pessoas com deficiência no trabalho como crime, prevendo penalidades para práticas como recusa de contratação, demissão injustificada ou negativa de promoção com base na deficiência, afirma Liliane.
“A LBI também estimula o trabalho com apoio, como a mediação de profissionais de apoio e tecnologias assistivas, para manter a pessoa com deficiência no mercado de trabalho e seu desenvolvimento profissional”.
“Infelizmente, ainda há muito a avançar na aplicação da lei e na redução do capacitismo, que leva os empregadores e colegas de trabalho a considerarem as pessoas com deficiência menos capazes”, destacou a pesquisadora do Ipea.
Empregabilidade em alta
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, entre 2009 e 2021, enquanto o mercado formal cresceu 18,26%, a contratação de pessoas com deficiência aumentou 78,44%. Em 2024, mais de 27 mil trabalhadores foram incluídos por meio de ações fiscais dos auditores do trabalho.
Minas Gerais se destaca, com 60% das vagas reservadas para pessoas com deficiência preenchidas – acima da média nacional (57,8%). O estado concentra 10% das empresas obrigadas a cumprir a cota.
Segundo a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora estadual do projeto de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho do Ministério do Trabalho, Patrícia Siqueira, a pasta é responsável pela fiscalização das cotas. As empresas com 100 ou mais empregados devem ter entre 2% e 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência ou reabilitados pelo INSS.
“Faltam auditores para dar conta do número de empresas no Brasil. A gente tem 44 mil empresas sujeitas à cota. Há um percentual de cumprimento da cota de 58%. Então, é preciso mais fiscalização. Mas, mais do que fiscalização, precisa de uma mudança de postura na sociedade”.
“As empresas são reflexo da sociedade. É preciso afastar os mitos de que pessoas com deficiência são improdutivas, não têm qualificação. É dever da sociedade qualificar essas pessoas, modificar os ambientes de trabalho para que elas possam estar no mercado de trabalho”, disse Patrícia, que é representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais.
A LBI também trouxe mudanças na CLT, como a flexibilização de regras para aprendizes com deficiência, eliminando limite de idade e exigências rígidas de escolaridade. No entanto, especialistas alertam que a inclusão de qualidade ainda é um desafio, exigindo mais investimento em acessibilidade, capacitação e combate à discriminação.
Um programa de aprendizagem foi o caminho para Lidiane Leal, de 40 anos, se inserir no mercado de trabalho. Ela nasceu sem as duas pernas e o braço direito e é recepcionista da empresa Rede Cidadã, entidade de assistência social, em Belo Horizonte. Em seu trabalho, também atende jovens aprendizes, alguns com deficiência.
“Entrei na Rede por meio de um projeto de aprendizagem para PCD, em que fiquei como aprendiz um ano e seis meses, entre outubro de 2022 e abril de 2024. Ao fim desse programa de aprendizagem, a Rede Cidadã me contratou em julho de 2024. Já tem um ano que estou aqui com carteira assinada”, conta.
Cadeirante, ela conta que, mesmo incluída na empresa que a empregou, ainda precisa enfrentar a falta de acessibilidade diariamente para se deslocar pela cidade e garantir seu direito a sobreviver por meio do trabalho.
“Sei que as empresas têm que ter a cota para deficiente. A empresa em que trabalho tem acessibilidade, banheiro adaptado, porta de correr larga. Para os que são cegos, a dificuldade é enorme para estar no mercado de trabalho. Minha dificuldade é o transporte público. É muito difícil a acessibilidade”, diz Lidiane.
Direito à participação social
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, há uma diferença superior a 34 pontos percentuais no nível de ocupação entre pessoas com e sem deficiência em idade de trabalhar ─ mais de 14 anos. Enquanto a taxa de ocupação das pessoas sem deficiência era de 60,7% em 2022, a das pessoas com deficiência era de apenas 26,6%. Isso significa que apenas um quarto das pessoas com deficiência estava trabalhando.
Na avaliação da pesquisadora do Ipea, Liliane Bernardes, um dos principais desafios decorre do próprio modelo capitalista, em que a busca pelo lucro, somada ao preconceito, contribui para a marginalização das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Elas são frequentemente percebidas como mais dispendiosas ou menos produtivas em comparação aos demais trabalhadores. Soma-se a isso a dificuldade de inclusão de pessoas com deficiências mais severas por meio da Lei de Cotas: muitas empresas acabam contratando pessoas com deficiências leves, que exigem menos adaptações, e rejeitam aquelas que demandam mais recursos”, afirmou a pesquisadora.
De acordo com Liliane, outro desafio se relaciona à diversidade e complexidade da manifestação da deficiência, com diversos níveis de dificuldade e barreiras diversificadas de acordo com o tipo de deficiência o que requer estratégias diferentes para cada pessoa, de acordo com sua singularidade.
“Entretanto, considerando o direito à diferença plasmado nos tratados internacionais e na própria legislação nacional, todos os grupos têm direito à participação social e deve ser provido tratamento diferenciado para aqueles que dele necessitam, a fim de se alcançar a igualdade de oportunidades para todos”, acrescenta Liliane.
Para ela, o poder público tem o papel de regulamentar e aplicar legislações que contribuam para a inserção efetiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Daí, a importância da auditoria fiscal do trabalho, que fiscaliza o cumprimento da lei de cotas nas empresas, embora a fiscalização ainda seja insuficiente em muitos contextos”.
De acordo com a pesquisadora do Ipea, outro ponto desafiador é a existência de serviços de reabilitação e formação profissional que de fato façam a ponte entre a pessoa com deficiência reabilitada ou capacitada profissionalmente e o mundo do trabalho. A existência de um serviço articulado entre o sistema de seguridade social e o mercado de trabalho poderia ser um grande catalisador da inclusão desse grupo no trabalho, mas essas iniciativas ainda são escassas. “O acesso precário ao mercado de trabalho acaba direcionando pessoas com deficiência à busca de benefícios sociais, como o BPC”, completa.
Mudança de cultura
A vice-coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério do Público do Trabalho, Fernanda Naves, ressalta que, apesar de a lei ter dez anos de vigência, ainda há uma série de desafios em relação à fiscalização do cumprimento das disposições, à ausência de políticas públicas realmente eficientes, e também à dificuldade do engajamento social.
“Destaco que o principal desafio é a chamada barreira atitudinal, que é o preconceito arraigado na nossa sociedade de que as pessoas com deficiência seriam incapazes. Por isso, é essencial a gente tentar mudar essa cultura por meio de campanhas, de audiências públicas, ações afirmativas para integrar as pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com a qualificação das pessoas com deficiência para que possam alçar cargos de destaque dentro das organizações”, disse a procuradora do trabalho.
As seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (11) a Operação Dois Irmãos, em parceria com a polícia do Espírito Santo. A ação de combate a fraudes digitais e crimes contra o consumidor cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de São Fidélis e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Uma influenciadora digital e seu irmão foram presos em uma área nobre da cidade capixaba.
A Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ e o Procon-ES trabalharam em parceria. Os investigados tiveram R$ 1 milhão sequestrados pela Justiça, implicando no bloqueio de contas bancárias, desativação dos sites e perfis nas redes sociais da empresa, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Venda pela internet
Os proprietários da empresa investigada vendiam, pela internet, tênis de luxo a preços atrativos, mas a maioria dos produtos nunca foi entregue ou era falsificada. O esquema enganou mais de 1 mil pessoas em diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Tocantins e Rondônia e no Distrito Federal.
As investigações começaram a partir de uma denúncia encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Os alvos da operação foram uma influenciadora digital e seu irmão, proprietários do e-commerce. Entre os consumidores que chegaram a receber produtos relataram que os itens eram falsificados, usados ou danificados.
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“Não há mais espaço para criminosos que se escondem no ambiente digital. O consumidor precisa saber que o Estado está atuando fortemente para garantir seus direitos”, disse o secretário de Defesa do Consumidor do Rio, Gutemberg Fonseca.
Uma vítima contou que, após abandonar uma compra no site, foi procurada por um suposto atendente que ofereceu “ajuda” para concluir a transação. O pagamento, exigido via Pix, não teve comprovante, e o produto nunca foi entregue. Casos semelhantes foram registrados em todo o país.
Durante a ação também foram apreendidos mais de 10 celulares, notebooks, CPU, 15 cartões de crédito de diferentes instituições e mais de 100 relógios com indícios de falsificação. Todo o material será analisado e periciado pela Decon-RJ para aprofundar as investigações.
O secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Felipe Curi, disse que o combate aos crimes contra o consumidor é prioridade absoluta.
“Estamos atuando para que os responsáveis sejam punidos e para que a população esteja cada vez mais consciente dos riscos das compras em plataformas não confiáveis”, declarou.